FRAGILIDADE ESTATAL: EQUADOR COMO UM CASE

01/02/2024

Por: Adrian Henrique Estevam

O Equador vem enfrentando tormentas em seu território desde o segundo semestre de 2023, em um cenário de guerra protagonizado pelo crime organizado do país, o qual serve como uma espécie de hub para o escoamento de drogas da América do Sul aos Estados Unidos e Europa. Dentro deste cenário, o ex-presidente Guillermo Lasso fechou a Assembleia Legislativa do país e antecipou as eleições presidenciais que aconteceriam em 2025, gerando um caos ainda mais intenso no país com a instabilização da política nacional, o que ocasionou a morte de um dos candidatos à presidência Fernando Villavicencio. Desde então o país tem mobilizado suas forças de segurança nacional para tentar conter as ondas de violência contra cidadãos, funcionários e instituições públicas equatorianas.

No campo das Relações Internacionais a segurança, em âmbito nacional e internacional, é um fator relevante para os Estados, variável a qual possui influência nas ações destes e, consequentemente, nas dinâmicas da comunidade internacional. Os especialistas deste assunto dentro do campo procuram entender, de maneira científica e sistemática, as causas dos conflitos e das guerras para criar mecanismos de combate e prevenção às guerras e conflitos em uma escala global. O entendimento do conceito de violência se faz necessário para compreender os estudos de segurança e de paz.

Johan Galtung (1969), pela sua obra Violence, Peace and Peace Research conceitualiza o que é violência a partir de categorias delimitadas ao não enxergá-la como algo homogêneo. A violência pode ser física ou psicológica, em que a primeira é perceptível por causar danos visíveis, portanto, causa maior incômodo social, enquanto a segunda forma de violência se mostra de maneira velada e subjetiva, a qual pode ser através de mentiras, calúnias etc. O autor também entende que a violência pode ser negativa ou positiva a depender da maneira executada e o fim visado, em que violências positivas são recompensadas ao contrário das negativas. Por fim, podemos entender a violência como sendo direta e visível, em que se tem um sujeito e objeto o qual usa de uma ação para causar um dano, ou indireta e invisível, quando não se há uso de objetos ou ações danosas diretamente, mas há um impacto subjetivo causador de uma tormenta em certa medida.

Para que determinado fenômeno seja visto como um problema de segurança, ele passa pelo processo que conhecemos por securitização conforme abordam Buzan, Waever e Wilder (1998), o qual se caracteriza pela presença do discurso, usado de forma instrumental para criar uma narrativa e convencer o público-alvo de tal securitização. Há dois públicos envolvidos neste processo: a classe política e instituições públicas e a sociedade civil, em que o primeiro entende a violência e falta de segurança como um problema a ser securitizado e o comunica com o segundo, que precisa ser convencido pelo argumento do primeiro público para legitimar e apoiar ações que combatam o problema. Desta forma, há o entendimento mútuo, no Equador, por parte de seus cidadãos e lideranças, de que o crime organizado representa o risco à perpetuação da população local e do próprio Estado, devendo ser combatido. A securitização de tal problema não encontra grandes dificuldades em ser estabelecida pelo fato de ser uma violência física, negativa, direta e visível e, portanto, gerando revolta social por parte daqueles que possuem suas vidas afetadas pela falta de segurança, fator crucial para a legitimação da securitização de um problema que já perdura há muitos anos.

Este tema também possui respaldo em produções teóricas que abordam sobre a fragilidade estatal e Estados falidos, os quais enfrentam problemas estruturais como a violência e falta de segurança, fome, miséria etc. Os Estados são enquadrados em categorias que indicam, de forma superficial, o contexto interno de cada país, as quais são: Estados exitosos, Estados frágeis e Estados falidos ou colapsados. Os primeiros são conhecidos pelo fato de o poder público conseguir proporcionar, de forma satisfatória, os bens e serviços essenciais à população, tais como justiça, ordem, segurança, bem-estar, saúde etc. Os Estados frágeis possuem dificuldade de garantir estes serviços de forma integral e igualitária à sua população, ou não consegue garantir alguns destes bens e serviços, enquanto os Estados falidos são incapazes de prover os bens e serviços básicos e essenciais para sua população, sendo impossibilitados de manter o bem-estar social em seus territórios (PUREZA et al. 2006).

A exemplo de tal situação, o ex-presidente Guillermo Lasso, em 2023, permitiu que os cidadãos tomassem conta da segurança de seus próprios bairros ao reconhecer a limitada capacidade de atuação do poder público em garantir o controle da violência, diante de um contexto de aumento significativo da violência a qual levou ao Equador atingir a marca de 25 homicídios a cada 100 mil habitantes, uma taxa bem maior comparada à média dos demais países, que corresponde a 6,1 até 2017. Entretanto, esta opção não se mostra favorável à segurança local, tendo em vista que tal medida propicia o surgimento de milícias locais e grupos armados paralelos que irão comandar suas regiões, limitando ainda mais a atuação deficitária do poder público para garantir a plena segurança à população equatoriana (VIOLÊNCIA… 2023).

