A cooperação no Combate ao Tráfico de Drogas em Moçambique

Por Sarah Thiely Amarante de Andrade

Introdução

A região da África Austral tem um histórico de instabilidades de segurança bastante acentuada, por questões envolvendo conflitos, violência, insegurança alimentar, terrorismo e tráfico de drogas. Em particular, segundo relatório da UNODC (2023), Moçambique destaca-se como um dos principais países afetados pelo tráfico de drogas, sendo uma rota estratégica para o narcotráfico, principalmente devido a um mau controle de fronteiras. 

Nesse sentido, urge a necessidade de analisar a segurança da área em relação ao tráfico de drogas. Na busca de criar uma agenda que trata sobre questões importantes na África Austral, foi formada a SADC, Comunidade de Desenvolvimento para a África Austral, originalmente criada em 1992 com um foco inicial em questões econômicas. Mais a frente, a organização começou a concentrar suas atenções em questões de segurança, como o terrorismo e o crime organizado. A SADC é composta por 16 países¹, inclusive Moçambique, e atua promovendo a cooperação entre os membros por meio da implementação de programas de ação regional para diferentes áreas e coordenando questões de segurança, como o combate ao tráfico de drogas. É possível observar esse objetivo no Protocolo SADC – tráfico ilícito de drogas (1996): 

“[e]ste documento visa abordar uma ampla gama de desafios enfrentados pela Comunidade no que diz respeito à produção ilícita, tráfico e abuso de drogas por meio da cooperação entre agências de fiscalização e redução da demanda por meio de programas coordenados na Região” (SADC – Protocol on Combating Illicit Drug Trafficking (1996), tradução nossa²).

Dessa forma, existe uma esforço conjunto de cooperação entre Moçambique e os países membros da SADC para enfrentar o tráfico de drogas. No entanto, segundo Buvana e Ventura (2011, p. 768), há alguns desafios que dificultam a inserção da segurança na região, como crises políticas, corrupção e infraestrutura inadequada.

Assim, existem diversas problemáticas relacionadas ao narcotráfico em Moçambique, entre as quais se destaca a corrupção, que enfraquece o poder do Estado e torna o país mais vulnerável ao tráfico de drogas. Além disso, para Buvana e Ventura (2011), o narcotráfico pode estar ligado ao financiamento de atividades terroristas, contribuindo para redes criminosas transnacionais e comprometendo a segurança de toda a região. Essas dinâmicas facilitam a proliferação de redes criminosas nos países vizinhos, gerando instabilidade política e ameaças à segurança regional. 

Ademais, conforme Pereira (2016, p. 218), o crime organizado transnacional, frequentemente sustentado pelo narcotráfico, depende das falhas das estruturas do Estado e da sociedade para viabilizar suas atividades. Isso ocorre, por exemplo, por meio da corrupção ou até mesmo de práticas associadas ao terrorismo.

Nesse contexto, a SADC desempenha um papel fundamental ao promover a cooperação regional no combate a essa ameaça compartilhada entre os países da África Austral. Por meio de políticas estratégicas e da implementação de programas regionais, a organização busca integrar esforços jurídicos e operacionais entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos países membros. Além disso, para Mbebe (2010), a organização trabalha para fortalecer as capacidades institucionais dos Estados, promovendo uma abordagem conjunta para enfrentar problemas que transcendem fronteiras. Essa integração de esforços é essencial para mitigar os impactos do narcotráfico e fortalecer a segurança regional.

O tráfico de drogas em Moçambique não é apenas um problema nacional, mas uma questão de segurança que afeta a África Austral. De acordo com a Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR, 2019), o país é “tido como corredor privilegiado de tráfico de droga, com destino a vários pontos de África, Europa, Ásia e América” (PGR, 2019, p. 60). Assim, a localização geográfica estratégica de Moçambique contribui para o tráfico internacional de drogas, o que demanda esforços de cooperação com os países vizinhos para enfrentar essa ameaça à segurança. Nesse contexto, a SADC se torna um ator regional relevante, uma vez que pode promover iniciativas de cooperação para combater o narcotráfico e fortalecer a segurança de toda a região.  

