A Violação da Democracia em Camarões

Luiz Eduardo Leite Carmo

Resumo

O presente artigo pretende caracterizar Camarões e informar a respeito de sua construção histórica moderna e contemporânea, analisando os traços coloniais deixados no país, seu pequeno respiro democrático e a atual violação das liberdades e direitos individuais do povo camaronês, que enfrenta uma ditadura a mais de quatro décadas. Assim, visa-se explicar os mecanismos que permitem regimes autocráticos permanecerem intocáveis em uma contemporaneidade que prediz defender a democracia e a isonomia políticas.

Fonte: BBC, 2022.

O País

Camarões, oficialmente República dos Camarões, é um país litorâneo situado na África Ocidental. Se estende por cerca de 475,440 km² e é fronteiriço à República Centro-Africana, ao Chad, à República do Congo, à Guiné Equatorial, ao Gabão e à Nigéria. O clima do país é majoritariamente tropical, sendo semiárido em regiões mais interioranas e ao norte do país, contribuindo para a grande biodiversidade e diversidades geográficas contempladas.

Contando com uma população de quase 30 milhões de habitantes e possuindo o inglês e o francês como línguas oficiais, além de diversas outras línguas e dialetos africanos preservados, Camarões é um país com uma grande diversidade religiosa, com diversos adeptos ao catolicismo romano, ao islamismo e também ao protestantismo. Entretanto, apesar de suas grandes riquezas culturais e naturais, o país é assolado com altas taxas de mortalidade e uma baixa expectativa de vida, além de uma generalizada insegurança alimentar, que afeta principalmente a região norte da república (CIA, 2025).

Ademais, o país vem lidando com o agravamento da pobreza e aumento de desigualdades sociais. Diversos cidadãos não possuem acesso a sistemas educacionais, de saúde e sanitários que consigam atender às suas demandas básicas, agravando o alto índice de pobreza que Camarões encara. Com as péssimas condições de vida que a maioria dos camaroneses enfrenta, muitos têm tentado emigrar em busca de melhor qualidade de vida, estudo e emprego, visto inclusive que a idade média do povo camaronês é uma das mais baixas do globo (CIA, 2025).

O Passado

Contudo, não se pode apenas menosprezar a situação do país sem que se entenda sua história e os motivos pelos quais Camarões enfrenta as dificuldades apresentadas. Assim como diversos outros países da costa africana, os portugueses atracaram nas terras atualmente camaronesas, próximas à foz do Rio Camarões, em 1472, instalando então feitorias e plantações de açúcar na região, e claro, dando continuidade ao comércio escravista que perdurou durante os séculos XV a XIX. Dessa maneira, após séculos em que os ancestrais camaroneses vinham sendo escravizados, os reis de regiões onde hoje a República dos Camarões se situa, assinaram, em 1840, conjuntamente ao governo britânico, o primeiro contrato que proibia a comercialização de escravos na região (BBC News Brasil, 2022).

Apesar das melhorias em relação ao período da escravatura, Camarões ainda vinham sendo tratados como terra de europeus, se tornando um protetorado alemão em 1884 na Conferência de Berlim. A colônia agora denominada “Kamerun” permaneceu sob domínio alemão até 1916, quando os franceses, junto aos britânicos, forçaram os alemães à saída daquele território. Seguindo a cronologia, Camarões então foi dividido entre duas colônias, uma comandada pela França e outra pelo Reino Unido, que também abrigava parte da atual Nigéria (BBC News Brasil, 2022).

Foi apenas em 1958 que a França concedeu autonomia sobre sua colônia camaronesa, ao qual o país declarou independência em 1960 sob o nome de República Federativa de Camarões e sob o governo de Ahmadou Ahidjo. Não muito tempo depois, a colônia britânica de Camarões também declarou sua independência e a parcela austral deste território mergiu-se à República Federativa de Camarões. Assim, em 1972 uma nova constituição foi proclamada, formando a República Unida de Camarões (BBC News Brasil, 2022).

Com a independência de Camarões, se torna interessante postular que, dentre os mais de 50 países africanos, apenas Etiópia e Libéria não foram colonizados, o que generaliza uma condição quase unânime no continente de séculos de exploração e, posteriormente, pouco a nenhum apoio de reconstrução dessas nações por aqueles que as colonizaram. Tal fato explica grande parte dos futuros pós-coloniais que os países africanos enfrentaram e ainda enfrentam dentro da conjuntura internacional.