Mateo (2013) argumenta que os países frágeis possuem a tendência a desestabilizar seus vizinhos e a região de seu território por serem incapazes de conter os seus problemas domésticos, os quais eventualmente se tornarão também problema de outros países, especialmente aqueles fronteiriços. Desta maneira, este cenário também se mostra preocupante aos países vizinhos do Equador, os quais se mobilizaram frente a este imbróglio. A Colômbia reforçou a segurança de sua fronteira com o Uruguai e há suspeitas de que o chamado Fito, responsável pelo comando da maior facção criminosa no país vizinho tenha se abrigado em território colombiano após sua fuga de uma prisão. A Polícia Federal do Brasil também se mobilizou frente a este conflito em território vizinho ao ofertar ajuda e suporte na área de inteligência de segurança oferecendo treinamentos em investigação e ferramentas tecnológicas que possibilitem rastreios e apreensão de bens e recursos que sustentam a manutenção do crime organizado no Equador. Esta ajuda foi formalizada em um documento enviado à Ameripol – organização para cooperação entre policiais do continente americano – onde a Polícia Federal se dispõe a abrir uma representação brasileira na capital Quito, envio de agentes ao Equador, cursos e capacitações na área de inteligência e suporte na identificação de criminosos brasileiros atuantes no território equatoriano, além de outras necessidades pelo governo do Equador (CATTO, 2024).

Mark Duffield, através de uma óptica liberal, defende que o desenvolvimento dos países caracterizados pela alta taxa de pobreza e criminalidade pode ser um fator de contenção a estes problemas e uma forma de manter a segurança. O desenvolvimento deveria ser sustentável, bottom-up, em que o crescimento respeita os limites do meio-ambiente, diferente daquele modelo tradicional top-down, em que a elite local promove redução de desigualdades, estimulando consumo, e conta com medidas governamentais para ta, mas que viola os limites do meio-ambiente. Desta forma, a intervenção humanitária internacional seria um recurso a ser utilizado no país fragilizado apenas em último caso (DUFFIELD, 2006).

Gráfico 1: Contexto econômico equatoriano

Fonte: World Bank, 2023.

Conforme o gráfico acima e o relatório do Banco Mundial explicitam, o contexto econômico do Equador nos últimos anos tem sido de crescimento de seu PIB per capita e redução da pobreza a partir de um contexto externo favorável e expansão de créditos internamente, possibilitando um cenário pré-pandêmico nos indicadores relacionados à trabalho no Equador. Entretanto, houve aumento nos trabalhos informais no país, correspondendo a metade dos trabalhadores e somente um terço recebendo salário mínimo, em que os salários ainda estão mais baixos quando comparados ao cenário pré-pandêmico. Desta forma, a taxa de pobreza no país sul-americano ainda é bastante alta, maior que a média de pobreza global (Banco Mundial, 2023).

Desta forma, é possível notar através do Equador como os Estados, de maneira geral, caminham para se tornarem fragilizados e a maneira com a qual os temas nacionais estão diretamente ligados ao âmbito internacional, em que no longo prazo os problemas domésticos perpassam as fronteiras e se tornam incômodo a outros países, levando a necessidade de uma intervenção externa. As teorias relativas a tal assunto são construídas a partir de uma visão estadocêntrica ao considerar espaços sem presença de um poder estatal como sendo inexistente de um tipo alternativo de governança e exercício de poder o que torna as análises e explicações sobre tais fenômenos mais rasas.

REFERÊNCIAS

Banco Mundial. Macro Poverty Outlook for Ecuador. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/099705304112327972/IDU0225b28db01aef048e40ad6d04ec8a9fa1901. Acessado em: 30 jan. 2024.

BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Reinner Publishers, 1998.

CATTO, André. Onda de violência no Equador: autoridades intensificam buscas e 11 reféns são libertados. G1. 2024. Disponível em: Onda de violência no Equador: autoridades intensificam buscas e 11 reféns são libertados | Mundo | G1 (globo.com). Acesso: 30 jan. 2024.

DUFFIELD, M. Ineffective states and the sovereign frontier. An overview and agenda  for research. In. Duffield, Mark et al (eds). Peacebuilding and Failed States. Some  Theoretical Notes. Oficina do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.  Oficina nº 26, 2006. 

GALTUNG, Johan. Violence, Peace, and Peace Research. Journal of Peace Research. Oslo, v.6, set. 1969.

MATEO, Luiza. Áreas    Não    Governadas,    Fragilidade    Estatal    E    Ameaças Internacionais: O Surgimento Do Nexo Segurança-Desenvolvimento. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.2. n.3, jul./dez., 2013. Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes77. Acesso em: 31 jan. 2024.

VIOLÊNCIA… 2023, G1. Disponível em: Violência, eleição antecipada, assassinato: ponto a ponto para entender a crise no Equador | Mundo | G1 (globo.com). Acesso em 30 ja. 2024.