Forças Militares Britânicas no Quênia: Entre Cooperação e Controvérsia

Anna Cecília de Souza Rodrigues 

1. Introdução:

O Quênia é um país localizado na África Oriental. Durante o período de imperialismo europeu, que se estendeu pelos séculos XIX e XX, o Quênia, assim como muitos outros países africanos, foi submetido a um processo intenso de colonização. Desse modo, esse período foi marcado pela ambição das potências europeias de expandir seus impérios e explorar os recursos naturais do continente africano. Como resultado, novas fronteiras e sistemas administrativos foram impostos, alterando profundamente a estrutura política, econômica e social da região (Visentini, 2011).

Nesse sentido, durante esse período, o Quênia tornou-se uma colônia britânica, o que trouxe transformações profundas para o Estado, impactando significativamente sua estrutura política, econômica e social (Visentini, 2011). Essas mudanças deixaram legados que ainda influenciam o país até hoje. Sob o domínio britânico, a legitimação do poder colonial foi assegurada por meio de várias medidas, incluindo:”a expropriação da terra, a entrada de novos discursos e valores, a imposição da língua inglesa e da educação formal desnorteiam a pessoa africana e desarticulam suas sociedades a ponto de conduzi-las a um estágio de loucura, morte e desolação” (Rodrigues,2014). Logo, esse processo teve um impacto duradouro e marcante na história, na antropologia, na sociologia e na política do Quênia.

Diante disso, a presença britânica no Quênia continua a ser um tema controverso. Desde 2015, um acordo de cooperação em defesa permite a presença de unidades militares britânicas no país, conhecidas como BATUK (British Army Training Unit). Essas unidades são responsáveis por auxiliar no treinamento e no desenvolvimento de capacidades para combater o terrorismo, além de promover assistência humanitária e participar de treinamentos voltados para a redução do comércio ilegal de vida selvagem (Authority of the House of Lords, 2022). Contudo, apesar do compromisso de respeitar a cultura local e de não causar danos ao Estado ou à população, surgiram sérias alegações contra os soldados britânicos do BATUK. O governo do condado de Laikipia acusou-os de violar direitos humanos, incluindo assassinatos, incêndios criminosos e explosões, cometidos contra cidadãos quenianos e seu território (Kariuki, 2023). 

Essas acusações levantam questões sobre o impacto real da presença militar britânica no Quênia. Sendo assim, esta análise conjuntural procurará explorar a complexidade da presença militar britânica no Quênia, examinando não apenas as funções e os objetivos das unidades britânicas, mas também as implicações sociais e políticas de suas ações. A análise abordará a validade das acusações, o impacto das operações militares sobre a segurança e a estabilidade local, e as possíveis consequências para as relações bilaterais entre o Quênia e o Reino Unido.

2. Um Olhar Crítico Ao Acordo De Cooperação Em Defesa Entre Quênia E Reino Unido: 

Em 2021, o governo do Quênia e o Reino Unido formalizaram um novo acordo de cooperação em defesa, com o objetivo de estreitar a parceria bilateral em uma série de áreas estratégicas. Este acordo visa a colaboração em políticas de segurança e defesa, promovendo uma abordagem coordenada para enfrentar ameaças e desafios de segurança. Um dos focos principais é a formação das forças armadas quenianas, com o Reino Unido oferecendo treinamento especializado para aprimorar a eficácia e as capacidades operacionais dos militares quenianos (Secretary of State for Foreign, Commonwealth and Development Affairs, 2021). 

Além disso, o acordo inclui a luta contra a pirataria, especialmente nas águas costeiras do Quênia, e a promoção de atividades militares voltadas para a manutenção da paz em regiões instáveis. Também abrange iniciativas para a proteção ambiental, assegurando ações militares para a dimuição de crimes ambientais tais como a caça ilegal. A cooperação se estende ao combate ao terrorismo, com esforços conjuntos para melhorar a segurança e a resposta a ameaças terroristas (Secretary of State for Foreign, Commonwealth and Development Affairs, 2021). 

