Texto Conjuntural: África Austral #01 – África Austral em processo de integração regional e desenvolvimento econômico, social e político através dos incentivos da SADC

Fabiana Keyla de Souza

 

Nas últimas décadas é notória a percepção que os Estados obtiveram em relação a agir em prol da cooperação multilateral, podendo citar a insurgência de conflitos em que atuando a fim de alcançar seus próprios interesses, sem perceber como tais ações afetam o outro, causaram danos, muitas vezes irreversíveis a vida no sistema internacional. Todavia, a intensificação de demanda por integração regional vem afetando a maioria dos países que buscam para mais do que seu próprio crescimento, o desenvolvimento da região a qual está inserida. Além disso, o processo de integração regional fortalece a barganha no determinado ambiente, possibilitando o surgimento de acordos que beneficiem ambos os atores envolvidos, visando seus interesses. Processo este que vem acontecendo na região da África Austral através da integração regional, focalizando neste  a atuação da SADC (Southern Africa Development Community, Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral em português).

Cada vez mais é possível observar a necessidade de cooperação entre Estados no Sistema Internacional, tendo em vista os benefícios desta para a coletividade e as externalidades políticas internacionais negativas que causam para além dos atores que estão interagindo em determinado contexto. Sendo possível também a ação unilateral de um ator causar consequências para outros. Assim, gerando demandas por integração regional, levando em consideração as vantagens e desvantagens em participar destes grupos, principalmente, devido à maior facilidade em barganhar no sistema e considerando-se que os Estados, sendo estes racionais, irão agir a partir de um cálculo custo-benefício para promover seus interesses. É importante ressaltar que a integração também pode ocasionar externalidades positivas, porém estas não são incentivos a cooperação, pois se um Estado se beneficia com os esforços de outros, não há estímulos para que este demande integração (MORAVSCIK, 1993).

Esta breve apresentação do Intergovernamentalismo Liberal pode ser aplicada à situação da África Austral em seu processo de integração regional, visto que, surge a partir do Apartheid um dos principais blocos de integração regional da África, o SADC. Criada em 01 de Abril de 1980 com o principal objetivo “de proporcionar  o crescimento das economias dos países membros e, consequentemente, o desenvolvimento e a melhoria na qualidade de vida de seus povos, promovendo a paz e a estabilidade da região” (CEDP, 2015). Entretanto o regionalismo já havia se iniciado na África Austral no período colonial com a SACU, União Aduaneira da África Austral em 1910 (SCHUTZ, 2014).

Desde então a SADC tem se desenvolvido como uma grande impulsionadora no crescimento econômico, social e político na África Austral, principalmente através de acordos econômicos como o acordo de livre comércio assinado no Egito em 2015, em que 26 países africanos assinaram dentre estes alguns membros da SADC. Sendo assim, um grande passo para a integração regional da África, pois “a zona tripartida de comércio livre deve tornar-se um mercado comum unindo 26 dos 54 países africanos, tendo como objetivo estabelecer regras para se avançar no sentido de tarifas aduaneiras preferenciais, facilitando assim a circulação de bens e mercadorias (DN, 2015).

Outro exemplo seria a assinatura do Acordo de Parceria Econômica (APE) com a União Européia em 2016, visando impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável. Levando em consideração que este foi o primeiro acordo deste gênero com uma região africana. “Com esta iniciativa os mercados da África Austral abrir-se-ão progressiva e parcialmente às exportações da UE, de forma assimétrica, assim como às importações de determinados produtos, como certas peças industriais, sementes ou máquinas, importantes para a diversificação das economias e o alargamento da produção dos países da África Austral” (AFRICA 21, 2016).

Além destes, podemos ressaltar ações do organismo dentro da região africana, como acordos desenvolvimentistas com o Banco Mundial para a redução do risco de desastres e mitigar o impacto do clima. Recentemente a abertura de um gabinete na República Democrática do Congo, que visa melhorar as relações de cooperação e o monitoramento das eleições, sempre respeitando a soberania do Estado (SADC, 2018), entre muitos outros esforços para o desenvolvimento africano.

Porém, Sam Moyo e Paris Yeros vão dizer que o processo de integração regional na África não está funcionando, alegando que “uma fonte de fracasso da integração regional na África tem sido sua falta de realização nacional, devido à divergência entre projetos pan-africanos e de construção nacional”. Tal argumento pode ser justificado através da fala do mesmo autor que diz que “as ideologias e aspirações do regionalismo têm de se reconciliar com as aspirações nacionalistas, que continuam a ser uma característica definidora da ordem global e, na verdade, sustentam grande parte das iniciativas regionais”(MOYO, YEROS, 2011).

Em virtude dos fatos mencionados, é possível observar o engajamento da SADC no desenvolvimento da região Austral e como a integração regional tem trago benefícios para a mesma. Tendo em vista os acontecimentos mais recentes, podemos afirmar que a integração regional africana tem impulsionado o crescimento econômico e sua visibilidade no sistema internacional para além do continente culpado e vítima do Apartheid, o que consequentemente tende para uma melhora nos setores sociais e políticos, através dos novos acordos estabelecidos. É importante salientar a barganha intergovernamental exercida pela SADC que, através da criação de valor, visando sair de um resultado subótimo, antes uma região mais desvalorizada, com menos poder de barganha, a fim de chegar ao pareto ótimo, maior nível de utilidade agregada, atingindo um maior nível de bem estar. Visto isso, podemos posicionar a região neste processo. Além disso, as dificuldades na reconstrução da identidade nacional pós regime segregacional podem ser criadoras de desavenças entre governo e população, entretanto não impedem majoritariamente a integração regional na África.

 

Referências

AFRICA 21. SADC assina Acordo de Parceria Económica com UE. Editoria Economia, 2016. Disponível em: <http://www.africa21online.com/artigo.php?a=21343HYPERLINK “http://www.africa21online.com/artigo.php?a=21343&e=Economia”&HYPERLINK “http://www.africa21online.com/artigo.php?a=21343&e=Economia”e=Economia>. Acesso em: 22 de Abril de 2018.

CEDP. Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC). Centro de Estudos de Direito Público, 2015. Disponível em < http://www.cedp-angola.com/udi/comunidade-do-desenvolvimento-da-africa-austral-sadc/> Acesso em 22 de Abril de 2018.

DN. Grupo de 26 países africanos assina acordo de comércio livre. 2015. Disponível em <https://www.dn.pt/economia/interior/grupo-de-paises-africanos-assina-acordo-de-comercio-livre-4617091.html> Acesso em: 22 de Abril de 2018.

MORAVCVSIK, Andrew. Preferences and power in the European Community: a Liberal Intergovernmentalist approach. Journal of common Market Studies, v. 31, n. 4, 1993.

MOYO, Sam. YEROS, Paris. Reclaiming the nation: The Return of the National Question in Africa, Asia and Latin America. Pluto books, 2011

SADC. SADC opens a Liaison Office in the Democratic Republic of Congo. Southern African Development Community, 2018. Disponível em <http://www.sadc.int/news-events/news/sadc-opens-liaison-office-democratic-republic-congo/> Acesso em 22 de Abril de 2018.

SCHUTZ, Nathaly. Integração na África Austral: A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e os Condicionantes Históricos e Políticos da Integração. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2014. Disponível em <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/106413/000933078.pdf?sequence=1> Acesso em: 22 de Abril de 2018.


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