Texto Conjuntural: Cone Sul #18

As mudanças climáticas tratadas pela COP26 e sua influência quanto às tentativas de negociações do Mercosul

Por Emilly Emanuelle Guidi Ribeiro

Diante da coincidência de fenômenos meteorológicos tidos como incomuns, como o frio extremo na América do Sul e a onda de calor na América do Norte, uma série de questionamentos foram realizados quanto ao futuro da própria humanidade. As mudanças climáticas passaram a ser o motivo das preocupações manifestadas pela sociedade civil e, consequentemente, o foco dos principais debates políticos mundiais. Considerando que a agenda ambiental tem adquirido cada vez mais espaço no Sistema Internacional, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) foi realizada em novembro de 2021 com o intuito de promover o debate quanto à formulação de política públicas que lidassem com as mudanças climáticas, contudo, não são todos os países que dão ênfase internamente neste assunto. Portanto, esta análise tem como objetivo expor as preocupações existentes acerca das mudanças climáticas e analisar como a falta de comprometimento com a agenda ambiental tem prejudicado inúmeras negociações realizadas pelo Mercosul nos últimos anos.

A COP26 e as mudanças climáticas das últimas décadas

Originalmente programada para acontecer em novembro de 2020, e adiada por conta da pandemia do COVID-19, a COP26 significa “Conferência das Partes” e trata-se de uma cúpula crítica para a ação climática global, que visa propor soluções para limitar o aquecimento de 1,5º observado, as emissões globais de gás carbônico e o atingimento do “zero líquido” em 2050. Tal conferência contou com 197 partes que são divididas entre os países membros das Nações Unidas (ONU) e pequenos países não membros da organização e da União Europeia, todos os que apoiam a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Esta convenção foi criada em 1992 com a proposta de organizar uma resposta global para o chamado “efeito estufa” (HODGKINS, 2021).

Para mais, também é necessário ressaltar o Acordo de Paris firmado em 2015 durante a COP deste ano, que é tido como o mais importante até então, uma vez que ele propõe medidas quanto à limitação do “aquecimento global a bem abaixo de 2 °C, de preferência a 1,5 ℃, em comparação com os níveis pré-industriais” (HODGKINS, 2021, s.p – tradução nossa) [i]. Neste sentido, as pesquisas científicas que sustentaram esta meta reconheceram a existência de uma relação entre a quantidade de dióxido de carbono na atmosfera global e sua temperatura média. Sendo assim, para que a meta fosse atingida, “o Acordo de Paris se comprometeu a ‘atingir o pico global de emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível para alcançar um mundo neutro para o clima até meados do século’” (HODGKINS, 2021, s.p – tradução nossa) [ii]. Baseado nisto e nos debates anteriores, a principal questão levantada e enfatizada na COP26 era o cumprimento do compromisso firmado em 2015, juntamente com a produção de planos realistas que visassem diminuir as emissões globais de carbono (HODGKINS, 2021).

Desta forma, um novo documento foi redigido em 2021, enfatizando que a temperatura mundial continuará se elevando durante as próximas décadas caso mudanças profundas não sejam colocadas em prática. A relação da humanidade com a natureza tem ocasionado problemas climáticos por conta do descuido humano com o meio ambiente, o que tem se intensificado, conforme o relatório conjuntural divulgado em conjunto com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Ainda de acordo com o documento, o aquecimento observado na atmosfera, no oceano e na terra é tido como um “equívoco” e é derivado do negacionismo por parte de muitos países, o que ocasionou em mudanças “generalizadas e rápidas” observadas em âmbito mundial (PLANELLES, 2021).

Ademais, estudos realizados anteriormente pelo IPCC em 2013, e desde então, têm evidenciado que os indícios das mudanças climáticas “se multiplicaram, assim como os artigos e análises científicas que demonstram as consequências de uma crise que já gerou mudanças climáticas ‘sem precedentes’ nos últimos milênios, e que em alguns casos serão ‘irreversíveis’ durante centenas ou milhares de anos” (PLANELLES, 2021, s.p). Isto é, são eventos similares aos observados na América do Sul, na América do Norte, na Europa e na China, como a elevação ou diminuição das temperaturas e as enchentes. Segundo Patricia Espinosa, representante da ONU, tais acontecimentos e eventos extremos influenciam no aumento da conscientização em relação à urgência e a gravidade de todas as mudanças climáticas por parte dos tomadores de decisões e dos políticos, sobretudo fala-se sobre o planeta e sobre a sobrevivência dos seres humanos (PLANELLES, 2021a).

