Texto Conjuntural: Países Andinos #5 –Processo na Corte Internacional de Justiça: Bolívia vs. Chile

Processo na Corte Internacional de Justiça: Bolívia vs. Chile

Giovana Biron 

A semana do dia 21 de março de 2018 marcou o início da última fase do julgamento entre Bolívia e Chile na Corte Internacional de Justiça (BBCBRASIL, 2018). O Tribunal ou Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecido pela Carta das Nações Unidas em 1945. A atuação da corte almeja resolver, de acordo com o direito internacional, os litígios – conflitos de interesses – jurídicos que lhe são submetidos por parte dos Estados, e exprimir deliberações de caráter consultivo sobre as questões jurídicas remetidas por órgãos e agências especializadas da ONU (INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2018).

No ano de 2013, o Estado Plurinacional da Bolívia apresentou à CIJ uma petição que solicitava um processo contra a República do Chile, alegando que o país violou um acordo entre os Estados, que estabelecia o direito de negociação entre ambos no que concerne ao acesso boliviano ao Oceano Pacífico. Segundo a argumentação boliviana, o Chile rejeita e nega a existência de qualquer obrigação entre as partes no que diz respeito ao acesso soberano da Bolívia ao mar, e isso constitui uma disputa legal entre os Estados, motivo pelo qual a Bolívia apresentou o caso à corte (INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2013).

A origem desse conflito se deu na disputa entre Bolívia e Chile durante a Guerra do Pacífico, entre os anos de 1879 e 1884. Bolívia e Chile haviam estabelecido, em 1874, um acordo de que não seriam cobrados novos impostos sobre capital chileno durante um período de 25 anos. Contudo, em 1878, o governo boliviano decidiu aumentar em dez centavos de peso boliviano os impostos para cada cem quilos de salitre comprados pelas salitreiras estrangeiras, o que comprometia o capital chileno, uma vez que o salitre era um dos principais produtos extraídos pelas empresas do país. Em resposta à medida adotada pelo governo boliviano, o Chile enviou seu exército às províncias de Tarapacá e Antofagasta ­– então território da Bolívia –,   contando com o apoio da Inglaterra, principal importadora do salitre chileno (REYES, 2009; SANTOS, 2002)

O exército do Chile avançou sobre os países andinos, Bolívia e Peru, em uma demonstração do poder geopolítico e econômico do Estado chileno, de maneira a conquistar parte dos territórios desses países, o que incluía a saída boliviana para o mar do Oceano Pacífico (REYES, 2009). Por fim, em 1883, Chile e Peru assinaram o Tratado de Ancón, encerrando a guerra; e, apenas em 1884, foi firmada a trégua entre Chile e Bolívia. Como decorrência do conflito, o litoral boliviano e as províncias de Antofagasta e Tarapacá continuaram a ser ocupados pelo Chile, o que configurou uma demonstração da projeção chilena como país dominante no Pacífico Sul da América (SANTOS, 2002).

Posteriormente, em 1904, os novos limites da Bolívia e do Chile foram oficializados através de um acordo, o “Tratado de Paz e Amizade”, no qual, segundo o apresentado pelas autoridades bolivianas na Corte Internacional de Justiça, o Chile impôs seu domínio sobre os territórios bolivianos ocupados pelo país desde o fim da Guerra do Pacífico. O argumento levantado na Corte é de que, ainda que a República do Chile tenha conquistado os territórios bolivianos, estava estabelecido no acordo entre ambos, também, a possibilidade de negociação da saída da Bolívia para o oceano, a fim de dar ao Estado o direito de reivindicar o acesso a esse território (INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2013).

Um vez introduzido o processo na CIJ, o Chile apresentou uma objeção preliminar, em 2014, argumentando que as demandas acerca da soberania territorial e do caráter do acesso boliviano ao Oceano Pacífico são questões que foram resolvidas pelo Tratado de Paz e Amizade de 1904, não cabendo ao tribunal internacional reexaminar o caso. O Estado chileno recordou, ainda, que o país concedeu à Bolívia o direito de livre trânsito comercial para o Pacífico e nos portos chilenos, além do direito de estabelecer postos aduaneiros bolivianos nos portos chilenos. O Chile concordou também em construir e pagar pela ferrovia de Arica – porto ao norte do país – que se estendia até o planalto de La Paz, na Bolívia. Sendo assim, a questão dos países estaria resolvida, visto que a resolução do conflito e suas reparações foram acordadas por ambas as partes há mais de um século (INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2014).

Contudo, o processo está em andamento na Corte Internacional de Justiça desde 2013, na qual ocorrem sessões em que as partes são ouvidas pelo tribunal, além de apresentação de documentos de corroboração das considerações apresentadas por ambos os Estados. As audiências públicas do processo, que ocorrem há 6 anos, foram concluídas no dia 28 de março de 2018, e está em curso a deliberação do tribunal, do qual é esperada a apresentação do parecer em breve (INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2018).

REFERÊNCIAS

BBCBRASIL, A disputa de mais de um século da Bolívia com o Chile por uma saída ao mar. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/internacional-43480669 > Acesso em: 2 abr. 2018

 

INTERNACIONAL COURT OF JUSTICE, The Court. Disponível em: < http://www.icj-cij.org/en/court> Acesso em: 2 abr. 2018

 

INTERNACIONAL COURT OF JUSTICE, Application Instituting Proceedings, Obligation to Negociate Acces to the Pacific Ocean (Bolivia v. Chile). Disponível em: < http://www.icj-cij.org/files/case-related/153/17338.pdf > Acesso em: 2 abr. 2018

 

INTERNACIONAL COURT OF JUSTICE, Preliminary Objection of the Republic of Chile. Disponível em: < http://www.icj-cij.org/files/case-related/153/18616.pdf > Acesso em: 3 abr. 2018

 

INTERNACIONAL COURT OF JUSTICE, Obligation to Negotiate Access to the Pacific Ocean (Bolivia v. Chile): Conclusion of the public hearings. The Court to begin its deliberation. Disponível em: < http://www.icj-cij.org/files/case-related/153/153-20180328-PRE-01-00-EN.pdf > Acesso em: 4 abr. 2018

 

REYES, Fernando Siliano. As perdas territoriais do Estado boliviano (1825-1935). GEOUSP: Espaço e Tempo (Online), São Paulo, n. 26, p. 161-182, dec. 2009. ISSN 2179-0892. Disponível em:<http://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/74148/77791>. Acesso em: 02 abr. 2018

 

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe Gomes. O Império e as Repúblicas do Pacífico. Curitiba: Ed. da UFPR, 2002.

 

 

 

 

 

 


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.