Texto Conjuntural: África Ocidental #02 – Escravidão moderna na Líbia

Escravidão moderna na Líbia

André Ladeira


Leilão de pessoas, trabalho escravo na Líbia, coerção e violência são elementos que trazem a nossa atenção aos livros de história. No entanto, as manchetes de diversos jornais alertam para a prática atual de venda de escravos em pleno ar livre, no território libanês. Se trata de uma tendência em ascensão entre os traficantes de pessoas na Líbia – a venda de imigrantes sequestrados como escravos de trabalho forçado e de exploração sexual (LEILÕES DE…, 2017).

Esse tipo de prática, em território libanês, veio a ser exposto na sociedade internacional pela primeira vez em abril de 2017, quando a Organização Internacional dos Imigrantes denunciou a recorrência das práticas com base no depoimento de sobrevivente. Em junho, o jornal El País abordou a questão em uma extensa reportagem que reuniu o depoimento de alguns ex-escravos, contando sobre sua experiência com os traficantes e no período de trabalho forçado. Mais recentemente, a CNN realizou uma reportagem que se disseminou na internet, alcançando a atenção da sociedade civil e internacional. Na reportagem dois vídeos testemunham momentos de vendas de escravos, onde é possível escutar o leiloeiro narrando em árabe, “Oitocentos, […] novecentos, mil, mil e cem […] meninos grandes e fortes para trabalhos rurais” (PEOPLE FOR…, 2017).

Um relato mais detalhado foi fornecido ao El País por um jovem gambiano chamado Abou Bacar. Segundo ele, após pagar uma passagem para Trípoli, usando todas as finanças da sua família, embarcou em uma viagem de cinco dias em que nunca chegou a passar pela cidade destino. O jovem havia sido sequestrado pelos traficantes e levado à cidade de Sabha, onde haviam cerca de outros 300 homens sequestrados, além dos traficantes armados com vestimentas camufladas (LEILÕES DE…, 2017). Ele narra a situação,

Todos os dias chegavam homens árabes, às vezes com guarda-costas, e então nos levavam ao pátio[…]O homem árabe passeava entre nós e escolhia alguns. Escolhia os fortes, os que não pareciam que iriam morrer em dois dias. Ele os escolhia como quando você escolhe manga no mercado de frutas. Depois pagava às pessoas do gueto e os levavam. Todo dia chegavam homens árabes para nos comprar (LEILÕES DE…, 2017).

Alguns dos números e dados ainda são incertos, porém estima-se que mais de nove cidades têm centros de venda de escravos (CNN) e que, de acordo com os relatos, os compradores são árabes ricos, que utilizam da força de trabalho tanto para afazeres rurais e domésticos (LEILÕES DE…, 2017). Segundo a Walk Free Foundation (2016) a Líbia tem cerca de 70.900 pessoas vivendo em situação de escravidão moderna, ou seja, um para cada cem pessoas da população nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 40.3 milhões de pessoas são vítimas da escravidão moderna atualmente e que cerca de 60% das vítimas de tráfico de pessoas, entre 2012 e 2014, não pertencem à nação em que estão sendo exploradas, ou seja, são imigrantes (OIT, 2017).

A organização aponta os perigos da migração, concluindo que ela pode levar ao aumento da vulnerabilidade ao tráfico e exploração humana. Segundo a OIT,

Migrantes irregulares podem estar sujeitos a sequestros e demandas de resgate, extorsão, violência física, abuso sexual e tráfico de pessoas. Eles podem começar suas jornadas por colocar-se nas mãos de traficantes voluntariamente e ser traficados ao longo do caminho. Uma vez que eles chegarem ao seu destino, os migrantes que viajaram por canais regulares e irregulares continuam vulneráveis ao tráfico de pessoas e outras formas de exploração, por causa de barreiras de linguagem, desafios de integração social, empregadores sem consciência e senhores de terra que tiram vantagem do seu conhecimento limitado, das condições locais e do poder de barganha reduzido. (OIT, 2017, p.30, tradução livre)

No caso da Líbia, as pessoas traficadas são, na maioria dos casos, migrantes que saíram de países da África Ocidental, onde enfrentavam péssimas condições sociais, seja por causa de problemas econômicos ou com um conflito violento, e tentavam a sorte da jornada a uma melhor condição de vida na Europa. Muitas vezes, a situação de vulnerabilidade entre o migrante e o atravessador ocorre por causa da falha em atravessar o mar Mediterrâneo, que supostamente coloca o migrante em dívida com o atravessador. Nesse caso, o atravessador argumenta que leilão de escravos é usado para ‘quitar’ essa dívida e que o migrante seria liberado mediante ao pagamento da mesma (LEILÃO DE ESCRAVOS…, 2017).

Um importante índice para a análise do caso da Líbia é o Índice de Escravidão Global. Elaborado pela Walk Free Foundation, o índice inclui o número total de pessoas em situação de escravidão moderna, o grau de vulnerabilidade para a escravidão e as respostas governamentais às questões de escravidão. Apesar dos níveis de vulnerabilidade da Líbia não aparecem no índice como alarmantes, visto de uma maneira geral, uma análise mais detalhada permite perceber o altíssimo nível de vulnerabilidade para segurança pessoal – quinto maior do mundo – que inclui as análises de discriminação de imigrantes e crimes violentos (WALK FREE FOUNDATION, 2016).

Além disso, um índice fornecido pela instituição The Fund For Peace (2016) permite mensurar qual é o grau de fragilidade de um Estado, analisando as esferas econômicas, sociais, políticas e de coesão (disputa e conflitos entre etnias) de uma nação. Nesse caso, a Líbia se encontra em um estado alarmante, conjuntamente à grande maioria dos Estados da África Ocidental, com a exceção de Gana, Gabão e Benim. Percebe-se o forte movimento de fragilização do estado líbio após a guerra civil de 2011, com a piora de todas as quatro esferas supracitadas. A presença “livre” de traficantes e grupos criminosos na região, demonstrados pelas reportagens abordadas, também demonstram os fortes indícios de um Estado ausente, que não consegue prover a segurança mínima aos habitantes.

