RESILIÊNCIA FINANCEIRA: Estratégias para superar a Crise de Endividamento na África Oriental

21/12/2023

Por: Anna Cecília de Souza Rodrigues

Introdução

A Dívida Nacional, também conhecida como Dívida Pública, refere-se aos gastos governamentais que excedem as receitas arrecadadas, ou seja, quando os impostos e outras fontes de receitas não são suficientes para cobrir as despesas de um país (RANSPARENTE, sd, p .1).

Nesse contexto, a dívida desempenha um papel crucial no desenvolvimento de um Estado, pois pode ser empregada tanto para financiar suas obrigações como para investir na proteção e bem-estar de sua população. No entanto, é importante ressaltar que ela pode tornar-se um fardo significativo, limitando o crescimento do país (UNCTAD, sd).

Considerando esse cenário, em 2011, a maioria dos países que compõem a Comunidade da África Oriental (EAC) apresentavam dívidas correspondente a uma faixa de 23% a 50% do PIB desses Estados (BEN LTAIFA, 2015). Entre 2012 e 2016, essa dívida cresceu consideravelmente, especialmente no caso do Quênia, em 2007, a dívida representava 20% do PIB desse país, aumentando para 31,13% em 2014 (ASWATA et. al, 2023, p.2013-1014).

Portanto, é evidente que a dívida em muitos países da África Oriental atingiu níveis insustentáveis. Esta situação impede esses países de cumprirem as suas obrigações, resultando em atrasos acumulados, inadimplência e comprometimento dos investimentos em áreas sociais cruciais, como saúde, educação e infraestrutura básica (HAKURA, p.1-2).

Diante desse panorama, este texto busca discutir e analisar as dívidas dos países da África Oriental, destacando suas implicações sociais e políticas, além de apresentar alternativas que podem ser adotadas para modificar essa conjuntura.

CENÁRIO CRÍTICO: A EXPLOSÃO DA DÍVIDA NOS PAÍSES DA ÁFRICA ORIENTAL

A dívida pública na África Oriental, projetada para permanecer elevada em 2023, deverá atingir cerca de 49,9% do PIB dos países da região, conforme indicado por Namata (2023). As causas desse aumento são multifacetadas e incluem o encarecimento das importações, a frágil recuperação das exportações, o aumento das taxas de juros internacionais e vários choques na economia.

Um exemplo representativo é o caso do Quênia, onde a dívida pública total disparou de 1,56 trilhões de xelins (US$ 10,8 bilhões) para 10,1 trilhões de xelins (US$ 70,75 bilhões), ultrapassando o limite estipulado pelo país. Esse aumento é atribuído a desembolsos de empréstimos externos, flutuações cambiais e absorção de dívidas internas e externas. Diante dessa pressão financeira, o presidente William Ruto implementou novos impostos sobre bens essenciais, como combustíveis e alimentos, provocando uma reação negativa da população. Ruto justificou a medida, alegando que era necessária para impulsionar a criação de empregos e reduzir a dependência de empréstimos (AFRICANEWS, 2023).

Da mesma forma, a Somália enfrenta uma situação desafiadora devido a uma dívida monumental, resultado de fatores como a guerra civil persistente desde 1991, secas severas e ameaças terroristas (PILLING, 2023). Contudo, a aprovação de um alívio de US$ 4,5 bilhões pelos Conselhos Executivos do FMI e da AID do Banco Mundial resultou em uma redução significativa da dívida, de 64% para 6%, representando um marco crucial para o fortalecimento da economia, a geração de empregos e a redução da pobreza (IMF, 2023).

De modo análogo, em 2022, Ruanda registrou uma dívida pública equivalente a 61% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Esse passivo financeiro é predominantemente impulsionado pelos empréstimos contraídos para atender às necessidades de desenvolvimento do Estado. Dois projetos emblemáticos integrados nesse plano de desenvolvimento, promovido pelo governo, incluem a expansão da companhia aérea nacional, RwandAir, e a construção de um novo aeroporto no distrito de Bugesera, situado no leste de Ruanda (LYIMO, 2023).

