Texto Conjuntural: Países Andinos #19

A instabilidade da democracia venezuelana e o oportunismo estadunidense

28\06\2020

Sabrina Viana Silva

  Desde a ascensão de Nicolás Maduro ao poder na Venezuela, o governo do país é repleto de polêmica no que tange à comunidade internacional, que se divide quanto ao reconhecimento do político Nicolás Maduro como líder da nação, com países de peso optando por, dessa forma, reconhecer a liderança da oposição, Juan Guaidó (BBC, 2020). Maduro assumiu o poder em 2013, quando o ex-presidente Hugo Chávez faleceu, e desde então se mantém no poder, mesmo com numerosas alegações de fraude e corrupção dentre seu governo, notoriamente nas eleições de 2018. O histórico do governo Maduro de perseguição da oposição, assim como a eleição irregular da Assembléia Constituinte da Venezuela em 2017 são de conhecimento internacional e contribuem para o declínio da imagem do político no âmbito global (HERRERO; SPECIA, 2019). A Venezuela adentrou o ano de 2020, portanto, imersa em uma severa crise econômica, diplomática e política, que vem sendo agravada há anos.

  A crise econômica venezuelana se agravou durante a liderança de Nicolás Maduro, em 2013. Apesar do apoio chinês e russo, a oposição dos EUA, assim com as sanções impostas pelo país, tiveram um peso crescente na estabilidade venezuelana. As políticas econômicas impostas pelo presidente Maduro falharam miseravelmente, expandindo a fome no país e resultando em uma contínua onda de protestos, aos quais Maduro reagiu com forças militares extremamente violentas. Ao longo dos anos, foram adotadas medidas cada vez mais autoritárias, formando um governo comparável a uma ditadura: repleto de militarismo, violência e manifestações populares reprimidas. A impopularidade da administração de Maduro se tornou tão abrangente que, desde 2015, ele disputa o poder com a oposição, hoje liderada por Juan Guaidó, no entanto, nunca foi de fato removido do cargo, graças a sua aliança com o exército venezuelano. (FISHER; TAUB, 2017)

Observa-se, destarte, o distanciamento inicial da administração de Nicolás Maduro da democracia, vistas as características consideradas definidoras de uma instituição democrática, de acordo com Robert A. Dahl, em sua obra Sobre Democracia. São elas: a liberdade de formar e participar de organizações; liberdade de expressão; direito de voto; elegibilidade para cargos públicos; direito de que líderes políticos disputem apoio; fontes alternativas de informação; eleições livres e idôneas; e instituições para fazer com que as políticas gover- namentais dependam de eleições e outras expressões de preferência (DAHL, 2005). A repressão exercida por Maduro diante das manifestações populares que permearam a Venezuela na década de 2010-20 já admitia um afastamento dos pilares democráticos, tendo em vista a terceira característica democrática citada, a liberdade de expressão, assim como a liberdade de formar e participar de organizações, inclusive àquelas de oposição ao governo. A democracia de baixa qualidade que se apresentava no governo Maduro se torna ainda mais frágil nos anos que se seguiram (BOTELHO, 2015)

  Em 2017, o país se aprofundou em suas práticas anti-democráticas, quando Nicolás Maduro decretou a eleição de uma Assembleia Constituinte da Venezuela, órgão legislativo que colidiria com a Assembleia Nacional, mesmo com nenhum indicativo de que a nação desejava que uma nova assembleia se formasse (MELIMOPOULOS, 2017). A Assembleia imposta por Maduro passou por um processo de eleição, alvo de acusações de fraude, que resultou em membros majoritariamente pró-Maduro, elementos que contradizem explicitamente os requerimentos de um governo democrático – eleições livres e idôneas, ou seja, que desfrutam de honestidade eleitoral (DAHL, 2005). A eleição não é reconhecida pela oposição, e nem mesmo por diversos países, sendo, inclusive, condenada pelo governo dos Estados Unidos, que reagiu impondo novas sanções ao governo de Maduro, juntamente com o Canadá, sufocando a economia do país (CASTRO, 2017).

