Burkina Faso Enfrenta Críticas da Human Rights Watch por Omissão de Abusos e Recrutamento Forçado de Jornalistas
25/10/2024
Por Melissa Regis Oliveira
O governo de Burkina Faso está sendo acusado de omitir informações sobre abusos em relatórios apresentados à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) nesta última quarta-feira, 16 de outubro. Entre esses abusos há a recém descoberta do paradeiro de jornalistas críticos ao governo burquinense. Após ser pressionado na 81ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP), o Diretor-Geral dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça do Burkina Faso, Marcel Zongo, revelou que os jornalistas “Serge Oulon, Adama Bayala e Kalifara Séré não foram vítimas de desaparecimento forçado” e sim foram recrutados “com base no decreto de mobilização geral e de alerta”.
Nesse sentido, a organização Human Rights Watch (HRW) está criticando o governo de Burkina Faso por não incluir em seu relatório de direitos humanos os abusos e as violações cometidos contra civis, em especial desde 2021. O relatório, cobrindo o período de 2015 a 2021, foi apresentado na 81ª sessão da CADHP, mas omitiu eventos documentados pela HRW nos últimos anos, incluindo práticas como detenções arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Essas violações, segundo Allan Ngari, diretor de advocacia da HRW para a África, são documentadas e têm sido informadas à comissão africana. Ngari destacou que omissões como essas impedem que a CADHP acompanhe e atue de forma eficaz sobre a situação dos direitos humanos no país, prejudicando o propósito da Carta Africana.
Além das omissões, há relatos de desaparecimentos forçados e recrutamento de jornalistas que atuam como críticos do governo. Em junho, quatro jornalistas desapareceram, e, até então, apenas três foram localizados – de maneira controversa, uma vez que foram integrados ao exército, sob a justificativa de um decreto de mobilização geral. A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou esse ato como uma violação da liberdade de imprensa, descrevendo-o como uma “prática extrema para silenciar jornalistas investigativos”. Em declarações à CADHP, representantes da RSF exigiram explicações sobre o paradeiro dos jornalistas e informações detalhadas sobre suas condições, chamando a atenção para o caso ainda não resolvido de Alain Traoré, que permanece desaparecido.
A pressão internacional também destaca a gravidade da situação para as liberdades civis em Burkina Faso. Organizações de direitos humanos, como a HRW e a RSF, apontam que a repressão a jornalistas e críticos do governo prejudica o espaço cívico e coloca a vida de civis em risco. Entretanto, ao contrário do que foi relatado pelo governo, que afirma estar tomando medidas para prevenir abusos, as evidências de recrutamento forçado e intimidação sistemática dos meios de comunicação e de ativistas indicam que as ações adotadas não estão atendendo aos padrões internacionais de direitos humanos. Dessa forma, conforme Ngari, o contexto se agrava ainda mais quando civis e profissionais sem treinamento militar são forçados a atuar na linha de frente contra insurgências islâmicas.
Na perspectiva de especialistas, como Paul Ogendi, professor de Direito e especialista em direitos humanos na Universidade de Nairobi, a apresentação de relatórios transparentes e completos é uma etapa essencial para promover melhorias nos registros de direitos humanos de qualquer país. A CADHP espera que seus Estados-membros forneçam uma visão abrangente e transparente sobre suas condições internas, permitindo intervenções e diálogos que poderiam, potencialmente, salvar vidas. Ogendi explica que a comissão possui alguns mecanismos de pressão, como visitas de sensibilização e missões nos países para dialogar com as lideranças locais, embora a eficácia dessas ações possa ser limitada se o Estado não demonstrar interesse ou disposição para cooperar.
Em suma, o caso do Burkina Faso reflete uma tendência preocupante de militarização e controle sobre a imprensa e a sociedade civil, uma abordagem que compromete as garantias democráticas e humanitárias estabelecidas na Carta Africana. Isso porque o conflito entre as forças de segurança e grupos extremistas islâmicos tem sido utilizado como justificativa para medidas extremas, afetando gravemente a vida dos civis e a atuação dos meios de comunicação. É por esse motivo que a HRW, a RSF e outras entidades defendem que a CADHP intensifique as pressões sobre o governo burquinense para garantir que a proteção de direitos humanos seja priorizada e que haja responsabilização por abusos, criando condições para um ambiente seguro e justo para todos os cidadãos do país.
