Grupo de Lima: retaliação ao regime de Nicolás Maduro em meio à América Latina?

 

Christiano Simões de Oliveira Filho

 

Em 08 de agosto de 2017, foi criado o Grupo de Lima, com representantes de 12 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, incorporando depois Guiana e Santa Lúcia.  Tendo como centro o Peru, o bloco surgiu com o objetivo de monitorar a delicada situação da Venezuela e de pressionar por reformas restauradoras da democracia no país caribenho, usando de meios pacíficos e negociados, diplomáticos. Alegando solidariedade e respeito ao direito internacional e ao princípio de não-intervenção (muito bem representado pela Doutrina da Efetividade), princípio consolidado como clássico na América Latina, em contraste com a tradição estadunidense, o grupo se formaria e se desenvolveria na observação do quadro venezuelano. (BRASIL, 2017).

A partir da preocupação com a crise humanitária da Venezuela, com os entraves impostos por seu governo para auxílios e com o não cumprimento dos requisitos e deveres dos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e da manutenção da aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela, os Estados participantes do Grupo de Lima estariam compromissando-se a acompanhar a situação venezuelana até o reestabelecimento da democracia, de forma pacífica, diplomática, com respeito à soberania. (BRASIL, 2017).

Desde então, foram realizadas muitas reuniões do bloco, havendo destaque para as ocorridas em 07 de dezembro de 2018, 04 de janeiro de 2019 e 25 de fevereiro de 2019. Na primeira, o Ministro das Relações Exteriores do Peru, Néstor Popolizio, anunciou que seriam levadas propostas baseadas no rompimento de relações diplomáticas com a Venezuela a fim de pressionar pelo fim do regime ditatorial de Nicolás Maduro. Na segunda, foi assinado um comunicado conjunto pelo não reconhecimento do segundo mandato de Maduro, requerendo que ele respeitasse a Assembleia Nacional e transferisse ao parlamento venezuelano o governo, até que ocorram novas eleições presidenciais. Esse não reconhecimento foi justificado pela ideia de que, nas eleições de 2018, Maduro teria obtido vitória (para exercer um segundo mandato) sem que tivesse um adversário efetivo e em meio a fraudes.

Na reunião deste ano, pôde-se perceber um cenário de caráter mais conflitivo no Grupo de Lima, com reflexo do embasamento do bloco mais na articulação política do que na ordem jurídica, até mesmo pela presença do vice-presidente dos Estados Unidos da América, que afirmou que “todas as opções estão à mesa” ao referir-se à questão da Venezuela (GRUPO, 2019). Para Magnotta, “existem sinais de que os americanos querem se envolver mais diretamente na situação venezuelana e estejam interessados em uma saída mais dura” (MAGNOTTTA apud ROSSI, 2019). Nesse contexto, o Grupo de Lima estaria abrindo espaço para uma pressão internacional de importância, mas simbolizando também a mobilização do espectro político conservador e da Direita (representado, inclusive, pelo presidente peruano, Martín Vizcarra, empossado em 2018). Nos últimos tempos, esse espectro tem apresentado uma guinada no campo ideológico em todo o mundo e tem logrado êxito na efetivação política em grande parte da América Latina, apresentando relação direta com a ruptura parcial da tradição local de não-intervenção e com a ferrenha rivalidade frente ao atual governante venezuelano, de Esquerda.

Em meio a isso, Nicolás Maduro acusa o Grupo de Lima de contribuir para uma conspiração internacional, liderada pelos Estados Unidos da América, já alvo de acusações ao serem denunciados por Maduro como líderes de um complô para depô-lo do poder, até mesmo por meio de medidas de instigação da violência no Brasil e na Colômbia. Apesar das afirmações potencialmente falsas do presidente venezuelano, a União Europeia e o Canadá, junto dos Estados Unidos, já tomaram medidas semelhantes às propostas no Grupo de Lima de rompimento diplomático.

O economista brasileiro Antônio Delfim Netto realiza uma definição da democracia que pode servir de base para uma análise geral do cenário venezuelano, demonstrando que, mesmo sob uma perspectiva muito sintética, pode-se perceber alguns problemas. Para ele, atualmente, a existência efetiva do governo democrático-político requer que ocorram eleições periódicas e livres com direito universal de sufrágio e com competição de diferentes partidos, que haja uma oposição ao governo vigente bem delineada, que os Poderes de Estado sejam separados e independentes, que se garantam as liberdades de expressão e de associação e que haja absoluta proteção aos direitos das minorias. (NETTO, 2002).

