Texto Conjuntural: Países Andinos #8

Evo Morales está acabando com a democracia boliviana?

Brenda Fontana

Desde a retomada democrática em 1982 até a chegada de Evo Morales no poder, a Bolívia foi conduzida por uma elite alinhada a interesses de grupos internacionais. A crise política e social decorrente da exaustão do modelo econômico neoliberal adotado a partir da década de 1990 e a consolidação das instituições da democracia liberal proporcionaram as condições necessárias para que grupos indígenas se organizassem e chegassem ao poder, como foi o caso do Movimento al Socialismo (MAS). Assim, em 2006, Evo Morales (MAS) foi eleito, quebrando anos de sub-representação indígena no governo em um país com 62,2% da população composta por índios. (CEPAL, 2015)

O programa de Morales/ MAS é ambicioso e entre os principais temas está a pretensão de descolonizar a Bolívia, livrá-la de seu legado racista, assim como reverter as mazelas provocadas pelo neoliberalismo (MAS-IPSP, 2014). Seu novo paradigma para o desenvolvimento, identificado como Bem Viver (do espanhol, Buen Vivir), assimila valores dos povos indígenas andinos. Para além da luta contra o imperialismo e o colonialismo, o Buen Vivir pretende uma relação com a água, a energia, a educação e os direitos humanos desalinhada dos interesses privados e focada na construção de um socialismo comunitário e em harmonia com a natureza. (FÉLIZ, 2015; MAS-IPSP, 2014)

A viabilização desse projeto exigiu a aprovação de uma nova constituição em 2009 que possibilitasse a formação de um Estado pós-neoliberal e plurinacional capaz de assegurar não apenas igualdade jurídica, como socioeconômica. O Estado fundado com a carta de 2009 também era uma resposta institucional a grave crise política que o país vivia desde o início dos anos 2000. Apesar das pretensões democráticas e representativas do documento, as táticas realizadas para sua aprovação por Morales e seus aliados foram questionadas pela oposição como antidemocráticas. Isso porque, em setembro de 2006 os delegados do MAS, que detinham 52% das cadeiras da Assembleia Constituinte e portanto, não alcançavam a maioria qualificada[1] exigida para a aprovação do documento, alteraram as regras do jogo. O MAS tentou autorizar a aprovação de todas as decisões, com exceção do texto final da constituição, por maioria absoluta[2]. (POSTERO, 2010).

A deliberação deste impasse foi realizada pela Suprema Corte da Bolívia, que julgou que a Assembleia Constituinte deveria seguir as regras presentes na constituição original e, portanto, a maioria qualificada deveria ser adotada nas votações. Após meses de paralisação da comissão e pressão dos partidos de oposição, os dois lados chegaram a um acordo em fevereiro de 2007. Ambos acordaram que os artigos e o texto final deveriam ser aprovados por ⅔ dos delegados e, posteriormente, a população aprovaria o texto final em um referendo. (POSTERO, 2010).

Em 2016, novas inquisições sobre a democraticidade do governo de Morales foram realizadas pela oposição frente sua possibilidade de candidatura para um quarto mandato[3]. De fato, a surpreendente chegada de Morales e do MAS ao poder, após décadas de governos elitistas, sempre foi marcada por críticas dos partidos que costumavam estar no poder. Para além, a proposição de um novo modelo social, político e econômico para a Bolívia, que pretende superar desigualdades perpetuadas historicamente, gerou comparações de Evo com Hugo Chávez. Ambos os líderes são retratados como conducentes da América Latina para a esquerda e, com os atuais desdobramentos políticos bolivianos, Morales também voltou a ser acusado de desrespeitar as instituições democráticas pela oposição (BBC, 2017; ANRIA, 2017). Isso porque, o presidente da Bolívia, após o referendo de 2016[4], recorreu ao julgamento do Tribunal Constitucional e teve sua candidatura autorizada sobre a premissa de que a participação no processo eleitoral é um direito humano que deve ser concedido a todos.

Em 5 de dezembro de 2018, o Tribunal Eleitoral da Bolívia aceitou a candidatura de Evo Morales e seu vice Álvaro García Linera, resultando em uma série de protestos e uma greve geral nos dias subsequentes pelo país (G1, 2018). As críticas da oposição continuaram e o presidente da Bolívia vem sendo taxado como anti-democrático. De tal maneira que, desde sua chegada ao poder, Evo enfrenta questionamentos sobre a legitimidade da democracia boliviana. Faz-se, então, necessário analisar criticamente a forma e o conteúdo deste regime político, com o objetivo de verificar seu caráter democrático (ou ditatorial).

