Legalidade de relações homossexuais é decidida definitivamente em Botsuana

29/11/2021

A discussão sobre a descriminalização de relações homossexuais em Botsuana foi finalizada com decisão judicial unanimemente favorável pela descriminalização. O caso foi iniciado em 2019 pelo caso de um estudante universitário que levantava a aceitação da homossexualidade diante de uma sociedade na qual não caberia punição prisional a praticante de relações homossexuais. A discussão se estendeu com mobilização dos diversos setores da sociedade até com a entrada de recursos por parte do governo, que alegou ser necessário mais pesquisa, debate e ações do Poder Legislativo e não só do Judiciário para a descriminalização, fazendo ser adiada a decisão no dia 12 de outubro pelo Tribunal de Recursos de Botsuana. Nesta segunda-feira (29), os cinco juízes do Tribunal decidiram por manter o marco judicial estabelecido em junho de 2019 e negar o recurso do governo, para o que o presidente do Tribunal afirmou que a criminalização estaria violando o direito constitucional de indivíduos LGBT+. Por fim, a decisão foi muito bem recebida por ativistas de direitos humanos na medida em que pode abrir espaço para a revogação de outras leis discriminatórias do país.

Fonte: Voice of America