Somalilândia e a Busca pelo Reconhecimento Internacional

Por Laura Silveira

1. Introdução

Localizada ao norte da Somália, a República da Somalilândia é um Estado autodeclarado independente desde 1991, mas que permanece sem reconhecimento internacional. Desde sua independência, os debates sobre seu status têm ganhado destaque, mas, passados mais de 30 anos, nenhum Estado ou instituição formalizou esse reconhecimento. Apesar disso, a Somalilândia se destaca por sua estabilidade e por seu sistema democrático, características raras na região. Contudo, a ausência de reconhecimento internacional limita seu desenvolvimento como Estado, com impactos que transcendem suas fronteiras, afetando os Estados vizinhos e a dinâmica regional. Diante desse contexto, esta análise busca compreender os fatores que configuram a Somalilândia como um Estado, considerando aspectos regionais e internacionais, bem como as iniciativas e os desafios enfrentados em sua busca por reconhecimento.

2. História da Somalilândia

O nacionalismo somali, que se fortaleceu ao longo do século XX, alimentou os debates sobre a criação de uma “Grande Somália”. Em 26 de junho de 1960, o Protetorado da Somalilândia Britânica conquistou sua independência e, no mesmo ano, uniu-se à Somalilândia Italiana por meio de votação, formando o Estado da Somália em 1º de julho de 1960 (Mahmoud, 2023).

Com a junção, o norte da Somália se viu subjugado às novas estruturas estatais, nas quais predominavam leis italianas desconhecidas. A corrupção e a exclusão cultural logo se fizeram presentes no novo Estado, onde os clãs — que sempre tiveram influência no sistema político da região e contribuíram para a construção do Estado Somali — buscavam maximizar seus próprios interesses, contaminando a administração estatal e excluindo os povos do norte de cargos altos e de outras fontes estatais (Kaplan, 2008).

Nesse sentido, a grande insatisfação com o governo resultou no golpe militar de 1969, liderado por Mohamed Siad Barre, após o assassinato de Abdirashid Ali Shermarke, então presidente da Somália. Durante o regime socialista de Siad Barre, foram implementadas importantes reformas populares nas principais áreas sociais. No entanto, a derrota contra a Etiópia na Guerra de Ogaden (1977-1978) pôs fim ao nacionalismo somali e aumentou ainda mais a insatisfação popular, levando Siad Barre a se apoiar nos subclãs Daarood, com os quais possuía vínculos, ao mesmo tempo que excluía os demais clãs (Kaplan, 2008).

Siad Barre instaurou um governo repressivo e dependente de ajuda externa para sustentar o Estado. Na década de 1990, nortistas, insatisfeitos com a brutalidade do regime, começaram a se mobilizar para dividir o país. O clã Isaaq, aliado ao Movimento Nacional Somali (SNM), proclamou a independência da Somalilândia no norte, restabelecendo as fronteiras coloniais britânicas (Kaplan, 2008).

Diferentemente da Somália, a Somalilândia estabeleceu um governo funcional de baixo para cima, no qual a participação da população foi significativa. A Somalilândia incorporou métodos democráticos tradicionais em seus órgãos e buscou um consenso sobre o sistema de representação política que deveria governar o país (Kaplan, 2008). Em 1993, ocorreu o shir beeleed (conferência de clã) em Boorama, onde: 

surgiu uma Carta de Paz — baseada na lei tradicional de conduta social entre os clãs — que estabeleceu a base para a lei e a ordem, e uma Carta Nacional que definiu as estruturas políticas do governo. O encontro […] estabeleceu o padrão de institucionalizar os clãs e seus anciãos em órgãos formais de governança, algo que agora é referido como o sistema de governança beel. (Kaplan, 2008, p. 148, tradução nossa).

No entanto, com a Constituição de 2001, houve uma redução do clanismo e a consolidação de um modelo de tomada de decisões baseado no consenso, fortalecendo uma democracia representativa (Kaplan, 2008). Apesar de ainda precisar aprimorar suas estruturas de governo, a Somalilândia conseguiu refletir sua tradição e história, alcançando marcos democráticos que poucos Estados africanos atingiram.