Fonte: Frank Dejongh/UNICEF
FONTE: All Africa – Voice of America e All Africa – Reporters sans Frontières (Paris)
Desinvestimento da Shell – Anistia Internacional alerta contra o agravamento dos abusos dos direitos humanos no Delta do Níger
26/10/2024
Por Maria Paula Barbosa Rangel
A Anistia Internacional fez um alerta ao governo da Nigéria sobre a necessidade de supervisionar o desinvestimento da empresa estadunidense Shell na região do delta do rio Níger. A organização enfatiza sobre a possibilidade de aumentar, bem como agravar os persistentes abusos aos direitos humanos na região, devido aos significativos impactos ambientais e sociais promovidos pela petrolífera desde sua instalação no local em 1950. Exemplo disso foi a contaminação por petróleo de um dos principais cursos de água da África Ocidental, o que afetou não só a saúde como, também, os meios de subsistência de diversas comunidades locais.
Além disso, a Anistia destaca que a venda das operações da petrolífera e sua desinstalação podem deixar as comunidades locais ainda mais vulneráveis às degradações ambientais, além de não terem acesso a compensações da empresa pelos danos causados na região. Nesse sentido, caso a venda não seja acompanhada pelos governos locais, em especial o nigeriano, a organização teme que a ação seja uma espécie de fuga das responsabilidades, fazendo com que cerca de 3 bilhões de dólares da transação não sejam usados para pagar uma espécie de compensação às comunidades.
Dessa forma, Mark Dummett, um dos líderes da Anistia Internacional, apresentou um relatório em Port Harcourt, capital da Nigéria, no dia 24 de outubro, enfatizando que é de responsabilidade do governo salvaguardar a região e garantir que esse desinvestimento não comprometa as obrigações da empresa para com a degradação ambiental por ela gerada. Assim, seria importante haver uma investigação profunda sobre todos os impactos causados pela petrolífera para que assim ela seja responsabilizada, além de ser necessário proteger e reparar os oleodutos já existentes, bem como garantir que os próximos investidores na região estejam comprometidos com a responsabilidade social e ambiental. Sendo assim, eles devem exigir que os novos investidores mantenham padrões de transparência e de conformidade ambiental, para assim, o governo demonstrar um compromisso com os direitos humanos e ambientais e proteger seus cidadãos.
A organização, então, sugere que todo o processo seja supervisionado por órgãos federais para evitar que problemas como o acesso à água potável, a saúde e a vida digna sejam agravados. Assim, sendo possível reduzir as desigualdades na região, bem como assegurar que todo o processo de transição não resulte em violações dos direitos humanos.
Fonte: Vuk Valcic/Zuma Press Wire/Shutterstock
Referência: https://allafrica.com/stories/202410250318.html
Guerra e instabilidade interrompem o progresso da governança africana: Relatório
23/10/2024
Por Maria Luiza de Carvalho Allo
Com a divulgação do relatório da Fundação Mo Ibrahim – relatório que é tido como a avaliação mais abrangente com relação a governança na África – foi destacada a estagnação no progresso de governança democrática no continente, com dados preocupantes acerca de retrocessos em 21 países. A última edição expôs que os padrões de governança foram deteriorando-se na última década, tendo, assim, afetado quase metade da população africana. Mo Ibrahim destacou ainda que essa deterioração está ligada à má governança, corrupção e marginalização, fatores que, segundo ele, resultam em instabilidade e conflitos, como evidenciado pelas guerras no Sudão e pelos golpes em regiões da África Ocidental e Central.
Como agravantes para a situação, foram considerados os efeitos da pandemia e o crescimento da “política do homem forte” em escala global, tais ocorrências são apontadas como catalisadores para a instabilidade e instauração de regimes autocráticos, agravando a situação de governança no continente. Além disso, os fatores desencadeiam um agravamento na crise financeira em que muitos países africanos estão presos, impedindo o investimento adequado em infraestrutura, saúde e educação, pontos centrais para a estabilidade.
