Por Isabella da Rocha Santos

Os debates sobre a preservação ambiental têm se tornado pauta constante no cenário político doméstico e internacional nas últimas décadas. Essas questões remetem, principalmente, ao uso inadequado dos recursos naturais, à assimetria na utilização e disponibilidades desses recursos, assim como à negligência na preservação dos mesmos enquanto são utilizados. Muitos ambientalistas ao redor do mundo vêm alertando sobre as consequências desastrosas acerca da má utilização desses bens ambientais, além de recomendarem aos policymakers caminhos para se evitar problemas futuros, ou até mesmo tentar impedir que certas políticas que possam prejudicar o meio ambiente venham a ser implementadas.

O caso dos Rios Chire e Zambezi, dois importantes rios na África Austral, ilustra a relação de dois países acerca da decisão de utilizar ou não esses rios para navegação com pretensão econômica e comercial, cujas divergências sobre o direito da sua navegabilidade afetam e podem propiciar uma piora nas relações políticas entre ambos. A análise abaixo contemplará alguns aspectos políticos entre ambos os países em torno da problemática, apontando como cada um se coloca ao discutir a pauta, além de uma breve contextualização sobre os dois rios e o que foi feito até o momento sobre a preocupação com os possíveis impactos ambientais.

Os rios Chire e Zambezi são de grande importância para a região da África Austral, tratando-se de uma importante fonte de recursos socioeconômicos para oito dos onze Estados nessa área do continente, sendo eles: a Angola, Botswana, Namíbia, Malawi, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Como o Zambezi atravessa o território desses oitos países, ele acaba sendo fonte de água potável, de alimento, de comércio, com a pesca, de irrigação para agricultura, assim como fonte de produção de energia elétrica e de trabalho, com a mineração, entre outros recursos (KIRCHHOFF, 2008). Enquanto isso, o rio Chire é de extrema importância para o Malawi, estando situado na margem sul do Lago Nyasa, onde encontra com as águas de outros rios, incluindo o Zambezi, em certo ponto do seu percurso.

Os primeiros documentos que tratam sobre a navegabilidade nos rios na região da África Austral foram escritos após a divisão dos territórios da África, durante a Conferência de Berlim (1884)[1]. Entre eles, encontra-se a Convenção Anglo-Portuguesa de 26 de agosto de 1890 (tradução livre de Anglo-Portuguese Convention of August 26, 1890) sobre a navegação nos rios Chire e Zambezi e seus afluentes, a qual, por não ter sido implementada por Portugal, deu origem ao ultimato britânico (CHAMBOTE, 2014). A Convenção Anglo Portuguesa “Modus Vivendi” de novembro de 1890 ou Ultimato Britânico de 14 de novembro de 1980 (tradução livre Anglo-Portuguese Convention “Modus Vivendi” of November 14, 1890/British Ultimatum of November 14, 1890) tratava-se da exigência do governo britânico para a retirada das tropas de Portugal dos territórios de Moçambique e Angola, incluindo as regiões do Chire-Nyasa, no Malawi, por causa dos conflitos de interesses das duas nações acerca da rota de navegação nessa parte do continente africano (COELHO, 2014). Além disso, ele implicava na imposição à Portugal do livre trânsito de navios, pessoas e bens nesses nos rios Zambezi, Chire e seus afluentes para estabelecer comunicação dos portos portugueses com o litoral e as áreas de influência britânicas. No entanto, nenhuma dessas convenções foram postas em prática (CHAMBOTE, 2014).

A mudança veio quando Portugal foi obrigado a ceder para a Grã Bretanha uma porção de terra próximo ao rio Zambezi. Conhecida como a Concessão de Chinde, tratou-se de uma concessão de 100 anos, a qual começou a regrar as ações no rio por um longo período de tempo. Parte dos interesses da Grã-Bretanha no Zambezi era devido a sua saída para o Oceano Índico e a facilitação da comunicação de Portugal com o seu litoral. Desse modo, indícios de possíveis disputas entre Malawi e Moçambique sobre a navegação no Zambezi e Chire decorrem do fato de não haver clareza sobre como lidar com os direitos de navegação nesses documentos, principalmente após a descolonização, pois o governo do Malawi se considera com direitos para navegar em ambos rios, devido ao acesso para ao Oceano Índico, enquanto Moçambique não cede sua posição até que haja provas legais dos direitos de navegação dos malawianos(CHAMBOTE, 2014).

