Nigéria: Tribunal concede fiança ao ex-governador do Banco Central Godwin Emefiele
10/11/2023
Por Antônio Augusto Araújo Vaz
Em 10 de novembro de 2023, um tribunal federal de Abuja, na Nigéria, concedeu fiança a Godwin Emefiele, ex-governador do Banco Central da Nigéria (CBN), o mesmo foi preso em 10 de junho de 2023, sob a acusação de supostos crimes de corrupção. A fiança foi concedida em 100 milhões de nairas (cerca de US$ 225.000). Emefiele foi obrigado a apresentar passaporte, a comparecer a todas as audiências judiciais e a não deixar a Nigéria sem autorização judicial.
O ex-governador do Banco Central da Nigéria (CBN) é acusado de usar seu cargo de governador do CBN para favorecer empresas e indivíduos, além disso, Godwin também foi acusado de falsificar documentos e de fazer declarações falsas. Contudo, o ex-governador nega todas as acusações, argumentando que foi alvo de uma perseguição política.
O caso de Emefiele está sendo investigado pela Comissão de Prevenção à Corrupção da Nigéria (ICPC), órgão independente que investiga casos de corrupção no país. A próxima audiência do caso está marcada para 15 de novembro de 2023.
Luta contra decisão da Suprema Corte: o que vem a seguir no plano do Reino Unido para Ruanda?
24/11/2023
Por Mariana Mendes Azevedo Reis
O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, prometeu introduzir uma legislação de emergência que confirmasse que Ruanda é um país seguro, logo após a Suprema Corte do país europeu ter decidido que, a política de asilo do governo de Ruanda, era ilegal e que violaria as leis internacionais e de direitos humanos. A legislação de emergência irá prover uma garantia em lei, de que aqueles que forem realocados do Reino Unido para Ruanda, serão protegidos contra remoção do país africano.
O anúncio veio quando grupos de direitos humanos celebravam a decisão da Suprema Corte, afirmando que os requerentes de asilo estariam em risco de maus-tratos se enviados de volta aos seus países de origem uma vez em Ruanda. O ministro da Imigração, Robert Jenrick, deu a entender no início do ano que o governo estaria pronto para deixar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), para pavimentar o caminho para as deportações para Ruanda.
O acesso confere à EAC o mandato de resolver a segurança na Somália
27/11/2023
Por Marcela Gonçalves Batista
A admissão da Somália à Comunidade da África Oriental confere agora ao bloco o mandato de resolver as questões de segurança fluidas e voláteis do país do Chifre da África, de acordo com a estratégia regional que busca orientar intervenções em nível regional no setor de paz e segurança, respondendo à natureza e forma das ameaças de segurança em constante evolução. Nesse contexto, especialistas afirmaram que a Somália traz consigo suas preocupações de segurança, incluindo o terrorismo do Al Shabaab, a proliferação de armas leves e insegurança relacionada ao contrabando pela extensa costa aberta de 3.000 km – a mais longa da África – o que poderia representar uma nova dor de cabeça de segurança para a região.
No entanto, sob a Estratégia de Paz e Segurança da EAC, o bloco implantaria uma força regional para apoiar o Exército Nacional Somali. A Uganda, Quênia e Burundi já contribuem com tropas para a Missão de Transição da União Africana na Somália (Atmis), com mandato da ONU para 19.000 soldados, combatendo o Al-Shabaab desde 2007. Com o mandato da Atmis prestes a expirar em dezembro de 2024, os líderes dos países contribuintes concordaram em continuar apoiando a busca da Somália por estabilidade, afirmando que “a região não abandonará a Somália e explorará meios alternativos para garantir a segurança do país”.
Em 2006, o Conselho de Ministros da EAC adotou uma Estratégia de Paz e Segurança que orienta as intervenções dos Estados membros na região para responder aos desafios de segurança, conforme estabelecido no Artigo 124 do Tratado para o estabelecimento da EAC que detalha abordagens abrangentes para a implementação de intervenções de segurança, enquanto o bloco busca um ambiente estável e seguro voltado para promover o desenvolvimento e a convivência harmoniosa. Diante desse cenário, analistas argumentam que, em meio a novos conflitos no norte global e seus aliados, há uma crescente apatia e fadiga dentro da comunidade internacional para continuar financiando o status quo de “não guerra, mas não paz” da Somália, o que levou a ONU a encerrar o mandato da força da UA no Corno de África.
Avanços Significativos: Quênia Lidera Implementação Bem-Sucedida da Vacina Contra a Malária desde 2019
02/12/2023
Por Anna Cecília de Souza Rodrigues
Desde 2019, o Quênia tem desempenhado um papel fundamental no Programa de Implementação da Vacina contra a Malária (MVIP), administrando a vacina em um esquema de quatro doses a partir dos 5 anos de idade em crianças. Este programa piloto resultou em descobertas significativas, incluindo uma redução notável de 13% na mortalidade causada pela malária e a confirmação do bom perfil de segurança da vacina durante o ensaio clínico, além da sua eficácia na redução da incidência de malária em crianças.
Neste contexto, a vacina RTS,S aplicada na região forneceu evidências valiosas sobre a aceitabilidade e aceitação da vacina, contribuindo para a recente recomendação da OMS em relação a uma segunda vacina contra a malária, atualmente em processo de pré-qualificação – a R21, produzida pelo Serum Institute of India (SII).
