Texto Conjuntural: Chifre da África #29 – A vulnerabilidade do trabalhador informal sul-sudanês frente à COVID-19

Isadora Ferreira Marinho

1 INTRODUÇÃO

As oportunidades mais limitadas de teletrabalho; o maior impacto da crise sobre os trabalhadores informais e as restrições de recursos na implementação das medidas de resposta do COVID-19 estão dificultando o processo de retomada das atividades socioeconômicas no Sudão do Sul. Este Estado, localizado na região do Chifre da África, estava passando por um conflito interno, conhecido como a Guerra Civil Sul-Sudanesa, que se iniciou em dezembro de 2013 e apenas foi solucionado em fevereiro de 2020. Os seis anos de Guerra Civil trouxeram graves consequências socioeconômicas para a população desse país, principalmente para aqueles indivíduos que possuem maior dificuldade de manter o seu próprio sustento, como os trabalhadores informais. 

Dessa forma, o atual cenário de pandemia está desafiando a forma de sustento dessa parcela da população sul-sudanesa que possui a necessidade de se deslocar  até seu local de trabalho diariamente. Esse contexto nos leva a seguinte pergunta: de que forma o confinamento e as restrições de movimento, como formas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, se tornam um agravante para a situação de vulnerabilidade de grande parcela da população sul-sudanesa que trabalha no setor informal?

2  DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS TRABALHADORES INFORMAIS NA PANDEMIA

No dia 31 de dezembro de 2019, a China mandou à Organização Mundial da Saúde (OMS) seu primeiro relato sobre uma nova doença respiratória, que estava se espalhando na região da província de Wuhan. Essa notificação causou preocupação entre as autoridades de saúde, devido à sua alta taxa de infecção e ao desconhecimento acerca de suas prováveis causas (ZHANG, 2020). No entanto, também era desconhecido o quanto essa nova doença, que já no primeiro mês de 2020 ficou conhecida como COVID-19, impactaria na vida de grande parcela da população do Sudão do Sul que trabalha no setor informal. 

No dia 11 de março do mesmo ano, a OMS enquadrou a situação global como uma pandemia, a qual, no presente trabalho, é compreendida como “a disseminação mundial de uma nova doença e o termo passa a ser usado quando uma epidemia, surto que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa” (FIOCRUZ, 2020, s/p). Apesar de que as autoridades centrais de países do mundo todo estivessem adotando políticas de enfrentamento à doença, quando a organização declarou a pandemia, já havia cerca de 118 mil infectados em 114 diferentes Estados (BBC, 2020).

Dito isso, é possível perceber que a COVID-19 se espalha em uma velocidade alarmante, o que causa grande preocupação devido ao impacto não só em perdas humanas, mas também no que tange fatores de cunho econômico e social. Dentre as medidas de enfrentamento da doença orientadas pela OMS, estão o isolamento social e a restrição de movimento, isto é, a quarentena da população. Para que estes procedimentos fossem seguidos, diversos setores da economia foram fechados, de forma que os indivíduos permanecessem em casa. No entanto, os trabalhadores que atuam no setor informal compõem uma parcela vulnerável da população que está sendo negativamente afetada pela pandemia, tendo em vista que tiveram seu meio de subsistência interrompido (MAYAI; AWOLICH;  TIITMAMER, 2020). Nesse sentido, cabe explicitar que, para os fins deste trabalho, o setor informal refere-se a:

um conjunto de unidades de produção cuja maneira de produzir é caracterizada pelos seguintes elementos: (1) facilidade de entrada; (2) dependência em relação a recursos nativos; (3) propriedade familiar do empreendimento; (4) pequena escala de operações; (5) intensidade de trabalho e tecnologia adaptada; (6) qualificações (para o trabalho) adquiridas fora do sistema escolar formal; e (7) atuação concentrada em mercados não regulamentados e concorrenciais. (OIT apud CACCIAMALLI, 2000, p. 146).

Embora ainda seja amplamente ignorado nas leis e políticas nacionais, ou sujeito a vários meios de repressão, o setor informal ocupa 91.6% da força de trabalho dos países situados na região da África Oriental em que se localiza o Sudão do Sul (ILO, 2018). Isso significa que os trabalhadores informais são a principal força de trabalho presente na região, ao invés de apenas uma parcela marginal da população. Em todo o continente africano, o surto da doença prejudicou os meios de subsistência, especialmente para as famílias pobres e pequenas empresas informais, causando quedas significativas na renda dessas famílias renda (ILO, 2020). 