O quê, exatamente, se entende por democracia? E seria o atual Estado boliviano democrático? O início da discussão deve partir da conceitualização deste regime politico. Nesse sentido, é relevante a contraposição feita por Bobbio (2002) entre as noções de democracia formal, ou procedimental, e a democracia substancial: “De acordo com uma velha fórmula que considera a democracia como o governo do povo para o povo, a democracia formal é mais do que qualquer coisa um governo do povo, a democracia substancial é mais do que qualquer coisa um governo para o povo[5]“. (BOBBIO, 2002, p. 452, tradução nossa).

A partir disso, a democracia formal é definida pelo autor como um método, ou conjunto de regras, que assegura o respeito a minorias conforme define procedimentos para a formação do governo e de decisões políticas. Para além, as regras do jogo também conformam os processos para eleições nacionais e locais, que devem permitir a livre competição de projetos alternativos. Assim, a democracia é reconhecida como formal por não estar vinculada a nenhum conteúdo específico e ser compatível com diferentes ideologias. (BOBBIO, 2002).

Em contrapartida, a democracia substancial está menos associada à forma, tendo como foco o seu conteúdo. De tal maneira que, a igualdade neste modelo extrapola a esfera jurídica para ser considerada também em sua concepção socioeconômica (BOBBIO, 1987; BOBBIO, 2002). Nesse sentido, não se trata apenas da redução das desigualdades socioeconômicas, mas de fato na melhoria das condições materiais para a maior parte da população. (FERNÁNDEZ, 2006).

Essa contraposição entre democracia formal e substancial é duramente criticada por Fernández (2006). Isso porque, para o autor, Bobbio realiza uma esdrúxula comparação entre meios e fins, forma e conteúdo, em uma análise que considera diferentes variáveis para cada conceito (FERNÁNDEZ, 2006). A valer, as críticas de Fernández ao método de Bobbio são certeiras: existe uma incongruência entre as variáveis consideradas para a democracia formal (acesso de governantes ao poder e exercício do poder) e para a democracia substantiva (níveis de desenvolvimento econômico e igualdade). Porém, Fernández (2006) em sua defesa, acaba por recorrer e dar primazia a um conceito de democracia formal, concentrado nos elementos de poder político. Dessa maneira, o autor desconsidera a influência de elementos socioeconômicos, étnicos e culturais no exercício da igualdade jurídica e que são centrais para se compreender o Estado boliviano.

A compreensão da atual conjuntura política na Bolívia não poder ser realizada sem a consideração do regime democrático que se estendeu de 1982 a 2006. Ao longo deste período, o sistema eleitoral presidencial era majoritário e de dois turnos congressual. Em outras palavras, a escolha do presidente era feita, no segundo turno, pelo congresso, dando um caráter parlamentarista ao presidencialismo boliviano (NUNES, 2015). Segundo Cunha Filho e Viana (2011) a viabilidade deste modelo estaria na produção de estabilidade política em decorrência do pacto de forças que precedia a eleição presidencial. Porém, na prática o sistema presidencialista pactuado esvaziou a capacidade de adaptação e resposta às demandas sociais.

Entre 1985 e 2002, nas quatro eleições presidenciais realizadas, as coalizões formadas para a eleição de um representante em segunda turno incorporaram todos os principais partidos:

É claro que essas decisões de formar coalizões governamentais foram apresentadas ao público em busca de sua legitimidade, não apenas como necessário, mas também como indispensável para garantir a democracia e a boa governança. Assim, a coalizão entre o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) e a Ação Democrática Nacionalista (ADN) que governou entre 1985 e 1989 foi batizada por eles como Pacto pela Democracia; a formada pelo Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR), ADN e Consciência da Pátria (CONDEPA), que teve poder entre 1989 e 1993, foi chamada de Acordo Patriótico; a acordada entre o MNR, a Unidade de Solidariedade Cívica (UCS) e o Movimento da Bolívia Livre (MBL) para os governos de 1993 e 1997 foi chamado de Pacto pela Governança; e a formada por ADN, MIR, UCS e Nova Força Republicana (NFR) entre 1997 e 2002 foi chamada de Compromisso pela Bolívia[6]. (TORRINCO, 2014, p.85, tradução nossa).

