Texto Conjuntural – Chifre da África #13: A Insegurança da População Somali

A Insegurança da População Somali

Jennifer Ribeiro

Somente em 2018, as Nações Unidas registraram a morte e a lesão de mais de 22.800 civis em apenas seis países: Afeganistão, Iraque, Mali, Somália, Sudão do Sul e Iêmen. Em uma reunião para discutir a proteção da população civil durante conflitos o secretário geral da ONU reconheceu que a atual situação de proteção aos civis nos contextos de conflitos é delicada, mas que existe um grande espaço para melhorias, pontuando que, apesar de o quadro normativo ter se tornado mais forte, a proteção efetiva não apresentou tal tendência (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2019). Nessa mesma reunião alguns representantes pontuaram em seus discursos o caso da Somália e reconheceram a importância da missão da União Africana na Somália em ajudar na proteção dos civis, mas a ação dessa organização não suficiente para resolver a frágil situação do povo somali, como será demostrado a seguir.

A Somália está localizada no Chifre da África e tem posição muito estratégica, já que está próxima ao golfo de Áden e do Canal de Suez, principais rotas marítimas para navios mercantes. Além disso, devido à dificuldade do Estado em monopolizar o uso da força, e em consequência, de controlar o seu território, há atuação de alguns grupos terroristas, principalmente do Al-Shabbab (um braço da Al Qaeda) e do ISIS (CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY, 2019).

Considerando que esses grupos extremistas dominam partes do Estado, controlando vilarejos e regiões inteiras, é atribuído a eles um papel importante no que se refere a repressão civil. Os somalis que moram em tais vilarejos só podem sair com permissão do grupo, possuem acesso restrito a tecnologias e não tem permissão para conversar com qualquer estrangeiro, pois estão sempre sobre suspeita de espionagem. Segundo dados da Anistia Internacional, esses grupos terroristas, só neste ano, mataram 46 pessoas e feriram aproximadamente 131 ao atacar alvos civis ao longo de uma das estradas mais movimentadas da capital (HASSAN; KNIGHT, 2019).

Por outro lado a AFRICOM (Comando dos Estados Unidos para África) se faz muito presente no continente africano e, segundo a própria organização “constrói capacidades de defesa, responde a crises, deturpa e derrota ameaças transnacionais, a fim de promover os interesses nacionais dos EUA e promover segurança regional, estabilidade e prosperidade”[i] (UNITED STATES AFRICA COMMAND, S.I., s/p). É, portanto, nesse contexto de insegurança apresentado na Somália que a AFRICOM atua em conjunto com o governo somali, com vistas a prevenir a atividade desses grupos extremistas realizando ataques sistemáticos a eles por meio de aeronaves e tropas em solo e, também buscando o fortalecimento das instituições do país para levar maior estabilidade e segurança para a região (UNITED STATES AFRICA COMMAND, S.I.).

Havia continuidade das operações desde o governo Bush, mas com a chegada de Trump ao poder há uma ruptura com a antiga doutrina de proteção aos nacionais da Somália, uma vez que “[Trump] relaxou algumas das regras para evitar mortes de civis quando os militares norte-americanos realizam ataques de contraterrorismo na Somália, preparando o terreno para uma campanha crescente contra militantes islâmicos no Chifre da África” (SAVAGE; SCHIMITT, 2017, s/p). Tal atitude contribui para a intensificação do conflito, como mostrado na figura 1, que mostra a ocorrência mais acentuada de ataques feitos pelo governo somali e norte americano no combate a esses grupos jihadistas. Esse aumento pode ser explicado se seguirmos a lógica de Mingst (2009), que afirma que as características pessoais de quem ocupa cargos de liderança influenciam, em certa medida, a condução da política externa, mesmo em países democráticos e com freios burocráticos. Dessa forma podemos analisar que as diretrizes ideacionais de Trump influenciam no processo de tomada de decisão, como quando, por exemplo o presidente declarou publicamente o sul da Somália como uma “área de hostilidades ativas” (SAVAGE; SCHIMITT, 2017, s/p), enfraquecendo as leis de proteção aos civis, como mencionado.

Figura 1 – Ataques feitos com drones na Somália entre 2007 – 2018

Fonte: Oladipo (2019)

Essas atitudes do presidente norte-americano geram ataques mais rápidos e em maior volume, mas ao mesmo tempo possuem um efeito colateral, já que reduzem as certezas sobre os alvos que devem ser abatidos, capturados e/ou condenados, tornando assim mais fácil causar danos civis. O jornal Aljazeera[ii] produziu uma matéria em maio deste ano retratando exatamente isso: os militares norte-americanos abusavam do uso da força, realizando tortura, prisão e até execução, práticas essas que atingiram centenas de pessoas.

