A incerteza das urnas e as faces de uma crise

Por Ana Luísa Vaz Barbosa Araújo

Jean-Jacques Rousseau, filósofo iluminista crítico da democracia representativa, afirmava que, em tal regime, o homem só é realmente livre quando vai às urnas depositar o seu voto (ROUSSEAU, 2011). Na Venezuela, todavia, nem mesmo em momentos como esse o cidadão tem a sua vontade assegurada. O país, que está sofrendo há anos com uma crise política, teve sua situação agravada nos últimos dias devido à tentativa do governo de  Nicolás Maduro de se apoderar da Assembleia Nacional venezuelana por meio de eleições previstas para o dia 6 de dezembro, as quais irão eleger parlamentares para o período compreendido entre 2021 e 2026. Com isso, Maduro pretende fazer com que o poder legislativo seja composto por aliados ao seu governo.

Diante da habitual carência de transparência no processo eleitoral, a frente oposicionista representada por Juan Guaidó, agora desfalcada, dispõe todos seus esforços no sentido de promover um plebiscito que impeça tal acontecimento. É apontado que o atual cenário venezuelano aproxima-se ao das eleições presidenciais de 2018, nas quais Maduro foi reeleito sob inúmeras acusações de fraude, o que resultou no não reconhecimento da sua vitória por grande parte da comunidade internacional (AFP, 2020a). O líder chavista, também, vem despertando bastante preocupação internacional no que diz respeito à sua gestão da crise humanitária sofrida pelo país. Além de toda a agitação interna, os venezuelanos, ainda, estão inseguros quanto às possíveis mudanças da política estadunidense após a eleição do democrata Joe Biden (EL NACIONAL, 2020a).

O cientista político Luis Salamanca afirma que “Maduro está entrincheirado, blindado pela força e pelos poderes que controla” (AFP, 2020a). No entanto, a Assembleia Nacional da Venezuela é a única instituição do país que, até o momento, é controlada pela oposição. Por tal motivo, Maduro empenha-se no sentido de promover a formação de um Parlamento favorável ao seu governo, o que permitiria a consolidação do poder total sobre o país (AFP, 2020a). Anteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) venezuelano conseguiu neutralizar o poder da Assembleia por inúmeras vezes, declarando, por exemplo, que suas decisões do legislativo seriam nulas e sem efeito, o que impediria que qualquer lei parlamentar entrasse em vigor. Outro golpe empreendido contra o poder legislativo venezuelano é exposto pela determinação de sua exclusão do processo de renovação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o qual é, também, composto por apoiadores do governo de Nicolás Maduro. Dessa forma, nas atuais condições políticas, a participação nas eleições de dezembro é terminantemente descartada pela aliança de partidos que apoia Juan Guaidó, a qual representa a maior parcela da oposição (MOLEIRO, 2020).

Apesar de constantes críticas feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelos Estados Unidos e pela União Europeia, a organização das eleições nesses termos continua ocorrendo. Internamente, Guaidó, presidente interino reconhecido por mais de 60 países, planeja, desesperadamente, rechaçar os planos de Maduro por meio de uma consulta popular, que será realizada entre os dias 5 e 12 de dezembro, tanto presencialmente como por meio das plataformas digitais. Como um plebiscito, tal consulta tem como escopo analisar a rejeição dos venezuelanos às eleições nos termos impostos pelo partido no poder. Ademais, é pretendido também analisar o apoio da população aos mecanismos de pressão nacionais e internacionais contra o governo e, consequentemente, a realização de eleições parlamentares livres (EL NACIONAL, 2020b). A partir disso e da invalidação das eleições legislativas, Guaidó busca fazer com que o Parlamento eleito em 2015 continue em vigor (AFP, 2020a).

No entanto, as expectativas de uma transição política sob a liderança de Guaidó são baixas. Há inseguranças quanto à efetividade do plebiscito e, caso funcione, quanto ao que será feito depois, pois a maioria dos venezuelanos acredita que essa ação não terá efeito suficiente a ponto de promover mudanças políticas. Tal visão tem um precedente que remonta ao ano de 2017, quando a oposição obteve 7,6 milhões de votos em repúdio à formação de uma Assembleia Constituinte, já que, de acordo com eles, não havia  motivos concretos para a escritura uma nova constituição. Ainda assim, entretanto, a essa assembleia foi instaurada e seu corpo foi formado somente por membros chavistas, assumindo, na prática, funções parlamentares (JORNAL NACIONAL, 2017).

Aliado a isso, Guaidó não somente tem perdido sua popularidade mas também sua legitimidade formal como presidente da Assembleia Nacional, o que pode promover, no longo prazo, um reajuste no posicionamento da comunidade internacional (AFP, 2020a); GDA, 2020). Esse contexto, primeiramente, decorre da recente fuga do ex-preso político Leopoldo López para a Espanha, fato que acrescentou ainda mais incertezas à trajetória de Guaidó (MANETTO, 2020a). Embora López tenha afirmado que continuará apoiando a oposição à distância, o simbolismo e as circunstâncias dessa fuga tiveram impactos negativos na população. Em segundo lugar, a divisão da frente opositora foi aprofundada com o ressurgimento político do ex-candidato à presidência venezuelana, Henrique Capriles. Diante de sua insatisfação em relação às tentativas frustradas promovidas contra o regime até então, Capriles pretende se candidatar para as eleições parlamentares – recebendo, inclusive, o apoio de países europeus, como a Espanha (MOLEIRO; SINGER, 2020).