Análise a partir dos Complexos Regionais de Segurança

A teoria dos Complexos Regionais de Segurança (CRS), proposta por Barry Buzan em seu livro Regions and Power (2003), argumenta que a segurança internacional deve ser analisada em escalas regionais. Segundo Buzan, no sistema internacional anárquico, os CRS formam subestruturas regionais delimitadas pela interdependência de segurança entre os países, onde os problemas de segurança de um Estado impactam diretamente seus vizinhos. Essa abordagem reconhece que certos desafios de segurança são tão entrelaçados que é impossível compreendê-los isoladamente.

Assim, para a teoria, os Complexos Regionais de Segurança são grupos de países que compartilham interdependência de segurança, ou seja, os assuntos relacionados à segurança estão em conjunto e entrelaçados de uma maneira que um influencia o outro, como se fossem co-dependentes.

Nessa teoria, a proximidade geográfica é fundamental para a explicação do CRS, uma vez que ela faz com que acontecimentos de um país impactem diretamente um país vizinho. Nesse sentido, a proximidade geográfica força os países a considerarem a segurança dos vizinhos como parte da sua própria segurança, criando uma relação de complexos regionais de segurança.

A rota do tráfico de drogas em Moçambique envolve principalmente a utilização de portos e zonas costeiras. Segundo Buvana e Ventura (2011), a principal rota do narcotráfico em Moçambique envolve a entrada de drogas, como cocaína, heroína e metanfetaminas da Tanzânia e do Afeganistão, passando por Moçambique e seguindo para destinos como a África do Sul​. Para Cossa (2021), essas rotas circulam bens ilícitos que são difíceis de rastrear em locais como Somália, Quénia, Tanzânia e Moçambique, e isso contribui para as falhas na fiscalização na região.

O Relatório Global sobre Drogas da UNODC (2019) aponta que em 2018 Moçambique apreendeu aproximadamente 5.293,8 kg de cocaína e 62,7 kg de efedrina. Nesse cenário, visando combater o narcotráfico, o país participou de diversas iniciativas de cooperação bilateral, incluindo colaborações com a África do Sul, conforme estabelecido no Protocolo da SADC sobre o Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas.

A partir dessa abordagem teórica, pode-se perceber que o tráfico de drogas em Moçambique afeta não só o país, mas impacta os demais, configurando-se como um caso de Complexos Regionais de Segurança. O narcotráfico em Moçambique ultrapassa as fronteiras nacionais, tornando-se uma questão de segurança para toda a África Austral. O controle do tráfico de drogas é um desafio constante, pois o país se tornou uma das principais rotas do narcotráfico na região.

A África Austral é composta por sub-regiões que refletem questões de segurança e política, devido aos aspectos geopolíticos, históricos e econômicos. As principais subdivisões incluem a SADC, a Zona de Conflito (que abrange Zimbábue, Angola e Moçambique, uma região marcada por conflitos históricos), o Complexo de Segurança do Oceano Índico (que envolve as Ilhas Maurícias, Seychelles e Comores), e, por fim, a Sub-região do Corredor de Desenvolvimento Norte (composta por Moçambique e Tanzânia), que se destaca como um ponto de trânsito para o tráfico de drogas.

A Teoria dos Complexos Regionais de Segurança permite compreender que essas regiões da África Austral formam complexos regionais nos quais as questões de segurança de um país estão interligadas às de seus vizinhos. Como exemplo, há a cooperação entre Moçambique e a África do Sul no combate ao tráfico de drogas. Segundo a AIM (Agência de Informação de Moçambique), os ministros de Moçambique e da África do Sul discutiram recentemente formas de fortalecer a segurança nas fronteiras para combater o tráfico de drogas. A cooperação bilateral entre Moçambique e a África do Sul é importante para estabelecer estratégias de combate ao tráfico.

Neste contexto, a SADC desempenha um papel fundamental, pois os países buscam a cooperação visando a garantia de sua proteção, uma vez que a rota de Moçambique é uma ameaça à segurança e estabilidade. Para  Hammerstad  (2005),  a  SADC  pode  ser  entendida  como uma comunidade  de  segurança que coordena  as  suas  ações  e  aumenta a  sua  interação,  visando garantir a segurança e a confiança mútuas, demonstrando traços de uma comunidade de segurança emergente, marcada pelo estabelecimento de instituições regionais e pela diminuição de ameaça mútua entre os países.

