Tráfico de gorilas da montanha na República Democrática do Congo: Questão dos Direitos dos animais no Estado. 

Por: Larissa Corrêa

 Os direitos dos animais começaram a ser discutidos nos últimos séculos, principalmente a partir do iluminismo, que serviu de base para abordagens filosóficas em relação aos mesmos. Um exemplo do início desses debates foi com a obra de Humphry Primatt: “ possivelmente a primeira obra a defender a igualdade moral entre humanos e não humanos, e a combater o que considerou de o preconceito em favor de si mesmo contra seres vivos vulneráveis de outras espécies. ” (SOUZA, 2015, p. 60).

  De acordo com a teoria política do Direito dos Animais, o estudo do instituto da soberania permite o repensar da relação dos seres humanos e animais silvestres. Ultimamente essa pauta vendo sendo mais discutida e possuindo um espaço maior nas discussões do Sistema Internacional,como a criação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela UNESCO em 1978, que possui preâmbulos que afirma, como os seres humanos possuem desprezo e desconhecimento dos direitos das  outras espécies e continuam realizando práticas criminosas contra a fauna e a flora (SPECK DE SOUZA, 2015).

  O tráfico é uma dessas violações seríssimas ao Direito dos Animais, uma vez, que, esse ato afeta no bem estar dessas espécies, os retirando de seu habitat natural. Além dos maus tratos e caças ilegais que se realizam a partir dessa prática. De acordo com o relatório da “International Union For Conservation of Nature”, de 2017, várias espécies vivas do mundo estão na “lista vermelha” da extinção, espécies como os Gorilas das Montanhas e os Rinocerontes Brancos do Norte, estão entrando em extinção, pois partes dos seus corpos são vendidas como troféus para o mercado negro. Ou seja, esses animais estão sendo extintos principalmente devido a caça que ocorre, resultando no tráfico de órgãos desses animais. 

O tráfico por sua vez, é considerado um tipo de crime organizado, e visto isso, para se entender melhor essa prática é necessário uma definição. De acordo com Jay Albanase, o crime organizado pode ser definido como:

O crime organizado funciona como um empreendimento contínuo, que trabalha racionalmente para obter lucro através de atividades ilícitas. Garantindo sua existência através do uso de ameaças, ou da corrupção de funcionários públicos para manter um certo grau de imunidade da aplicação da lei. Parece também haver algum consenso de que o crime organizado tende a restringir-se aos bens e serviços ilegais que estão em grande demanda pública por meio do controle monopolista de um mercado ilícito ( ALBANASE, 2007, p.4. tradução própria)

Dada essa contextualização, o tráfico é um fator importante a se analisar na atual conjuntura internacional. Nos últimos anos podemos encontrar diversos animais entrando em extinção, e o tráfico e a caça ajudam a acelerar esse processo. Os gorilas das montanhas são um exemplo disso. 

O parque Virunga localizado na fronteira da República Democrática do Congo (RDC), Ruanda e Uganda , mais especificamente,na região de Bukima, foi fundado em 1925 e é um dos parque nacionais mais antigos da África, possui 7900 quilômetros quadrados, considerado patrimônio natural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sendo um dos locais que se pode encontrar os gorilas da montanha. Porém é uma região que chama atenção dos traficantes e os gorilas da montanha são as principais vítimas dessa rota de tráfico de animais,que muitas vezes é facilitada devido a localização fronteiriça do parque (REVISTA PLANETA,2007).

O caso dos Gorilas da Montanha na República Democrática do Congo é emblemático, visto que, existem diversos motivos para a ocorrência dessa prática. Sua carne é utilizada para alimentação sendo um dos principais motivos para ser tão procurada. Além disso, em algumas tribos pode ser reconhecida como um tipo de prêmio. Outro fator importante a se considerar, é que devido a carência econômica de grande parte da população da região, se envolver no mercado ilegal (tráfico de animais) é uma forma deles conseguir dinheiro, sendo uma maneira de preservação da sobrevivência  (REVISTA PLANETA, 2007). 

Esses animais, além de serem vítimas do tráfico também sofrem ataques por conta de conflitos militares da região, envolvendo grupo rebeldes. Um exemplo desse grupo de milícias são os Mai Mai e os FDLR (Forças Democráticas de Libertação da Ruanda), sendo ambos grupos que colaboram com a caça furtiva dos gorilas da montanha e exploração de carvão nas reservas próximas ou a onde se localiza o parque. Doenças como ebola também são fatores que afetam o bem estar dos gorilas, acelerando seu processo de extinção. Hoje em dia o número de gorilas é menor que 700 o que constata o quanto a situação desta espécie é alarmante (NELLEMANN;  REDMOND; REFISCH, 2010). 

