Congresso peruano apresenta 5 projetos de leis que buscam modificar a aplicação da prisão preventiva no país

Data: 27\04\2019

Em resposta às últimas prisões preventivas contra ex-presidentes, líderes de políticos e outras autoridades peruanas, os congressistas se mobilizam ao apresentarem cinco projetos de lei, sobre a regulação da normativa desde setembro de 2018. Em suma, as medidas buscam modificar a aplicação do dispositivo legal que, segundo a classe política, tem sido alvo de abuso pelas autoridades do Judiciário. Uma das principais forças políticas do Peru, o partido Força Popular, que tem hoje sua líder Keiko Fujimori em prisão preventiva, é o responsável por dois dos cinco projetos em discussão. No momento, os projetos têm sido discutidos no âmbito da Comissão de Justiça do legislativo peruano e não são considerados prioridades pela Comissão. No entanto, o número de propostas apresentadas supera a primeira iniciativa de regulação da medida restritiva desde 2000 e ressoam uma preocupação da classe política diretamente afetada no curso das investigações do escândalo de corrupção da Odebrecht, bem como a opinião do presidente do Tribunal Constitucional peruano, Ernesto Fortini, segundo o qual o uso da normativa tem sido “excessivo” e em muitos casos “abusivo”.

Fonte: https://elcomercio.pe/politica/congreso-suma-5-proyectos-ley-buscan-modificar-prision-preventiva-noticia-629891