O impacto das questões indígenas para a conquista do Brasil como líder na agenda ambiental
Por Janaína Martins Vilaça
Introdução
Durante os últimos anos o Brasil e os demais países do globo sofrem com as consequências das graves crises ambientais e climáticas que ocorrem. Segundo o Sexto Relatório de Avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), a temperatura global obteve um aumento de 1,1°C, o que pode trazer sérios riscos para o Brasil, como causar crises à economia, ao ecossistema e afetar de maneira generalizada a população como um todo (Alves, 2022). Esse aquecimento global foi o responsável pelas bruscas mudanças de clima que ocorreram nos últimos anos no país, principalmente em 2023, na qual as temperaturas passaram dos 40ºC em várias áreas do território, sendo considerado a época mais quente desde a década de 1960, de acordo com relatório do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Dentre os fatores primordiais para as severas mudanças que ocorrem no clima mundial, o Inmet aponta para a continuidade do uso de combustíveis fósseis, desmatamento, sobretudo de florestas como a Amazônia, que servem como reservas de carbono que auxiliam na diminuição da temperatura global (Biernath, 2023).
Tendo como base as diversas consequências ocorridas devido as mudanças climáticas, percebe-se que a agenda ambiental é um dos principais focos dos países no hodierno, haja vista a grande repercussão da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28). Antes do evento, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República transmitiu a imprensa internacional a intenção do governo brasileiro em se tornar um exemplo e um líder no que tange a agenda ambiental, principalmente em relação ao desmatamento da floresta Amazônica. Segundo Ana Toni, secretária “Mudança do Clima” do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil está com uma política relacionada as florestas bem-sucedida, garantindo a redução do desmatamento e definição da pauta climática como meta essencial da gestão (Planalto, 2023, on-line).
Entretanto, mesmo que a pauta ambiental esteja em voga no atual governo brasileiro, uma peça fundamental na temática ainda passa por uma série de controvérsias quanto ao estabelecimento de leis e direitos, a problemática quanto ao uso do território indígena no Brasil. Dessa forma, será trabalhado os impactos acerca das contradições das ações governamentais em relação a questão indígena e seu impacto para sua pretensão em se tornar um líder na agenda ambiental internacional.
Marco temporal e tentativas agropecuárias
Primeiramente é necessário entender que as terras indígenas brasileiras foram e são constantes alvos de ações de latifundiários, que visam tomar posse dessas a fim de utilizá-las para produção agropecuária e mineração. Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, diversos atentados contra a população indígena foram feitos, dentre elas o esforço de implementar a PL 191/2020, que concederia a liberdade do uso de terras indígenas para atividades de mineração, agricultura e construção de hidrelétricas (Brasil, 2020). No mesmo governo, foi nomeado para a presidência da FUNAI, o delegado Marcelo Xavier, conhecido por ser a favor da agropecuária e ser contra os direitos indígenas, o que favoreceu para que diversas invasões ocorressem (Shalders, 2019). Além disso, houve um aumento da invasão de terras em 2021, sendo 305 investidas em 26 territórios de 22 estados, segundo dados do Cimi, Conselho Indigenista Missionário (Miotto, 2022).
Por mais que o atual governo tenha revogado grande parte dessas medidas e, adotado um discurso em prol da proteção do território indígena, algumas ações do Legislativo vem contradizendo essa proposta. Dentre elas tem-se o projeto de lei proposto em 2023, a PL 2903/2023, conhecida como “Marco Temporal”, que se configura como uma tese jurídica que pretende definir que os povos indígenas possuem direito de ocupar as terras que eram ocupadas/disputadas no dia da promulgação da constituição federal, 5 de outubro de 1988, sendo o restante das terras podendo ser apropriadas por indivíduos do setor agropecuário e minerador do país (Garrido, 2023). A proposta chegou a ser vetada pelo presidente Lula, porém no dia 14 de dezembro, o Senado bloqueou o veto, uma contradição que representa uma possível ameaça a imagem do Brasil quanto a sua pretensão de se tornar um exemplo mundial nas questões ambientais, visto que vai na direção oposta a proteção do território indígena (Agência Senado, 2023).
Importância da proteção do território indígena para questão ambiental
Tendo em vista o histórico criado pela antiga gestão do governo Bolsonaro e a atual tentativa do Legislativo de implementar o “Marco Temporal”, fica evidente que o discurso proferido por Lula na COP 28, assim como sua ambição de se tornar líder na agenda ambiental se torna complicada, uma vez que a proteção das terras indígenas é vista como um ponto chave e essencial na estabilidade do clima global, assim como forma de prevenção ao desmatamento generalizado.
Baseando-se nessa problemática, também se julga essencial compreender que o território possui uma ligação especial para a população ameríndia, eles não veem a natureza apenas como sua moradia e sim como parte central de sua história, como explicitado por um dos principais líderes do movimento indígena do povo Krenak, Ailton Krenak.
“Para a maioria das pessoas, os povos nativos vivem em lugares remotos da Terra por acidente. Não entendem que neles estão há muito tempo e têm uma conexão profunda com cada um desses lugares. Há muito mais lugares sagrados na Terra do que (só) Jerusalém, Roma, ou Atenas – que são lugares maravilhosos; mas há muitos outros que (também) deveríamos cultuar e cultivar, como esse que para mim sempre foi mítico (Bacia do Rio Doce) e agora me dá a oportunidade de estar aqui com vocês, a convite do CineEco Seia e do Fórum (Krenak, 2018, informação verbal).
Dessa forma, fica nítido a importância cultural atribuída pelos indígenas em relação suas terras, demonstrando que a proteção dessas áreas, se vem de um valor não só puramente habitacional, mas também de caráter social e primordialmente afetivo em relação a natureza. Segundo Krenak, é por meio da consciência da utilização da Terra e do auxílio à garantia dos direitos da população indígena que é possível reverter a situação de calamidade global provocada pelos desastres ambientais (Krenak, 2018).
Ainda nessa mesma lógica, a proteção apropriada do território ameríndio pode contribuir diretamente na redução do aumento das temperaturas no Brasil. Segundo dados da nota técnica do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o Centro de Pesquisa em Clima Woodwell, a região que tem a presença de territórios indígenas, na Amazonia Legal, possui 2°C de temperatura a menos do que áreas que não são protegidas. Dessa maneira, a proteção dos territórios indígenas é de extrema importância, tanto a manutenção das florestas, como para a redução da temperatura em nível doméstico e global, contribuindo diretamente com a agenda climática (Garrido, 2023).
Conclusão
Partindo dos elementos apresentados, fica notório que a proteção das terras indígenas é essencial como solução para o problema da crise climática e ambiental que assola o mundo atualmente. Sendo assim, mecanismos como o “Marco Temporal” somado ao amplo histórico de tentativas de invasões dessas áreas ou utilização para atividades econômicas, impactam negativamente na visão que o governo brasileiro quer passar ao mundo. Isso, já que por mais que o Executivo se coloque a favor da garantia dos direitos indígenas, as ações recentes do Legislativo criam contradições ao discurso que visa reduzir o desmatamento as crises climáticas, gerando uma possível falta de credibilidade dos países em relação as ambições brasileiras. Para o Brasil poder ser visto como verdadeiro líder na agenda ambiental é primordial que as instâncias governamentais brasileiras criem mecanismos para que os indígenas tenham direitos garantidos quanto ao seu território.
Fonte imagem: Brasil de Fato
Referências
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