Republica Democrática do Congo: incertezas de uma frágil democracia rumo às eleições gerais

                                                                                                  Pedro Henrique de Oliveira Salvo

A República Democrática do Congo, quarto país mais populoso do continente africano com cerca de 83 milhões de habitantes, prepara-se para passar por eleições gerais em dezembro deste ano (CIA, 2018). Um clima de receio permeia tal processo, pois além de contar com um histórico de transições governamentais conturbados, a República Democrática do Congo apresenta um cenário político atual de instabilidade. Para entender melhor o atual contexto do Estado congolês é preciso entendermos em que contexto a república foi instaurada.

No passado, a então República Democrática do Congo foi uma colônia belga, conquistando sua independência em 1960. Como em grande parte dos países africanos, o processo de descolonização da RDC foi conturbado, tendo o governo belga se retirado sem que houvesse uma estrutura democrática minimamente coesa que pudesse assumir de forma efetiva o controle do país, o que acarretou na instabilidade política e social vividos nos primeiros anos após sua “emancipação” (CIA, 2018).

Em 1965, o coronel Joseph Mobutu tomou o poder do país através de um golpe, declarando-se presidente. Ele mudou seu nome para Mobutu Sese Seko, além de mudar o nome do país para Zaire. Mobutu manteve-se no poder por 32 anos, usando da força bruta e de eleições falsas para permanecer todo esse tempo no poder. Em maio de 1997, o regime de Mobutu foi derrubado por uma rebelião liderada por Laurent Kabila, que contou com o apoio de Ruanda e Uganda. Laurent Kabila renomeou a República Democrática do Congo (RDC), mas no ano seguinte seu regime foi desafiado por uma segunda insurreição que novamente era apoiada por Ruanda e Uganda. As tropas de cinco países africanos, entre eles Angola e Sudão, foram enviadas para apoiar o regime de Laurent Kabila, mas este foi assassinado em Janeiro de 2001 (CIA, 2018).

Desde o assassinato de Laurent Kabila, seu filho, Joseph Kabila, está à frente do país. Após assinado o acordo de paz, em 2002, que tratava da retirada de tropas estrangeiras do território nacional, a RDC passou por um período de redemocratização, adotando uma nova Constituição (MONTEIRO, 2018). Em 2006 ocorreram as primeiras eleições democráticas pós-descolonização, tendo Joseph Kabila como vencedor da corrida presidencial. Em 2011, o então presidente foi reeleito pelo povo congolês, sendo assim seu mandato teria que terminar obrigatoriamente em 2016, já que a Constituição do país não permite um terceiro mandato. Mas no final de 2016, as eleições que estavam programadas para ocorrer foram canceladas, pois, de acordo com o governo, havia a possibilidade de que facções rivais ao regime atacassem os civis durante a votação (CHAN, 2018).

A partir desse episódio as atenções se voltaram para o governo de Kabila, pois este deveria ter se encerrado pelo que prevê a Constituição da RDC. A pressão doméstica e internacional para que o presidente organizasse novas eleições gerais ganhou força, tendo sido registrados diversos protestos pelo país pedindo a saída de Kabila da presidência, além de diversos Estados e organizações internacionais como a União Africana (UA) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que viam na permanência de Kabila no poder uma ameaça à democracia do país.

Esse cenário de instabilidade política afetou também a imagem da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e de sua suposta imparcialidade para gerir os processos eleitorais que ocorrem na República Democrática do Congo. Tal instituição é um organismo público que goza de autonomia administrativa e financeira, tendo como atribuições questões relacionadas ao registro de eleitores, organização de processos eleitorais e referendos, divulgação dos respectivos resultados entre outras coisas (COMMISSION…, 2016). Outro fator que coloca em xeque a transparência da instituição é o fato de haver diversas pessoas ligadas ao atual regime ocupando cargos de grande importância na mesma.

Em dezembro de 2016, Kabila assinou o acordo Saint Sylvester, objetivando acalmar a sociedade nacional e internacional quanto aos seus propósitos. Entre as cláusulas do acordo estava o comprometimento do presidente em respeitar a Constituição congolesa e promover novas eleições gerais (Joint…, 2018). Em 5 de novembro de 2017, a comissão eleitoral congolesa (COMMISSION…, 2016) publicou o calendário eleitoral, estabelecendo o dia 23 de dezembro de 2018 como a data para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais.

