O problema da pirataria na Costa da Somália

20/12/2023

Por Mariana Mendes Azevedo Reis

INTRODUÇÃO

A presente análise de conjuntura tem como objetivo apresentar o problema da pirataria na costa da Somália e as medidas de enfrentamento contra tal situação, assim como seus impactos no país. Para isso, foram usados sites de notícias online e artigos científicos, além de dados contendo informações e atualizações sobre a situação da Somália e da conjuntura internacional em relação ao problema da pirataria.

Características Gerais e História da Somália

A Somália é o país mais ao leste do continente africano, localizado no Chifre da África na região da África Oriental. Com 637.655 km² de área, o país ocupa uma importante posição, estratégica à navegação marítima e a interesses geopolíticos, entre a África Subsaariana e os países da Arábia e do sudoeste asiático, se estendendo desde o sul da linha do Equador, disposta ao longo do Oceano Índico até o Golfo de Áden, ao norte.

Fonte: Encyclopedia Britannica (2022).

Com a sua localização geográfica, a Somália se tornou alvo de interesses geopolíticos de países como: França, Grã-Bretanha, Itália e Etiópia. Ao final do século XIX, o país foi partilhado entre as nação, onde o centro-sul do país ficou sob domínio italiano, o norte foi transformado em colônia britânica e, o oeste, ficou sob a administração francesa (BRANDÃO, 2018). Enquanto isso, a administração metropolitana acontecia a partir de um modelo político baseado em clãs e comunidades com as suas relações reguladas por contratos sociais que mesclavam concepções ancestrais às leis islâmicas. Com a ausência do Estado moderno compensada por uma força estabelecida por laços de aproximação étnica e religiosa, a etnia somali, em sua grande maioria, professava o islamismo (BRANDÃO, 2018).

Surgem, então, entre as décadas de 1900 e 1920, as primeiras reações anti-imperialistas, com base na fé islâmica, que buscava a criação da Grande Somália – junção dos protetorados coloniais italiano, britânico e francês, e partes do território do Quênia, Etiópia e Djbouti –, juntamente com a influência etíope na região. Mas, somente em junho de 1960, que a Somália britânica declara a independência, seguida dias depois, pela Somália italiana e, apenas em 1967, conquistando a independência da Somália francesa (BRANDÃO, 2018; BRESSER-PEREIRA, 2010).

Com o realinhamento de interesses das superpotências na região do Chifre da África, ao final da década de 1970, ocorreram mudanças significativas nas relações que a União Soviética (URSS) mantinha com o país, as quais foram decisivas para a configuração do quadro geopolítico regional, tornando a região palco para as rivalidades entre Estados Unidos da América (EUA) e URSS durante a Guerra Fria. Com a União Soviética promovendo um apoio sistemático à Etiópia, obtendo considerável apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos econômicos do governo soviético, o governo somali da época se aproxima ao eixo pró-Ocidente, recebendo apoio financeiro e militar dos EUA, fator esse que motivou a Guerra do Ogaden (1977-1978) – considerada a materialização das estratégias antagônicas dos EUA e da URSS durante o período de bipolaridade –, do qual a Etiópia saiu vitoriosa (BRANDÃO, 2018).

Dessa forma, a Somália é um território que até o início do século XXI ainda segue uma lógica imperial estadunidense. Mantendo um caráter nacionalista e com movimentos islâmicos, que assim como no século XX, agem como movimentos políticos, na busca pela liberação nacional e a formação do Estado-nação, lutando contra a dominação externa e o atraso e desunião da própria sociedade somali (BRESSER-PEREIRA, 2010). Atualmente, com cerca de 17 milhões de habitantes, segundo o Banco Mundial, a Somália é um país homogêneo do ponto de vista da língua, que é o somali, e do ponto de vista religioso, em que a grande maioria é de muçulmanos sunitas, onde sua estrutura ainda é formada de clãs.

Pirataria na Costa da Somália

Ranqueado como o primeiro colocado entre os Estados-nação considerados “fracassados” no mundo, de acordo com a Peace Foundation e o Brookings Institute em 2010, a Somália até então, era um país praticamente sem Estado, sem ordem pública, sem sistema judiciário e sem proteção social, com um povo que vivendo na pobreza extrema e dominados por senhores da guerra (BRESSER-PEREIRA, 2010). Além disso, devido a sua posição geográfica, é um foco da pirataria marítima (BRESSER-PEREIRA, 2010).

