Texto Conjuntural: Países Andinos #15

Crise institucional no Peru: Fujimorismo, corrupção e a busca pela manutenção do poder     

Gabriel Morais Drumond

Data: 16\12\2019

O Peru está passando por uma crise política atual, que envolve desentendimentos entre os poderes Executivo e Legislativo. Em 30 de setembro, o presidente Martín Vizcarra declarou que dissolveu o Congresso e convocou novas eleições, após sofrer uma derrota no Parlamento. No mesmo dia, o Congresso suspendeu o mandato do presidente e convocou a vice, Mercedes Aráoz, que renunciou ao posto no dia seguinte (posição esta que favoreceu Vizcarra) e argumentou que opta por esperar por novas eleições para se resolver o problema.

Essa série de acontecimentos em efeito cascata teriam se iniciado com a renúncia, no ano de 2018, do então presidente de esquerda Pedro Pablo Kuczynski, que derrotou a adversária Keiko Fujimori nas eleições de 2016. Em razão de uma série de denúncias de corrupção relacionadas à Operação Lava Jato e por forte pressão da oposição conhecida como “fujimorista” (que tem grande poder no Congresso) Kuczynski abdicou do cargo, e então o  primeiro-vice-presidente do Peru, Martín Vizcarra, assumiu. 

Vizcarra, de forma semelhante ao antecessor, passa por situações de impasse político, em razão de discordâncias com a oposição. O desentendimento mais recente e que levou a um aumento da escalada entre presidência e congresso ocorreu entre o final de setembro e início de outubro deste ano: o presidente havia questionado o processo de renovação das cadeiras do tribunal pelo Congresso, alegando que houve falta de transparência e de comunicação entre os poderes (VIZCARRA, 2019). Os congressistas  não consideraram o pedido, e ainda por cima, elegeram um primo do presidente do Congresso para a Corte. Tal derrota no Parlamento teria motivado Vizcarra então a declarar a dissolução e exigir por novas eleições para o Congresso peruano.

É natural o questionamento, diante de tais acontecimentos, do porque uma seleção de magistrados ter repercutido em uma crise política de tamanha proporção. A eleição de membros do Tribunal Constitucional pode influenciar no destino de alguns políticos investigados pela Operação Lava-Jato por corrupção, como é o caso da líder da oposição ao governo, Keiko Fujimori, que se encontrava presa preventivamente desde outubro de 2018, diante de acusações de lavagem de dinheiro provindo de subornos pagos pela empresa brasileira Odebrecht, e foi solta dia 29 de novembro. Filha do ex-presidente Alberto Fujimori, que governou de forma autoritária no Peru (1990 – 2000), em uma época de tentativas de golpes, fortes movimentos de guerrilha, além de crises hiperinflacionárias que já vinham da gestão de governos anteriores e que comprometeram para as relações do Peru com os demais Estados do Sistema Internacional (ÁLVAREZ, 2009); Keiko vinha tentando revogar sua prisão preventiva por meio de um recurso solicitado ao Tribunal Constitucional. A comissão do Congresso sugeriu, entre os onze possíveis nomes para ocupar as seis cadeiras no órgão, três que eram à favor da anulação da prisão preventiva de Keiko Fujimori. (BBC, 2019)

A libertação da mesma é vista como mecanismo potencial para que a oposição ao governo atual possa ascender, visto que Keiko ainda carrega um apoio expressivo por uma parcela da população peruana. Esse apoio existe em grande medida pela associação com o pai, que apesar do caráter repressivo na sua maneira de lidar com desavenças internas e pelo isolacionismo peruano em relação às instituições internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (ANGULO, 2017), foi visto como um governante eficiente naquele momento por grande parte da camada popular; entre algumas razões, pelo fato da taxa de inflação mensal ter reduzido drasticamente durante seu mandato, segundo o economista Steve H. Hanke, a taxa de inflação caiu de 397%, em 1990, para níveis mais estáveis. (HANKE, 2018)

A interpretação que pode ser dada à escolha de Keiko como líder representante da oposição e possível candidata para as próximas eleições é a construção de uma ideia “fujimorista” de governo que a figura dela carrega, ou seja, o grupo opositor tenta construir nela a imagem de uma pessoa carismática e ao mesmo tempo uma figura política forte, que teria a resposta para a resolução da crise política que abala o Peru. Keiko procura manter distante, entretanto, o caráter opressivo que o governo do pai possuía (MONTE, 2019).