Nesse contexto, é preciso olhar de uma maneira mais crítica essa cooperação. Voltando à história da colonização britânica no Quênia,  é crucial lembrar que a Rebelião Mau Mau, um movimento de resistência anticolonial que ocorreu entre 1952 e 1960, foi brutalmente reprimida pelas forças britânicas. Essa repressão deixou um legado de trauma e ressentimento que persiste até hoje. O historiador Huw Bennett, em seu livro Fighting the Mau Mau: The British Army and Counter-Insurgency in the Kenya Emergency, argumenta que, embora a campanha militar britânica tenha evitado uma guerra genocida total, ela se baseou em táticas coercitivas e violentas contra a população civil, incluindo deslocamentos forçados, espancamentos, estupros, tortura e execuções sumárias (Bennett, 2012).

A relação entre o Quênia e o Reino Unido pode ser examinada sob a ótica da teoria da dependência. Essa teoria sustenta que a estrutura do sistema internacional, criada durante o período colonial, ainda mantém a dependência econômica e política dos países que foram colonizados. Assim, o desenvolvimento dos países em desenvolvimento não é determinado apenas por condições econômicas, mas também por fatores sociais, institucionais e ideológicos. Desse modo, o Quênia, apesar de sua independência política, continua a ser influenciado economicamente pelo Reino Unido e por outras nações ocidentais. O Acordo de Cooperação em Defesa de 2021 pode ser interpretado como um mecanismo que reforça essa dependência, limitando a autonomia do Quênia em questões de segurança e defesa e perpetuando um relacionamento desigual (Duarte; Graciolli, s.d).

3. Alegações de Abusos e Danos Ambientais Causado por Soldados do BATUK

O Acordo de Cooperação entre o Reino Unido e o Quênia estabelece que as forças militares visitantes devem cumprir e respeitar a Constituição da nação anfitriã em todos os momentos, e que, em certos casos, podem ser submetidas a julgamento. Dessa forma,  a presença militar britânica no Quênia, além das implicações políticas e econômicas já discutidas, também foi marcada por sérias alegações de abusos de direitos humanos. As fontes consultadas revelam um padrão preocupante de violações que incluem assassinato, abuso sexual, negligência e abandono, além de danos ambientais e à propriedade.

O assassinato de Agnes Wanjiru em 2012 é o caso mais emblemático. A jovem queniana foi encontrada morta após ter sido vista com soldados britânicos. Apesar de um inquérito queniano ter apontado soldados britânicos como responsáveis, ninguém foi acusado até o momento (The Guardian, 2023; Lawal, 2024; Kigo, 2024). Além disso, diversas mulheres quenianas acusam soldados britânicos de estupro e outras formas de violência sexual. Em 2021, um soldado foi demitido e multado por levantar a saia de uma mulher queniana em público. A impunidade em relação a esses crimes tem sido motivo de grande indignação entre a população local (Lawal, 2024).

Há também relatos de crianças quenianas abandonadas por seus pais britânicos, soldados que serviam na BATUK. Essas crianças enfrentam dificuldades socioeconômicas e discriminação por sua ascendência mista, e muitas mães lutam por reconhecimento e apoio financeiro para seus filhos (Madowo, 2024). As atividades militares britânicas também têm sido associadas a danos ambientais, como incêndios florestais causados por produtos químicos letais utilizados nos treinamentos dos exércitos, como fósforo branco e a presença de bombas não detonadas em áreas acessíveis ao público, colocando em risco a vida da população local (The Guardian, 2023; Lawal, 2024; Kigo, 2024).

Perante essas alegações, durante a primeira semana de junho de 2024, o Quênia iniciou audiências públicas para apurar esses crimes. Dessa maneira, os legisladores quenianos irão recolher provas dos depoimentos, avaliá-los e dialogar com o governo britânico acerca de medidas reparatórias (Lawal, 2024)

Esses casos revelam um padrão preocupante de desrespeito à vida e à dignidade da população queniana por parte de alguns soldados britânicos. É evidente a violação de direitos humanos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, conforme estabelecido pelo Artigo 3, bem como o direito à proteção da honra e da reputação, de acordo com o Artigo 12 (Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). Sendo assim, a persistência dessas violações e a aparente impunidade dos perpetradores geram indignação e ressentimento, prejudicando a imagem do Reino Unido no Quênia e colocando em xeque a legitimidade da presença militar britânica no país.