Sob essa visão, a Venezuela tem apresentado, assim, uma forte deficiência em seu caráter democrático-político, deficiência com contínuo agravamento, devido às ações autoritárias do Governo Nicolás Maduro. Em meio a um contexto de crise econômica e política, ele tem entrado em uma busca pelo exercício da liderança por poder, gerando conflitos com o Poder Legislativo e chegando a levar Juan Guaidó, líder da Assembleia Nacional, a declarar-se presidente interino da Venezuela em 23 de janeiro de 2019 (JUAN, 2019). Nicolás tem reprimido duramente  protestos contrários ao seu governo desde 2014. O Governo Maduro, nesse sentido, recebeu muitas críticas de instituições internacionais como a Human Rights Watch, na medida em que identificaram um desrespeito às liberdades individuais dos seus cidadãos,  que é um dos mais importantes pilares do modelo democrático (SMILDE, 2014)

Portanto, percebe-se que o plano anunciado pelo Chanceler peruano de alterar o quadro diplomático com a Venezuela e a declaração oficial de não reconhecimento de mais um mandato de Nicolás Maduro, feita pelo Grupo de Lima, poderiam simbolizar a formalização da retaliação internacional na América Latina frente à situação da Venezuela. Essa situação pode provocar um temporário isolamento regional da Venezuela, em paralelo com a possibilidade de mudança do quadro político e econômico do país pelas pressões internacionais, sem deixar de levar em conta os custos envolvendo o povo venezuelano.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Declaração do Grupo de Lima. Brasília, DF:  Ministério das Relações Exteriores, 2017. Disponível em: <http://www. itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/17073-declaracao-de-lima>. Acesso em: 01 abr. 2019.

 

BULL, Hedley. A sociedade anárquica: um estudo da ordem na política internacional. Brasília: Editora UnB, [1977] 2002. Capítulos 1, 2, 3 e 4.

 

ERSKINE, Toni. Locating responsability: the problem of moral agency in international relations. In: REUS-SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan. The Oxford Handbook of International Relations. Oxford: Oxford University Press, 2008.

 

GRUPO de Lima discute crise na Venezuela; vice-presidente dos EUA promete novas sanções. G1. [S.l.], 25 fev. 2019. Mundo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/02/25/comeca-encontro-do-grupo-de-lima-em-bogota.ghtml&gt;. Acesso em: 01 abr. 2019.

 

GRUPO de Lima não reconhece novo mandato de Maduro na Venezuela. EXAME. [S.l.], 04 jan. 2019. Mundo. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/grupo-de-lima-nao-reconhece-novo-mandato-de-maduro/&gt;. Acesso em: 07 jan. 2019.

 

JUAN Guaidó se declara presidente interino da Venezuela e é reconhecido por Brasil e EUA. G1. [S.l.], 23 jan. 2019. Mundo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/01/23/juan-guaido-presta-juramento-como-presidente-interino-da-venezuela.ghtml&gt;. Acesso em: 08 abr. 2019.

 

MADURO acusa EUA de planejarem complô com Brasil e Colômbia para tirá-lo do poder na Venezuela. G1. [S.l.], 12 dez. 2018. Mundo. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/12/12/maduro-acusa-eua-de-planejarem-complo-com-brasil-e-colombia-para-tira-lo-do-poder-na-venezuela.ghtml#&gt;. Acesso em: 15 dez. 2018.

 

NETTO, Antônio Delfim. A Economia Política do Desenvolvimento. In: BIELSCHOWSKY, Ricardo; MUSSI, Carlos. (Org.). Políticas para a retomada do crescimento: reflexões de economistas brasileiros. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. Cap. 2, p. 83- 106.

 

ROSSI, Amanda. Crise na Venezuela: o que é o Grupo de Lima, que reúne representantes de 14 países. BBC News. São Paulo: 25 fev. 2019. Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47339120&gt;. Acesso em: 01 abr. 2019.

 

SMILDE, David. From Partial to Full Conflict Theory: a Neo-Weberian perspective on Post-Neoliberal Venezuela. Nova Orleans: Tulane University, 2014. Disponível em: <https://www.sas.upenn.edu/andrea-mitchell-center/sites/www.sas.upenn.edu.dcc/files/Smilde%20-%20From%20Partial%20to%20Full%20Conflict%20Theory.pdf&gt;. Acesso em: 10 abr. 2019.

 

THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT. Democracy Index 2017: Free Speech Under Attack. The Economist. Reino Unido, 2017. Disponível em: <https://pages.eiu.com/rs/753-RIQ-438/images/Democracy_Index_2017.pdf&gt;. Acesso em: 15 dez. 2018.