Situada no Chifre da África, dominando o Golfo de Aden e a entrada para o Mar Vermelho, desperta o interesse de muitos, uma vez que se trata de uma região em que os recursos petrolíferos continuam a determinar a geopolítica (BRESSER-PEREIRA, 2010). Assim, essa é uma das mais importantes vias de navegação do mundo, mas também é a mais perigosa, com 30% de todos os ataques de piratas em 2009 (BBC, 2009).

Administrando operações sofisticadas e usando equipamentos de alta tecnologia, os piratas também possuem armamentos e contam com a ajuda de contatos posicionados em portos do Golfo do Aden, que os avisam sobre a movimentação dos navios (BBC, 2009). Usando de lanchas, que às vezes são lançadas de embarcações maiores posicionadas em alto mar, os piratas utilizam de ganchos e barras de ferro, subindo até o convés por meio de cordas e escadas, para se apoderarem dos navios, até mesmo disparando contra eles para forçá-los a parar (BBC, 2009). Após tomar o navio, os piratas o conduzem até o porto de Eyl, na Somália, onde se encontra o centro das operações da pirataria e ali, desembarcam os reféns, que são mantidos até o pagamento de um resgate (BBC, 2009). Assim, os piratas faturam milhões com pedidos de resgates para os reféns e para a mercadoria roubada.

Com um pico nas atividades dos piratas em 2011, quando foram reportados mais de 240 ataques a navios, principalmente no litoral africano, onde embarcações que partem da Índia e do Oriente Médio costumam passar com destino à Europa, a União Europeia e diversos outros países, implementaram novas políticas de segurança da navegação (ARANHA, 2020). E, desde 2017, quando um navio indiano foi invadido no litoral da Somália por criminosos, que mantiveram 11 tripulantes como reféns, um conjunto de esforços vem sendo feito para aprimorar o patrulhamento do litoral africano e de outros regiões do mundo, o que havia reduzido a dimensão dessas ações criminosas (ARANHA, 2020).

Porém, com a crise de coronavírus, a fiscalização acabou não se mantendo como nos anos anteriores e, em 2020, foram quase cem invasões de navios registradas somente no primeiro semestre do ano, um recorde dos últimos nove anos, com os ataques acontecendo principalmente na costa da África, de acordo com o Bureau Marítimo Internacional (IMB), que monitora ações piratas (ARANHA, 2020). Os ataques têm como principal objetivo, pedir o resgate da tripulação sequestrada (ARANHA, 2020).

Já em 2009, navios de guerra atuavam operando no Golfo do Aden, nas águas fora da costa da Somália, mas isso apenas deslocou o problema, uma vez que já na época, quase 25% da superfície do Oceano Índico estava na mira dos piratas, tornando o patrulhamento praticamente impossível (BBC, 2009). Como medidas de segurança, o IMB aconselha os donos das embarcações a terem vigias e a navegarem a uma velocidade que deixe os piratas para trás, porém os criminosos são extremamente rápidos, se deslocando, principalmente, à noite, tornando ainda mais dificultoso, que a tripulação perceba a tempo do perigo que está passando (BBC, 2009).

E, após assumirem o controle do navio, a intervenção militar se torna ainda mais dificultosa, uma vez que há reféns a bordo (BBC, 2009). Ademais, apesar da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 estabelecer parâmetros para perseguir e punir os piratas, e que a Organização das Nações Unidas (ONU) tenha aprovado uma resolução autorizando os países a perseguirem os piratas somalis não só em águas territoriais somalis, mas como também em terra, há a compreensão de que a pirataria em alto-mar constitui “crime do passado” e, por isso, muitos ordenamentos jurídicos nacionais ainda não possuem uma tipificação penal adequada para punir tal crime (WERMUTH, CORREA, 2015).