Entretanto as preocupações do governo com a economia informal decorrem do fato de que as pessoas que trabalham neste setor são vulneráveis ao empobrecimento, fome e doenças, uma vez que carecem da cobertura de proteção social necessária e dos mecanismos de apoio se perderem seu sustento ou não tiverem como mantê-lo. Já existem relatos sobre as perdas econômicas enfrentadas pelos trabalhadores em razão da redução da demanda, falta de acesso à mercados e perda da mobilidade de pessoas e de bens (MAYAI; AWOLICH;  TIITMAMER, 2020). Isto porque a população sul-sudanesa é uma das mais pobres do mundo, evidenciando que quem vive nessa região possui maior possibilidade de morrer de fome do que em virtude da doença. Essa situação é exacerbada devido ao alto nível de analfabetismo, que chega a 73%, e dificulta a realização de campanhas de conscientização aos pobres e aos trabalhadores informais sobre os fatos acerca do vírus, sua gravidade, os mitos que o cercam e, principalmente, sua prevenção (AWOLICH;  TIITMAMER, 2020). 

Dito isso, é possível notar o quão delicada é a situação enfrentada pelo governo central do Sudão do Sul, uma vez que, caso seja implementada uma política muito restritiva em relação ao deslocamento de pessoas, milhões de trabalhadores informais não teriam como ter acesso a alimentação e a outros recursos básicos para sua sobrevivência. Por outro lado, caso uma política restritiva não seja implementada, o país pode vivenciar um surto da COVID-19, gerando um colapso em seu frágil sistema de saúde (AWOLICH;  TIITMAMER, 2020). 

3 ACENTUAÇÃO DA FALTA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO

O Sudão do Sul teve o seu primeiro caso de COVID-19 confirmado em 5 de abril de 2020 e, desde então, registrou 2.943 infectados e 59 mortos, segundo o Centro de Recursos de Coronavírus da Universidade Johns Hopkins (JOHN HOPKINS UNIVERSITY, 2020). Contudo, apesar do país não estar com um quadro alarmante quanto ao número de infectados, o impacto da ameaça do vírus e as medidas preventivas contribuíram para o aumento dos preços dos alimentos e produtos básicos. Tal fato se deve a sua alta dependência da importação de commodities (EXPLICAR), atividade que foi drasticamente reduzida com o fechamento das fronteiras no primeiro trimestre de 2020 como medida de proteção contra a COVID-19 (AWOLICH;  TIITMAMER, 2020). A partir disso, a maior parte dos produtos importados que pararam de entrar no país são: produtos vegetais (118 milhões de dólares); alimentos industrializados (136 milhões); metais diversos (47.4 milhões); óleos de origem vegetal (34.1 milhões); e produtos gerais de origem animal (8.81 milhões) (OEC, 2018).

A realidade vivida pelo Sudão do Sul hoje é um legado da Guerra Civil Sul-Sudanesa, um conflito armado presente neste Estado desde dezembro de 2013 que somente teve um fim em fevereiro deste ano (OCHA, 2020). Conflitos internos como esse geram um exacerbado cenário de violência e sérios impactos sociais, provocando mudanças substanciais na dinâmica econômico-social de determinado país. A economia de países que passam por esse tipo de atrito é enormemente afetada, devido à queda de investimentos, ao aumento das taxas de desemprego e aos severos impactos na atividade econômica (ROSAS DUARTE, 2017).

Além disso, uma outra esfera negativamente afetada pelos conflitos internos consiste no acesso aos serviços públicos, como sistema de saúde, de segurança pública e de educação (ROSAS DUARTE, 2017). No caso do Sudão do Sul, o acesso da população à alimentação foi gravemente abalado e o atual contexto de pandemia está intensificando este quadro. Um relatório realizado em maio de 2020 no Sudão do Sul pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (ENUCAH) demonstrou que cerca de 5,3 milhões de pessoas estavam em situação de crise de insegurança alimentar aguda no final de 2019. Este quadro se agravou no decorrer de 2020 na medida que, em abril, a fome e a insegurança alimentar chegaram a afetar 6 milhões de pessoas em todo o país, o que corresponde a aproximadamente metade de sua população (OCHA, 2020). 

Fatores econômicos, como inflação e redução de receitas, são essenciais para entender os motivos pelos quais o atual contexto pandêmico tem contribuído para que o nível de insegurança alimentar entre os trabalhadores informais tenha se agravado. A partir da redução das importações e exportações, o Sudão do Sul perdeu grande parte de sua receita proveniente da exportação de petróleo e reduziu a compra de bens de países vizinhos, afetando consideravelmente o seu nível de abastecimento. Como resposta, houve um aumento do preço de pelo menos 60% dos alimentos básicos disponíveis no mercado (MAYAI; AWOLICH;  TIITMAMER, 2020). 

