Texto Conjuntural: Cone Sul #9 – A impunidade da violência de gênero nos países do Cone Sul

A impunidade da violência de gênero nos países do Cone Sul

Por Gabriela Vieira Costa

A violência de gênero, como deve ser compreendida no presente texto, trata-se de uma questão sociocultural evocada através do exercício do uso da força e da dominação do homem sobre a mulher, constituindo-se de uma questão observada em toda esfera global (OLIVEIRA, 2010). Nesse contexto, os países do Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile) apresentam elevadas taxas de violência contra as mulheres, mesmo possuindo legislações criadas para lidarem com esse tipo de problema. Dessa forma, a recorrência desse tipo de crime nos países sul-americanos torna-se uma problemática curiosa, uma vez que Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai têm adotado medidas avançadas contra o fenômeno da violência de gênero, mas os números de casos no Cone-Sul ainda são um dos maiores do mundo (BBC, 2016).

De acordo com os fatos supracitados, fica clara a necessidade de compreender em um âmbito mais amplo quais são as causas da continuidade da opressão masculina sobre as mulheres nesses países, e a ineficiência dos mecanismos legislativos em impedir que casos como violência doméstica, estupros e feminicídios ocorram. Nesse sentido, é possível se apoiar na ideia de papeis sociais exposta por Simone Beauvoir e analisar a questão da violência de gênero de uma perspectiva sociocultural, segmentada através das estruturas de poder e dominação em que a mulher recebe papel subjacente e é moldada através de mecanismos que permitam a continuidade desse sistema de opressão (CARDOSO, 2018).

Mapa da Violência contra mulher no Cone Sul

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que pelo menos 66 mil mulheres no mundo são assassinadas por ano. O Mapa da Violência publicado pela BBC indica que o Brasil possuía uma média diária de 15 mulheres assassinadas por dia no ano de 2015, ao passo em que o Chile apresentou 45 feminicídios no mesmo ano. A contabilização do número de feminicídios em alguns países como o Paraguai encontra barreiras porque ainda não há uma classificação específica para esse tipo de crime, que é julgado como homicídio doloso. Em 2015, o país apresentou uma taxa de 23 mulheres mortas por parceiros ou ex-parceiros, mas em dezembro de 2016 já haviam sido registrados pelo menos 25 casos. No Uruguai, de acordo com dados da Cepal, pelo menos 24 mulheres foram mortas pelas mãos de parceiros e familiares. Já a Argentina possui um número de feminicídio ainda mais alto, ficando atrás apenas do Brasil. No país, mata-se uma mulher a cada 30 horas (BBC, 2016).

Além do alto número de mulheres assassinadas no Cone Sul anualmente, é difícil mensurar as dimensões da violência de gênero na região, uma vez que outros tipos de crimes contra os direitos da mulher, como a violência sexual e a agressão física e psicológica muitas vezes não são denunciados ao Estado (EXAME, 2018). A realidade dessas mulheres sul-americanas coincide com um ambiente em que elas são descredibilizadas e a impunidade contra seus agressores é recorrente, sendo consequência direta das raízes socioculturais em que Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai se apoiam.

Impunidade da violência de gênero no Cone Sul

Nos últimos anos o Cone Sul tem dado maior atenção à importância do desenvolvimento de medidas para a garantia de segurança e proteção da mulher, tendo esse tema ganhado maior destaque na agenda dos países da região a partir dos anos 80, como consequência da eclosão de movimentos feministas resultantes da redemocratização desses países. Desde então, a criação de unidades policiais especializadas no atendimento à mulher e a formação e capacitação de profissionais para lidarem tanto com a saúde física quanto psicológica das vítimas de violência são exemplos de avanços dos países em questão no combate à violência de gênero. Ainda nesse contexto, é válido salientar que os cinco países desenvolveram legislações com o objetivo de garantir os direitos das mulheres e tentar sanar a questão do fenômeno da violência contra mulher (UNODC, 2011).

A partir dos fatos supracitados é possível notar os esforços do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai em tentar encontrar respostas eficazes contra a violência de gênero, que engloba tanto a agressão física quanto psicológica. No entanto, mesmo com a adoção desses mecanismos, o Cone Sul ainda apresenta taxas significantes de violência de gênero, o que levanta um debate acerca das causas da ineficiência dessas políticas e quais medidas devem ser tomadas pelos Estados e órgãos internacionais para surtir mais efeito no combate a crimes que ferem os direitos das mulheres.