“É circular. Quando você não tem dinheiro suficiente para construir infraestrutura, para lidar com saúde ou educação, você começa a perder o controle e isso afeta a segurança … Precisamos cortar esse círculo vicioso para permitir que as pessoas invistam no futuro”, segundo Ibrahim. Outrora, também foram registrados avanços em áreas como infraestrutura e igualdade de gênero em 33 países. Contudo, as conquistas são limitadas e não compensam a balança em relação às quedas em aspectos cruciais como direitos políticos e segurança.
Ataques e estímulos a violência contra a comunidade LGBTQ+ aumentam na Costa do Marfim
26/10/2024
Por Luiz Eduardo Leite Carmo
A Costa do Marfim se destaca a décadas por ser um refúgio na África Ocidental para a comunidade LGBTQ+, entretanto, recentemente diversos influenciadores do país e da região têm se portado mais violentos a comunidade, repetindo frases como “caçar woubis”, termo utilizado para caracterizar e estigmatizar homens gays de uma forma pejorativa. Assim sendo, com esse aumento de incitações, diversos homossexuais e transsexuais vêm reportando atos de violência física na Costa do Marfim, principalmente em Abidjan, capital econômica do país e conhecida por sua abertura à comunidade LGBT+ no continente africano.
Dessa maneira, alguns parlamentares do país já estão visando “contrariar a expansão homossexual”, o que apenas induz mais medo aos marfinenses visto as situações de outros países africanos em relação a políticas de inclusão e educação sexual. Cerca de 70% dos 54 países africanos possuem leis que proíbem práticas homossexuais e afetivas, muitas inclusive de épocas colônias. Além disso, apenas no ano passado, seis países africanos enrijeceram suas legislações em relação a pessoas LGBT+, incluindo Gana, país fronteiriço a Costa do Marfim e Uganda, país com uma das leis mais hostis e restritivas aos homossexuais.
A Costa do Marfim, com cerca de 30 milhões de habitantes, não criminaliza práticas homoafetivas e sexuais, entretanto, tampouco postula sua legalidade. Com isso, Abidjan se tornou um grande polo cultural, musical e artístico no continente africano, atraindo diversas pessoas e intencionalidades mais liberais, o que inclui comunidades queer, que costumam frequentar a região. Diversos destes indivíduos afirmavam sentir-se livres para ir em encontros com pessoas do mesmo gênero em Abidjan a qualquer momento, mas de alguns meses até o momento atual, essas pessoas têm tido medo de sair de suas casas ou serem vistas afetivamente em público.
Apenas desde o início de Setembro, o grupo ativista LGBTQ+ marfinense, Gromo, já reportou mais de 45 agressões a homossexuais e transexuais em Abidjan. Tais incitações e agressões começaram na internet, quando influenciadores se indignaram com o governo marfinense, que pretendia promulgar uma lei que protegia a orientação sexual de cada cidadão. Esses influenciadores viram este ato como um favorecimento à comunidade LGBT+.
Além disso, vídeos falsos de autoridades marfinenses têm sido divulgados na web, o que apenas acabou incitando mais ódio e promovendo mais práticas homofóbicas e transfóbicas. Adjunto a isso, com eleições presidenciais marcadas para o primeiro semestre do próximo ano, a comunidade LGBTQ+ se encontra com medo da possibilidade de mais ataques e da possível criminalização de suas liberdades no país, através de novos candidatos e potências estrangeiras com influências emergentes.
Assim, com a presente conjuntura regional, a comunidade LGBTQ+ na Costa do Marfim se divide entre aqueles que desejam protestar e aqueles que esperam o auge desses ataques e perseguições findarem. Assim, a comunidade em seu inteiro espera que a Costa do Marfim permaneça um refúgio em meio a tanto ódio e discriminação encontrados nos países vizinhos e que as liberdades sexuais e afetivas não heteronormativas possuam seu espaço para serem legalmente e livremente praticadas.
“Franck Blé, um cabeleireiro que é gay, foi espancado por dois homens em seu bairro. Foto: Arlette Bashizi/The New York Times”
Grupo Atlântico Sul 