É importante destacar que, além de todo esse cenário de instabilidade dentro do país, há preocupações quanto à eleição do Presidente Joe Biden nos Estados Unidos, bem como quanto às crescentes denúncias de transgressões aos direitos humanos. Conforme apontado pelo cientista político Esteban Oria, a posse do democrata, que tem mais experiência em política exterior que o seu predecessor, pode significar um maior diálogo do país norte-americano com a Organização das Nações Unidas (ONU) e com organismos multilaterais no sentido de neutralização do regime chavista (EL NACIONAL, 2020a). A sua agenda, que irá se aproximar das medidas adotadas pela União Europeia, pode impulsionar uma pressão diplomática ainda mais efetiva, uma vez que será alterada a retórica agressiva empreendida por Donald Trump, com o fito de fortalecer a oposição sem prejudicar ainda mais o povo venezuelano (MANETTO, 2020b).

Tais sanções econômicas e endurecimento punitivo foram base para que o atual governo venezuelano, em fevereiro de 2020, apontasse os Estados Unidos como responsável pela crise humanitária sofrida pelo país perante uma ação movida contra o regime no Tribunal Penal Internacional (SINGER, 2020). De acordo com denúncias feitas pelas organizações da sociedade civil venezuelana e com o exposto no relatório elaborado pela Missão Internacional Independente de determinação dos fatos das Nações Unidas, em setembro, o Governo Bolivariano seria responsável por empreender assassinatos, detenções arbitrárias, tortura, violência sexual e outros crimes contra a humanidade. Essas violações foram agravadas durante os protestos de 2014 e 2017 contra Governo, e continuam ocorrendo até os dias atuais (AFP, 2020b).

Em suma, os fatores envolvidos na possibilidade de fraude eleitoral, na perseguição governamental aos opositores e na incapacidade de unificação da oposição refletem as faces de uma crise política e humanitária que se vê cada vez mais intensificada. No entanto, mesmo que a população tenha perdido sua crença na força de Guaidó e de seus seguidores, ainda há esperança quanto ao que a possível mudança política estadunidense possa significar para a pressão internacional sobre o país. Internamente, portanto, a única solução efetiva que resta à frente oposicionista venezuelana seria apelar para a unidade que sempre faltou em sua organização.

REFERÊNCIAS

AFP. Missão da ONU vincula Maduro e governo venezuelano a crimes contra a humanidade. Estado de Minas, 2020b. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/09/16/interna_internacional,1185904/missao-da-onu-vincula-maduro-e-governo-venezuelano-a-crimes-contra-a-h.shtml>. Acesso em 10 out. 2020.

AFP. Venezuela en “campaña electoral”: Maduro quiere el poder total y Guaidó, tiempo. El Nacional, 2020a. Disponível em: <https://www.elnacional.com/venezuela/venezuela-en-campana-electoral-maduro-quiere-el-poder-total-y-guaido-tiempo/>. Acesso em 10 out. 2020.

EL NACIONAL. “Creo que los venezolanos extrañaremos al presidente Trump”. El Nacional, 2020a. Disponível em: <https://www.elnacional.com/venezuela/creo-que-los-venezolanos-extranaremos-al-presidente-trump/>. Acesso em 10 out. 2020.

EL NACIONAL. “Unidos y movilizados”: Guaidó reiteró su llamado a la calle el 12 de diciembre. El Nacional, 2020b. Disponível em: <https://www.elnacional.com/venezuela/unidos-y-movilizados-guaido-reitero-su-llamado-a-la-calle-el-12-de-diciembre/>. Acesso em 10 out. 2020.

GDA. ¿Joe Biden apoyará a Juan Guaidó por siempre?. El Nacional, 2020. Disponível em: <https://www.elnacional.com/venezuela/joe-biden-apoyara-a-juan-guaido-por-siempre/>. Acesso em 10 out. 2020.

JORNAL NACIONAL. Plebiscito da oposição na Venezuela reúne 8 milhões e registra uma morte. G1, 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/07/plebiscito-da-oposicao-na-venezuela-reune-8-milhoes-e-registra-uma-morte.html&gt;. Acesso em 11 out. 2020.

MANETTO, Francesco. Biden tiene en sus manos dar un giro al conflicto venezolano. El País, 2020b. Disponível em: <https://elpais.com/internacional/elecciones-usa/2020-11-07/biden-tiene-en-sus-manos-dar-un-giro-al-conflicto-venezolano.html>. Acesso em 10 out. 2020.

MANETTO, Francesco. La oposición venezolana lucha por frenar el desgaste y el desaliento. El País, 2020a. Disponível em: <https://elpais.com/internacional/2020-11-02/la-oposicion-venezolana-lucha-por-frenar-el-desgaste-y-el-desaliento.html>. Acesso em 10 out. 2020.

MOLEIRO, Alonso; SINGER, Florantonia. Oposição venezuelana dividida aprofunda o desgaste do Guaidó. El País, 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/internacional/2020-09-06/oposicao-venezuelana-dividida-aprofunda-o-desgaste-do-guaido.html>. Acesso em 10 out. 2020.

MOLEIRO, Alonso. Supremo da Venezuela exclui o Parlamento, de maioria oposicionista, do processo eleitoral. El País, 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/internacional/2020-06-06/supremo-da-venezuela-exclui-o-parlamento-de-maioria-oposicionista-do-processo-eleitoral.html>. Acesso em 10 out. 2020.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. 1ª edição.  São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SINGER, Florantonia. La fiscal de la Corte Penal Internacional cree que en Venezuela se han cometido crímenes de lesa humanidad. El País, 2020. Disponível em: <https://elpais.com/internacional/2020-11-06/la-fiscal-de-la-corte-penal-internacional-cree-que-en-venezuela-se-han-cometido-crimenes-de-lesa-humanidad.html&gt;. Acesso em 10 out. 2020.