“Convulsão social” no Chile e as contradições do receituário neoliberal

Brenda Fontana

Data: 10\04\2019

O aumento em 30 pesos da passagem de metrô em Santiago provocou uma série de protestos em outubro de 2019 que conduziram mais de um milhão de pessoas às ruas e levantaram diferentes reinvindicações populares. A incapacidade de compreender as demandas e a violenta repressão do governo incendiou ainda mais os manifestantes, que sustentaram mais de três semanas de protestos [1], forçando Piñera a abrir mão da realização da Conferência do Clima da Organização das Nações, a COP 25, em Santiago. Mesmo após o cancelamento da elevação da tarifa, as manifestações continuaram, agora pressionando por uma nova constituição.

Antes considerado um exemplo de estabilidade e sucesso das reformas neoliberais na América Latina, atualmente o Chile enfrenta protestos que questionam as condições de vida no país. Apesar do relevante desempenho macroeconômico, o receituário neoliberal chileno vem sendo fortemente criticado e apresentado como o principal causador desta “convulsão social”. Portanto, analisar os efeitos reais do neoliberalismo não apenas no crescimento econômico, mas também em outros elementos da economia como o trabalho, os fundos de pensão  e a educação, com o objetivo de melhor compreender esta onda de revoltas no país.

No Chile, o neoliberalismo ganha espaço em 1973, com o golpe militar que interrompeu o projeto desenvolvimentista, inspirado na abordagem estruturalista da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em curso desde o entre guerra.  Em 1973, a ordem constitucional e democrática iniciada em 1932 foi interrompida pela Junta Militar do Governo comandada pelo general Augusto Pinochet.  O golpe que contou com amplo apoio dos Estados Unidos impediu, violentamente, a tentativa do Unidad Popular de construir o socialismo por meio de reformas, respeitando a institucionalidade vigente (SANTOS, 2016; KORNBLUH, 2003).

O governo de Pinochet (1973-1990) mudou profundamente a sociedade chilena orientando-a em direção a um experimento profundamente neoliberal pioneiro no mundo. Diferentemente do projeto desenvolvimentista empreendido por Allende que buscava desenvolver e industrializar a economia com o objetivo de diminuir as desigualdades e recrudescer a justiça social, o golpe colocou em prática um projeto neoliberalizante que não estava comprometido com a mudança estrutural do país. Com o apoio dos Chicago Boys, a doutrina neoliberal passou a ser propagandeada pelo governo – que controlava os meios de comunicação – como verdade técnico-científica e, portanto, inquestionável, conduzindo o Chile à despolitização (VALDERRAMA, 2013).

Isso porque, conforme o receituário econômico empreendido era colocado como verdade científica inquestionável, o espaço para o debate de diferentes alternativas desaparecia e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) passava a ser o principal elemento de legitimação do Estado (VALDERRAMA, 2013). Dessa forma, durante o período em que a Junta Militar de Governo esteve no poder, os argumentos da Escola de Chicago[2] serviram para convencer a opinião pública de que o melhor para o país era este conjunto de reformas neoliberais.

Apesar do discurso a favor da liberdade de mercado e do Estado mínimo, os economistas da Escola de Chicago realizaram a maior intervenção política da história do Chile, mudando profundamente vários princípios da sociedade chilena. Neste período, pode-se destacar as seguintes reformas: fim do controle de preços, abertura indiscriminada das importações e uma forte liberalização dos fluxos financeiros internacionais, redução do setor público, devolução de terras expropriadas, privatizações, supressão de direitos sindicais, reforma tributária e redução do papel do Estado como promotor de investimentos e da industrialização. Essas medidas fomentaram um Estado dominado por grupos econômicos, reduziram as políticas sociais, enfraqueceram o papel do Estado como agente promotor do desenvolvimento e da industrialização  e consolidaram uma estrutura autoritária sem participação cidadã no processo decisório (VALDERRAMA, 2013; FFRENCH-DAVIS, 2003).

A capacidade de resposta das políticas neoliberais a problemas estruturais de economias latino-americanas, como a tendência a deterioração dos termos de troca das commodities, começou a ser testada já em 1974. Neste ano, o choque do petróleo e a queda do preço do cobre[3] somados a uma elevada inflação desequilibraram o Balanço de Pagamentos e a economia do país.  A resposta do governo foi uma forte contração fiscal e monetária, assim como a desvalorização cambial. O resultado foi a redução da atividade econômica e das importações e, mesmo com  o aumento das exportações, o PIB em 1975 sofreu uma queda de 6,4% com relação a 1972 (FFRENCH-DAVIS, 2003).

