O Cone Sul e a intensificação do militarismo como estratégia de gestão de crise na pandemia de coronavírus

Por Sofia Dolabela C. S. Belém

No dia 22 de maio de 2020, a Organização Mundial da Saúde afirmou, em uma coletiva de imprensa, que a América Latina havia se tornado o novo epicentro da pandemia de COVID-19 (AMÉRICA…, 2020). A crise sanitária, combinada à realidade socioeconômica da região, caracterizada por profundas desigualdades, provocou efeitos catastróficos: apesar de representar 10% da população mundial, a América Latina concentra um terço do número de mortes por coronavírus no mundo (CASTANHEIRA, 2020). A alta taxa de mortalidade, combinada aos baixos índices de testagem na região, demonstram sistemas de saúde precários e despreparados para a gestão da pandemia, que também trouxe impactos econômicos preocupantes para os países latinoamericanos. A recessão econômica, que já se fazia presente no continente, se aprofundou devido aos choques externos provocados pelo contexto pandêmico, somados às dificuldades internas que eclodiram pelo mesmo motivo.^[1] O alto nível de desemprego, a paralisação da economia e o acesso desigual ao atendimento médico articulam um palco perigoso para a irrupção do caos social.

Nesse contexto, a necessidade de controle social evidenciou e aprofundou o papel histórico e central das Forças Armadas em toda a América Latina. Nos últimos meses, foram relatados inúmeros casos de violações de direitos humanos e abuso de autoridade por parte de militares em meio à sua atuação de combate ao COVID-19 na região. A presente análise conjuntural tem como objetivo explorar os precedentes e riscos da intensificação da militarização como estratégia de gestão de crise no contexto da pandemia de coronavírus, especificamente na região do Cone Sul.

Compreendendo as dimensões histórico-políticas da militarização nos países sul-americanos

O militarismo como estratégia de gestão de crise na América do Sul remonta ao passado da região, principalmente no que se refere à segunda metade do século XX, marcada pelo estabelecimento de ditaduras civis-militares nos países que a compõem. Segundo Oliveira at. al, “fenômeno de militarização da vida social persistiu mesmo após a queda das ditaduras latinoamericanas”, refletido nas instituições estatais e evidenciado, por exemplo, pela política de “pacificação” iniciada no Brasil em 2008, que levou as Forças Armadas para as periferias do Rio de Janeiro. Ainda nesse contexto, podemos citar a Lei nº 13.491, aprovada pelo Congresso brasileiro em outubro de 2017, que concede à Justiça Militar competência para lidar com as acusações de violação de direitos humanos aos militares, retirando tal responsabilidade dos tribunais civis. Na última década, a Human Rights Watch documentou, em seus relatórios, o aumento da violência policial injustificada e de execuções extrajudiciais mal investigadas no Brasil (HUMAN RIGHTS WATCH, 2018; OLIVEIRA, SILVEIRA, VUONO, 2020;  REITTER, 2019).

A continuidade do fenômeno da militarização pós-ditaduras também é verificado no Chile, onde os casos de violações dos direitos humanos por parte dos militares, ocorridos sob o regime do ditador Augusto Pinochet, ainda são julgados pela Justiça Militar, o que aumenta as chances de acobertamento e proteção dos acusados. A problemática disso é grave na região, cujo histórico de abuso de poder por parte das varas militares é longo: a Justiça Militar foi utilizada como um mecanismo de repressão na maioria das ditaduras que governaram a região na segunda metade do último século. Na Argentina, os crimes não militares cometidos por membros das Forças Armadas só foram deslocados para a vara cível em 2008, ainda assim, o deslocamento só foi possível devido à um acordo de concessões no qual o presidente Néstor Kirchner expandiu significativamente o orçamento militar, o que demonstra o poder de influência e manipulação política das Forças Armadas, ainda muito potente (REITTER, 2019).

A militarização como estratégia de gestão de crise na pandemia do coronavírus no Cone Sul

Nesse contexto, em que os militares sul-americanos muitas vezes protagonizam ações cívico-sociais que caberiam às forças policiais, como o combate ao crime organizado e o gerenciamento de crises humanitárias, não surpreende que as Forças Armadas estejam preenchendo uma lacuna na capacidade dos Estados de responderem à pandemia. Em meio à crise da doença, os militares da região assumiram funções que se distanciam de seu propósito fundamental de defesa nacional, como a ocupação de cargos ministeriais relacionados à saúde, o envolvimento no policiamento das ruas para garantir que as pessoas se mantenham em casa e outras atividades de patrulhagem e vigilância de civis (ACÁCIO, PASSOS, 2020; ISACSON, 2020).