Atualmente, segundo o Serviço de Polícia da África do Sul, Moçambique e a África do Sul estão em uma recente cooperação, a Operação Flesha Weka, visando combater crimes como o tráfico de drogas e de pessoas por meio de operações conjuntas. A operação já resultou na apreensão de mercadorias ilegais e de pessoas ligadas ao tráfico. Assim, existem iniciativas de cooperação entre Moçambique e outros membros, como operações em conjunto de fronteiras e políticas de segurança. Essa colaboração bilateral é um reflexo das ações realizadas pela SADC, que promove a cooperação entre seus membros para enfrentar ameaças compartilhadas.

Além disso, a SADC desempenha um papel crucial coordenando respostas coletivas para problemas que nenhum país consegue enfrentar isoladamente. Moçambique, por exemplo, depende do apoio de seus vizinhos, como o financiamento por meio de programas da SADC e o envio de agentes de segurança para áreas críticas nas fronteiras, conforme ilustrado no Plano de Ação entre Moçambique e a África do Sul. Ao mesmo tempo, os países vizinhos reconhecem que a estabilidade de Moçambique é essencial para sua própria segurança. 

Dessa forma, a atuação da SADC exemplifica como os CRS podem funcionar na prática, integrando esforços para lidar com ameaças transnacionais e reforçando a segurança coletiva da África Austral.

Referências

AIM – Agência de Informação de Moçambique. Mozambique and South Africa to strengthen fight against organized crime. 10 abr. 2024. Disponível em: https://www.aimnews.org. Acesso em: 6 dez. 2024.

BUSSOTTI, Luca. Novo relatório da UNODC aponta Moçambique como país de trânsito e consumo de cocaína. Evidências, 28 mar. 2023. Disponível em: https://evidencias.co.mz/2023/03/28/novo-relatorio-da-unodc-aponta-mocambique-como-pais-de-transito-e-consumo-de-cocaina/. Acesso em: 6 dez. 2024.

BUVANA, Flávia; VENTURA, Carla Aparecida Arena. Cooperação internacional para o combate às drogas ilícitas em Moçambique. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 19, p. 762-770, 2011.

BUZAN, B.; WAEVER, O. Regions and powers: the structure of international Security. Cambridge University Press, 2003.

COSSA, C. S. O tráfico internacional de drogas em Moçambique: desafios para a prevenção ao narcotráfico. Handle.net, 2021.

HAMMERSTAD, Anne. Domestic Threats, Regional Solutions? The Challenge of Security Integration in Southern Africa. Review of International Studies, 2005.

MBEBE, F. R. A arquitetura de segurança na África Austral (SADC): surgimento e desenvolvimento de uma comunidade de segurança. Handle.net, 2024.

PGR. Informação Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República de Moçambique. 2019.

SADC. Regional Indicative Strategic Development Plan (RISDP) 2020-2030. Disponível em: https://www.sadc.int/document/sadc-regional-indicative-strategic-development-plan-risdp-2020-2030-portuguese. Acesso em: 6 dez. 2024.

SOUTH AFRICAN POLICE SERVICE (SAPS). Combatting cross border crimes between Mozambique and South Africa. 2024. Disponível em: https://www.saps.gov.za. Acesso em: 6 dez. 2024.

SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY. Protocol on Combating Illicit Drug Trafficking. Gaborone: SADC, 1996. Disponível em: https://www.sadc.int. Acesso em: 06 dez. 2024.

UNODC (UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME). Relatório Global sobre Drogas 2019. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/country-profiles/index.html. Acesso em: 6 dez. 2024.

1.  Angola, Botsuana, Camarões, República Democrática do Congo, Essuatíni, Lesoto, Madagascar, Malawi, Ilhas Maurício, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. ↩︎
2. The main objectives of this protocol are; to reduce and eventually eliminate drug trafficking, money laundering, corruption and the illicit use and abuse of drugs through cooperation among enforcement agencies and demand reduction through coordinated programmes in the Region; to eliminate the production of illicit drugs; and to protect the region from being used as a conduit for drugs destined for international markets ↩︎