Apesar da criação de organismos governamentais responsáveis pela articulação de políticas públicas que visam a proteção da mulher e a adoção de planos e programas de ação para o alcance da igualdade de gênero, além de iniciativas nas áreas da justiça, saúde e no atendimento psicossocial (UNODC, 2011), a violência de gênero não foi eficientemente combatida por se tratar de uma questão de cunho sociocultural (EL PAÍS, 2017). Isso ocorre porque as bases culturais desses países tem um fator em comum: a estrutura machista que molda as relações entre homens e mulheres na sociedade. Ainda que as políticas públicas para o combate da violência de gênero sejam importantes, a questão se estende para o âmbito do entendimento de que as posições sociais ocupadas por homens e mulheres na sociedade são pré-definidas desde seu nascimento e, por isso, não apenas moldam o que são, mas como agem uns com os outros.

Em uma sociedade que coloca a mulher como gênero subjacente, não apenas seu lugar social é definido, como também suas oportunidades a melhores condições financeiras provindas da inserção no mercado de trabalho e ganhos igualitários entre homens e mulheres (EL PAÍS, 2015). A grande questão é que essas diferenças socioeconômicas foram naturalizadas, ao passo em que as sociedades que constituem os países do Cone Sul normalizaram questões para além da diferença salarial e a falta de mulheres no mercado de trabalho, como também o assedio sexual e a agressão física quando a vítima é uma mulher (EXAME, 2018). Além disso, há um processo de culpabilização da vítima que tem sido fortemente utilizado, como ocorreu no caso Mariana Ferrer, em 2020, no Brasil. Cenas de humilhação da vítima por parte do advogado de André Aranha, acusado de estupro, e a insistência de que ela merecia ter sido estuprada por se portar de determinadas maneiras, demonstram como as estruturas patriarcais definem e limitam a liberdade da mulher na sociedade (VOGUE, 2020).

O caso supracitado foi alvo de grande comoção nacional, uma vez que o acusado foi inocentado mesmo após a entrega de diversas provas do crime pela vítima e a comprovação de que a equipe de Aranha teria manipulado fotografias de Ferrer e mudado diversas vezes os depoimentos das testemunhas (HYPENESS, 2020). Assim, é possível perceber como o sistema judiciário acaba por beneficiar homens mesmo quando a legislação é feita de forma que penalize crimes como estupro de vulneráveis, como descrito no artigo 217-A do Código Penal brasileiro (TJDFT, 2018). Dessa forma, é possível apontar a impunidade como um dos pilares que reforçam a continuidade da violência de gênero no Brasil e nos demais países do Cone Sul. Esse fenômeno não apenas contribui para que homens continuem praticando violência contra mulher, como também faz com que mulheres deixem de denunciar agressões por medo de consequências maiores caso o acusado fique impune (EXAME, 2018). O Senado Federal publicou um estudo no ano de 2018 que revelou que apesar de as mulheres brasileiras terem aumentado a capacidade de reconhecerem situações de violência, passando de 18% para 27% entre os anos de 2015 e 2017, duas em cada três mulheres não procuram o Estado para intervir em crimes que envolvam violência de gênero (EL PAÍS, 2018).

Vale ressaltar que o Brasil possui a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, reconhecida como uma das legislações mais avançadas do mundo pela ONU. Ainda assim, a aplicação da lei encontra barreiras pela lentidão do sistema judiciário em punir os criminosos, ou ainda por muitas vezes a palavra da mulher ser descredibilizada (EL PAÍS, 2018). Esses fatos ocorrem porque o sistema judiciário ainda não está preparado para julgar crimes do ponto de vista das estruturas de gênero. Mesmo que a intolerância à assédios sexuais, agressão física e estupros tenha aumentado nas sociedades do Cone Sul, ainda há uma cultura enraizada em que “não há o consenso de que em nenhuma circunstância uma mulher poder ser violentada”, como apontado por Isabel Plá, ministra chilena da Mulher e Equidade de Gênero (EXAME, 2018).