3. A Somalilândia é um Estado?

O principal documento que estabelece os elementos que constituem um Estado é a Convenção sobre Direitos e Deveres dos Estados, assinada em Montevidéu em 1933, que afirma em seu primeiro artigo:

“O Estado como pessoa de Direito Internacional deve reunir os seguintes requisitos. [I] População permanente. [II] Território determinado. [III]  Governo. [IV] Capacidade de entrar em relações com os demais Estados.” (Convenção sobre Direitos e Deveres dos Estados, 1933).

A Somalilândia atende aos critérios de Estado definidos pela Convenção de Montevidéu. Com uma população de 6,2 milhões de pessoas, a Somalilândia possui fronteiras bem definidas e controle sobre seu território, destacando-se na defesa nacional contra ameaças externas, como pirataria e terrorismo. Além disso, conta com um governo eficaz, o que levou várias nações ocidentais a se recusarem a conceder asilo a seus cidadãos, pois consideram a Somalilândia segura. Embora não seja reconhecida internacionalmente, a Somalilândia mantém relações diplomáticas com outros Estados, com um Ministro de Estado para Assuntos Externos, atualmente Essa Kayd, e realiza missões diplomáticas em países como Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Etiópia (Farley, 2010).

Na África, os Estados secessionistas devem aderir ao princípio do uti possidetis, que estabelece que as fronteiras internacionais de um Estado recém-criado devem corresponder às fronteiras coloniais. A independência da Somalilândia está em conformidade com o uti possidetis, uma vez que o país aderiu às suas fronteiras coloniais, no caso, as do Protetorado Britânico da Somalilândia. Além disso, a Somalilândia passou pelo processo de descolonização antes de perder sua personalidade internacional para uma entidade maior, sendo reconhecido por trinta e cinco Estados (Farley, 2010).

Para mais, a capacidade efetiva do governo também é importante para a constituição de um Estado. Ao longo de sua existência, a Somalilândia tem realizado eleições formais, apesar de alguns problemas de atraso. Em contraste com seus vizinhos, a Somalilândia possui uma “administração civil básica em cerca de oitenta por cento do território”, como afirma o International Crisis Group. O país enfrenta ativamente o terrorismo transnacional e a pirataria em seu território. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) declarou sobre a administração central da Somalilândia:

mantendo o controle funcional sobre o exército nacional; a força policial e os tribunais mantêm a ordem pública; os funcionários da alfândega coletam impostos no porto; as duas casas do legislativo se reúnem e debatem projetos de lei; e pelo menos alguns dos ministérios estão fazendo tentativas sérias de desempenhar um papel construtivo no setor que lhes foi designado (Menkhaus, 2003, apud Farley, 2010, p. 788, tradução nossa).

Outro fator importante apontado como condição para a existência de um Estado é o reconhecimento jurídico por outros Estados. Existem duas escolas principais de pensamento sobre o reconhecimento de um Estado. A escola constitutiva afirma que uma entidade só se torna um Estado após ser reconhecida. Já a escola declaratória defende que o reconhecimento não tem efeito jurídico, apenas confirma que a entidade é de fato um Estado (Farley, 2010). A segunda escola dialoga mais com o artigo 3 da Convenção de Montevidéu, que afirma:

A existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos demais Estados. Ainda antes de reconhecido, tem o Estado o direito de defender sua integridade e independência, prover a sua conservação e prosperidade, e consequentemente, organizar-se como achar conveniente, legislar sobre seus interesses, administrar seus serviços e determinar a jurisdição e competência dos seus tribunais (Convenção sobre Direitos e Deveres dos Estados, 1933).

Nesse contexto, percebe-se que a Somalilândia atende aos critérios e normas geralmente associados à formação de um Estado – embora tais critérios não sejam obrigatórios, já que entidades são reconhecidas como Estados mesmo sem cumpri-los integralmente, como é o caso da Somália. Além disso, de acordo com o artigo 3º da Convenção de Montevidéu, sua existência política não depende do reconhecimento internacional, embora a ausência desse reconhecimento traga consequências, as quais serão discutidas mais adiante. Assim, pode-se afirmar que a Somalilândia configura-se como um Estado.

4. Relações Regionais e Internacionais da Somalilândia e as iniciativas pelo reconhecimento

As relações tensas entre a Somália e a Somalilândia têm raízes em seu histórico. Mesmo afirmando sua independência, o governo somali ainda considera a Somalilândia parte do seu território, defendendo a reconciliação, a estabilidade regional e a cooperação para lidar com ameaças (Guudle, 2024).