 

Devido ao alto grau de fragmentação partidária na Bolívia, durante todo este período, as coalizões precisaram contemplar partidos de ideologias diversas, às vezes, contrárias, para a formação de maiorias e produção de governabilidade. Em decorrência disso, os partidos políticos afastaram-se de seu conteúdo e não foram capazes de realizar as promessas feitas à população. A perda de legitimidade destes atores levou a uma crise de representatividade que culminou na renúncia de Sánchez de Lozada em 2005. Somado a isso, as políticas neoliberais em voga desde os anos 1990 e a extrema marginalização das comunidades indígenas provocaram uma grave crise política que resultaria na eleição de Evo Morales (MAS), em primeiro turno, em 2006.

O MAS foi capaz de atrair apoiadores e mobilizar organizações sindicais e movimentos indígenas com sua orientação combativa, de esquerda e nacionalista. Ademais, o programa de Evo Morales e Álvaro García Linera[7] buscava oferecer uma solução para a profunda crise do Estado boliviano por meio da fundação de um Estado multicultural. Para tanto, defendia-se a desmonopolização da etnicidade do Estado[8] e a igualdade de direitos políticos e culturais a todas as etnias e culturas do país. (LINERA, 2004)

A proposta de reformulação do Estado levava em consideração a complexidade estrutural da Bolívia, que não era abarcada pela democracia liberal do período anterior. Assim, a Constituição de 2009 e as estruturas políticas e representativas que estabelece contemplam a existência de diferentes regimes civilizatórios[9] no país. Isso é necessário devido à grande desarticulação social boliviana decorrente da coexistência de vários modos de produção de diferentes tempos históricos e sistemas políticos. Pondo em outras palavras, o país comporta várias civilizações e, portanto, diversas formas de organização societária em seu território, mas apenas um modelo, o de democracia liberal, era concebido como regime político. (LINERA, 2004).

Nesse sentido, é válido ressaltar que, o plurinacionalismo proposto pelo MAS não acabou com as instituições políticas formais anteriores, mas sim pode ser compreendido como uma correção necessária em países nos quais o modelo, ao longo da história, não foi capaz de atender as demandas sociais e políticas. No que se refere às mudanças realizadas pela texto de 2009, destaca-se a alteração do sistema eleitoral presidencial de segundo turno congressual para segundo turno eleitoral. Esta mudança possibilitou que, pela primeira vez na Bolívia, o presidente fosse eleito pelo voto direto do cidadão. Para além, aumentou-se a descentralização do governo por meio do reconhecimento de quatro níveis subnacionais: o departamental, o regional, o indígena e o municipal (NUNES, 2015). Dessa maneira, o novo documento retirou a centralidade dos partidos políticos no cenário político e a exclusividade do executivo e do legislativo sobre o processo de decisão. (MAYORGA, 2007).

Nunes (2015, p. 42) argumenta que “o período inaugurou uma inédita relação entre sociedade civil e Estado”. Isso porque, a baixa legitimidade e capacidade de representação dos partidos políticos é superada conforme o Estado mobiliza demandas sociais de organizações e movimentos da sociedade civil em troca de apoio político (NUNES, 2015). Assim, a descentralização e maior permeabilidade das instituições a grupos sociais aumenta a capacidade de representação e resposta do governo boliviano, fortalecendo a democracia em seus termos formais.

Os objetivos e resultados alcançados pelo governo de Morales, por outro lado, consolidam a democracia em seu conteúdo conforme produz uma sociedade não apenas juridicamente igual, mas também socioeconomicamente menos desigual. Pela nova Constituição, o MAS também procurou viabilizar uma política de redistribuição e direitos econômicos e sociais não assegurados anteriormente, assim como reconhecer reivindicações culturais e identitárias indígenas, fortalecendo a substância da democracia boliviana. Ao longo dos doze anos no poder, o governo Morales elevou gastos públicos na construção civil, em bolsas e programas sociais e para o controle ou congelamento de preços (energia, telecomunicações, alimentos específicos, etc.). (MOLINA, 2013).