Tendo isso em vista, a República Democrática do Congo é alvo de críticas internacionais ao se tratar dos direitos dos animais. Apesar do governo tentar diminuir os conflitos, caças furtivas e a exploração na região. Os Estados próximos que apoiam a exploração de carvão mineral na região dão fundos para que essas práticas de exploração continuem. Dificultando a situação dos gorilas das montanhas, além de mostrar uma impotência por parte da RDC (  NELLEMANN; REDMOND; REFISCH, 2010).

Uma possível forma de controle  desse comércio do tráfico de gorilas, é solicitando ajuda de outros agentes. Através da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) responsável pelo Conselho de Segurança do país. Além da MONUC, outras instituições e organizações colaboram contra o tráfico de animais. Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) é um exemplo disso, só esse ano ela realizou diversas operações contra o tráfico de animais silvestres, conseguindo apreender mais de 30 mil animais (GLOBO,2018).

Dado isso, pode-se concluir que apesar da dimensão do problema que é o tráfico dos animais, o mesmo ainda é negligenciado no Sistema Internacional.  Tendo em vista, que a Declaração Universal dos Direito dos Animais de 1978, por exemplo, chegou a ser assinada por vários países, porém nenhum ratificou a mesma (UNESCO, 1978). Além disso, a República Democrática do Congo, e os outros países que se localizam perto do parque Virunga, não conseguem controlar a situação, levando a espécie a uma situação delicada. E como essa prática envolve vários grupos de interesses, isso só dificulta o processo de controle desse ato.

BIBLIOGRAFIA :

ALBANESE, Jay. What is organized crime?  S.ALBANESE, Jay. Organized Crime in our Times. 5. ed. Newark: Matthew Bender & Company, Inc., 2007. Cap. 1. p. 1-25.

UNESCO. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DOS ANIMAIS. Constituição (1978). Declaração nº 1, de 27 de janeiro de 1978. . Bruxelas , Disponível em: <http://www.urca.br/ceua/arquivos/Os%20direitos%20dos%20animais%20UNESCO.pdf&gt;. Acesso em: 03 set. 2019

HISTÓRIA DO MUNDO: Iluminismo – Século das Luzes. São Paulo: Rainer Gonçalves Sousa, 2018. Disponível em: <https://www.historiadomundo.com.br/idade-moderna/iluminismo.htm&gt;. Acesso em: 03 set. 2019pdf>. Acesso em: 03 set. 2019.

GORILAS DE MONTANHA À BEIRA DA EXTINÇÃO: Virunga, na República Democrática do Congo, é o primeiro parque nacional da África.. São Paulo: Planeta Edição 421, 2017. Disponível em: <https://www.revistaplaneta.com.br/gorilas-de-montanha-a-beira-da-extincao/&gt;. Acesso em: 03 set  2019.

NELLEMANN, Christian; REDMOND, Ian; REFISCH, Johannes. THE LAST STAND OF THE GORILLA: ENVIRONMENTAL CRIME AND CONFLICT IN THE CONGO BASIN. As, Norway: A Rapid Response Assessment. United Nations Environment Programme, Grid-arendal, 2010. Disponível em: <https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/7842/-The%20Last%20Stand%20of%20the%20Gorilla%20-%20Environmental%20Crime%20and%20Confict%20in%20the%20Congo%20Basin-2010950.pdf?sequence=3&isAllowed=y&gt;. Acesso em: 03 set. 2019.

O GLOBO.  Operação da Interpol contra tráfico ilegal apreende mais de 30 mil animais.São Paulo,2018. Disponivel em: < https://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/meio-ambiente/operacao-da-interpol-contra-trafico-ilegal-apreende-mais-de-30-mil-animais-22805867> Acesso em: 03 de setembro de 2019. 

SOUZA, Rafael Speck de. Doutrina Internacional: Por uma soberania dos animais silvestres. 2015. 85 f. Tese (Doutorado) – Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015. Cap. 1. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/14381&gt;. Acesso em: 16 fev. 2019

UNODC. UNODC e Corrupção. Brasília 2018. Disponivel em: < https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/corrupcao/index.html > Acesso: 03 de setembro de 2019. 

UNODC. Prevenção ao Crime e Justiça Criminal: marco legal. Brasilia, 2018. Disponivel em: < https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/marco-legal.html >  Acesso em: 03 de setembro de 2019. 

 

Fonte da imagem: NBC News