Um último ponto a se colocar é que o Estado somali, uma vez que não goza de mecanismos judiciais para julgar crimes e outras transgressões das normas, deixa os seus cidadãos a mercê da vontade política dos EUA de investigar tais mortes e fazer os devidos reparos. Além disso, é importante lembrar que nem o governo da Somália nem a AFRICOM se desculparam publicamente pelos danos causados a famílias inocentes, mesmo depois que os EUA admitiram terem sido responsáveis por baixas civis (HASSAN; KNIGHT, 2019).

É de extrema importância pensar em formas alternativas de atuação com vistas a reduzir o custo de vidas civis em tais ações, uma vez que a população fica refém tanto de grupos terroristas da região onde vivem, quanto da atuação do governo em conjunto com a AFRICOM, que ceifa suas vidas sem ter um julgamento eficiente de quais alvos estão sendo abatidos. Isso tudo é percebido na fala de um cidadão somali, entrevistado por membros da Anistia Internacional, que relata de forma muito tocante a situação vivenciada, expondo que “É queimado na nossa carne… Somos agricultores… pessoas fracas e não confiamos em nenhum lado. Contaremos a verdade e pediremos a Deus que nos salve”[iii] (HASSAN; KNIGHT, 2019, s/p.).

Portanto, não se nega a importância da AFRICOM para o desenvolvimento do país no que diz respeito às suas instituições políticas e estruturas físicas, contudo, urge-se para que sejam estabelecidos, o mais rápido possível, mecanismos de reparação as vítimas e em último caso, a suas famílias. Assim sendo, é necessário que se reestabeleçam as medidas de restrições a atuação da AFRICOM no tocante a proteção de civis nos ataques, de forma que o governo somali possa também ajudar a fazer pressão nessa organização para atender as demandas da sua população. Apenas após algumas reestruturações da estratégia da operação poderá se pensar em uma atuação eficiente do governo em parceria com a AFRICOM, para promover uma segurança que não seja construída sobre elevado custo de vidas civis inocentes.

REFERÊNCIAS

ALLMOND, Tech. Sgt. Andria. AFRICOM, CJTF-HOA Commanders meet with Somalia President. UNITED STATES AFRICA COMMAND, 2017. Disponível em: https://www.africom.mil/military-presence/regions/east-africa. Acesso em: 28 maio 2019.

CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The world fact book: Somalia. CIA, 2019. .Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/so.html>. Acesso em: 30 maio 2019.

GLOBAL HUNGER INDEX. 2018 Global Hunger Index Results: Global, Regional, and National Trends. GHI, 2018. Disponível em: https://www.globalhungerindex.org/results/. Acesso em: 30 maio 2019.

HASSAN, Abdullahi; KNIGHT, Ella. Civilians pay with their lives in USA’s secret war in Somalia. Amnesty International researchers: 2019. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/latest/news/2019/04/civilians-pay-with-their-lives-in-usa-secret-war-in-somalia/. Acesso em: 28 maio 2019.

MINGST, Karen. Princípios de Relações Internacionais. Elsevier: Rio de Janeiro, 2009.

OLADIPO, Tomi. US attacks on Somalia’s al-Shabab increase under Trump. BBC, 7 jan. 2019. África. Disponível em: https://www.nytimes.com/2017/03/30/world/africa/trump-is-said-to-ease-combat-rules-in-somalia-designed-to-protect-civilians.html. Acesso em: 30 maio 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Experiências Civis, Necessidades em Conflito Crítico para Criar Proteção, Estruturas de Responsabilidade, Palestrantes Dizer Conselho de Segurança. S.I.: ONU, 2019. (8534ª reunião)

SAVAGE, Charlie; SCHMITT, Eric. Trump Eases Combat Rules in Somalia Intended to Protect Civilians. The New York Times, Washington, 30 mar. 2017. África. Disponível em: https://www.nytimes.com/2017/03/30/world/africa/trump-is-said-to-ease-combat-rules-in-somalia-designed-to-protect-civilians.html. Acesso em: 30 maio 2019.

UNITED STATES AFRICA COMMAND. East Africa. AFRICOM, S.I. Disponível em: <https://www.africom.mil/military-presence/regions/east-africa>. Acesso em: 28 maio 2019.


[i] builds defense capabilities, responds to crisis, and deters and defeats transnational threats in order to advance U.S. national interests and promote regional security, stability, and prosperity (UNITED STATES AFRICA COMMAND).

[ii] US air attack kills 13 ISIL fighters in Somalia. Aljazeera, 10 maio 2019. News, Somalia. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2019/05/air-strike-kills-13-isil-fighters-somalia-army-190510070219242.html.&nbsp; Acesso em: 30 maio 2019.

[iii] “It seared into our flesh… We are farmers… weak people and trust no side. We will tell the truth and ask God to save us” (HASSAN; KNIGHT, 2019). a


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