Em janeiro de 2025, a Somália assumiu um assento no Conselho de Segurança da ONU por dois anos. Esse assento permite à Somália monopolizar a representação do povo somali – incluindo a Somalilândia –, reforçando sua agenda diplomática contrária à independência da Somalilândia. Essa situação é preocupante para a Somalilândia, já que a Somália agora pode atuar mais ativamente na diplomacia global, defendendo seus próprios interesses e dificultando a luta da Somalilândia pelo reconhecimento internacional (Guudle, 2024).

A Organização das Nações Unidas ainda considera a Somalilândia como parte da Somália, já que, como U Thant, ex-secretário-geral da ONU, afirmou durante seu mandato: “As Nações Unidas nunca aceitaram e não aceitam […] o princípio da secessão de uma parte de seu Estado-membro.” No entanto, após sua fala, cerca de 40 Estados criados por secessão tornaram-se membros da ONU, como é o caso da Eritreia, Croácia e Timor-Leste (Farley, 2010).

Já a União Africana apoia a integridade territorial dos Estados membros e, por isso, não reconhece a independência da Somalilândia. Em 2005, a Somalilândia chegou a apresentar um pedido de filiação, mas até hoje não houve resposta, mesmo após uma missão de apuração de fatos realizada pela instituição no mesmo ano, que foi favorável ao seu reconhecimento (Farley, 2010).

Mesmo não sendo reconhecida pela comunidade internacional, a Somalilândia estabelece relações com outros Estados, buscando, por meio da diplomacia e da cooperação, alcançar a confiança e o seu reconhecimento internacional. Um exemplo mais recente foi o acordo estabelecido entre o país e a Etiópia no primeiro semestre de 2024. O documento do acordo prevê que a Somalilândia conceda 20 milhas para que a Etiópia tenha acesso ao mar através do porto de Berbera, por 50 anos, e construa uma base militar na costa do país, em troca do reconhecimento oficial. Obviamente, a Somália não ficou contente com o acordo, afirmando que ele é ilegal e uma tentativa da Etiópia de anexar território somali (Bekele, 2024).

A reeleição de Trump nos EUA também animou o governo da Somalilândia, já que os republicanos – partido ao qual Trump pertence – são críticos da política “One Somalia”. Os somalilandeses acreditam que, com o retorno de Trump à presidência, os EUA estão mais próximos de reconhecer o país ou, pelo menos, de manter uma relação mais estreita (Faria, 2024). Durante o primeiro governo Trump, a Somalilândia já tinha vínculos com os EUA, com vários funcionários próximos do presidente defendendo o reconhecimento da Somalilândia, o que levou o país a alcançar o apoio de republicanos no Congresso e de instituições políticas conservadoras (Webb, 2024). Sendo os EUA a principal potência atual, com capacidade de exercer influência na formação de normas e políticas internacionais, o reconhecimento ou aproximação com a Somalilândia pode representar, como afirma Gulaid Yusuf Idaan (2024), “uma porta de entrada diplomática para mudar as percepções globais de seu status não reconhecido”. 

Além disso, a Somalilândia também busca chamar atenção para as eleições nacionais. Em 13 de novembro de 2024, os cidadãos somalilandeses foram às urnas para eleger o novo presidente, com o objetivo de mostrar que as eleições tranquilas e pluripartidárias do país são uma prova de uma democracia eficiente (Monitor do Oriente Médio, 2024). 

5. O reconhecimento internacional

Como discutido no segundo tópico, a Somalilândia cumpre os principais critérios que caracterizam um Estado e, por isso, poderia ser formalmente reconhecida. Contudo, existem fatores frequentemente usados como argumento para negar seu reconhecimento, assim como outros que o favorecem.

Como tem sido fortemente destacado, a democracia é um dos principais fatores que podem favorecer o reconhecimento da Somalilândia. Desde sua constituição de 2001, a Somalilândia realizou oito eleições, incluindo municipais, presidenciais e parlamentares. Como mencionado anteriormente, o Estado combina um aparato estatal moderno com formas tradicionais da sociedade somali, o que lhe permitiu autoadministrar-se com base em normas, valores e relações tradicionais. Isso resultou em um grande sucesso democrático, em contraste com outros países da África, especialmente a Somália. Essa fusão garantiu coesão e legitimidade ao governo da Somalilândia, criando um ambiente de eleições competitivas e críticas públicas, em contraste com outros Estados que, apesar de possuírem os mesmos recursos, permanecem distantes da sociedade civil (Kaplan, 2008).