A agenda ambiental e o Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Conforme Telarolli (2018), as preocupações com o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável concretizadas pelo conjunto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por parte do Mercosul se iniciaram a partir do segundo semestre de 2016, prolongando-se para 2017 e 2018, onde diversos Estados parte do bloco e Associados se reuniram para promover o intercâmbio em relação à Agenda 2030. No entanto, percebe-se que o desafio comum entre todos os países do bloco era a acentuação da crise econômica que se prolongava e os escassos recursos financeiros que eram designados para a área ambiental. Em adição, também era preciso debater quanto ao desafio de operacionalizar uma maior especialização e restauração dos parques produtivos que não ocasionasse em uma competição selvagem em diversos setores e sem desestabilizar aqueles que fossem sensíveis, como é o caso do setor agrícola no Brasil (IRACHANDE, ALMEIDA, VIEIRA, 2010).

Nesta perspectiva, projetos foram desenvolvidos a fim de evoluir para a formulação de mecanismos e instrumentos que pudessem proporcionar a abertura de mercados, as condições para a reestruturação de setores tidos como produtivos e de esquemas modernizantes que seguissem as regras equitativas de concorrência. Contudo, os países do bloco enfrentavam um dilema, especialmente porque era perceptível uma dificuldade de conciliar a preservação do meio ambiente com os interesses econômicos nacionais. Um exemplo é o próprio Tratado de Assunção ratificado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai que origina o Mercosul. No preâmbulo deste, a questão ambiental é abordada em conjunto com o aproveitamento de forma mais eficaz dos recursos disponíveis, entretanto, as atitudes de Chefes de Estado nos últimos anos têm questionado a implementação de medidas e iniciativas que visam a sustentabilidade e as discussões ambientais em relação aos padrões de desenvolvimento e às legislações assimétricas entre seus países membros e observadores (TELAROLLI, 2018; IRACHANDE, ALMEIDA, VIEIRA, 2010; BRASIL, 1991).

Inclusive, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como Rio-92, os Estados participantes do Mercosul reconheceram a necessidade da escrita de medidas globais para a proteção ambiental, assim como as suas implementações posteriormente. Desta maneira, “para se alcançar esse desenvolvimento sustentável, dentro de um bloco de integração regional, deve haver um esforço de harmonizar as legislações ambientais de seus Estados Partes (OLIVEIRA e ESPÍNDOLA, 2015 apud CRUZ, 2020). Ou seja, a proteção do meio ambiente e a busca incansável pelo desenvolvimento econômico deveriam caminhar juntos não apenas por conta de ambos serem temáticas centrais nas conferências internacionais, mas porque o mau uso de recursos naturais gera conflitos e, consequentemente, afeta outras nações (CRUZ, 2020).

No caso do bloco econômico, o assunto está limitado às discussões que ocorrem em subgrupos, e por conta da dificuldade de integração ainda existente entre os Estados-membros, nota-se divergências de opiniões e, até mesmo, uma desatenção do bloco quanto às mudanças climáticas. Sendo a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai exportadores de produtos agropecuários, a criação de mecanismos que contribuam para uma legislação ambiental mais específica e unificada é tida como uma questão delicada. Em conformidade com Cruz (2020), tal comprometimento, que ainda é debatido internamente pelos países membros do Mercosul, não seria apenas uma forma de proteção do meio ambiente em nível regional, mas também evidenciaria uma mudança de comportamento diante da proteção e da defesa de recursos naturais.

A influência das questões ambientais nas negociações realizadas pelo Mercosul

Tendo em vista os pontos levantados ao longo desta análise, é notório que a agenda ambiental não é muito priorizada e colocada em prática internamente pelos países membros do Mercosul, o que dificulta inúmeras negociações realizadas pelo bloco com outras nações e outros blocos, como é o caso da União Europeia (UE). Neste caso, ressalta-se o acordo entre o Mercosul e a UE que vem sendo negociado desde o final do século passado e enfrentou diversas estagnações ao longo dos anos. A mais recente aconteceu em 2019, onde uma versão final foi redigida e assinada, mas a ratificação do acordo não foi realizada por membros tanto do bloco sul-americano quanto do bloco europeu. No mesmo ano, o Parlamento Europeu e seus 28 parlamentos nacionais publicaram um documento através da Comissão Europeia, evidenciandoos termos finais para que a ratificação acontecesse e, dentre as condições, a mudança da agenda ambiental foi a principal questão pontuada (RIBEIRO, 2020; PELLICER, 2019).