É comum que se denomine as eleições para a Assembleia Constituinte como resultado de uma votação irregular, devido a diversos fatores suspeitos, como a perseguição política à qual o presidente recorreu para eliminar a oposição nesse mesmo ano, que teve seus líderes mais prominentes emprisionados por ordem de Maduro – de acordo com Specia (2019), o Foro Penal, organização venezuelana em defesa dos direitos humanos, estima que até janeiro de 2019, o presidente havia mandado prender 12800 indivíduos que demonstraram oposição ao governo –, por conseguinte, a rejeição de seu governo se tornou menos pública e alarmante por alguns meses. A Assembléia Nacional, no entanto, continuou no poder da oposição, apoiada pelos Estados Unidos. A notável perseguição que Maduro exerce da oposição política fere a democracia de forma condenável, devido à sua tentativa de reprimir a disputa de poder com outros líderes políticos, assim como a população que participa de organizações da oposição. (DAHL, 2005)

Uma crise humanitária, então, se instaurou no país. De acordo com a organização The Borgen Project,  o país se tornou alvo de perseguição política e de uma situação econômica e política cada vez mais instável, beirando a violação de direitos humanos – o intenso investimento do governo Maduro no óleo venezuelano falhou em desenvolver outras áreas, como recursos básicos da população: alimento, água, farmacêuticos e saneamento básico. Outra organização, The Wilson Center, complementa essa situação apresentando a má condução dos recursos econômicos venezuelanos, por parte do governo, como culpado onda de pobreza e necessidade que se alastrou pelo país, levando milhões de venezuelanos a buscarem refúgio em outros países.

 As crises humanitária, política e econômica da Venezuela culminaram, portanto, na Crise Presidencial, que agravou o já preocupante cenário do país, e se deu através da auto-declaração do opositor Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional e membro fundador do partido Vontade Popular, como presidente da Venezuela, duas semanas após Maduro assumir um termo presidencial que o forneceria mais seis anos no poder, nas eleições de 2018 (BBC, 2020). Sua auto-declaração foi possível devido à perspectiva internacional e à Assembleia Nacional, ambas afirmando que a eleição foi fraudulenta, haja vista a extensa rejeição popular e global do governo de Maduro, entratanto, foi necessário que Guaidó tentasse várias vezes se autoproclamar presidente até, finalmente, receber atenção internacional. Ao remeter à perspectiva internacional da situação venezuelana, é relevante considerar que a Organização dos Estados Americanos[1] declarou o regime de Nicolás Maduro como ilegítimo e como uma ameaça à segurança das américas, influenciando em grande peso no poder de Guaidó dentro e fora da nação, visto que o Departamento de Estado dos EUA chegou até mesmo a entregar as contas oficias venezuelanas de bancos americanos para Guaidó, de acordo com o The Washington Post. A dualidade do governo venezuelano é, pois, enorme e instável – mesmo Guaidó detendo grande influência internacional, dentro do país Maduro detém o poder militar.

De acordo com a teoria democrática de Dahl, a partir desse ponto, o governo Maduro se afastou de quaisquer semelhança com a democracia – tendo em vista ambas a corrupção do governo e a violação de direitos humanos indicada pela perseguição política de opositores e pela crise humanitária do país. A fraude eleitoral é reconhecida em larga escala, no entanto, a aliança de Maduro com a milícia e a perseguição política exercida contra  a população impedem que ele seja removido do poder. O político, ao assumir o termo, teve como público apenas um pequeno grupo de apoiadores, ao contrário das massas que celebravam quando foi anunciado seu primeiro termo presidencial, detalhe que favoreceu as suspeitas. A União Europeia, os Estados Unidos da América e numerosos países da América Latina, incluindo o Brasil, notoriamente não reconheceram a legitimidade do segundo termo de Nicolás Maduro, ao contrário da China e da Rússia, que o apoiam (HERRERO; SPECIA, 2019).

