Texto Conjuntural: Países Andinos #9

A CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA SOB VISTA DA RETENÇÃO BRASILEIRA

Data: 10\04\2019

Carlos Henrique L. Divino

 

A crise política e econômica venezuelana é hoje responsável por uma grande repercussão internacional, sobretudo no que se refere a questão de imigrantes e refugiados no país.  A elevada saída de venezuelanos de seu território é decorrente de um processo histórico de governos e políticas mal planejadas que acarretaram na alarmante crise no país. O regime político-econômico da Venezuela está baseado em um modelo de atuação socialista, o qual foi implantado pelo ex presidente populista Hugo Chávez(1998-2013), de cunho nacionalista e anti-imperialista. O plano de governo se voltava para a estatização dos grandes setores no país (como petróleo e eletricidade), investimento maior em assuntos sociais, sendo o desenvolvimento industrial e da agropecuária deixados para segundo plano. O petróleo é a principal fonte econômica da Venezuela, sendo os Estados Unidos o maior comprador deste produto.  (LAMBERT, Renaud, 2017).

O modelo bolivarianista de Chávez está sendo seguido por Nicolás Maduro(2013), mas seus resultados já não são tão eficientes devido à queda internacional do preço do barril de Petróleo, fator que acarretou grandes perdas econômicas para o país. Com essa baixa na economia, a debilidade dos setores industriais e agropecuários, o governo entrou em alta dívida externa, inflação elevada e balança comercial deficitária As críticas a Maduro ganharam visibilidade internacional e as relações com os EUA, seu maior parceiro econômico, decaíram fortemente, principalmente por questões ideológicas. (Abdenur, Brasil, Folly, 2018). Os maiores prejudicados dessa problemática venezuelana é a população que, com falta de serviços básicos do Estado e baixa perspectiva de mudança, acabam por tomar a decisão de sair do país em busca de refúgio e melhores oportunidades de vida. Essa evasão populacional tende para os países vizinhos, originando, em dados momentos, ações protecionistas dos Estados a que se destinam, como Brasil, Peru e Colômbia.

A posição assumida pelo Brasil  respalda em pouca assistência aos civis venezuelanos. Essa postura é refletida na imposição de barreiras sanitárias e requisição de passaporte para o acesso a serviços públicos. Tais barreiras impostas aos migrantes venezuelanos de forma imediata, muitas vezes tentam ser justificadas em discursos de segurança e proteção nacionais, devido à sobrecarga dos serviços públicos e a ameaça à população local, que já sofre com economia e distribuição de recursos (MILESI, 2018). A migração acaba por ocasionar não somente ações de repulsa advinda do Estado receptor, como também da própria população civil. Em um artigo para a revista Le Diplomatique, edição de Agosto de 2018, o professor da Universidade Federal de Roraima, Rickson Rios Figueira (2018), considera que existe uma variação contraditória de emoções ante aos imigrantes, a qual varia entre a hospitalidade e a violência causada pelo choque de ridicularização do vizinho. Tal inferiorização se dá pelo sentimento dos brasileiros de superioridade, uma vez que se observa a necessidade do vizinho de emigrar de seu país. Por exemplo, no evento que ocorreu em Pacaraima, Roraima, em que muitos venezuelanos foram agredidos e violentados ao se instalarem na cidade. No primeiro mês de mandato, Bolsonaro anunciou a saída do país do Pacto Migratório nas Nações Unidas, algo que tem muita força simbólica para o fenômeno da migração venezuelana. A saída demonstra a posição do Brasil e sua negativa disposição em alocar a população vizinha, além de enfraquecer a integração regional sul-americana.

O Brasil era signatário do tratado, e sua decisão pode comprometer as relações entre os países. Com sua saída, o Brasil abre mão de sua colaboração internacional entre os países latino-americanos e suas respectivas populações civis, na compreensão da crise migratória venezuelana. Segundo uma pesquisa realizada pelo “Informe sobre la Movibilidad Humana Venezolana”, cerca de 82% dos imigrantes venezuelanos carregam consigo a pretensão de retornarem ao seu país, o que de certa forma não justifica a decisão premeditada do presidente ao entender que a Soberania brasileira estaria sendo ofendida.

Assim, a questão da crise Venezuelana e seus reflexos na imigração de seus cidadãos é um problema de Segurança Internacional, que apresenta variados aspectos a serem aprofundados. Para se ter ideia da gravidade causada por esse problema, cerca de 3,4 milhões de venezuelanos saíram de seu país, segundo a ONU(2019), e o Brasil aloca apenas 96 mil, enquanto o Peru 506 mil. Dessa forma, nesta análise têm-se como objetivo principal demonstrar o posicionamento do governo brasileiro com a crise humanitária venezuelana, bem como a população local das regiões mais afetadas os quais, muitas vezes, acabam por expor sua xenofobia em forma de falta de hospitalidade, violência e imposição de obstáculos à entrada dos refugiados.

Referências:

 

Abdenur, Adriana Erthal, e outros. A Crise Imigratória Venezuelana requer Resposta Internacional.  2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-crise-migratoria-venezuelana-requer-resposta-internacional/

 

Figueira, Rickson Rios. O Espelho de Pacaraima. 2018. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/o-espelho-de-pacaraima/>

 

Informe sobre la Movibilidad Humana Venezolana. Realidades y Perspectivas de quienes emigran. 2018. Disponível em: <https://cpalsocial.org/documentos/570.pdf>

 

Lambert, Renaud. Venezuela, as razões do caos. 2017. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/venezuela-as-razoes-do-caos/>

 

MILESI, Rosita; COURY, Paula; ROVERY, Julia. Migração Venezuelana ao Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual. Aedos, Porto Alegre, v. 10, n. 22, p.53-70,  ago. 2018. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/aedos/article/viewFile/83376/49791>.  Acesso em: 09 abr. 2019

 

Vasconcelos, Heloisa. Entenda a crise na Venezuela que provocou forte onda migratória ao Brasil. 2018. Disponível em:

<https://www.opovo.com.br/noticias/mundo/2018/03/entenda-a-crise-na-venezuela-que-provocou-onda-migratoria-ao-brasil.html>

 

Nações Unidas. Número de refugiados e migrantes da Venezuela no mundo atinge 3,4 milhões. Fevereiro de 2019. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/numero-de-refugiados-e-migrantes-da-venezuela-no-mundo-atinge-34-milhoes/>

Fonte Imagem:

Entenda a crise migratória na fronteira entre Brasil e Venezuela

 


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