A implementação imediata do Acordo de Paris se tornou a principal exigência estabelecida pelo documento e defendida intensamente pelo presidente francês, Emmanuel Macron. Inclusive, ao decorrer das negociações, outros países, como Bélgica, Irlanda e Polônia, manifestaram seus receios quanto às atitudes tomadas pelos governos nacionais do Mercosul, especialmente pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Segundo Pellicer (2019), os impactos ambientais derivados do setor agropecuário eram tidos como preocupantes e por isso, a implementação das medidas prescritas pelo Acordo de Paris foi incluída nas condições estabelecidas para a ratificação do acordo comercial entre ambos os blocos. Assim sendo, os países membros do Mercosul assumiram o compromisso de “fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.” (MINISTÉRIO…, 2017, s/p).

À vista disto, caso a implementação fosse concretizada, a preocupação com o desenvolvimento sustentável por parte do bloco e o comprometimento em relação às mudanças climáticas estariam alinhadas à agenda internacional e facilitaria a concretização de inúmeros acordos, sobretudo com a UE. Contudo, as atitudes resistentes e controversas de Jair Bolsonaro têm dificultado os processos de negociação, uma vez que o presidente adota um conjunto de ações que vão contra as recomendações dos acordos ambientais, demonstrando, assim, um descaso com os esforços contra a emergência climática. Os discursos proferidos por ele, principalmente em relação à Amazônia, e as atitudes quanto à preservação ambiental são acompanhados de perto por ambientalistas e pela Sociedade Internacional (RIBEIRO, 2020; PELLICER, 2019).

Tendo em vista as cobranças quanto à uma mudança de atitude e os debates realizados na COP26, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai anunciaram a criação de um novo grupo de negociação sobre as mudanças climáticas no dia 11 de dezembro de 2021, ainda durante a Conferência. Conforme o comunicado oficial,

“essa é a primeira vez que os quatro integrantes do Mercosul unem esforços em favor da busca de soluções comuns e efetivas para o problema da mudança do clima. Os quatro países compartilham valores e interesses comuns, como atesta a ampla coordenação que mantêm no âmbito do Mercosul, marco da integração regional” (COP26…, 2021, s.p).

Destarte, as negociações iniciadas ao longo do evento, que contaram com mais de 120 líderes políticos e inúmeros especialistas e ativistas, ainda irão continuar pelos próximos meses. Vale ressaltar que um dos assuntos levantados foi a utilização de combustíveis fósseis e de ações de preservação da Floresta Amazônica, além do aumento dos gases de efeito estufa em 2020, que ao registrar recordes históricos, colocou o Acordo de Paris como prioridade para muitos líderes mundiais (COP26…, 2021).

Considerações finais

Diante de todos os pontos explorados ao longo desta análise conjuntural, percebe-se que a preocupação com as mudanças climáticas tem aumentado ano após ano por conta dos inúmeros eventos extremos presenciados mundialmente. Deste modo, inúmeros ativistas e ambientalistas vêm alertando sobre a situação, a fim de influenciar as tomadas de decisão e a agenda discutida anualmente por líderes mundiais em diversas organizações internacionais, principalmente aquelas que se referem ao meio ambiente. A transformação, neste sentido, visa a mudança de comportamentos por parte dos Estados, fazendo com que eles adotem internamente medidas ambientais redigidas no plano internacional. Todavia, também se observa que o compromisso ambiental adotado pelos países membros do Mercosul é escasso, o que fragiliza e dificulta muitas negociações do bloco com outras nações e outros blocos.