Junto a isso, não existe uma legislação internacional contra os acusados de pirataria, portanto a pirataria se submete a chamada “jurisdição universal”, o que é dizer que qualquer país pode capturar piratas em alto-mar, como o Quênia e a França, que já julgaram piratas capturados por seus militares (WERMUTH, CORREA, 2015). Porém, a ausência de tipificação da conduta nos ordenamentos jurídicos internos acaba dificultando a sua persecução (WERMUTH, CORREA, 2015). Diplomatas até chegaram a argumentar que seria necessária uma corte internacional para esse tipo de crime, que tenha o apoio da ONU, assim como a existência de uma prisão internacional para aqueles condenados ao crime de pirataria (BBC, 2009). Porém, acredita-se que enquanto não houver um governo efetivo na Somália, que os índices de criminalidade referente a pirataria, só irão crescer (BBC, 2009).

Implicações da pirataria na vida, economia e comércio somali

A pirataria marítima causa prejuízos para todos os envolvidos, a começar por aqueles que impactam diretamente aos envolvidos na indústria da navegação, dos quais tem suas mercadorias e tripulação sequestradas e feitas de reféns, o que além das perdas materiais, requer também o pagamento de resgates. Devido a isso, as empresas de transporte de carga passam adiante os custos de segurança, seguro, recompensa e combustível extra, tendo como resultado o encarecimento do frete, com consequente aumento do preço das mercadorias, aumento esse que chega ao consumidor comum (BBC, 2009).

Internamente, a Somália tem passado por décadas de instabilidade, com uma história marcada por conflitos internos, assim como escassez de recursos e, atualmente, o país passa por uma das piores secas das últimas quatro décadas, o que contribui no aumento da fome, que afeta mais de seis milhões de somalis e já deslocou mais de um milhão. E, a presença longa e contínua da pirataria contribui para aumentar ainda mais essa falta de estabilidade no país (DONOVAN, 2023).

Devido a falta de um governo estável, educação e saúde, algumas pessoas recorrem a pirataria e a gangues criminosas como forma de obter algum tipo de renda e, como a Somália está situada em uma importante rota comercial, a pirataria se torna algo ainda mais lucrativo. Com cerca de um terço de todo o transporte diário no mundo passando pela borda nordeste da África, entre o Iêmen e o Djibuti até o Canal de Suez e o Mar Vermelho, a violência que se estende das terras às águas, apresenta um impacto financeiro impressionante, sendo que somente no ano de 2009, os custos de resgates, sozinhos, representaram cerca de US$177 milhões, atingindo impressionantes US$238 milhões em 2010, resgates estes, muitas vezes pagos por companhias de seguros para o setor de navegação, (DONOVAN, 2023).

Adicionalmente, há os custos dos prêmios de seguro, a tarefa de redirecionar navios, a segurança antipirataria e o impacto geral nas economias regionais, que totalizam um custo anual de US$7 a 12 bilhões (DONOVAN, 2023). Junto aos ataques a embarcações, ocorrem também os ataques à ajuda alimentar, que impactam ainda mais a população, que já sofre com a fome, como citado anteriormente (DONOVAN, 2023).

A oportunidade de ganhar milhões e a perspectiva de grande riqueza advinda de ataques a embarcações, contribuem para o crescimento da pirataria, impulsionando a expansão e o apoio local da população às organizações piratas, das quais os fundos coletados de resgates se expandem para as economias locais (DONOVAN, 2023). Portos e cidades ao longo do Golfo de Áden se beneficiam enormemente da atividade pirata, representando uma parte significativa da economia informal da Somália, como na pequena cidade portuária de Haradheere, em que há até mesmo uma bolsa de valores 24 horas, na qual membros da comunidade trocam armas, financiamento e soldados em troca de uma parte do dinheiro do resgate (KELLERMAN, 2011).

De acordo com um relatório da ONU, os lucros da pirataria são compartilhados entre os envolvidos, sendo 30% para os sequestradores, 10% para a milícia terrestre que controla a área, 10% para anciãos e funcionários da comunidade, 20% para financiadores e 30% para patrocinadores de suas operações (DONOVAN, 2023). Mas o apoio vai além das comunidades somalis locais, com refugiados somalis até no Canadá e nos Estados Unidos, contribuindo com dinheiro para a causa, além do apoio financeiro de fontes na Arábia Saudita, Dubai, Iêmen e Al Qaeda (KELLERMAN, 2011). Assim, a pirataria na Somália se transformou em uma operação organizada e financiada internacionalmente (KELLERMAN, 2011).