Essas medidas elevaram a demanda, expandiram o mercado interno e criaram novas oportunidades para empreendedores populares e a economia informal (MOLINA, 2013). Somado a isso, o aumento dos preços internacionais das commodities favoreceram a Bolívia com a redução da pobreza rural de 45,9% em 2004 para 30,5% em 2014 (WORLD BANK, 2018b). A pobreza urbana reduziu pela metade, de 22,2% em 2004 para 10,5% em 2014 e a desigualdade também diminuiu como demonstra o índice GINI de 61,6 em 2000, para 47,8 em 2014. (WORLD BANK, 2018c; WORLD BANK, 2018a).

Em suma, o processo observado na Bolívia desde 1982 explicita a dificuldade de compreender democracia em termos puramente procedimentais ou conteudistas. Isso porque, o conceito de democracia, quando considerado em termos puramente formais, pode significar o reconhecimento de um governo oligárquico, excludente e elitista como democrático. Ao mesmo tempo que, a classificação de um regime como democrático apenas por meio de seus resultados e sua substância pode servir de legitimidade para governos autoritários.

Nesse sentido, apesar das críticas realizadas pela oposição sobre o referendo de 2016, o atual modelo democrático adotado na Bolívia parece expandir a possibilidade de se pensar democracia. O projeto de Morales e Linera oferece uma alternativa democrática adaptada às singularidades das civilizações presentes na Bolívia e capaz de responder às demandas sociais manifestadas por meio de sindicatos, organizações e movimentos sociais. Dessa maneira, o primeiro governo indígena da história do país vem avançando no garantia de igualdade jurídica e econômica para todas as etnias e culturas bolivianas.

[1] ⅔ da Assembleia.

[2] 50% + 1 da Assembleia.

[3] A Constituição de 2009 prevê apenas uma reeleição, portanto um novo mandato de Morales violaria os termos da carta.

[4] O referendo de 2016 decidiu com 51,3% dos votos contra um novo mandato por Evo Morales (G1, 2016).

[5] Según una vieja fórmula que considera a la democracia como gobierno del pueblo para el pueblo, la democracia formal es más que nada un gobierno del pueblo, la democracia sustancial es más que nada un gobierno para el pueblo. (BOBBIO, 2002, p. 452).

[6] Por supuesto que estas decisiones de formar coaliciones de gobierno eran presentadas al público, en la búsqueda de su legitimidad, no sólo como necesarias sino también como indispensables para asegurar la democracia y la gobernabilidad. Así, la coalición entre el Movimiento Nacionalista Revolucionario (MNR) y Acción Democrática Nacionalista (ADN) que gobernó entre 1985 y 1989 fue bautizada por ellos mismos como Pacto por la Democracia; la conformada por el Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR), ADN y Conciencia de Patria (CONDEPA), que tuvo el poder entre 1989 y 1993, fue denominada Acuerdo Patriótico; la que pactaron el MNR, Unidad Cívica Solidaridad (UCS) y el Movimiento Bolivia Libre (MBL) para gobernarentre 1993 y 1997 fue llamada Pacto por la Gobernabilidad; y la que formaron ADN, MIR, UCS y Nueva Fuerza Republicana (NFR) entre 1997 y 2002 se llamó Compromiso por Bolivia (TORRINCO, 2014, p.85).

[7] Atual vice-presidente da Bolívia.

[8] Linera (2004) argumenta que o Estado boliviano era fortemente etinizado à medida que reconhecia apenas um idioma (o espanhol) para a ascensão social e assegurava postos de poder e influência para determinadas famílias e estratos sociais.

[9] Linera (2004) define regimes civilizatórios como “un conjunto coherente de estructuras generativas de orden material, político y simbólico que organizan de manera diferenciada las funciones productivas, los procesos técnicos, los sistemas de autoridad, la organización política, además de los esquemas simbólicos con los que colectividades extensas dan coherencia al mundo” (LINERA, 2004, p. 2). Segundo o autor, pode-se identificar quatro civilizações na Bolívia: a moderno-industrial, a mercantil simples, a comunal e a das tribos indígenas amazônicas.

Fonte imagem: http://www.teinteresa.es/politica/Evo-Morales-solos-batallar-Maduro_0_1846015542.html

REFERÊNCIAS

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BBC. Bolivia Morales: Scrapping of term limits is ‘blow to democracy’. BBC, 29 nov. 2017. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-latin-america-42165258>. Acesso em: 5 jan. 2018.

 

 

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