Embora existam parcerias entre os países em várias esferas socioeconômicas e em organizações como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês), a problemática dos rios faz com que ressurjam questões não resolvidas de demarcação territorial feitas na partilha da África. Embora tenham sido revistos os documentos da Convenção Nações Unidas sobre o Direito dos Usos dos Cursos de Água Internacionais para Fins Distintos da Navegação ( tradução livre de UN Convention on Law of Non-navigation Uses of International Watercourses), no Protocolo sobre Cursos de Água Compartilhados da SADC, de 7 de agosto de 2000, se “ reconhece que ainda não existem convenções regionais que regulam a utilização e gerenciamento comum dos recursos de cursos de água compartilhados na região na região da SADC “[2]  (CHAMBOTE, 2014, p.4)

As questões conflituosas em relação ao Malawi e Moçambique sobre a navegabilidade dos rios nunca cessaram, de forma que, em 2004, com a posse do presidente Bingu wa Mutharika, o interesse na pauta ressurgiu. Logo após, em 2005, foi apresentado um projeto do governo malawiano para iniciar novamente a navegação internacional para os países interessados, abrindo, mais uma vez, a discussão da navegabilidade. Porém, um estudo feito no ano seguinte, em 2006, financiado pela União Europeia, não evidenciou bons resultados para implementação de novas políticas de navegação nos rios devido a possíveis impactos ambientais. Já em 2008, os dois Estados junto com a Zâmbia assinaram um Memorando de Entendimento para a contratação de uma empresa para pesquisar sobre o projeto de navegação, no entanto, a empresa contratada não se mostrou versátil para atender os assuntos acerca dessa problemática (CHAMBOTE, 2014).

Enquanto esse projeto de estudo não foi concluído, ainda em 2010, de acordo Chambote (2014), o governo do Malawi contratou uma empresa privada para construir o Porto de Nsanje (Nsanje World Inland Port) no rio Chire, iniciando a sua primeira fase do projeto no mesmo ano. A inauguração do porto foi em 23 de outubro de 2010, com declarações do presidente malawiano sobre certas iniciativas e doações externas para fins de desenvolvimento na região, mas regado de restrições. Segundo ele: “Outros países do mundo querem pensar por nós. Eles não querem que pensemos por nós mesmos”[3]. Além disso, acerca das Organizações Não-Governamentais, continuou: “Eles criticam projetos como este que são nossos próprios pensamentos… Eles colocam ONGs aqui, ONGs aqui mesmo que não precisemos delas “[4]. (PAN-AFRICA NEWS WIRE, 2010).

O propósito do governo do Malawi para construir o Porto de Nsanje, tinha como intuito diminuir os custos de transporte pagos anualmente pelo país na importação e exportação de bens e serviços. Isso, pois, como o Estado malawiano não possui um litoral, como Moçambique, ele acaba sendo obrigado a utilizar o porto moçambicano e, como resultante, tornando-se dependente de seu vizinho para realizar essas transações. Ao contrário do Porto Nacala, em Moçambique, usado pelo Malawi, o Porto de Nsanje reduziria não apenas os custos de transporte de mercadorias como também, por consequência, diminuiria os preços de insumos, sobretudo, os agrícolas. Além disso, propiciaria aos navegadores percorrer um percurso menor em relação a distância percorrida usando o Nacala, beneficiando assim os malawianos (ESSAYS, 2018).

Esse ambicioso empreendimento no Chire-Zambeze ligaria o Malawi ao Porto de Chinde, em Moçambique, também tinha expectativas de melhorar a situação social e econômica dos habitantes do distrito de Nsanje. No entanto, a situação do meio ambiente na aérea seria fortemente afetada, principalmente com a poluição das águas e, consequentemente, do ecossistema do rio Chire o degradando com os trabalhos de construção do porto e com trânsito das embarcações. Há, no Malawi, a Lei Ambiental de 1996, que visa a proteção, gestão e conservação dos recursos naturais, prevendo a sua adesão para os formuladores de políticas públicas. Essa lei que prevê a observação de impactos ambientais nos projetos a serem implementados por meio da Avaliação de Impacto Ambientais (EIA, na sigla em inglês), do Comitê Técnico de Assuntos ambientais (TEC) e do Departamento de Processos Ambientais (EAD, na sigla em inglês). A emissão de um certificado por esses órgãos para a aprovação de projetos nem sempre é necessária, porém, no caso da construção de portos como o Nsanje, ela acaba sendo obrigatória. Como já dito anteriormente, o impacto ambiental identificado foi da poluição da água, identificado pelo processo do  EIA, e como afeta um rio que deságua em um outro tão importante quanto o Zambezi, fonte de recurso para oito Estados, essa questão acaba se tornando uma importante pauta a ser discutida internacionalmente ( ESSAYS, 2018).

