Texto Conjuntural – Países Andinos #30: FMI e Banco Mundial: O impacto das Reformas Sociais equatorianas no combate à COVID-19

Por Sofia Araújo Oliveira Pereira

  1. Introdução

Ao longo da última década, o Equador tem enfrentado crises políticas, econômicas e sociais profundas, que foram intensificadas pela crise resultante da Covid-19 a qual chegou ao país em fevereiro de 2020 (SAMPAIO, 2020). Nesta conjuntura, o ex-presidente Lenin Moreno estabeleceu, em 2020, um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em que prevê uma agenda de reformas no sistema de segurança social equatoriano e estabelece rígidas metas fiscais para o país. Ademais, em maio de 2021, o presidente Guillermo Lasso assumiu o país e, apesar de se afastar substancialmente das posições políticas de seu antecessor, o ex-banqueiro se comprometeu com a manutenção do acordo com o FMI (RIVEIRA, 2020), porém afirmou que tentará renegociar alguns pontos deste, principalmente no que tange à reforma tributária (TORRES, 2021). 

Presidente do Equador eleito, Guillermo Lasso, em Quito. Fonte: API (2021).

Simultaneamente ao estímulo feito pelo FMI para que o Equador reforme seu sistema de segurança social e adote rígidas medidas de controle fiscal, a instituição financeira internacional publicou um estudo em abril de 2021 em que conclui que a capacidade dos países de alta renda de estimularem fiscal e monetariamente sua população e fortalecerem os sistemas de saúde e proteção social resultaram na recuperação econômica da Covid-19 mais rápida destes em detrimento aos países de baixa e média renda (FARIZA, 2020). Assim, tendo em vista essa discrepância, nesta análise busca-se analisar como o estímulo das instituições financeiras internacionais à reforma no sistema de segurança social no Equador impactou sua resposta à Covid-19. 

  1.  Reformas no Sistema de Segurança Social no Equador e a atuação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Em setembro de 2020, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, como contrapartida para um empréstimo feito junto à instituição financeira, um acordo de 27 meses com o  governo equatoriano por meio do Serviço Ampliado do Fundo (SAF). O acordo visa “proteger vidas e meios de subsistência após a Covid-19 e continuar a apoiar os esforços do Equador para estabilizar sua economia” (FMI, 2020, tradução minha) e, para tal, prevê uma agenda de reformas sociais a serem aprovadas no país para que os programas de assistência social sejam ampliados, a sustentabilidade fiscal e a dívida externa e interna sejam garantidas e as bases para um crescimento econômico no Equador sejam firmadas (FMI, 2020). 

As reformas, que visam mudar a estrutura econômica do país, cobrem três pilares básicos da economia: sistema trabalhista, sistema previdenciário e sistema tributário. No que tange a reforma previdenciária, outra instituição financeira estudou o Fundo de Pensões do Equador e reforçou a importância de reestruturá-lo. Em abril de 2021 o Banco Mundial (BM) apresentou um diagnóstico do Fundo de Pensões do Instituto Equatoriano de Segurança Social (IESS), o qual, conforme o ministro da economia Maurizio Pozo, servirá de base para as reformas integrais a serem propostas pelo governo de Guillermo Lasso, que assumiu em maio de 2021. 

É de suma importância ressaltar, porém, que essas reformas e medidas de austeridade estão sendo discutidas e adotadas em um contexto de combate à pandemia da Covid-19, em que há um aumento na demanda de intervenção do Estado para amenizar as consequências sócio-econômicas resultantes da pandemia (DONOSO, 2021). Sendo assim, as instituições financeiras internacionais supracitadas estimularam a adoção de medidas de austeridade e reformas no sistema de segurança social equatoriano em meio à pandemia da Covid-19. 

  1. Combate à pandemia no Equador: Atuação do Governo Moreno e Promessas do Governo Lasso.

Em 29 de fevereiro de 2020, o Equador registrou o primeiro caso da Covid-19 no país e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até o dia 11 de maio de 2021, o país registrou 402.060 casos de Covid-19 e 19.242 mortes em decorrência do vírus. Ao longo do primeiro ano de pandemia, a mortalidade do vírus no Equador estava entre as piores do mundo, sendo que, em maio e abril deste ano, o país enfrentou o colapso nos sistemas de saúde e de necrotérios. Ademais, em abril de 2020 o serviço funerário da segunda maior cidade do Equador, Guayaquil, colapsou, resultando na dificuldade de localizar e enterrar dignamente as vítimas de COVID-19.