Por três anos a inflação manteve-se em 300% e apenas foi reduzida em 1976 por meio do controle monetário e da desindexação via manipulação implícita do índice de preços e de valorizações cambiais. As políticas contracionistas aplicadas afetavam diretamente a demanda agregada o que ajuda a compreender a significativa subutilização da capacidade produtiva entre 1975 e 1979. Em consequência disso, nas vésperas da crise de 1982, o Chile já apresentava altos níveis de desemprego, compressão dos salários, quebras e dificuldade de formar capital (FFRENCH-DAVIS, 2003).

Na década de 1980, a crise da dívida latino-americana motivou uma série de revisões nas políticas neoliberais implementadas no Chile, em especial as relacionadas à abertura econômica e financeira. Na prática, o receituário de Chicago conviveu com políticas monetárias e cambiais diferentes das defendidas pelos economistas neoliberais. Segundo French e Davis (2003), entre 1986 e 1989, a economia chilena passou por uma forte recuperação do produto interno e de sua atividade econômica e, em 1989, o PIB alcançou um aumento de 10%. Neste período, o governo expandiu a oferta de moeda e reduziu a tributação e as tarifas alfandegárias, contribuindo para a diminuição do preço das importações. Apesar da defesa da não intervenção estatal na economia, o governo de Pinochet atuou fortemente e provocou intensas mudanças na pauta de exportações.  As altas taxas de juros e a rápida e intensa liberalização de importações, acompanhadas de valorizações cambiais provocaram o fechamento de muitas empresas e indústrias, que perderam espaço nas exportações chilenas. Entre 1974 e 1989, o Chile apresentou um crescimento econômico de apenas 2,9% com uma taxa de investimento menor que a dos anos 1960.

Com o fim da ditadura, as eleições de 1989 levaram o Partido Demócrata Cristiano ao poder, com a eleição de Patricio Aylwin. A partir de então, iniciou-se uma sequência de governos da Concertación[4] que alternaram socialistas no poder ate 2010, quando Sebastian Piñera, candidato da direita, foi eleito. A Concertación, em um primeiro momento, para evitar a real ameaça militar a democracia recém inaugurada, realizou diversas concessões visando manter a estabilidade política. Santos (2019) ressalta que, no plano ideológico, os governos da Concertación criticavam o terrorismo estatal, ao mesmo tempo que legitimavam as determinações econômicas do modelo neoliberal imposto sem participação popular. Assim, em consonância com o internacional, a Concertación procurava desassociar as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado do neoliberalismo chileno, propondo que a ditadura “exagerou na repressão, mas acertou na economia” (SANTOS, 2016, p. 389).

Na prática, nenhuma privatização foi revista, contrariando o acordo assumido com a população por Aylwin, e nada construído pela ditadura foi desfeito. Os governos socialistas de Lagos e Bachelet aprofundaram a liberalização via tratados bilaterais de livre-comércio com os Estados Unidos e a União Europeia e o governo de Lagos criou o Crédito com Garantía Estatal (CAE) que adiantou a financerização do ensino superior (SANTOS, 2016). De tal maneira que, a chegada de Piñera a presidência representou pouca mudança substancial no governo do Chile.

Ao longo dos governos democráticos, o Chile apresentou crescimento médio de 5,5% ao ano entre 1990 e 2007, com uma elevação de 96% na renda per capita e redução da dívida pública para 7% (SUNKEL; INFANTE, 2009). Apesar disso, o país continua sendo primário-exportador e fortemente dependente do cobre, que hoje representa entre 50 e 60% das exportações do país. Devido a menor instabilidade do preço do cobre, o país sofreu menos que os exportadores primários da região com a crise de 2008 e desde 2014 a economia encontra-se estagnada e com uma dívida pública crescente (SANTOS, 2016).

No que concerne à educação, a política de vouchers, implementada durante a ditadura, deveria por meio da competição premiar as escolas de acordo com a competência. Na prática, a liberação de outras formas de financiamento em 1993 pela Concertación gerou distorções que favoreceram as escolas privadas. Em decorrência disso, mais de 800 escolas municipais públicas foram fechadas, o setor privado passou a dominar 68% da demanda e uma forte segregação passou a ser realidade do sistema educacional chileno, com colégios privados discriminando com relação ao preço e à localização (SALAZAR, 2014; ORELLANA, 2017). No ensino superior, o Crédito com Garantía Estatal criado pelo governo Lagos favoreceu quatro grandes instituições de ensino privado[5] que concentram 67,1% dos alunos beneficiados pelo CAE. Para além disso, o subsídio concedido aos bancos provocou um endividamento[6] muito maior do Estado que o previsto inicialmente (KREMERMAN; PAEZ, 2017).

No que se refere á previdência, a privatização e o regime de capitalização adotados na década de 1980, para frustração dos seguidores de Milton Friedman, provocou, na prática, que 90,9% dos aposentados chilenos recebessem menos de um salário mínimo[7] (REVERBEL, 2017). Atualmente, o Estado subsidia pensões abaixo de 150 mil pesos em um valor de 80 mil pesos mensais, porém a tendência é que o peso nas contas do governo aumente, haja vista que em 2013 o Banco Central já reconhecia que no futuro 60% dos pensionistas receberam menos que 150 mil pesos (VASCONCELOS, 2017).