Além da constatação de possíveis consequências ambientais advindas dos processos de pesquisa EIA, também foi possível, para o governo de Moçambique, impedir a continuação da construção do porto de Nsanje por meio do pedido de uma avaliação abrangente sobre os possíveis impactos ao meio ambiente caso esse projeto fosse concluído. Como essa discussão sobre navegabilidade dos rios e a construção do porto vinha sendo presidida pelo então presidente do Malawi, Bingu wa Mutharika, após sua morte, em 2012, ela continuou a ser pauta do governo, com a posse de Peter Mutharika.  Nos últimos 5 anos, o presidente vem insistindo em diálogos com Moçambique para retomar o projeto do porto, principalmente pelo fato de que sua abertura tem sido um elemento discursivo recorrente em sua campanha eleitoral. Quanto a isso, ele vem alegando estar sempre em constantes diálogos com o governo moçambicano de forma a gerar expectativas acerca da implementação da infraestrutura que ainda falta no porto, além da sua abertura (RÁDIO MOÇAMBIQUE, 2019).

Nesse contexto, em 19 de setembro de 2019, o governo de Moçambique, em declarações públicas a respeito da navegabilidade dos rios, ressaltou que a construção desse porto no rio Chire, afluente do rio Zambezi, já era um caso encerrado e não fazia mais parte da agenda do governo. O Chefe do Departamento de Cooperação Bilateral no Ministério dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Horácio Parquinio, declarou o encerramento da discussão, recordando os estudos aprofundados feitos sobre as possibilidades de navegação no rio Zambezi, cujos resultados se mostraram negativos (JORNAL NOTÍCIAS, 2019).

Nesse sentido, assumindo a posição do Malawi em continuar com o projeto de navegação nos rios, desconsiderando a existência de estudos sobre possíveis impactos ambientais, e a posição de Moçambique em basear suas decisões na defesa da proteção dos rios, a possibilidade de se desencadear uma nova crise política entre os Estados não está descartada. Isso, principalmente, pelo fato de os dois países já terem lidado com uma profunda crise diplomática relacionada a essa tentativa do Malawi de navegar nas águas dos Rios Chire e Zambezi sem a autorização do governo moçambicano. Além do mais, como essa questão tende a favorecer a economia malauiana, revigora-se a forte tendência de o assunto ainda ser pauta de discussão entre os países (JORNAL NOTÍCIAS, 2019).

Um importante ponto a ser salientado é a movimentação de ambientalistas e das organizações a respeito das mudanças climáticas, sobretudo quanto ao aumento do estresse hídrico relacionado à utilização em excesso ou de forma negligente dos rios, lagos nascentes entre outros. De acordo com o Relatório da ONU, há forte uma tendência do aumento de escassez hídrica no mundo futuramente e isso representa um desafio de adaptação climática. Segundo o relatório:

[…] mudanças na precipitação e na temperatura afetarão diretamente o balanço hídrico (Schewe et al., 2014). Espera-se que a evapotranspiração da superfície terrestre aumente como resultado da tendência mundial da temperatura em todas as regiões, exceto nas mais secas, onde a falta de água impede esse aumento. Esse aumento pode ser compensado por um a elevação na precipitação, mas, em muitas regiões e especialmente nas áreas onde os volumes de precipitação diminuirão, isso levará à diminuição dos volumes de vazão e à diminuição da disponibilidade de água em estações diferentes […] (UN WATER, 2020, p.3.)[5].

Além do mais, essas reduções irão afetar diretamente a disponibilidade hídrica para o uso na agricultura, no abastecimento industrial e doméstico, bem como o uso de água da calha, como a geração de energia, na navegação, na pesca, no lazer e principalmente no meio ambiente. Nesse sentido, a região da África Austral é apresentada como sendo uma área que vem tendo um aumento gradativo de estresse hídrico acerca do uso desses recursos e dos efeitos das mudanças climáticas. Em relação ao caso apresentado, vale ressaltar que ambos os Estados Malawi e Moçambique assinaram o protocolo da SADC onde eles assumem responsabilidade de promover uma gestão sustentável das águas partilhadas o que inclui proteção ecológica dos em rios em detrimento da navegação.

Por fim, embora os fatores políticos na relação entre os dois países possam guiar as escolhas do Moçambique em aceitar ou não as propostas do Malawi para navegar no Chire-Zambezi, não se pode negar a importância da preservação ambiental nessa relação, pois, caso haja aumento do estresse hídrico causado pelo seu uso e poluição, poderá se desencadear uma crise diplomática não só com os moçambicanos mas também com outros sete Estados que têm os rios como fonte de recursos socioeconômicos. Ademais, a própria legislação do Malawi prevê a observância dessa problemática antes da implementação de projetos de natureza conflitantes com os interesses de preservação ambiental. Por isso, a decisão de Moçambique em impedir a finalização, abertura do porto de Nsanje e a navegação nesses rios é coerente com os estudos e a preocupação de ambientalistas em proteger as águas da região, uma vez que, se o benefício econômico a curto e médio prazo pode ajudar o Malawi domesticamente, a longo prazo as consequências dos impactos podem causar perdas políticas e socioeconômicas em ambos os níveis, doméstico e internacional.