O extremo descontentamento da administração estadunidense com o segundo termo de Maduro é um elemento essencial para a compreensão do poder da oposição, que conta com apoio político e administrativo dos Estados Unidos, tendo visto na oposição uma oportunidade de cumprir seu objetivo: remover Nicolás do poder. Muito do poder adquirido por esse grupo, veio, portanto, dos norte-americanos, que demonstram, não só na Venezuela, uma força que é considerada quase hegemônica, por conseguinte, Maduro não disputava apenas com um grupo nacional, e sim com um líder global que explicitamente o quer fora do poder, acusando diretamente o presidente de corrupção nas eleições de 2018 (JAKES; KURMANAEV, 2019). Dessa forma, a liderança de Juan Guaidó é reconhecida pelos EUA como legítima, assim como por diversas nações europeias, dentre elas a Alemanha, o Reino Unido, a Espanha e a França (MACKINTOSH, 2019).

A disputa presidencial segue até a atualidade, gerando instabilidade extrema para o povo venezuelano, que sofre com as consequências de um governo despreocupado com a fome, que rege as partes mais necessitadas do país. Em 2019, houveram múltiplos incidentes nos quais Guaidó chamou Maduro de usurpador e jurou tirá-lo do poder, afirmando ter apoio, inclusive militar, para tal. Os incidentes foram considerados golpes por Maduro, que perdia cada vez mais poder.

O ano de 2020 se iniciou com a tomada da Assembléia Nacional, último órgão controlado pela oposição, por Nicolás Maduro, virando o jogo e concentrando o poder em suas mãos, consolidando sua liderança, mesmo que ilegítima e antidemocrática. Uma das consequências mais notórias desse evento é um pico nas tensões entre Maduro e Trump, que seguiu defendendo Guaidó e até mesmo o convidou para ir à Casa Branca para que houvesse uma reunião entre eles (HANSLER; VASQUEZ, 2020). A administração estadunidense se coloca, há décadas, na posição de nação defensora da democracia, e alega que esse é o seu principal objetivo ao atacar, continuamente, Nicolás Maduro. No entanto, vale ressaltar que essa é uma estratégia estadunidense de estabelecer o seu poder em outros países, como foi o caso da atuação estadunidense no combate às FARC – Forças Armadas Revolucionárias Colombianas, que serviu para firmar a influência dos EUA no governo da Colômbia. Dentro do espectro liberal-democrático estadunidense torna-se desafiador discernir quando o país está defendendo sua ideologia e quando está buscando ofuscar suas investidas imperialistas, como é descrito por Grace Lee, em seu artigo Imperialism by Another Name.

A origem da intensa interferência dos Estados Unidos em questões domésticas colombianas está no projeto de Guerra às Drogas do governo desse Estado – que, na prática, foi utilizado como um pretexto para aumentar sua área de influência em um período onde isso era sua prioridade, em virtude das ameaças socialistas vigentes (SCHOULTZ, 2000). Sob a ótica do Realismo Clássico, observa-se que a nação norte-americana mantém sua política internacional de imperialismo há mais de um século – utilizando diversos pretextos para tal, como a Guerra às Drogas, a Guerra ao Terror, a expansão socialista, entre outros –, considerando que, na perspectiva de Hans Morgenthau, essa é uma típicas políticas exercidas no âmbito das relações internacionais (MORGENTHAU, 2003, p.88). A historicidade do desejo expancionista dos EUA, particularmente na América Latina, é verificada ao analisar que sua interferência em território colombiano, por exemplo, deu início muito antes das ameaças do narcotráfico, iniciando-se há mais de um século, ao apoiar a secessão do Panamá em relação a Colômbia, facilitando a construção do Canal do Panamá, prejudicando o Estado colombiano (SCHOULTZ, 2000). Atualmente, existe a teoria de que os Estados Unidos buscam fazer o mesmo com a Venezuela, utilizando o autoritarismo que se instaurou no país como pretexto, e começando pela retirada de Maduro do poder.

Os Estados Unidos endureceram as já severas sanções ao governo de Maduro, sancionando aeronaves da petroleira estatal venezuelana PDV, usadas para transportar membros do governo. As sanções impostas pelos EUA ao país e à PDV compõem um dos elementos que colocaram a Venezuela, nesse ano, em uma devastação econômica produnda. (THE ECONOMIST, 2020).