É crucial ressaltar que o aumento na disponibilidade de vacinas desempenha um papel essencial em atender à crescente demanda dos países africanos. Este recurso adicional tem o potencial de salvar dezenas de milhares de vidas anualmente no continente. A ampliação do acesso à vacinação contra a malária representa um avanço significativo na promoção da saúde pública e no combate eficaz a uma das principais causas de mortalidade infantil na região.
Fonte:https://www.africanews.com/2023/12/01/kenya-spearheads-malaria-vaccine-triumph/
Do Conflito à Contenção: Revisão do Embargo à Somália e Estratégias Contra o Al-Shabab
02/12/2023
Por Anna Cecília de Souza Rodrigues
Em 1992, o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) implementou um embargo à Somália com o objetivo de interromper o influxo de armas durante a guerra civil que assolava o país naquela época. Entretanto, após mais de três décadas desde a imposição desse embargo, o CSNU está programado para votar sobre a sua revogação.
Nesse contexto, duas propostas formuladas pelos britânicos serão objeto de discussão. Uma delas trata da revogação completa do embargo, enquanto a outra propõe a imposição de um embargo de armas ao grupo Al-Shabab, responsável por uma rebelião agressiva contra o governo somali desde 2006.
Logo, atendendo a numerosos apelos do governo da Somália, a revogação desse embargo se apresenta como uma oportunidade para que o Estado fortaleça suas forças militares, capacitando-se a fazer frente a esse grupo insurgente.
Parlamento de Uganda aprova projeto de lei que garante monopólio governamental da importação de petróleo
24/11/2023
Por Norberto Gerheim
No dia 14 deste mês, o Parlamento de Uganda aprovou o Petroleum Supply (Amendmennt) Act, que garante à Companhia Nacional do Petróleo de Uganda (Unoc) o monopólio na oferta de produtos derivados do petróleo. A Unoc é uma empresa estatal do Governo de Uganda, que fica responsável pelos interesses comerciais do governo no subsetor do petróleo. Assim, o argumento principal é o de que este projeto de lei iria tirar a dependência do setor privado, considerado como contribuinte na instabilidade de oferta e preços imprevisíveis para o consumidor final.
Após a aprovação do projeto de lei, a ministra de Energia e Desenvolvimento Mineral, Ruth Nankabirwa, explicou que “Se os preços internacionais não sobem, nós esperamos preços competitivos dentro deste novo sistema. Tudo o que queremos é garantir que corramos do sistema que vem explorando Uganda. Nossa esperança é a de que nossos vizinhos entendam isto e que estamos fazendo isto pelo bem do povo de Uganda”.
Entretanto, o que preocupou membros do governo foi a falta de consulta ao Parlamento, na medida em que o projeto de lei também estabelece um acordo de fornecimento exclusivo à Unoc por parte da empresa de energia Vitol Bahrain por cinco anos, pois esta ação prejudicou negociações legítimas com outras empresas pelos meios legais e convencionais, o que levou à violação da constituição do país, que estabelece o direito à igualdade e liberdade da discriminação, que se aplica também à forma como Uganda trata empresas internacionais.
Mantendo a história da Etiópia viva: relembrando o passado
18/11/2023
Por Clara Fernandes Ramos
Na entrada do Museu Memorial dos Mártires do Terror Vermelho em Addis Ababa, capital da Etiópia, os visitantes se deparam com uma estátua de três mulheres com lágrimas escorrendo pelos seus rostos. A “Estátua da Agonia”, como é chamada, é a representação simbólica de três vítimas de um massacre que ocorreu sob a autoridade militar Mengistu Haile Mariam. O período, conhecido como “Terror Vermelho”, ocorreu entre 1976 e 1978, e mais de 500.000 pessoas foram brutalmente assassinadas.
Inaugurado em 2010, o museu serve como lembrete das atrocidades cometidas pelos “Derg”, liderados por Mengistu depois de vencer o Imperador Haile Sellasie em 1974. A estátua representa a história de Kebebushe Adamsu, uma mulher que teve suas quatro crianças mortas em um único dia: “como se eu tivesse aborrecido a eles em uma noite, eles as mataram em uma única noite”, revela seu discurso.
As palavras “Nunca Mais” estão gravadas em árabe e em inglês na entrada do museu. O ambiente conta a exposição de instrumentos de tortura, crânios e ossos, caixões, roupas ensanguentadas e fotografias de mais de 500.000 vítimas. O museu é dividido em três seções: o reino do imperador Haile Selassie, os 17 anos de Derg e o julgamento daqueles que cometeram genocídio. Em retrospectiva, o império de Selassie – no poder desde 1930 – enfrentou descontentamento público entre 1972 e 1974 pelo período de crise alimentar que abalou a população da Etiópia, o que levou a uma junta militar liderada por Mengistu a tomar o poder sob o Conselho Administrativo Militar Provisório (conhecido como “Derg”).
Em 2008, a Suprema Corte da Etiópia declarou Mengistu culpado por genocídio e o sentenciou a morte. Mengistu vive em exílio no Zimbábue desde sua destituição em 1991, acolhido pelo então presidente Robert Mugabe.
Grupo Atlântico Sul 