Assim, apesar da formulação legislativa que deu início a grandes avanços no combate à violência de gênero, como a criação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340), no Brasil (UNODC, 2011), é necessário que haja uma grande mudança sociocultural em todos os países do Cone Sul para que a aplicabilidade de mecanismos para coibir a violência contra mulher seja de fato efetiva na redução do número de casos e conscientização da população em relação à problemática.

Considerações Finais

Através da análise realizada acerca da violência de gênero nos países do Cone Sul, é possível inferir que apenas uma mudança sociocultural profunda poderá acabar com o fenômeno da violência machista na região. Destarte, apesar das evoluções ocorridas a partir da década de 80, o Cone Sul carece de políticas públicas que tratem da impunidade dos agressores de mulher dentro do sistema judiciário. Dessa forma, é possível que as mulheres tenham mais confiança em pedir interferência do Estado quando reconhecerem que estão sofrendo algum tipo de violência, seja física ou psicológica.

Assim, a transformação das relações de poder deve ser posta como prioridade, uma vez que a ideia central para o combate da impunidade nos casos de violência de gênero é fazer com que a sociedade pare de naturalizar crimes contra as mulheres sob a justificativa da dominação do homem sobre a mulher. Para isso, apenas uma mudança estrutural e cultural é eficaz na resolução da problemática. Dessa maneira, ampliar o debate público acerca dos papeis sociais estruturalmente estabelecidos para homens e mulheres e criar políticas públicas para erradicação da discriminação de gênero são essenciais para uma verdadeira transformação social.

Referências

AMÉRICA Latina é a região mais letal para as mulheres. El País, São Paulo, 27 de nov. de 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/24/actualidad/1543075049_751281.html&gt;. Acesso em: 13 jun. 2020.

BRASIL. Presidência da República – Secretaria-Geral. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm&gt;. Acesso em: 13 jun. 2020.

CARDOSO, Ana Flávia da Cruz Montemor. O feminicídio na América Latina: um estudo de caso da Argentina. 2018. Disponível em: <https://ovisto.ufsc.br/2018/11/23/o-feminicidio-na-america-latina-um-estudo-de-caso-da-argentina/&gt;. Acesso em: 13 jun. 2020.

CASTRO, Ana Lara Camargo de. Feminicídio: como estancar as veias abertas da impunidade. El País, 26 de out. de 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/27/opinion/1509058722_463298.html&gt;. Acesso em: 13 jun. 2020.

GOMES, Karol. Jovem estuprada no Café de la Musique expõe manipulação de fotos feita por defesa de acusado. Hypeness, 2020. Disponível em: <https://www.hypeness.com.br/2020/08/jovem-estuprada-no-cafe-de-la-musique-expoe-manipulacao-de-fotos-feita-por-defesa-de-acusado/>. Acesso em: 13 jun. 2020.

OLIVEIRA, Glaucia Fontes de. Violência de gênero e a lei Maria da Penha. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 06 out. 2010. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.29209>. Acesso em: 12 jun. 2020.

PAÍS por país: o mapa que mostra os trágicos números dos feminicídios na América Latina. BBC News, 06 de dez. de 2016. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-38076091>. Acesso em: 13 de jun. de 2020.

SER mulher pode ser risco de vida na América Latina. Revista Exame, São Paulo, 12 de nov. de 2018. Disponível em: <https://exame.com/mundo/ser-mulher-pode-ser-risco-de-vida-na-america-latina/>. Acesso em: 13 de jun. de 2020.

SCHAEFER, Isabelle. Igualdade de gênero: a lei é feminina ou masculina?. El País, Cidade do México, 12 de set. de 2015. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/10/internacional/1441921080_510407.html&gt;. Acesso em: 13 jun. 2020.

UNODC. Respostas à violência baseada em gênero no Cone Sul: Avanços, desafios e experiências regionais. 2011. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_crime/Publicacoes/Respostas_Violencia_Genero_Cone_Sul_Port.pdf&gt;. Acesso em: 14 jun. 2020.

TJDFT. Estupro praticado contra menor entre 18 e 14 anos x Estupro contra menor de 14. 2018. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/estupro-praticado-contra-menor-entre-18-e-14-anos-x-estupro-contra-&gt;. Acesso em: 13 jun. 2020.


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