Apesar de seu sucesso, a Somalilândia enfrenta desafios típicos de países pobres e subdesenvolvidos: o estado de direito e a sociedade civil são frágeis, a corrupção é prevalente e práticas como nepotismo e clanicismo influenciam fortemente as nomeações oficiais, sendo este último também um fator determinante nas delimitações territoriais, frequentemente ligadas aos clãs. O Parlamento e o Judiciário têm poder limitado, enquanto o Executivo controla um Comitê de Segurança com amplos poderes para decidir sobre prisões e condenações, mesmo diante de pedidos contínuos de dissolução vindos do Legislativo, Judiciário, sociedade civil e diáspora. Além disso, há uma escassez de funcionários qualificados. O governo também exerce censura sobre a mídia impressa que publica críticas desfavoráveis a ele (Kaplan, 2008).

Embora as instituições da Somalilândia apresentem fragilidades, decorrentes de sua recente formação e do isolamento internacional que restringe seus recursos, elas se destacam na região e oferecem vantagens à Somalilândia em sua busca por reconhecimento. Se adequadamente fortalecidas, essas instituições têm o potencial de se tornar defensoras de um sistema democrático que reflita e integre a sociedade que devem representar, possibilitando ao país alcançar maior liberdade e prosperidade (Kaplan, 2008). 

Outro ponto que trabalha a favor da Somalilândia é sua economia, que atraiu centenas de refugiados de volta para casa, assim como imigrantes da Etiópia e do sul da Somália, devido ao seu crescimento e dinamismo. A economia da Somalilândia se baseia principalmente na agropecuária, mas seus mercados abrigam produtos de todo o mundo. A Somalilândia possui grande investimento por parte do setor privado, sendo este responsável por fornecer eletricidade, água, educação e assistência médica (Kaplan, 2008).

Assim, a economia da Somalilândia, apesar dos desafios típicos de um Estado em desenvolvimento, tem se mantido e evoluído desde sua independência, em 1991, demonstrando a capacidade do país de progredir economicamente. Com o reconhecimento internacional, a Somalilândia poderia identificar mais oportunidades para seu crescimento econômico, o que não beneficiaria apenas o país, mas também a região em que está inserida.

O principal argumento utilizado atualmente para negar o reconhecimento da Somalilândia é a ideia de que isso poderia abrir uma “caixa de Pandora”. O sistema internacional contemporâneo é centrado nos Estados e, por isso, a secessão de um Estado pode ser vista como uma ameaça à ordem estabelecida, especialmente no continente africano, onde existe uma pressão para que os Estados se mantenham unidos. Os defensores da unidade da Somália afirmam que a separação entre os dois Estados poderia servir de inspiração para outros movimentos separatistas. No entanto, a secessão da Eritreia da Etiópia em 1993 não resultou em um processo de separações generalizadas entre os Estados africanos (Farley, 2010). 

Além disso, muitos argumentam que o reconhecimento da Somalilândia poderia prejudicar os esforços pela paz na Somália, desencadear um conflito entre os dois países ou até mesmo resultar na balcanização da Somália. No entanto, a Somalilândia não participou de nenhuma conferência de paz na Somália desde sua independência, o que sugere que uma separação permanente entre os dois países não comprometeria o já ineficaz esforço de alcançar a paz na Somália (Kaplan, 2008). 

A União Africana chegou a afirmar que a Somalilândia é um caso “único e autojustificado na história política africana”, e que não deveria ser associada à ideia de “abrir a caixa de Pandora”. A organização também reconheceu que muitos dos problemas da Somalilândia são herança da união política com a Somália. No entanto, como mencionado anteriormente, a União Africana ainda não reconheceu a Somalilândia – em parte por restrição de seus membros –  e continua sendo uma das defensoras da não aceitação de secessões na África (Kaplan, 2008).

Portanto, mesmo com pontos negativos, a Somalilândia conseguiu construir as bases de um Estado estável em uma região mais conhecida pela instabilidade. Todavia, embora a falta de reconhecimento não tenha prejudicado a formação da Somalilândia, a persistência do não reconhecimento tem consequências não somente para o Estado, mas também para os outros ao seu redor.