Democracia e Autoritarismo

Com a declaração de independência e enfim uma constituição vigente, Ahmadou Ahidjo permaneceu presidente do país entre os anos de 1960 a 1982; perpassando da República Federativa dos Camarões à República Unida dos Camarões. Ahidjo foi eleito para dois mandatos de 10 anos, cujo segundo renunciou em 1982, sendo substituído por Paul Biya, o então primeiro ministro.

Paul Biya permanece até a atualidade como presidente da agora República dos Camarões, o que o configura como um dos presidentes que permaneceram mais tempo no poder no mundo inteiro. Dessa forma, para melhor analisar a situação camaronesa, são necessárias as elaborações de alguns conceitos relevantes para a proposta. Primeiramente, se deve entender que existem diversas possibilidades de organização governamental e que cada Estado possui soberania para decidir como ele irá estruturar seu governo. Assim, apesar das dualidades políticas e modelos governamentais, se estabelece uma linearidade entre aqueles mais democráticos em um polo e em outro aqueles mais autoritários. Estes conceitos podem ser relativos conforme a base analítica e os objetos a serem analisados, entretanto, o discernimento  de seus princípios é de extrema relevância e congruência.

Primeiramente, a democracia é considerada um sistema político que garante a participação e a pluralidade popular quanto às decisões que o governo executará, assim como também nos indivíduos que ocuparão cargos políticos, sendo estes dois de seus principais fundamentos. Tal modelo incentiva valores e instituições que defendem as liberdades individuais, políticas e de expressão. Seguindo princípios de igualdade e logo, de preservação das liberdade e direitos dos cidadãos, a democracia possui a liberdade de expressão e o direito universal ao voto como dois de seus pilares, fazendo com que todos estejam inteirados nas decisões políticas do país. Além disso, regimes democráticos defendem a isonomia, o que se traduz em debate livre e permite às liberdades políticas centralidade, apenas em detrimento aos direitos e liberdades alheias (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 2004).

Assim sendo, percebe-se a garantia de liberdades pelo sistema democrático, ou seja, de forma generalizada, que aqueles que a detém podem atuar conforme suas próprias vontades, sem a restrição de outros indivíduos ou de um sistema que as impede de tal (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 2004). A liberdade então negligencia a opressão e exige respeito aos princípios comuns, tornando o conceito de liberdade associado intrinsecamente ao de sociedade. É estabelecido assim um contexto em que se torna possível a privação de liberdades com um possível abuso unilateral, com aqueles que detém de certo poder ou/e recursos violando os direitos e liberdades dos outros cidadãos, situação encontrada em diversos Estados na contemporaneidade. Isso faz com que liberdades sejam mais amplamente garantidas em governos democráticos, em contraposição a governos autoritários.

Seguindo esta linearidade, ao contrapor os ideais democráticos, apresenta-se um modelo autoritarista, regido a partir da centralidade do poder e de decisões políticas, resultando no cerceamento de liberdades e nos controles socioeconômico, institucional e cultural de um Estado, em que, tais líderes desejam que uma ordem contínua se estabeleça mesmo que isso se sobreponha às liberdades dos indivíduos e a isonomia política (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 2004). Dessa maneira, se é debatido o fato de regimes autoritários poderem ou não ser legitimados pela população e de possivelmente fornecerem uma ordem socioeconômica mais estável que governos democráticos, principalmente em momentos de crise, o que eleva a oposição entre estabilidade autocrata e a promoção de liberdades e direitos políticos, que usualmente não são completamente contempladas por democracias não-plenas.

Ditadura em Camarões

Dadas as diferenças entre os sistemas governamentais, Camarões se encaixa em um sistema governamental autoritário, melhor representado por uma ditadura, ou seja, um regime político vinculado ao autoritarismo, em que não existe separação efetiva entre poderes (executivo, legislativo e judiciário) e as liberdades e direitos individuais tornam-se controladas e suprimidas por aqueles no poder. Dessa forma, a população torna-se refém de seus ditadores (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 2004), visto inclusive que em uma realidade contemporânea, ditaduras constantemente emergem de Estados republicanos.

