Consequências econômicas da COVID-19 ameaçam transição democrática do Sudão

Matheus Fonseca

1. Introdução

No início de 2019 milhares de sudaneses, devido a insatisfação com Omar al-Bashir, foram às ruas. Em abril o antigo ditador foi deposto, dando início a um processo de transição, hoje comandado por um governo transitório, que busca promover um regime democrático no Sudão e solucionar os problemas econômicos, motivo pelo qual al-Bashir foi destituído do cargo (LOWINGS, 2020). Analistas como Gavin (2019), têm demonstrado a profunda ligação entre essas duas dimensões, evidenciando que a transição política só terá sucesso, caso os problemas econômicos sejam solucionados. Este trabalho busca analisar qual a relação entre essas questões e quais os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, isto é, “como as consequências econômicas da COVID-19 podem estar afetando as condições para a transição democrática sudanesa?”

2. Transição

Os  milhares de sudaneses que foram  às ruas, em 2019, protestar contra o governo do então ditador Omar al-Bashir,eram movidos por uma profunda insatisfação econômica e política. Havia uma escassez generalizada de produtos básicos, como alimentos e combustíveis, e alta inflação (WERR; ABDELAZIZ, 2019). Ademais, al-Bashir estava no poder há 30 anos, limitando a participação da sociedade civil na política e impedindo a livre atuação de grupos opositores no Sudão.. Em abril, uma junta militar deu um golpe de Estado, afastando o ditador e, em seguida, transferindo o poder para um governo transitório, composto por militares e civis (GAVIN, 2019).

Segundo Gavin (2020), em linhas gerais, o governo transitório tem como seu principal objetivo solucionar os problemas de natureza econômica, como a alta inflação, escassez de produtos básicos e elevada dívida externa. Além disso, também busca promover uma transição democrática no Sudão. Para isso será necessário a realização de uma profunda reforma institucional, que permitirá maior contestação por parte dos grupos de oposição e maior participação da população na política. Esses fatores, segundo Dahl, são características de um processo de democratização, que tem como objetivo final a instauração de um regime mais próximo possível de uma poliarquia plena, ou seja, uma democracia (DAHL, 2005).

3. Questões econômicas e democracia

Os objetivos de natureza econômica e política andam juntos, tendo em vista que para realizar as reformas institucionais é essencial que o governo disponha da boa vontade da população, algo que só ocorrerá, caso o governo transitório consiga solucionar os problemas econômicos enfrentados pelo Sudão (GAVIN, 2020). O motivo para tal condição é que a legitimidade do governo transitório, como veremos abaixo, está diretamente relacionada com a sua capacidade de solucionar os problemas que o Sudão enfrenta.

Bobbio et al. (1998, p. 657) definem legitimidade como “presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos.” A legitimidade geralmente está associada ao quadro institucional, mas caso esse seja fraco, como acontece atualmente no Sudão, a legitimidade passa a estar associada às pessoas que chefiam o governo e suas capacidades de lidar com os problemas enfrentados (BOBBIO ​et al.​, 1998). Por esse motivo, a legitimidade do governo transitório sudanês se relaciona a  sua capacidade de solucionar os problemas enfrentados pelo Sudão, em especial aqueles econômicos, que hoje são, como demonstra Lowings (2020), os mais relevantes.

Desta forma, é possível afirmar que o governo somente será percebido como legítimo, ou seja, será capaz de assegurar a obediência, caso os líderes consigam solucionar os problemas enfrentados, em especial os econômicos, que foram responsáveis, em grande medida, pela queda do governo anterior (WERR; ABDELAZIZ, 2019). Por sua vez, como argumentou Gavin (2020), para que as reformas institucionais/políticas, que buscam aumentar o grau de contestação e participação, sejam realizadas, é essencial que o governo seja visto como legítimo, tendo em vista que elas requerem elevada obediência e aceitação civil. Consequentemente, podemos afirmar que haverá maior participação e contestação, e consequentemente , uma democracia somente quando os problemas de natureza econômica forem solucionados.

A importância da dimensão econômica é reconhecida por Dahl (2005). Segundo o autor, as poliarquias florescem, ou seja, o grau de participação e contestação aumentam quando há maior desenvolvimento econômico e redução das desigualdades, tendo em vista que assim os indivíduos são mais livres e há uma menor concentração de recursos, facilitando a contestação. Isto é, um ambiente econômico próspero e igualitário facilita a proliferação da democracia e, além disso, resulta em um governo mais legítimo, que pode, por sua vez, realizar as reformas políticas e institucionais necessárias para maior contestação e participação.

4. Problemas econômicos acentuados pela COVID-19

Em agosto de 2019, quando o governo transitório assumiu o controle do Sudão, havia altas expectativas quanto a realização de diversas reformas econômicas, que controlariam a alta inflação, a elevada dívida externa e evitariam a escassez de diversos produtos essenciais (LOWINGS, 2020). Entretanto, o governo pouco fez. Isso é explicado pela sua peculiar composição de militares e civis, que possuem profundas divergências, as dificuldades inerentemente associadas ao problema e sua profundidade e, por último, as diversas sanções enfrentadas pelo país, uma vez que ele é classificado pelos Estados Unidos como um apoiador do terrorismo internacional (REUTERS, 2020).