No Brasil, 10 dos 23 ministros do governo de Jair Bolsonaro são militares, inclusive o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o terceiro titular da pasta desde o início da pandemia. O Ministério que ele lidera acomoda mais de 20 militares em cargos de segundo escalão. Na Argentina, o caso mais pragmático ocorreu em Buenos Aires, onde militares protagonizaram tiroteios e violência injustificada motivados pela desobediência de jovens em relação à quarentena implementada, e uma pessoa sem-teto foi vítima de espancamento por parte da polícia por estar na rua durante o período de confinamento obrigatório. O Chile, por sua vez, teve o decreto de estado de exceção prorrogado por 90 dias a partir do dia 11 de setembro em todo o território. Desde o começo da pandemia, o presidente Sebastián Piñera solicitou a presença dos militares nas ruas para a imposição de medidas restritivas de trânsito e reunião, e destaca-se o caso em que os militares abandonaram um civil no deserto como punição por desrespeitar a quarentena (ANISTIA INTERNACIONAL, 2020; ACÁCIO, PASSOS, 2020; GONZÁLEZ, 2020; JUCÁ, LAFUENTE, MOLINA, MONTES, 2020).

Os casos descritos demonstram que a militarização da gestão da crise do coronavírus na América do Sul tem como consequência o uso da detenção como primeira medida, e não como último recurso, além do uso da força excessiva para garantir o confinamento social, que resulta em sequelas psicológicas e graves violações dos direitos humanos, comumente associadas à atuação dos militares em meio à sociedade civil. (SASSE, 2020). Essa abordagem coercitiva e restritiva adotada pelos Estados da América do Sul é denunciada pela Anistia Internacional, segundo a declaração realizada em maio deste ano, que afirma que

“as sanções por descumprir as restrições dirigidas ao combate da COVID-19 devem se impor como um último recurso e ser proporcionais à proteção da saúde pública. No lugar de impor sanções para que as restrições sejam respeitadas, os governos deveriam priorizar aquelas medidas que capacitam e apoiam as pessoas para que elas possam cumprí-las, inclusive políticas que garantam o acesso geral à alimentação e outras necessidades básicas. Isso é especialmente importante quando levamos em conta que muitas pessoas nesses países […] não podem evitar descumprir as restrições. Em emergências de saúde pública anteriores, foi demonstrado que as medidas coercitivas para fazer cumprir as normas, inclusive as imposições de sanções, podem ser contraproducentes e têm efeitos desproporcionais nos grupos marginalizados.” (ANISTIA INTERNACIONAL, 2020, tradução nossa^[2]).

Entretanto, é importante compreender que o contexto de “re-militarização” após o período ditatorial do Cone Sul (e da América Latina como um todo) precede o contexto pandêmico, embora seja notável sua intensificação no contexto de crise. Uma vez que os militares são, geralmente, associados à ideias de “eficiência” e “ordem”, o crescente descrédito dos cidadãos que caracteriza a crise política atual acaba abrindo espaço para a militarização da política. No Brasil, por exemplo, todo o núcleo político do Planalto é formado por generais^[3], tendência que vêm se intensificando desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 (LIMA, 2019).

A eclosão da pandemia em um contexto já marcado por essa militarização é preocupante, na medida em que revela a fragilidade institucional dos países da região e pode colocar em risco o pleno funcionamento da democracia. Segundo Rut Diamint, ex-funcionária de defesa da Argentina e especialista nos assuntos civis-militares do país, “não é saudável para a estabilidade democrática que os militares sejam chamados para cobrir falhas na resposta do governo na saúde, na política ou na infraestrutura”. Dessa forma, uma vez que a população percebe que seus governantes se mostram despreparados para lidar com crises, a legitimação da ocupação política por parte dos militares se torna mais provável e, portanto, mais difícil de ser revertida (LIMA, 2019; ISACSON, 2020).

Conclusão

Em meio à uma pandemia, o contexto de pânico coletivo e a aceitação de medidas de isolamento social em nome da segurança deram mais espaço para o protagonismo das Forças Armadas no combate ao novo vírus. A ampliação das funções realizadas pelos militares demonstra o alto grau de dependência institucional das democracias do Cone Sul, herança das ditaduras civis-militares que assolaram a região entre as décadas de 1960 e 1980. A militarização da política representa um risco não apenas devido às violações de direitos humanos e aos episódios de abuso de autoridade relatados nos últimos meses, mas também às democracias da região como um todo.

O equilíbrio cívico-militar dos países do Cone Sul se fragiliza ainda mais intensamente agora. Por isso, é imprescindível que o papel das Forças Armadas na gestão da crise do coronavírus seja, ao máximo, complementar, e que os governos da região sejam capazes de executar políticas de acesso à alimentação, saúde e moradia adequadas para que as medidas de contenção, necessárias tendo em vista à alta taxa de contaminação do vírus, sejam mais eficazes e humanas. Para além disso, destaca-se o papel da sociedade civil e de suas organizações de direitos humanos para a constante vigilância e pressão a favor da garantia dos direitos civis básicos por parte dos Estados.

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^[1] A previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) é de que a economia latinoamericana encolha 9,4% em 2020 (WERNER, 2020).