Em última instância, o caso de Uganda,  compartilha desafios semelhantes com seus vizinhos, a dívida do país, que já havia sido herdada do período colonial em 1962, continua a aumentar. Em 2022, a dívida atingiu 57,9% do PIB, levando o governo a buscar empréstimos significativos, principalmente da China, Banco Mundial e FMI. Embora um auxílio de US$1 bilhão tenha sido concedido para a recuperação pós-pandêmica, a corrupção em larga escala mina os esforços de disciplina fiscal e controle econômico. Além disso, cortes de financiamentos foram impostos a Uganda a partir de agosto de 2023, devido a leis discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+, resultando na suspensão de novos empréstimos pelo Banco Mundial (AMNESTY INTERNATIONAL, 2023) e ameaçando a retirada do país da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) pelos Estados Unidos, o que teria impactos significativos na economia local (AFRICANEWS, 2023).

Portanto, a situação da dívida pública na África Oriental reflete desafios complexos, que vão desde a necessidade de enfrentar choques econômicos externos até lidar com questões internas, como a corrupção e a legislação discriminatória. As respostas eficazes demandam medidas abrangentes que busquem equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade fiscal.

DIRETRIZES PARA REDUZIR A DÍVIDA PÚBLICA NA ÁFRICA ORIENTAL

Diante da crítica conjuntura de endividamento em muitos países da África Oriental, há recomendações valiosas que podem atenuar os impactos econômicos e sociais dessas nações. O Fundo Monetário Internacional (FMI), antevendo a necessidade de estratégias para enfrentar esse desafio, propôs medidas concretas. A primeira sugestão é estabelecer metas de dívida explícitas que convergem a sustentabilidade da dívida com o desenvolvimento do país, assegurando uma ancoragem da dívida que não ultrapasse, idealmente, 55% do PIB. Outra proposta é a redução dos déficits fiscais para um montante representativo de 2 a 3% do PIB nacional. Ademais, é imperativo que esses Estados realizem cortes nas despesas e implementem um quadro fiscal de médio prazo, permitindo a criação de ferramentas que avaliem e gerenciam os riscos fiscais e o controle das despesas públicas. Por fim, a instituição enfatiza a importância da transparência nas políticas de controle da dívida, garantindo à população que as reformas estão sendo conduzidas para benefícios de longo prazo ao Estado (COMELLI et al., 2023).

Da mesma forma, a Comissão de Estudos Fiscais indica outras medidas cruciais para o controle da dívida pública nos países da África Oriental. A liderança dos governantes em todo o processo de aquisição de dívida, planejamento orçamentário e definição de condições futuras para o pagamento é fundamental, destacando a importância de sua atuação ativa. Além disso, a proposta é que os países membros da EAC adiram ao protocolo que estabelece limites, como uma inflação máxima de 8%, um déficit fiscal máximo de 3% do PIB e um teto de dívida pública não superior a 50% do PIB dos Estados. A última recomendação é que essas nações busquem alternativas de financiamento, como parcerias público-privadas, que poderiam estimular a acumulação de capital interno (MAGETO, 2022).

Logo, a adoção dessas medidas propostas pelo FMI e pela Comissão de Estudos Fiscais pode ser crucial para reverter a tendência crescente da dívida na África Oriental. A transparência, responsabilidade fiscal e a busca por fontes alternativas de financiamento são elementos essenciais para promover a sustentabilidade econômica a longo prazo dessas nações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente texto buscou lançar luz sobre a crescente crise de endividamento que assola muitos países da África Oriental, analisando suas implicações sociais, políticas e econômicas. A Dívida Nacional, um reflexo das dificuldades enfrentadas por essas nações, revela um dilema complexo que vai além dos limites financeiros.

Ao examinar casos como o do Quênia, onde a dívida pública atingiu níveis alarmantes, e da Somália, Ruanda e Uganda, cada qual enfrentando desafios únicos, fica evidente a necessidade urgente de ações corretivas. O impacto adverso sobre as áreas sociais, como saúde, educação e infraestrutura básica, demonstra a gravidade da situação, exigindo respostas abrangentes e eficazes.

O cenário crítico previsto para 2023, com a dívida atingindo aproximadamente 49,9% do PIB na região, sinaliza a urgência de medidas preventivas. O encarecimento das importações, a fragilidade na recuperação das exportações e outros fatores econômicos contribuem para essa crise, sendo exemplificados pelo aumento significativo da dívida no Quênia e pelos desafios persistentes na Somália e Uganda.

Diante desse contexto desafiador, as diretrizes propostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão de Estudos Fiscais emergem como elementos cruciais para reverter a trajetória preocupante da dívida na região. Estabelecer metas explícitas, reduzir déficits fiscais, cortar despesas e garantir transparência nas políticas são passos essenciais para restabelecer a estabilidade financeira.