A nova pandemia provocada pela COVID-19 agravou ainda mais a já frágil situação do país. Estima-se que a inflação chegou a 100% em maio e diversos trabalhadores, devido às medidas de quarentena aplicadas, perceberam uma profunda redução em suas rendas (BBC, 2020). Ademais, segundo o Fundo Monetário Internacional, a economia sudanesa cairá 7,2% este ano, aprofundando a já existente recessão econômica. Também haverá maior escassez de produtos básicos, como alimentos, tendo em vista que diversos países exportadores impuseram restrições (LOWINGS, 2020).

Isso significa que a situação econômica do Sudão está se deteriorando ainda mais, aumentando as desigualdades e a pobreza. Diversas organizações internacionais têm oferecido ajuda ao Sudão, como a União Europeia e algumas agências da ONU (LOWINGS, 2020). Entretanto, essas ajudas não são suficientes. Elas podem ajudar a solucionar os problemas humanitários emergenciais, mas não vão conseguir solucionar problemas estruturais de longo prazo, como a escassez, inflação e elevada dívida. Ademais, devido a classificação estadunidense, o Sudão não tem acesso às diversas linhas de créditos internacionais, como aquelas oferecidas pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, resultando em uma maior crise econômica (LOWINGS, 2020).

5. Conclusão: ameaça à transição democrática

Portanto, podemos afirmar que o Sudão já enfrentava uma severa crise econômica, que, devido a nova pandemia do coronavírus, se aprofundou (LOWINGS, 2020). A partir do quadro teórico apresentado, esta análise enfatiza duas consequências. . Primeiramente, como o governo e seus líderes não estão conseguindo resolver os problemas que haviam propostos, eles estão perdendo sua legitimidade. Em segundo lugar, conforme Dahl (2005), está ocorrendo uma deterioração de um ambiente favorável para que haja maior contestação e participação, ou seja, para que haja uma poliarquia plena.

A pandemia, por exemplo, já afetou a imprensa independente sudanesa, que, devido a escassez de papel e as restrições de circulação impostas pelo governo, sofreu uma redução em sua circulação (BBC, 2020). Isso é um grande problema, tendo em vista a importância da existência de mídias independentes para o bom funcionamento de uma poliarquia, uma vez que elas são fundamentais para informar a população e dar voz aos opositores. Conforme demonstrou a BBC (2020), essas medidas, que afetam a imprensa negativamente, levantaram diversos questionamentos civis sobre o governo transitório, suas ações e intenções, indicando uma perda de sua legitimidade.

Desta forma, as reformas políticas e institucionais democráticas, identificadas por Lowings (2020), que o governo transitório se propôs a realizar, como mudanças nas eleições, estão sendo profundamente ameaçadas. Isso ocorre porque a crise econômica, agravada pela pandemia, cria um ambiente desfavorável para a proliferação de maior participação e contestação. Ademais, como havia previsto Gavin (2020), a legitimidade do governo, devido a crise econômica, também está se deteriorando, indicando uma menor boa vontade e obediência da população, que são essenciais para o sucesso das reformas que buscam promover a democracia plena. Isso significa que a transição democrática do Sudão, devido às consequências econômicas do novo coronavírus, esteja sendo ameaçada.

Referências

BOBBIO, Norberto ​et al.​ ​Dicionário de Política.11ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

CORONAVIRUS in Sudan exposes new leaders. ​​​BBC,​ 25 de maio de 2020. Disponível em: <​​https://www.bbc.com/news/world-africa-52735520​​>. Acesso em: 25 de maio de 2020.

DAHL, Robert A. Poliarquia: Participação e Oposição. 1 ed. Editora USP: São Paulo, 2005.

GIVIN, Michael. Sudan’s Fragile Transition. ​​Council on Foreign Relations​​​, 30 de jul. de 2019. Disponível em: <https://www.cfr.org/blog/sudans-fragile-transition​>. Acesso em: 24 de maio de 2020.

GIVIN, Michael. Sudan’s Transformative Year and the Challenges Ahead? ​​Council on Foreign Relations​, 2 de jan. de 2020. Disponível em: <​https://www.cfr.org/blog/sudans-transformative-year-and-challenges-ahead​​>. Acesso em: 24 de maio de 2020.

LOWINGS, Ben. ​Sudan and COVID-19​: ​​A Vulnerable Economy in Crisis​​. Brussels International Center; 2020. Disponível em: <​​https://www.bic-rhr.com/research/sudan-and-covid-19-vulnerable-economy-crisis​​> Acesso em: 24 de maio de 2020.

WERR, Patrick; ABDELAZIZ, Khalid. Sudan’s economic decline provides fuel for anger against Bashir. ​​​Reuters​​​, 20 de fev. de 2019. Disponível em: <​​https://www.reuters.com/article/us-sudan-protests/sudans-economic-decline-provides-fuel-fo r-anger-against-bashir-idUSKCN1Q9239​​>. Acesso em: 24 de maio de 2020.

SUDAN postpones key economic meeting due to coronavirus. ​​Reuters​​​, 29 de abr. de 2020. Disponível em: <​https://www.reuters.com/article/sudan-economy/sudan-postpones-key-economic-meeting-du e-to-coronavirus-idUSL8N2CH5ZE​​>. Acesso em: 24 de maio de 2020.