Referências

COELHO, Teresa Pinto. VI—Lord Salisbury’s 1890 Ultimatum to Portugal and Anglo-Portuguese Relations. St. John’s College, Oxford/Universidade Nova de Lisboa. Accessed November, 2014, 2.

CHAMBOTE, Raúl. The Controversy about the Navigation of Zambezi and Chire Rivers in Diplomatic Relations between Mozambique and Malawi. [s. l.], 10 ago. 2014. Disponível em: https://macua.blogs.com/files/the-controversy-about-the-navigation-of-zambezi-and-chire-rivers-in-diplomatic-relations-between-mozambique-and-malawi-august-1-2014.pdf. Acesso em: 5 jun. 2020.

Essays, UK. (November 2018). Building Nsanje Port on Shire Zambezi Waterway. Retrieved from https://www.ukessays.com/essays/construction/building-of-nsanje-port-on-shire-zambezi-waterway-construction-essay.php?vref=1

JORNAL NOTÍCIAS (Moçambique). S.A. GOVERNO REAGE À INSISTÊNCIA DO MALAWI: Porto de Nsanje é assunto encerrado. [S. l.], 19 set. 2019. Disponível em: https://jornalnoticias.co.mz/index.php/2018-05-04-10-20-41/93502-governo-reage-a-insistencia-do-malawi-porto-de-nsanje-e-assunto-encerrado. Acesso em: 5 jun. 2020.

Kirchhoff, C. J., & Bulkley, J. W. (2008). The Zambezi River Basin: Potential for Collaborative Water Resource Research.

NEVES, Miguel Santos. Direito Internacional da Água e conflitualidade internacional: implicações do reconhecimento da água como direito humano. 2013.

PAN-AFRICAN NEWS WIRE. Malawi Makes History: Nsanje World Inland Port Opened. [S.I] 27 out. 2010. Disponível em https://panafricannews.blogspot.com/2010/10/malawi-makes-history-nsanje-world.html. Acesso em: 5 jun. 2020.

RÁDIO MOÇAMBIQUE (Moçambique). OC • MHIH. Malawi quer retomar projecto do porto do interior de Nsanje, no rio Chire. [S. l.], 16 set. 2019. Disponível em: https://macua.blogs.com/files/the-controversy-about-the-navigation-of-zambezi-and-chire-rivers-in-diplomatic-relations-between-mozambique-and-malawi-august-1-2014. Acesso em: 5 jun. 2020.

CONNOR, Richard. The United Nations world water development report 2020: water for a sustainable world. UNESCO publishing, 2020. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000372876_por.locale=en.Acesso em: 5 jun. 2020

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[1] Os documentos identificados são: a Convenção Anglo-Portuguesa de 26 de fevereiro de 1884 (tradução livre de Anglo-Portuguese Convention of February 26, 1884), referente as reclamações territoriais de Portugal e a criação da Comissão Anglo-Portuguesa Conjunta para controle do rio e da navegação do rio Congo e seus afluentes,  permitia o livre acesso para embarcações de todas as nações (CHAMBOTE, 2014); e as Regras de Helsínquia sobre o Uso das Águas nos Rios Internacionais (Helsinki Rules on the Uses of Waters of International Rivers)de agosto de 1966, que condicionava ao Estado soberano o controle das águas dentro de suas fronteiras, levando em consideração as possíveis consequências para os Estados ribeirinhos (NEVES, 2013).

[2] “recognizing that there are as yet no regional conventions regulating common utilization and management of the resources of shared watercourses in the SADC region”.

[3] “Other countries in the world want to think for us. They do not want us to think for ourselves.

[4] “They critise projects like this one that are of our own thinking . . .They put NGOs here, NGOs there even though we do not need them

[5] Changes in precipitation and temperature will directly affect the terrestrial water budget (Schewe et al., 2014). Evaporation from the land surface is expected to increase as a result of the global trend of rising air temperatures in all but the driest regions, where the lack of water prevents such an increase. This increase may be offset by an increase in precipitation, but in many regions and especially in those areas where rainfall volumes will decrease, this leads to decreasing streamflow volumes and a decrease of water availability in different seasons.