As recomendações da Comissão de Estudos Fiscais, incluindo o papel central dos governantes no processo de aquisição de dívida e a adesão a protocolos limitadores, oferecem uma abordagem pragmática para conter o endividamento excessivo. A busca por alternativas de financiamento, como parcerias público-privadas, sugere uma estratégia inovadora para estimular o desenvolvimento interno.

Destarte, a superação desses desafios exige um compromisso coletivo, tanto dos líderes governamentais quanto da comunidade internacional. A transparência, responsabilidade fiscal e a diversificação das fontes de financiamento são cruciais para promover um desenvolvimento sustentável e equitativo na África Oriental. O caminho para a recuperação passa pela implementação efetiva dessas diretrizes, proporcionando uma base sólida para o futuro dessas nações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AFRICANEWS. Kenya’s public debt rises by a record $10.8 billion. Disponível em: <https://www.africanews.com/2023/08/16/kenyas-public-debt-rises-by-a-record-108-billion/&gt;. Acesso em: 02 dez 2023.

AFRICANEWS. President Yoweri Museveni downplays Uganda’s expulsion from AGOA. Nairóbi, Quênia, 6 de nov. 2023. Disponível em: <https://www.africanews.com/2023/11/06/president-yoweri-museveni-downplays-ugandas-expulsion-from-agoa/&gt;. Acesso em: 16 dez. 2023.

AMNESTY INTERNATIONAL. Building Resilience: Public Debt Management and Health Financing in Uganda. Disponível em: <https://www.amnesty.org/en/latest/campaigns/2023/09/building-resilience-public-debt-management-and-health-financing-in-ugand/&gt;. Acesso em: 17 dez. 2023.

ASWATA, M.B., NNYANZI, J.B. and BBALE, J.M. (2018) Debt, Corruption and Investment in East Africa: A Panel ARDL Analysis. Modern Economy, 9, 2012-2038. https://doi.org/10.4236/me.2018.912126

BEN LTAIFA, N. (2015). “Chapter 3. Economic Convergence to Support the East African Monetary Union”. In The Quest for Regional Integration in the East African Community. USA: International Monetary Fund. Retrieved Dec 20, 2023, from https://doi.org/10.5089/9781484364413.071.ch003

COMELLI, Fabio;  DAVID, Antonio; EYRAUD, Luc; KOVACS, Peter; MONTOYA, Jimena;  SODE, Arthur. How to Avoid a Debt Crisis in Sub-Saharan Africa.  Disponível em:<https://www.imf.org/en/News/Articles/2023/09/26/cf-how-to-avoid-a-debt-crisis-in-sub-saharan-africa>. Acesso em: 09 dez 2023

HAKURA, Dalia. What Is Debt Sustainability? Basics. F&D Magazine, Washington, v. 57, n. 3, p. 14-15, 2020. Disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/fandd/issues/2020/09/what-is-debt-sustainability-basics. Acesso em: 08 mar. 2023.

IMF. IMF and World Bank Announce US$4.5 Billion in Debt Relief for Somalia. Disponível em: <https://www.imf.org/en/News/Articles/2023/12/13/pr23438-imf-and-world-bank-announce-us-4-5-billion-in-debt-relief-for-somalia&gt;. Acesso em: 15 dez. 2023.

LYIMO, Henry. East Africa: Mounting debt cost an arm and a leg. Disponível em:<https://dailynews.co.tz/east-africa-mounting-debt-cost-an-arm-and-a-leg/&gt;. Acesso em: 15 dez 2023

MAGETO, W. Resolving the Debt Sustainability Issues from A Legal and Institutional Perspective: A Focus on East Africa, Working Paper 02/03 ADHR (CFS, 2022)

NAMATA, Berna. East Africans tighten belts as states cut spending, raise taxes. Disponível em:<https://www.theeastafrican.co.ke/tea/business/east-african-economy-managers-in-a-fix-4202290&gt;. Acesso em: 03 dez 2023

PILLING, David. Somalia to rejoin global financial system after securing debt-relief deal. Disponível em:<https://www.ft.com/content/a47a8e0f-83e0-407b-b19f-ac8093494c56> Acesso em: 10 dez 2023

TESOURO TRANSPARENTE. O que é dívida pública? Qual é o seu papel?. Disponível em:<https://www.tesourotransparente.gov.br/videos/a-divida-em-videos/2-o-que-e-a-divida-publica.pdf>. Acesso em: 02 dez 2023

UNCTAD. World of Debt. Genebra, Suíça, 2023. Disponível em: https://unctad.org/publication/world-of-debt. Acesso em: 21 dez. 2023.