Por mais que o governo e a CENI dessem sinais de que respeitariam o processo eleitoral marcado para o fim deste ano, ainda havia certa apreensão quanto as próximas atitudes de Kabila, pois suspeitavam que o presidente poderia tentar mudar a lei eleitoral do país com o objetivo de tornar-se elegível para concorrer novamente à presidência, como havia acontecido anteriormente. Embora essa mudança específica na lei não tenha ocorrido, outras foram implantadas pelo presidente após a soltura do calendário eleitoral, entre elas o uso de máquinas eletrônicas em substituição às cédulas de papel que até então eram usadas, a limitação de candidatos que concorrerão aos cargos públicos em questão (os partidos precisam obter uma quantidade mínima de votos para qualificarem-se para as cadeiras nas legislaturas provinciais e nacionais), entre outras, causando maior repercussão em torno das eleições e de sua credibilidade (INCREASING…, 2018).

O Partido Popular para a Reconstrução e Democracia (PPRD) do presidente Kabila pode ser considerado o maior partido da RDC, sendo maioria no parlamento. Preparando-se para as eleições, o partido passou por reestruturações no início de 2018, adotando novos estatutos e conferindo a Kabila o papel de “criador” do partido. Após terminar seu mandato como presidente da RDC, Kabila irá tornar-se o presidente do PPRD (INCREASING…, 2018).

Em um pronunciamento feito em agosto de 2018, Kabila disse que não tentará concorrer à presidência nas próximas eleições, lançando seu apoio ao atual vice-presidente, Emmanuel Ramazani Shadary. Tal notícia foi bem recebida pela sociedade nacional e internacional pois mostra o compromisso do regime em respeitar a Constituição (CHAN, 2018).

Diante disso a oposição está se articulando para enfrentar o PPRD nas eleições, com partidos menores formando coligações para conseguirem votos suficientes para atender as novas regras eleitorais e qualificar-se para as cadeiras nas futuras assembleias nacionais e provinciais (INCREASING…, 2018). Os principais candidatos da oposição na disputa à presidência são: Jean-Pierre Bemba (Movimento para a Libertação do Congo); Felix Tshisekedi (União para a Democracia e o Progresso Social); e Vital Kamerhe (União para a Nação Congolesa) (HOEBEKE, 2018).

Embora a República Democrática do Congo possua um histórico de transição de poder violento e o atual cenário seja incerto, os recentes movimentos do regime mostram indícios de que a próxima transição ocorrerá de forma pacífica. É necessário que os diversos atores internacionais estejam atentos aos movimentos do regime e de todo o processo eleitoral que está em curso no país, trazendo assim mais credibilidade para o mesmo a fim de evitar que uma democracia vulnerável se torne ainda mais frágil.

 

Bibliografia

CIA. The World Factbook, 2018. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/cg.html>  Acesso em: 22 set. 2018.

CHAN, Sewell. Joseph Kabila Congo Strongman Will Step Down After 17 Years in Power. The New York Times, New York, 08 ago. 2018. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/08/08/world/africa/joseph-kabila-congo.html>  Acesso em: 22 set. 2018.

COMMISSION ELECTORALE NATIONALE INDÉPENDANTE. Missions et Organisation. 2016. Disponível em: <https://www.ceni.cd/missions-et-organisation-de-la-ceni-rdc>  Acesso em: 22 set. 2018.

INCREASING the Stakes in DR Congo’s Electoral Poker, 2018. Disponível em: <https://www.crisisgroup.org/africa/central-africa/democratic-republic-congo/b139-increasing-stakes-dr-congos-electoral-poker>  Acesso em: 22 set. 2018.

HOEBEKE, Hans. Kabila Shows His Hand in DR Congo’s Electoral Poker, 2018. Disponível em: <https://www.crisisgroup.org/africa/central-africa/democratic-republic-congo/kabila-shows-his-hand-dr-congos-electoral-poker>  Acesso em: 22 set. 2018.

MONTEIRO, Paulo Henrique Vilela R. Texto Conjuntural: Golfo da Guiné #11 –Desafios para a centralização do poder na RDC e violência étnica, 2018. Disponível em: <https://grupoatlanticosul.com/2018/05/19/texto-conjuntural-golfo-da-guine-11-desafios-para-a-centralizacao-do-poder-na-rdc-e-violencia-etnica/>  Acesso em: 22 set. 2018.