Apresentada a definição de ditadura, compreende-se então que Camarões perpassa por um regime congruente com suas características há décadas, entregando Paul Biya como o líder deste movimento e do país desde 1982. Com seus mais de 40 anos como presidente de Camarões, é discutido que Paul Biya conseguiu manter-se no poder por tanto tempo devido a seu controle sobre as principais instituições governamentais, como o exército do país e o setor administrativo de Camarões, suprimindo possíveis oposições e compactuando com figuras importantes dentro do Estado. Biya também tratou de em seus primeiros anos de governo centralizar o poder o máximo possível, desmazelado o início de uma construção democrática e de oposições políticas, também implementando meios de cooptar opositores através de benefícios, acabando com a possibilidade de massas opositoras e provendo alianças em todo o território camaronês (Mukum Mbaku e Takougang, 2004).

Além das táticas anteriormente citadas pelo presidente e ditador camaronês, Paul Biya foi astuto em manipular o sistema eleitoral a pouco estabelecido quando havia assumido à presidência e também os meios de comunicação do país, passando uma imagem ao povo de que ele legitimamente exercia sua função, moldando então a opinião pública através desse controle das mídias e jornais e possibilitando maior aceitação popular sobre sua figura. Sendo assim, apesar das dificuldades encontradas em Camarões e sua economia, Biya também foi capaz de garantir certa permanência da estabilidade financeira que, com a falta de uma oposição organizada, facilitou e perpetuou seu domínio por mais de quatro décadas (Mukum Mbaku e Takougang, 2004).

Conclusão

Com isso, a situação de Camarões se torna cada vez mais opressora e autocrata, negligenciando liberdades individuais e baseando as decisões interiores e exteriores do país nas vontade e vozes de poucos de seus cidadãos. A liberdade e o direito à expressão estão encapsulados, o voto não passa de um mecanismo de preservação do atual sistema e os métodos de separação ou aniquilação de oposições se mostram cada vez mais presentes em Camarões. A situação vigente definitivamente não pode ser facilmente solucionada visto a história construída por Paul Biya, seus esforços administrativos para que o regime seja mantido e para que uma oposição articulada emerja, o que explica os mais recentes ataques a grupos étnicos situados ao Norte do país, violência iminente em todo o território e educação precária (Amnesty International, 2023).

Assim percebido, Camarões então perpassa por uma complexa situação e uma ditadura que na atualidade apresenta-se fortemente controlada e impossibilita a criação de oposições numerosas e organizadas o suficiente para que os princípios e instituições democráticos e isonômicos no país sejam reinstaurados.

Referências Bibliográficas

AMNESTY INTERNATIONAL. Cameroon. Disponível em: <https://www.amnesty.org/en/location/africa/west-and-central-africa/cameroon/report-cameroon/&gt;. Acesso em: 31 jan 2025.

BBC NEWS BRASIL. Camarões, O País Conhecido Como “África Em Miniatura”. BBC News Brasil, 14 Nov. 2022. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63557173&gt;. Acesso em: 17 jan 2025.

BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário De Política. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2938561/mod_resource/content/1/BOBBIO.%20Dicion%C3%A1rio%20de%20pol%C3%ADtica..pdf>. Acesso em: 29 jan 2025.

CIA. Cameroon – the World Factbook. Disponível em: <https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/cameroon/&gt;. Acesso em: 16 jan 2025.

ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT. Democracy Index 2023. Disponível em: <https://www.eiu.com/n/campaigns/democracy-index-2023/&gt;. Acesso em: 18 jan 2025

IBGE. IBGE | Países. Disponível em: <https://paises.ibge.gov.br/#/dados/camaroes&gt;. Acesso em: 16 jan 2025.

MUKUM MBAKU, John e TAKOUGANG, Joseph. The Leadership Challenge in Africa. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=5Bbr8Bno98sC&oi=fnd&pg=PR13&dq=Paul+Biya&ots=MrItevC5Rz&sig=h4WdIfHu5o3ldMwJ6Ldu-HP4ZKQ#v=onepage&q=Paul%20Biya&f=false&gt;. Acesso em: 30 jan 2025.