O isolamento internacional da Somalilândia prejudica os órgãos de governo, negando acesso a doadores e assistência técnica de outros países, assim como o apoio de instituições financeiras internacionais (Farley, 2010). Além disso, muitos profissionais somalilandeses que poderiam contribuir para o desenvolvimento do país têm receio de voltar devido à situação jurídica incerta da Somalilândia (Kaplan, 2008). O reconhecimento internacional incentiva não só o retorno dessa mão de obra, mas também o investimento direto e o desenvolvimento de campos de petróleo e gás offshore no país (Farley, 2010).

Além disso, a Somalilândia fica à mercê dos acontecimentos na Somália, uma vez que a comunidade internacional a considera parte do mesmo Estado. No entanto, a Somalilândia não compartilha da instabilidade da Somália, o que pode representar um risco para a região, já que o aumento das ameaças no sul poderia levar à extinção da Somalilândia. Caso isso aconteça, piratas e grupos terroristas poderiam expandir suas operações no Chifre da África. Assim, o não reconhecimento da Somalilândia não afeta apenas o país em si, mas também a segurança do sistema internacional. Como mencionado anteriormente, a Somalilândia tem sido eficaz no combate à pirataria e ao terrorismo, e seu reconhecimento é crucial para manter a estabilidade e a segurança no Chifre da África (Farley, 2010).

6. Considerações Finais

Nota-se que o reconhecimento internacional da Somalilândia não se trata mais de uma questão jurídica, mas sim política. A Somalilândia atende às normas do direito internacional, assim como a Convenção de Montevidéu e não desrespeita o princípio do uti possidetis. Logo, o reconhecimento da Somalilândia depende em maior parte do interesse dos Estados em aceitá-la.

Conforme discutido ao longo desta análise, o reconhecimento da Somalilândia é fundamental para continuar promovendo a estabilidade e a segurança na região turbulenta. Associar seu reconhecimento à abertura de uma “caixa de Pandora” é um equívoco que subestima a relevância de sua trajetória enquanto Estado funcional, coeso e democrático. Negar esse reconhecimento significa desconsiderar os esforços de um povo que busca consolidar seu Estado, além de limitar as possibilidades de desenvolvimento econômico, político e social de um país com grande potencial.

O recente acordo com a Etiópia, envolvendo a troca de reconhecimento, e a mudança de liderança política nos Estados Unidos com a ascensão de Trump à presidência, trazem novas oportunidades para que a Somalilândia alcance suas primeiras vitórias no cenário internacional em relação ao seu reconhecimento. Nesse sentido, é essencial acompanhar de perto os desdobramentos futuros, que podem finalmente consolidar a posição da Somalilândia como um Estado reconhecido pela comunidade internacional.

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Referências

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FARIA, Glauco. Um novo país na África? Grandes potências estão de olho. Revista Fórum, 2024. Disponível em: https://revistaforum.com.br/global/2024/12/10/um-novo-pais-na-africa-grandes-potncias-esto-de-olho-170752.html. Acesso em: 07 jan. 2025

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IDAAN, Gulaid Yusuf. Somaliland’s Reaction to Trump’s Victory: Diplomatic Optimism and Strategic Caution. Modern Diplomacy, 2024. Disponível em: https://moderndiplomacy.eu/2024/11/12/somalilands-reaction-to-trumps-victory-diplomatic-optimism-and-strategic-caution/. Acesso em: 07 jan. 2025.

KAPLAN, Seth. The Remarkable Story of Somaliland. Journal of Democracy, v. 19, n. 3, p. 143-157, 2008. Disponível em: https://muse.jhu.edu/article/241805. Acesso em: 23 dez. 2024.

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FARLEY, Benjamin R. Calling a State a State: Somaliland and International Recognition. Emory International Law Review, v.24, n.2, 2010. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1676428. Acesso em: 02 jan. 2025.
WEBB, Maxwell. There’s a rare opportunity to deepen US-Somaliland ties, but several obstacles stand in the way. Atlantic Council, 2024. Disponível em: https://www.atlanticcouncil.org/blogs/africasource/theres-a-rare-opportunity-to-deepen-us-somaliland-ties-but-several-obstacles-stand-in-the-way/. Acesso em: 07 jan. 2025.