Considerações finais

A pirataria na Somália, apesar de ter significante impacto financeiro para todos os envolvidos, não se limita apenas a isso, sendo apenas uma parcela de todos os problemas que atingem o país da África Oriental, e tendo raízes no imperialismo Ocidental na região. Com um histórico de colonização por potências europeias, imperialismo estadunidense e décadas de guerras, tanto internas como com outras nações, a Somália apresenta hoje um quadro de instabilidade, com a falta de um governo central nas últimas décadas, que permitiu o desenvolvimento da pirataria, e com refugiados somalis que se deslocaram devido a guerra civil, e que proporcionam uma ampla oportunidade de recrutamento.

Porém a pirataria não é apenas um produto da instabilidade doméstica, com os piratas somalis se retratando como a guarda costeira não oficial do país, lutando contra a pesca ilegal e o despejo de lixo por corporações estrangeiras (KELLERMAN, 2011). Em relação a isso, as Nações Unidas estimam que as empresas de pesca ilegal da Europa e Ásia roubam as costas da Somália em mais de US$300 milhões por ano, principalmente em busca de atum amarelo e, com um relatório ambiental da ONU de 2005, destacando uma longa história de despejo ilegal na região, mais notavelmente da “Ndrangheta”, uma organização criminosa italiana, uma vez que custa apenas US$2,50 para as empresas europeias descartarem uma tonelada de resíduos no chifre da África, em vez de US$250 por tonelada descartada desse material de forma limpa, na Europa (KELLERMAN, 2011).

Apesar disso, como visto no decorrer deste texto, a pesca ilegal e despejo de resíduos, mesmo sendo situações legítimas, não explicam por completo a pirataria, já que essa pesca e descarte também são predominantes em muitos outros países africanos (KELLERMAN, 2011). A grande motivação por trás da alta taxa de crimes de pirataria na Somália, é o lucro, com Eyl, por exemplo, sendo um cenário da contradição econômica causada por essa prática no país, com Mercedes e Audis novos contrastando com casas tradicionais feitas de argila (KELLERMAN, 2011). A prática da pirataria acaba, então, por se apresentar como uma oportunidade de riqueza em um país com histórico de instabilidade, como a Somália.

Permitida a florescer, devido principalmente a falta de políticas e infraestrutura, e sem um governo em funcionamento, os crimes de pirataria permaneceram altos e acontecendo de forma descontrolada até 2011, quando começou a apresentar uma queda principalmente entre os anos de 2015 e 2020, resultado de um esforço conjunto de contra pirataria para reduzir sua influência no país, com um novo governo tomando medidas para progredir na melhoria de sua própria segurança, tanto offshore, quanto onshore (DONOVAN, 2023). Crescendo novamente durante a pandemia de coronavírus, a falta de aplicação adequada da lei sempre foi uma das barreiras para o resolver o problema da pirataria, mas em agosto de 2021, a Diretoria Marítima começou a revisar sua estratégia de recursos e segurança marítima (DONOVAN, 2023).

Assim, apesar de ainda ser um crime recorrente na costa da Somália, nos últimos anos vem sendo tomadas medidas, tanto pelo atual governo somali, que assumiu a responsabilidade de lidar com a segurança, como pelos atores internacionais, que oferecem apoio para ajudar a lidar com a pirataria (DONOVAN, 2023). Com uma série de mapeamento de todas as atividades marítimas, assim como a construção de agências de aplicação da lei pelo governo somali, juntamente com bases militares estrangeiras no Djibuti, incluindo dos EUA, França e China, que a presença contribui para a desaceleração da pirataria na região, o Conselho de Segurança da ONU não relatou nenhum ataque de pirataria bem-sucedido ao longo da costa da Somália, no ano de 2022, diferentemente do vinha acontecendo nas décadas passadas (DONOVAN, 2023). Apesar disso, ainda é preciso esperar, para ver se isso se tornará uma tendência nos próximos anos, ou se a instabilidade no país levará a um ressurgimento da atividade (DONOVAN, 2023).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Somália, o país mais perigoso do mundo. Le Monde Diplomatique Brasil, 15 de mar. de 2010. África. Disponível em: https://diplomatique.org.br/somalia-o-pais-mais-perigoso-do-mundo/. Acesso em: 19 de dez. de 2023.

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