Além disso, a instabilidade do mercado de trabalho provoca longos períodos em que os trabalhadores não conseguem realizar contribuições, afetando as pensões e pesando nas contas públicas. Apesar do mercado de trabalho chileno ter crescido recentemente, seis em dez empregos ofertados entre 2012 e 2017 são terceirizados (SANTOS, 2016). Os trabalhadores chilenos enfrentam uma alta rotatividade e 40,6% dos ocupados não são resguardados pela legislação trabalhista (BREGA et al., 2017). A realidade, portanto, é de elevada instabilidade e concentração de renda. Em 2015, o 0,1% mais rico dos chilenos detinha 19,5% da renda do país, o 1% concentrava 33% e os 5% mais ricos ficavam com surpreendente 51,5% da renda nacional, aponta estudo da Organização das Nações Unidas (DUCHIADE, 2019).

Neste contexto, as manifestações iniciadas em sete de outubro parecem protestar questões mais complexas que a elevação da tarifa do metrô. Em 26 de outubro, os protestos já levavam mais de um milhão de pessoas as ruas com apoio massivo da população (MONTES, 2019). No início de novembro, uma pesquisa da Universidade do Chile apontava que 83,9% dos chilenos apoiavam as manifestações e que as principais demandas estão associadas à saúde, à educação, à aposentadoria e aos fundos de pensões. O pesquisador Fábio Duarte responsável pelo estudo ressaltou que as pessoas continuarão nas ruas, por não verem uma mudança estrutural e que “desigualdade” e “justiça” são as palavras mais mencionadas (GONÇALVES, 2019).  Para além, a frase “Não voltaremos à normalidade porque a normalidade era o problema” estampada em diversos cartazes e o hit das manifestações Cacerolazo de Ana Tijoux  que entoa “não são 30 pesos, são 30 anos” chamam atenção para a insatisfação da população com os resultados das políticas neoliberais iniciadas na ditaduras e aprofundadas na redemocratização.

Apesar de apresentar um crescimento econômico acima da média da região, as políticas empreendidas pelos governos chilenos da Concertación pouco contribuíram para melhorar o acesso da população à educação, trabalho digno e à aposentadoria. Atualmente, apesar de possuir o segundo maior PIB per capita da região, o trabalho no Chile é extremamente instável e as pensões privadas pagam, para a maioria dos pensionistas, valores menores que um salário mínimo. A educação básica e superior é cara e provoca endividamento dos estudantes e de suas famílias. Os subsídios concedidos pelo Estado, dada a insuficiência dos fundos de pensão e à dificuldade do acesso ao ensino superior dominado por quatro grupos, afeta o balanço fiscal do Estado chileno que encontra-se, cada vez mais, endividado[8]. Assim, o Estado perde sua capacidade de agente econômico e promotor do desenvolvimento e a promessa de acessibilidade, competência e eficiência não são cumpridas pelo livre mercado.

REFERÊNCIAS

BANCO MUNDIAL. PIB per capita Chile. Banco do Brasil, 2019. Disponível em:< https://www.google.com/publicdata/explore?ds=d5bncppjof8f9_&met_y=ny_gdp_pcap_cd&idim=country:CHL:ARG:COL&hl=pt&dl=pt#!ctype=l&strail=false&bcs=d&nselm=h&met_y=ny_gdp_pcap_cd&scale_y=lin&ind_y=false&rdim=region&idim=country:CHL&ifdim=region&tstart=27140400000&tend=1510365600000&hl=pt&dl=pt&ind=false>. Acesso em: 11 novembro 2019.

BREGA, Carla et al. Informe Mensual de Calidad del Empleo (IMCE) Análisis de los microdatos liberados el 30 de Enero de 2017 correspondiente al trimestre móvil Octubre-Diciembre 2016. Santiago: Fundación Sol, janeiro 2017. Disponível em: < http://www.fundacionsol.cl/wp-content/uploads/2017/02/IMCE-OND2016.pdf >. Acesso em: 11 novembro 2019.

DUCHIADE, André. Por que os chilenos se ressentem da desigualdade mesmo com a maior renda da região. O Globo, 22 outubro 2019. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/mundo/por-que-os-chilenos-se-ressentem-da-desigualdade-mesmo-com-maior-renda-per-capita-da-regiao-1-24033056>. Acesso em: 12 novembro 2019.

FALETTO, Enzo. De la teoría de la dependencia al proyecto neoliberal: el caso chileno. Revista de Sociología, n. 13, 1999.

