Clipping Países Andinos #83

Crise política abre debate sobre reforma da Constituição

Data: 23\11\2020

Conjuntamente com a crise política do Peru e as mobilizações sociais para exigir justiça pela morte de dois jovens manifestantes durante a violenta repressão aos protestos contra o governo interino de Manuel Merino, houve um debate sobre a necessidade de uma reforma da Constituição. A Carta Magna peruana (Constituição) implementada em 1993, é um resultado do golpe de Alberto Fujimori e seu regime autoritário. Assim, ela consta com equivocadas lacunas jurídicas, haja vista o exemplo em que o Tribunal Constitucional devolve temas ao Congresso para esclarecer o que é a incapacidade moral permanente.

Fonte: <https://brasil.elpais.com/internacional/2020-11-23/crise-politica-no-peru-abre-debate-sobre-reforma-da-constituicao.html>

Peru anuncia reforma da polícia

 

Data: 24\11\2020

 

Após a morte de dois manifestantes e cem feridos durante um protesto contra o governo interino de Manuel Merino, o atual presidente do Peru, Francisco Sagasti anunciou uma reforma na política. Para tal medida foi anunciado um novo comandante, o general César Augusto Cervantes e adicionado quinze generais da polícia para a reserva. Desta forma as medidas possuem a finalidade de fortalecer a policia e que esta defenda a democracia e os direitos fundamentais, que desenvolva segurança e as garantias.

 

Fonte: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/11/24/novo-presidente-do-peru-anuncia-reforma-da-policia.ghtml>

 

Militares são convocados para assumir responsabilidades de repressão letal contra manifestações sociais na Bolívia

 

Data: 27\11\ 2020.

Diante das manifestações sociais na Bolívia, Nadia Cruz, representante da Ouvidoria Boliviana, solicitou que os militares sejam responsabilizados pela repressão letal e recebeu a resposta de que os militares cumpriram as ordens do chamado “capitão-geral das Forças Armadas” que, no caso, é a governante Jeanine Áñez. Entretanto, Cruz alega que os militares também não podem ignorar as responsabilidades voltadas para a violação dos direitos constitucionais. É preciso ressaltar que a Constituição Boliviana diz que os ataques à segurança são entendidos e de responsabilidade dos responsáveis imediatos desde que não sejam desculpas daqueles que os cometerem por ordem superior. Nadia Cruz também chamou a atenção para as intervenções militares e policiais que usam a força contra as manifestações anti-golpe, como nos casos de Sacaba e Senkata, regiões nos arredores de La Paz, que acabam por ser desnecessárias, desproporcionais e que, sobretudo, não respeitam à vida.

Ademais, um pronunciamento do alto comando militar sobre a detenção do chefe do Departamento de Cochabamba foi realizado e esse responsabilizou o General Alfredo Cuéllar pelo massacre de pelo menos oivo civis em novembro de 2019 na cidade de Cochabmabina de Sacaba. Dessa forma, o general foi preso, mas foi-lhe concedido a permissão para cumprir sua pena em uma prisão domiciliar sob controle policial. O pronunciamento também tentou justificar a repressão do ano passado, afirmando assim que os comandantes militares realizaram suas ações dentro das leis, decretos supremos e regulamentos, pois o objetivo era evitar os confrontos frequentes que eclodiram em todo o país.

Fonte: DEFENSORA emplaza a militares asumir responsabilidades em Bolivia. La Época, Nacionais, 27 nov. 2020. Disponível em: https://www.la-epoca.com.bo/2020/11/27/defensora-emplaza-a-militares-a-asumir-responsabilidades-en-bolivia/. Acesso em: 27 nov. 2020.

Martin Vizcarra anuncia sua candidatura ao Congresso

 

Data: 28\11\ 2020.

Martín Vizcarra, ex-presidente do Peru, realizou uma declaração na última sexta-feira dia 27 de novembro de 2020. Martin alegou que irá concorrer ao Congresso nas eleições gerais previstas para 11 de abril de 2021 por meio do partido de centro Somos Peru. Além disso, em seu Twitter, o ex-presidente publicou que o Peru enfrenta uma situação complicada visto os desafios, mas que ele pretende continuar envolvido nas reformas nas quais o país precisa enfrentar para que ele se torne mais justo e igualitário, aliás a política está a serviço do povo.

O presidente foi tirado do poder no início do mês após o início de uma investigação diante da aceitação de propinas de empresas por parte de Vizcarra quando o mesmo era governador da região de Moquegua entre 2011 e 2014. Ao ser questionado, Vizcarra alega que as acusações são consideradas “infundadas” e que o Congresso está “brincando com a democracia”, além disso, a decisão de sair candidato é vista como uma manobra que pode garantir a imunidade parlamentar, entretanto, o ex-presidente disse que o conceito de imunidade parlamentar é uma das mudanças que deseja realizar no Congresso ao ser eleito.

Martin alega que deseja mudar este conceito.

Fonte bibliográfica: APÓS impeachment, ex-presidente do Peru anuncia que será candidato ao Congresso. G1 Notícias, Mundo, 28 nov. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/11/28/apos-impeachment-ex-presidente-do-peru-anuncia-que-sera-candidato-ao-congresso.ghtml. Acesso em: 28 nov. 2020.


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