As tentativas de Trump de exercer pressão estendem até a Rússia, país ao qual o governo norte-americano impôs sanções por ajudar Maduro de diversas formas, incluindo com empréstimos e comprando petróleo, muito provavelmente como uma demonstração de poder aos Estados Unidos. No entanto, a Venezuela explicitamente não tem reservas para pagar ao presidente Putin o que deve, contrariando as expectativas russas de que Maduro contornaria a crise. O resultado foi a venda de todas as ações da Rosneft, petroleira estatal russa, na Venezuela, somando na instabilidade que já dominava a situação econômica do país (THE ECONOMIST, 2020).

O desespero rege, no entanto, ambos os lados da disputa. O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, em março, sua acusação oficial de Nicolás Maduro por narcotráfico, alegando que o líder colabora, assim como demais membros-chave de seu governo, com as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas – grupo revolucionário conhecido por suas inúmeras altercações com o governo estadunidense e pelo seu envolvimento no tráfico de cocaína (THE WASHINGTON POST, 2020).

A acusação surgiu como uma surpresa para a comunidade internacional, haja vista que não foram apresentadas evidências e que a mesma oferece uma recompensa de 15 milhões de dólares por informações capazes de levar à captura e convicção do principal acusado, Maduro. Isso resultaria na inclusão da Venezuela no plano estadunidense de Guerra às Drogas, famoso pelo seu subtexto de combate ao tráfico e pelo seu real efeito imperialista, como citado anteriormente. Como citado anteriormente, através desse projeto, os EUA se infiltraram em diversos outros governos, sob pretexto de ajudá-los a combater grupos terroristas, e os influenciando politicamente de forma significativa (LEE, 2017).

No entanto, as persistentes tentativas estadunidenses de remover Maduro do poder estavam falhando. Ao final de março, Trump mudou sua estratégia, notoriamente menos de uma semana após acusar Maduro de narcotráfico. O Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, pediu para que Guaidó renunciasse à disputa presidencial, visto que eles haviam formulado um novo plano em conjunto. A proposta sugere que ambos Guaidó e Maduro saiam do poder para que a Assembleia Nacional possa nomear um Conselho que serviria como governo de transição, enquanto são organizadas novas eleições presidenciais nos próximos meses. A chave do plano é a ideia de que, caso isso ocorra e sejam retiradas as forças russas do território, os EUA levantariam todas as inúmeras sanções que impuseram à Venezuela, levando em conta a pressão adicional que a pandemia do COVID-19 está exercendo no país (LABORDE, 2020).

Em resposta a esses eventos, Maduro formulou uma carta aberta aos EUA, que diz respeito às acusações criminais, assim como às sanções. Maduro não comentou sobre o plano de transição política proposto por Mike Pompeo, alegando que uma pandemia mundial não é o momento para se preocupar com intrigas políticas, com envio de tropas e com fazer acusações, que, de acordo com ele, não passam de uma tentativa desesperada de Trump. Maduro afirmou que não possui envolvimento com narcotráfico e que as sanções dos EUA devem ser revogadas visto a grave crise humanitária pela qual o mundo está passando, mas reafirmou que a Venezuela está indo bem, graças ao seu programa de saúde público (FAJARDO, 2020).

As tropas mencionadas por Maduro foram enviadas por Trump para a Venezuela em abril, ao mesmo tempo em que os Estados Unidos se tornavam o novo epicentro do coronavírus. Esse incidente é extremamente significativo, considerando que é o maior envio de tropas estadunidenses ao país em décadas, sugerindo confronto militar. Maduro afirmou, na carta, que a Venezuela não quer guerra e demonstrou repúdio à atitude dos EUA de incitarem guerra durante uma crise humanitária global, afirmando que não é necessário impor violência, mas seguiu sem responder ao plano apresentado por Pompeo. Os EUA, entretanto, seguem enviando navios á região e existem numerosas suspeitas, apresentadas pelo governo da Venezuela, de que existem planos de um golpe (CAMILLERI; SHIFTER, 2020).