Apesar dos efeitos provocados pela crise estarem afetando ambos setores formal e informal, o impacto sofrido pelos trabalhadores que não possuem nenhuma regulamentação empregatícia formal é maior. Isso porque, como já dito anteriormente, eles compõem um grupo mais vulnerável, que a legislação e as políticas nacionais falham em proteger. Então, o custo da implementação das medidas de enfrentamento da COVID-19 em termos da privação de fonte de renda desse grupo se mostra presente na falta de condições de adquirir produtos fundamentais para a sua sobrevivência, como alimentos, produtos de higiene básica e medicamentos. Nesse sentido, o aumento do preço desses bens e a redução da renda deixam evidente o cenário de fragilidade e insegurança enfrentados pelos trabalhadores do setor informal (AWOLICH;  TIITMAMER, 2020).

4 CONCLUSÃO

A situação dos trabalhadores informais sul-sudaneses antes do início do surto da COVID-19 já era preocupante, uma vez que o país passou recentemente por uma Guerra Civil que deixou graves consequências econômicas e sociais. Então, o conflito e o subconsequente declínio econômico abalaram a capacidade do governo de fornecer serviços básicos consistentes ao seu povo e limitou as oportunidades de sustento das pessoas, fazendo com que o meio de subsistência de 80% da população se baseia  em atividades agrícolas e pastoris (OCHA, 2018). Nesse sentido, o advento da pandemia serviu para destacar a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores informais desse país, a qual é potencializada com o implemento das medidas de segurança orientadas pela OMS, tendo em vista que essa parcela da população teve que obedecer restrições de movimento que impediram o exercício do seu meio de subsistência. Como consequência, a renda dessas pessoas fica fragilizada, e o aumento do preço dos produtos no mercado torna sua situação ainda mais alarmante.  

REFERÊNCIAS

AWOLICH, Abraham;  TIITMAMER, Nhial. The COVID-19 Pandemic Vulnerability Factors in South Sudan. Juba: Sudd Institute, 2020. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/pdf/resrep25120.pdf&gt;. Acesso em: 8 de Nov. 2020.

CORONAVIRUS disease (COVID-19): Questions and Answers. WHO, 2020. Disponível em: <https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/question-and-answers-hub/q-a-detail/q-a-coronaviruses&gt;. Acesso em: 16 de out. 2020.

CORONAVÍRUS: OMS declara pandemia. BBC NEWS. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-51842518&gt;. Acesso em: 6 de nov. 2020.

COVID-19 Dashboard by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE). John Hopkins University. Disponível em: <https://coronavirus.jhu.edu/map.html&gt;. Acesso em 8 de Nov. 2020.

MAYAI, Augustino; AWOLICH, Abraham;  TIITMAMER, Nhial. The Economic Effects of the COVID-19 Pandemic in South Sudan. Juba: Sudd Institute, 2020. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/pdf/resrep25124.pdf&gt;. Acesso em: 7 de Nov. 2020.

NATSIOS, Andrew S. NGOS and the UN system in complex humanitarian emergencies: conflict or cooperation? Third World Quarterly: London, v. 16, n. 3, p. 405-419, Sep. 1995. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/3992884?seq=1&gt;. Acesso em: 16 de out. 2020.

OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. What does South Sudan import? (2018). Disponível em: <https://oec.world/en/visualize/tree_map/hs92/import/ssd/all/show/2018/&gt;. Acesso em 8 de nov. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. The impact of the COVID-19 on the informal economy in Africa and the related policy responses. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—africa/—ro-abidjan/documents/briefingnote/wcms_741864.pdf&gt;. Acesso em: 7 de Nov. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Women and men in the informal economy: A statistical picture. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/documents/publication/wcms_626831.pdf&gt;. Acesso em: 7 de nov. 2020.

ROSAS DUARTE, G. Migrações e conflitos armados. In: TEIXEIRA, R.; RAMOS, L. Conflitos do século XXI. Belo Horizonte: Fino Traço, 2017.

SCHUELER, Paulo. O que é uma pandemia. FIOCRUZ, 2020. Disponível em: <https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/noticias/1763-o-que-e-uma-pandemia#:~:text=Segundo%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%2C%20pandemia%20%C3%A9,sustentada%20de%20pessoa%20para%20pessoa.&gt;. Acesso em: 16 de out. 2020.

UNITED NATIONS OFFICE OF THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS. 2019 South Sudan Humanitarian Needs Overview. Disponível em: <https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/South_Sudan_2019_Humanitarian_Needs_Overview.pdf&gt;. Acesso em: 8 de Nov. 2020.

UNITED NATIONS OFFICE OF THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS. January-March 2020 Review South Sudan. Disponível em: <https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/ss_20200508_q1_monitoring_report_final.pdf&gt;. Acesso em: 7 de nov. 2020.

ZHANG, Yanping. The Epidemiological Characteristics of an Outbreak of 2019 Novel Coronavirus Diseases (COVID-19). Chinese Center for Disease Control and Prevention, [S. l.], v. 2, n. x, 2020.

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