A resistência de alguns líderes sul-americanos, como é o caso de Bolsonaro, é tida como inadmissível, proporcionando, assim, uma pressão internacional. Tal pressão é perceptível, até mesmo, por parte de outros integrantes do bloco econômico do Mercosul em muitas áreas temáticas, sobretudo naquelas que envolvem a negociação de alguns acordos comerciais, como é o caso do acordo com a União Europeia. Por mais que o setor agrícola tenha impacto significativo no Produto Interno Bruto (PIB) e na pauta de exportações brasileiras, as medidas de preservação ambiental adotadas têm preocupado grande parte da Sociedade Internacional e têm gerado uma revolta por parte de alguns ativistas e ambientalistas. Os discursos do presidente brasileiro são tidos como contraditórios, uma vez que eles são diferentes quando realizados no âmbito externo e no âmbito interno. Este fato causa, então, um questionamento do comportamento do presidente e, consequentemente, do compromisso adotado pelos países do Mercosul. Logo, compreende-se o porquê muitas tentativas de acordos realizadas pelo bloco econômico acabam sendo comprometidas, estagnadas ou se encerram.

Notas de Fim:

[i] (…) “limit global warming to well below 2℃, preferably to 1.5℃, compared to pre-industrial levels”.

[ii] (…) the Paris Agreement committed to “reach global peaking of greenhouse gas emissions as soon as possible to achieve a climate-neutral world by mid-century”.

REFERÊNCIAS

COP26: países do Mercosul criam grupo sobre mudança climática. Agência Brasil, Brasília, 11 nov. 2021. Geral. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-11/cop26-paises-do-mercosul-criam-grupo-sobre-mudanca-climatica. Acesso em: 05 dez. 2021.

CRUZ, Bárbara Beatriz Lobato. Meio ambiente e Mercosul: Uma Legislação Harmônica como Meio de Proteção dos Recursos Naturais. Revista Relações Exteriores, 21 ago. 2020. Disponível em: https://relacoesexteriores.com.br/meio-ambiente-e-mercosul/. Acesso em: 05 dez. 2021.

HODGKINS, Richard. COP26: Climate scientists explain what it is and why it matters. World Economic Forum, 01 nov. 2021. Agenda. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2021/11/cop-26-climate-change-scientists-what-it-is-why-it-matters. Acesso em: 05 dez. 2021.

IRACHANDE, Aninho Mucundramo; ALMEIDA, Lucimar Batista de; VIEIRA, Marilene Maria Augusto. O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul. Revista Política & Sociedade, vol. 19, n. 16, abr. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/download/2175-7984.2010v9n16p205/12314/41285. Acesso em: 05 dez. 2021.

MINISTÉRIO do Meio Ambiente. Acordo de Paris. Brasil, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2017. Disponível em: https://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html. Acesso em: 05 dez. 2021.

PELLICER, Lluís. O tortuoso caminho do acordo da União Europeia com o Mercosul até sua ratificação. El País, Bruxelas, 07 jul. 2019. Economia. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/06/economia/1562413266_005095.html. Acesso em: 05 dez. 2021.

PLANELLES, Manuel. Crise ambiental avança e clima extremo desafia o mundo. El País, 31 jul. 2021a. Ciência. Disponível em: https://brasil.elpais.com/ciencia/2021-08-01/clima-extremo-desafia-o-mundo.html&gt. Acesso em: 05 dez. 2021.

PLANELLES, Manuel. Relatório da ONU sobre o clima responsabiliza a humanidade por aumento de fenômenos extremos. El País, 09 ago. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-08-09/relatorio-da-onu-sobre-mudanca-climatica-responsabiliza-humanidade-por-aumento-de-fenomenos-extremos-atuais.html&gt. Acesso em: 05 dez. 2021.

RIBEIRO, Emilly Emanuelle Guidi Ribeiro. A volta à estagnação das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. Blog Conjuntura Internacional, 11 nov. 2020. Disponível em: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2020/11/11/a-volta-a-estagnacao-das-negociacoes-do-acordo-de-associacao-entre-o-mercosul-e-a-uniao-europeia/. Acesso em: 05 dez. 2021.

TELAROLLI, Maria Luísa. Agenda 2030: Interesse Comum do Mercosul?. Grupo de Pesquisa vinculado à REPRI – Observatório de Regionalismo, 20 ago. 2018. Disponível em: http://observatorio.repri.org/2018/08/20/agenda-2030-interesse-comum-do-mercosul/. Acesso em: 05 dez. 2021.

BRASIL. Tratado de Assunção. 21 nov. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0350.htm. Acesso em: 05 dez. 2021.

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