Alguns interesses por detrás da eleição dos integrantes do Tribunal ficam mais evidentes ao considerar essa série de escândalos de corrupção e as vantagens que o controle desse órgão pode possibilitar ao grupo de maioria que o ocupa. Vizcarra, ao declarar sobre a medida que tomou de dissolução do Congresso, afirmou que a maioria parlamentar utiliza-se de argumentos e truques, como os recursos do Tribunal, para se proteger das investigações em andamento, além de prejudicar o governo e a sociedade peruana (VIZCARRA, 2019). 

Fato é, o modo como se dará a eleição de representantes para o Tribunal é de grande preocupação a Martín Vizcarra, pois, além de viabilizar ou não a prisão de políticos da oposição investigados por corrupção, a Corte que será formada terá de decidir sobre a validação da dissolução do Congresso em termos constitucionais. Em caso de uma decisão que vá contra a ação tomada por Vizcarra, a disputa entre Poder Executivo, representado pelo governo vigente, e Legislativo, de maioria opositora a esse governo, tomará novas dimensões que podem possibilitar até mesmo a ascensão da oposição a um maior controle do Estado. 

As memórias de um período politicamente violento e economicamente conturbado no Peru ainda são recentes. Contudo, ainda que Vizcarra detenha grande apoio popular e das Forças Armadas, com a libertação de Keiko Fujimori e sua possível candidatura nas próximas eleições, além das manobras da oposição, como a manipulação da Suprema Corte e forte propaganda para o próximo período eleitoral, o controle político do grupo fujimorista na presidência é possível e traz incertezas quanto ao futuro peruano nas relações internacionais.

Fontes Bibliográficas

ÁLVAREZ, Julio. La política exterior del fujimorato (1990-2000): Del autonomismo y el aislamiento económico al globalismo y el aislamiento político. Lima: Julio Álvarez, 2009. 

 

ANGULO, María José Ahumada. A INFLUÊNCIA DO FUJIMORISMO NA POLÍTICA EXTERNA PERUANA. Orientador: Prof. Dra. Sonia Maria Ranincheski. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Relações Internacionais) -, Porto Alegre, 2017. p. 70.

 

AMNISTÍA INTERNACIONAL (Reino Unido). PERÚ: EXPERTOS DE LA ONU CONDENAN LAS LEYES DE AMNISTÍA. 1996. Disponível em: <https://www.amnesty.org/es/documents/amr46/020/1996/es/&gt;. Acesso em: 18 nov. 2019. 

 

BARRÍA, Cecilia. Como foram os piores episódios de hiperinflação na América Latina. BBC Mundo, 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49892979. Acesso em: 20 out 2019.

 

Crise do fujimorismo e a instabilidade dos poderes no Peru. Le Monde Diplomatique Brasil, 2019. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/crise-do-fujimorismo-e-a-instabilidade-dos-poderes-no-peru/>. Acesso em: 01 outubro 2019.

Crise política no Peru: Lava Jato, Fujimoris e outras questões por trás do impasse entre presidente e Congresso. BBC News Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49905956>. Acesso em: 02 outubro 2019.

 

MONTE, Lucas A. Bases para a construção e manutenção da ideologia política de maior repercussão no Peru: o Fujimorismo.Universidade de Brasília (UNB), Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.eumed.net/rev/cccss/2019/02/ideologia-politica-peru.html>. Acesso em: 01 outubro 2019.

Por que o fujimorismo continua tendo apoio no Peru? BBC News Brasil, 2016. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160411_eleicao_peru_tg>. Acesso em: 01 outubro 2019. 

 

Presidente do Peru dissolve Congresso, que responde com suspensão e nomeação de nova presidente. G1 Mundo, 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/09/30/presidente-do-peru-anuncia-dissolucao-do-congresso.ghtml>. Acesso em: 01 outubro 2019.

 

 


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