^[2] En lugar de imponer sanciones para hacer respetar las restricciones, los gobiernos deberían priorizar aquellas medidas que capacitan y apoyan a las personas para poder cumplirlas, incluidas políticas que garanticen el acceso general a la alimentación y a otras necesidades básicas. Esto es especialmente importante si se tiene en cuenta que muchas personas en estos países viven al día y no pueden evitar incumplir las restricciones. En anteriores emergencias de salud pública se ha demostrado que los enfoques coercitivos para hacer cumplir las normas, incluida la imposición de sanciones, pueden ser contraproducentes y tienen efectos desproporcionados en los grupos marginados (ANSITIA INTERNACIONAL, 2020).

^[3] As eleições de 2018 mostraram que o número de militares e policiais eleitos para cargos legislativos aumento em quatro vezes em relação a 2014 (JUCÁ; LAFUENTE; MOLINA; MONTES, 2020).

Referências

ACÁCIO, Igor; PASSOS, Anaís. The militarization of responses to COVID 19 in Democratic Latin America. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, set. 2020. ISSN 1982-3134. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/82238/78327. Acesso em: 03 nov. 2020.

AMÉRICA do Sul é novo epicentro da Covid-19 e Brasil é o mais afetado, diz OMS. CNN, 22 mai. 2020. Disponível em:

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/05/22/america-do-sul-e-novo-epicentro-da-covid-19-e-brasil-e-o-mais-afetado-diz-oms. Acesso em: 28 out. 2020.

ANISTIA INTERNACIONAL. Américas: Las autoridades deben proteger a la población del COVID-19 en lugar de recurrir a medidas represivas. 15 mai. 2020. Disponível em: https://www.amnesty.org/es/latest/news/2020/05/americas-authorities-must-protect-people-covid19-repressive-measures/. Acesso em: 05 nov. 2020.

CASTANHEIRA, Tomas. América Latina, no epicentro da pandemia de COVID-19, à beira da explosão social. World Socialist Web Site, 12 set. 2020. Disponível em: https://www.wsws.org/pt/articles/2020/09/12/lata-s12.html. Acesso em 28 out. 2020.

GONZÁLEZ, Enric. Polícia da província de Buenos Aires se amotina para exigir aumento de salário. El País, 09 set. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-09-10/policia-da-provincia-de-buenos-aires-se-amotina-para-exigir-aumento-de-salario.html. Acesso em 05 nov. 2020.

HUMAN RIGHTS WATCH. Relatório mundial de 2018: Brasil, 2018. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2018/country-chapters/313050. Acesso em: 30 out. 2020.

ISACSON, Adam. En América Latina, a causa del COVID-19 se está poniendo en riesgo alterar permanentemente las relaciones cívico-militares. WOLA, 15 set. 2020. Disponível em: https://www.wola.org/es/analisis/america-latina-covid-19-relaciones-civico-militares-policia/.  Acesso em 04 nov. 2020.

JUCÁ, Beatriz; LAFUENTE, Javier; MOLINA, Federico; MONTES, Rocío. A pandemia empodera as Forças Armadas e policiais na América Latina. El País, 12 set. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-09-13/a-pandemia-empodera-as-forcas-armadas-na-america-latina.html. Acesso em: 05 nov. 2020.

LIMA, Luis. A remilitarização política da América Latina. Época, 05 nov. 2019. Disponível em: https://epoca.globo.com/coluna-a-remilitarizacao-politica-da-america-latina-24062532. Acesso em 03 nov. 2020.

OLIVEIRA, Fernanda; SILVEIRA, Suzana; VUONO, Gabriel. Pandemia como pretexto: intensificação da militarização na gestão da crise latino-americana. Diálogos do Sul, 7 ago. 2020. Disponível em: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/america-latina/66118/pandemia-como-pretexto-intensificacao-da-militarizacao-na-gestao-da-crise-latino-americana. Acesso em: 22 out. 2020.

REITTER, Andrew. A remilitarização da América Latina. Jacobin Brasil, 8 ago. 2019. Disponível em: https://jacobin.com.br/2019/08/a-remilitarizacao-da-america-latina/. Acesso em: 03 nov. 2020.

SASSE, Emilia. América Latina: el coronavirus favorece la militarización de la seguridad pública. DW, 31 mar. 2020. Disponível em: https://www.dw.com/es/am%C3%A9rica-latina-el-coronavirus-favorece-la-militarizaci%C3%B3n-de-la-seguridad-p%C3%BAblica/a-52974691. Acesso em: 04 nov. 2020.

WERNER, Alejandro. Perspectivas para a América Latina e o Caribe: a pandemia se intensificou. FMI, 29 jun. 2020. Disponível em: https://www.imf.org/pt/News/Articles/2020/06/29/blog-outlook-for-latin-america-and-the-caribbean-an-intensifying-pandemic. Acesso em: 28 out. 2020.