Tendo em vista tal situação, a sociedade internacional respondeu com pedidos e sugestões para que o problema seja resolvido. Os presidentes do Níger e de Burkina Faso solicitaram uma investigação ao Tribunal Penal Internacional e convocaram seus respectivos embaixadores na Líbia para consultas. O governo senegalês exigiu uma investigação do assunto e o malinês expressou seu repúdio em relação aos ocorridos. Em conjunto, os governos da África Ocidental solicitaram à União Europeia, União Africana e às Nações Unidas que uma intervenção seja feita. Por parte da ONU, o secretário-geral António Guterres reafirmou a necessidade de abordarmos a questão dos fluxos migratórios de uma maneira global e humana, reforçando a cooperação internacional, com o ímpeto de reprimir os traficantes e atravessadores, protegendo os direitos das suas vítimas (LEILÃO DE ESCRAVOS NA LÍBIA CAUSA…, 2017).

A Organização Internacional da Migração (OIM) anunciou que está tomando providências com as autoridades locais que desejam se livrar dos atravessadores e dar assistência às vítimas. O Diretor-Geral da OIM, William Swing, ainda sugeriu algumas atitudes concretas a serem tomadas pelas autoridades locais. Dentre elas, o comprometimento de descriminalizar migrantes irregulares imediatamente e de fazer da escravidão e outras formas de exploração de migrantes um crime com punições severas; oferecer capacidade técnica ao governo para melhorar suas habilidades em abordar questões de escravidão; substituir os centros de detenção para centros em que os migrantes podem ir e vir livremente até encontrarem um trabalho local ou voltar à sua casa; autorizar a OIM e seus parceiros de receber e cuidar da acomodação, alimentação e tratamento médico dos migrantes que falharam em sua tentativa de migrar à Europa (OIM, 2017).

Abordando a questão de forma mais geral, a Organização Internacional do Trabalho apresentou um estudo que inclui quais são os passos mais importantes que devem ser tomados a fim de extinguir com a escravidão moderna até 2030. São descritos como políticas multifacetadas que abordam as forças econômicas, sociais, culturais e legais responsáveis por aumentar a vulnerabilidade e que permitem os abusos. Para isso, tais políticas devem fortalecer os sistemas de proteção social, incluindo o colchão de proteção social, estendendo direitos trabalhistas e sociais à economia informal (OIT, 2017).

Ainda segundo a OIT (2017), as políticas para a redução da escravidão moderna devem: assegurar direitos fundamentais para todos, abordar vulnerabilidades relacionadas a gêneros, assegurar uma governança efetiva de migração, abordar a dependência por dívida – muitas vezes utilizadas pelos traficantes para legitimar suas atividades, focar na identificação e proteção de vítimas, abordar o risco de escravidão moderna em situações de fragilidade de Estado, conflito e crises, fortalecer as políticas, legislação e execução.

É importante ressaltar que, segundo a OIT (2017), define-se escravidão moderna como a situação de exploração onde a vítima não tem a liberdade de recusar ou se livrar por causa de ameaças, coerções, uso da violência ou abuso de poder. Ela divide-se entre dois tipos principais, sendo escravidão por trabalhos forçadas e por casamento forçado. A tipologia aplicada a trabalhos forçados subdivide-se em três classificações, sendo trabalho forçado imposto pelo Estado; exploração de trabalho forçado; exploração sexual forçada. Como analisado nos dados apresentados até hoje em dia, a escravidão na Líbia se dá principalmente nos dois últimos subtipos colocados pela definição da OIT.

 

BIBLIOGRAFIA

Leilão de escravos na Líbia causa indignação em toda a África. El País, 22, nov. 2017. Internacional. Disponível em: <http://portal.pucminas.br/imagedb/documento/DOC_DSC_NOME_ARQUI20160217102425.pdf&gt;. Acesso em: 24 nov. 2017.

Leilões de escravos às portas da Europa. El País, 29 jun. 2017. Internacional. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/29/internacional/1498753080_705940.html&gt; Acesso em: 24 nov. 2017.

Leilão de escravos é flagrado na Líbia. Carta Capital. 14 nov. 2017. Internacional. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/internacional/leilao-de-escravos-e-flagrado-na-libia&gt; Acesso em: 24 nov. 2017.

People for sale. CNN. 14 nov. 2017. Exclusive report. Disponível em: <http://edition.cnn.com/2017/11/14/africa/libya-migrant-auctions/index.html&gt; Acesso em: 24 nov. 2017.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Global Estimatives of Moderns Slavery. Genebra: ILO, 2017. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/publication/wcms_575479.pdf&gt;. Acesso em: 24 nov. 2017.

WALK FREE FOUNDATION. The Global Slavery Index. 3. ed. S.l: The Minderoo Foundation, 2016. Disponível em: <https://downloads.globalslaveryindex.org/GSI-2016-Full-Report-1511541846.pdf&gt;. Acesso em: 24 nov. 2017.

THE FUND FOR PEACE. Fragile States Index. 2017. Disponível em: <http://fundforpeace.org/fsi/country-data/&gt;. Acesso em: 24 nov. 2017.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA MIGRAÇÃO. IOM Joins UN SG in Call to End Libya Migrant Slave Trade. 2017. Disponível em: <https://www.iom.int/news/iom-joins-un-sg-call-end-libya-migrant-slave-trade&gt;. Acesso em: 24 nov. 2017.


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