4. Considerações Finais 

A presença militar britânica no Quênia, embora justificada por objetivos como o combate ao terrorismo e a promoção da estabilidade regional, revela uma complexa teia de relações históricas, políticas e sociais que demandam uma análise crítica e aprofundada. O legado colonial, marcado pela violência e pela exploração, ainda ecoa nas relações entre os dois países. A persistência de desigualdades socioeconômicas e a dependência do Quênia em relação ao Reino Unido, evidenciada pela teoria da dependência, lançam sombras sobre a narrativa de parceria e cooperação.

As graves alegações de abusos de direitos humanos cometidos por soldados britânicos no Quênia, incluindo assassinato, violência sexual, negligência e danos ambientais, aprofundam ainda mais essa desconfiança. A impunidade que frequentemente acompanha esses crimes reforça a percepção de injustiça e desigualdade, alimentando o ressentimento da população queniana. Diante desse cenário, a legitimidade da presença militar britânica no Quênia é questionável. A retórica de colaboração e apoio mútuo contrasta com a realidade de violações de direitos e a perpetuação de relações de poder desiguais. A busca por soluções efetivas para os desafios de segurança na região deve ser acompanhada de um compromisso inegociável com a justiça, a transparência e o respeito aos direitos humanos.

É fundamental que o Reino Unido reconheça e assuma a responsabilidade pelos crimes cometidos por seus soldados no Quênia, garantindo que os perpetradores sejam levados à justiça e que as vítimas recebam reparação adequada. Além disso, é essencial que a cooperação em defesa seja reavaliada, buscando um modelo mais equilibrado e respeitoso, que promova a autonomia e o desenvolvimento do Quênia, em vez de perpetuar sua dependência. A construção de um futuro de relações justas e equitativas entre o Quênia e o Reino Unido exige um esforço conjunto para superar o legado colonial e construir uma parceria baseada no respeito mútuo, na igualdade e na solidariedade. Somente assim será possível alcançar a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável para ambos os países.

Fonte: Thomas Mukoya/AP Photo, 2017

Referências Bibliográficas

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Bennett Huw. Fighting the Mau Mau: The British Army and Counter-Insurgency in the Kenya Emergency. Cambridge University Press; 2012

Duarte, Pedro; Graciolli, Edílson. A Teoria Da Dependência: Interpretações Sobre O (Sub)Desenvolvimento Na América Latina. Disponível em:< https://unicamp.br/cemarx/anais_v_coloquio_arquivos/arquivos/comunicacoes/gt3/sessao4/Pedro_Duarte.pdf>. Acesso em: 05 sep. 2024

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Lawal, Shola. Why is Kenya investigating alleged abuse by UK soldiers?. Disponível em:<https://www.aljazeera.com/news/2024/6/1/why-is-kenya-investigating-alleged-abuse-by-uk-soldiers>. Acesso em: 08 sep. 2024

Madowo, Larry. The British Army trains in Kenya. Many women say soldiers raped them and abandoned children they fathered. Disponível em:<https://www.cnn.com/2024/06/17/africa/british-army-abandoned-children-kenya-intl/index.html>. Acesso em 08 sep. 2024

Rodrigues, Ângela. Pétalas de sangue: natureza, violência e redenção no Quênia pós-colonial Acta Scientiarum. Language and Culture, vol. 36, núm. 3, julio-septiembre, 2014, pp. 275-281

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The Guardian. Kenya launches inquiry into claims of abuse by British soldiers at training unit. Disponível em: <https://www.theguardian.com/global-development/2023/aug/14/kenya-launches-inquiry-into-claims-of-abuse-by-british-soldiers-at-training-unit>. Acesso em: 08 sep. 2024 

Visentini, Paulo. O Livro Na Rua: Quênia. Disponível em: <https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/loc_pdf/947/1/quenia>. Acesso em: 01 sep. 2024.