FFRENCH-DAVIS, Ricardo. Chile, entre el neoliberalismo y el crecimiento con equidad. Nueva Sociedad, v. 183, p. 70-90, 2003.

GONÇALVES, Marina. Pesquisa mostra que 85,8% dos chilenos apoiam os protestos e 83,9% desejam mudar a constituição. O Globo, 5 novembro 2019. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/mundo/pesquisa-mostra-que-858-dos-chilenos-apoiam-protestos-839-desejam-mudar-constituicao-1-24061519 >. Acesso em: 11 novembro 2019.

INFANTE, Ricardo; SUNKEL, Osvaldo. Chile hacia un desarrollo inclusivo. La Sociología en sus Escenarios, n. 19, 2009.

KREMERMAN, Marco; PAEZ, Alexander. Endeudar para gobernar y mercantilizar: El caso del CAE. Santiago: Fundación Sol, 2017. Disponível em: < https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/53109009/CAE2017F.pdf?response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DEstudios_de_la_Fundacion_SOL_Endeudar_pa.pdf&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A%2F20191112%2Fus-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20191112T190938Z&X-Amz-Expires=3600&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Signature=9d5b3ff96b1c92380ba91e7ca8c62379a00b9fdee65b7f1760063685d047f479 >. Acesso em: 11 novembro 2019.

KORNBLUH, Peter. Los EEUU y el derrocamiento de Allende. Una historia desclasificada, Santiago de Chile, 2003.

MACROTRENDS. Copper prices- 45 year historical chart. Macrotrends, 2019. Disponível: < https://www.macrotrends.net/1476/copper-prices-historical-chart-data>. Acesso em: 11 novembro 2019.

MONTES,ROCÍO. Mais de um milhão de pessoas protesta no Chile na maior marcha pós-Pinochet. El País, 26 outubro 2019. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/24/internacional/1571937300_504889.html>. Acesso em: 11 novembro de 2019.

REVERBEL, Paula. Como é se aposentar no Chile. BBC, 16 maio 2017. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/internacional-39931826 >. Acesso em: 11 novembro 2019.

SALAZAR, PAULINA. A 20 años de la explosión del financiamento compartido. La Tercera, 6 junho 2014. Disponível em: < https://www.latercera.com/noticia/a-20-anos-de-la-explosion-del-financiamiento-compartido/>. Acesso em: 11 novembro 2019.

SANTOS, Fabio Luis Barbosa dos Santos. Chile e a economia política do neoliberalismo real, em: SANTOS, Fabio Luis Barbosa dos Santos. Uma história da onda progressista sul-americana. Editora Elefante, 2016, p. 371-421.

TRADING ECONOMICS. Chile – Dívida Pública % PIB. Trading Economics, 2019. Disponível em: <https://pt.tradingeconomics.com/chile/government-debt-to-gdp>. Acesso em: 12 novembro 2019.

VALDERRAMA, Paola. Contrarrevolución fascista y democracia neoliberal: el golpe y la transición en Chile desde una perspectiva polanyiana. Revista Pléyade, n. 11, p. 13-36, 2013.

VASCONCELOS, Joana Salém. Aqui se fabricam pobres: a previdência chilena como antimodelo. Correio da Cidadania, 18 abril 2017. Disponível em: < http://www.correiocidadania.com.br/colunistas/joana-salem-vasconcelos/12492-aqui-se-fabricam-pobres-a-previdencia-chilena-como-antimodelo>. Acesso em: 11 de novembro de 2019.

[1] Os protestos seguem até a data de finalização deste texto (11 de novembro de 2019).

[2] A Escola de Chicago é uma escola de pensamento econômico que defende o mercado livre e que foi disseminada por alguns professores da Universidade de Chicago. Os líderes dessa escola são George Stigler e Milton Friedman.

[3] Principal produto exportado pelo Chile.

[4] A Concertación é formada por partidos social-democratas e democratas-cristãos de centro-esquerda. Sendo estes Partido Demócrata Cristiano (PDC); Partido por la Democracia (PPD); Partido Radical Social Demócrata (PRSD) e Partido Socialista (PS).

[5] Laureate International, Santo Tomás, Universidad Tecnológica de Chile e Pontifícia Universidad Católica

[6] De acordo com o compromisso firmado entre o Estado e os bancos, o governo compraria 25% dos créditos com um sobrepreço de 6%, porém, na realidade o Estado arcava com 48% dos créditos com sobrepreço de 28% (KREMERMAN; PÁEZ, 2017).

[7] 90,9% dos aposentados recebem um valor inferior a 149.435 pesos, sendo que o salário mínimo é de 264 mil pesos (R$ 1226,20) (FUNDACIÓN SOL, 2017).

[8] Entre 2010 e 2018 a dívida pública em relação ao PIB evoluiu de 8,5% para 25,6% (TRADING ECONOMICS, 2019).