Assim, frente a esse cenário, o governo de Lenín Moreno é acusado de conduzir a pandemia com negligência ao apresentar problemas como estatísticas confusas e monitoramento ineficaz da situação epidemiológica (SAMPAIO, 2020). Sem estrutura e após sofrer redução de 36% em seu orçamento, o sistema de saúde do país não conseguiu arcar com os gastos para combate à pandemia, levando à falta de kits de teste e equipamentos. Como resultado, foram divulgados dados confusos que subestimaram grosseiramente o real impacto da doença no país (CASTANHEIRA, 2020). Além da ausência de medidas efetivas para o combate à pandemia, o governo Moreno aplicou diversas medidas de austeridade que, somadas à inexistência de políticas econômicas e sociais e à irresponsabilidade das elites locais, resultaram na piora da crise sanitária e humanitária que assolam o país. (MANÇANO, 2020)

Apesar da destoante diferença de opiniões políticas, o recém-eleito presidente Guillermo Lasso se comprometeu com a manutenção do acordo firmado por seu antecessor com o FMI, ressaltando, porém, que buscará renegociar alguns pontos do acordo, principalmente no que tange à reforma tributária. Devido à sua posse recente é muito cedo para analisar suas ações referentes à pandemia, porém, tendo em vista o compromisso supracitado, é razoável esperar que esta gestão continue adotando medidas de austeridade similares às adotadas durante o governo Moreno, o que impactaria negativamente a resposta do país à Covid-19. 

  1. Conclusão

Portanto, apesar do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM) reconhecerem a importância da adoção de gastos públicos que estimulam monetária e fiscalmente a população em tempos de pandemia para a recuperação da crise causada pela Covid-19 – como apontado pelo relatório de abril de 2021-, as instituições financeiras internacionais supracitadas estimularam a adoção de medidas de austeridade e a realização de reformas de segurança social no país. Tal ação resultou na  restrição da atuação do Estado equatoriano na resposta à Covid-19 que, somado à omissão e negligência resultados da política neoliberal adotada pelo governo de Lenín Moreno, aprofundaram enormemente a crise sanitária e humanitária atualmente enfrentada pelo país.

  1. Referências 

INTERNATIONAL, Monetary Fund. Solicitud de un Acuerdo Ampliado en El Marco del Servicio Ampliado del FMI. Washington: 20 de set. de 2020. Disponível em: <https://www.finanzas.gob.ec/wp-content/uploads/downloads/2020/11/SPA-Ecuador-2020-EFF-Bundle.pdf>. Acesso em: 11 de mai. de 2021.

TORRES, Wilmer. 2021: la oportunidad de cambiar la estructura de la economía ecuatoriana. Primicias. Disponível em: <https://www.primicias.ec/noticias/economia/oportunidad-cambiar-estructura-economia-ecuatoriana-reformas/&gt;. Acesso em: 12 May 2021.

VASCONEZ, Lucía. “El 2022 puede haber problemas para cubrir las pensiones jubilares si el Gobierno no cumple aporte estatal”, según estudio del Banco Mundial. El Comercio. Disponível em: <https://www.elcomercio.com/actualidad/pensiones-jubilares-gobierno-estudio-bancomundial.html&gt;. Acesso em: 11 Mai. 2021.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Ecuador: WHO Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard With Vaccination Data. Covid-19 Dashboard. Disponível em: <https://covid19.who.int/region/amro/country/ec&gt;.

CABRERA, José María León ; KURMANAEV, Anatoly. Ecuador’s Death Toll During Outbreak Is Among the Worst in the World. The New York Times, 2020. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/04/23/world/americas/ecuador-deaths-coronavirus.html&gt;.

FARIZA, Ignacio. Países ricos gastarão quatro vezes mais contra a crise que os emergentes. EL PAÍS. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/economia/2021-04-08/paises-ricos-gastarao-quatro-vezes-mais-contra-a-crise-que-os-emergentes.html&gt;. Acesso em: 11 mai. de 2021.

SAMPAIO, Cristiane. Em crise generalizada, Equador ruma a eleições que podem definir seu futuro. Brasil de Fato. Fortaleza: 18 de Setembro de 2020. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/09/18/em-crise-generalizada-equador-ruma-a-eleicoes-que-podem-definir-seu-futuro>. Acesso em: 11 mai. de 2021.

RIVEIRA, Carolina. Equador vai mostrar se há espaço para liberalismo na América Latina. Exame. Disponível em: <https://exame.com/mundo/equador-vai-mostrar-se-ha-espaco-para-liberalismo-na-america-latina/&gt;. Acesso em: 11 mai.  de 2021.

MANÇANO, Luiza. Cadáveres nas ruas do Equador expõem fracasso do governo em meio à pandemia. Brasil de Fato. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/04/02/cadaveres-expostos-nas-ruas-do-equador-expoem-fracasso-do-governo-em-meio-a-pandemia&gt;. Acesso em: 22 May 2021.

REDACCIÓN PRIMICIAS. Guillermo Lasso asegura que va a cobrar impuesto a todos, sin distinción. Primicias. Disponível em: <https://www.primicias.ec/noticias/economia/lasso-cobro-impuestos-ecuador/&gt;. Acesso em: 22 May 2021.

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