O momento atual é, portanto, o ápice das tensões entre os históricos inimigos Estados Unidos e Venezuela. Com o silêncio de Maduro sobre possivelmente ceder o poder e permitir a eleição de um Conselho, e considerando o atual cenário de pandemia, é difícil prever de que forma a disputa continuará. Analisando o histórico das tensões, entretanto, Nicolás Maduro dificilmente largará o poder e Trump não desistirá de tentar removê-lo, julgando pelas medidas extremas tomadas por ambos nos primeiros meses de 2020. Existe, consequentemente, um risco considerável de uma disputa militar entre os países, como sugerido pelas tropas enviadas à Venezuela e pela suposta tentativa de invasão marítima do país, a qual Trump nega envolvimento, mesmo considerando que o grupo capturado no incidente conta com dois ex-militares estadunidenses (MANETTO; MOLEIRO, 2020). Um embate militar entre os países, considerando a força militar dos EUA, poderia resultar em uma investida eficaz do poder estadunidense, que se firmaria ainda mais na América no Sul, situação que pode ser o real objetivo do país, como sugerido por Grace Lee e, por exemplo, por Vassilis Fouskas e Bülent Gökay na obra The New American Imperialism, que discute a investida do presidente Bush no Iraque, na década de 2000.

Referências:

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BORGEN PROJECT. Poverty in Venezuela. Seattle: 2015. Disponível em: <https://borgenproject.org/tag/poverty-in-venezuela/&gt;.

BOTELHO, João Carlos. A Venezuela em teste: a qualidade da democracia venezuelana em ano eleitoral. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 18, n. 2, p. 25-39, jul./dez. 2015. Disponível em: <https://pdfs.semanticscholar.org/b341/1a7b443487fc93b66153fafed5ef7caad98c.pdf&gt;.

CAMILLERI, Michael J.; SHIFTER, Michael. It’s Not the Time for War Games With Venezuela. The New York Times, 2020. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/04/10/opinion/international-world/trump-maduro-venezuela-covid.html&gt;.

CASTRO, Maolis. Canadá impõe sanções contra Maduro e 39 altos funcionários da Venezuela. El País, 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/23/internacional/1506127750_699326.html&gt;.

DAHL, Robert A. On democracy. New Haven: Yale University, 1998.

DEYOUNG, Karen; FAIOLA, Anthony; ZAPOTOSKY, Matt. U.S. indicts Venezuela’s Maduro on narcoterrorism charges, offers $15 million reward for his capture. The Washington Post, 2020. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/the-united-states-indicts-venezuelas-maduro-on-narco-terrorism-charges/2020/03/26/a5a64122-6f68-11ea-a156-0048b62cdb51_story.html&gt;.

FAJARDO, Omar. En una carta al pueblo de EE.UU., Maduro pide levantamiento de las sanciones. CNN Latinoamérica, 2020. Disponível em: <https://cnnespanol.cnn.com/2020/04/05/alerta-venezuela-en-una-carta-al-pueblo-de-ee-uu-maduro-pide-lavantamiento-de-las-sanciones/&gt;.

FISHER, Max; TAUB, Amanda. How Venezuela Stumbled to the Brink of Collapse. The New York Times,  2017. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2017/05/14/world/americas/venezuela-collapse-analysis-interpreter.html&gt;.

FOUSKAS, Vassilis K.; Gökay, Bulent. The New American Imperialism: Bush’s War on Terror and Blood for Oil. Wesport: Praeger Security International, 2005.

HANSLER, Jennifer; VASQUEZ, Maegan. Trump meets with Venezuelan opposition leader at the White House. CNN, 2020. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2020/02/05/politics/juan-guaido-white-house-donald-trump-venezuela/index.html&gt;.

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[1] A OEA ou Organização dos Estados Americanos, fundada em 1948, é uma organização continental que visa a colaboração entre os Estados que compõem a América. Todos os países do continente são membros, inclusive a Venezuela.


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