Texto Conjuntural: Chifre da África #31 – O reflexo do status de Estado patrocinador do terrorismo na economia do Sudão

Larissa Rodrigues Cimini

Palavras-chave: Sudão, crise econômica, terrorismo, lista de países patrocinadores do terrorismo, Estados Unidos

INTRODUÇÃO

A política do Sudão é marcada por regimes militares islâmicos, deposição de governos e golpes de Estado, desde sua independência do controle do Reino Unido e do Egito, em 1956. Consequentemente, esse cenário fez perpetuar as guerras civis no país. A situação foi agravada com um golpe de Estado em 1989, que instaurou o poder ditatorial do general Omar Hassan al-Bashir, o qual durou até 2019 – quando a população, após meses de protesto, o depôs. Em seguida, estabeleceu-se um governo de transição e, logo, a esperança de um país melhor e de atingir a democracia.  (HARSHÉ, 2020). 

Contudo, a situação do Sudão, em termos econômicos e políticos, permanece caótica. Vários fatores prejudicam as tentativas de progresso, e propõe-se analisar um aspecto específico dessa realidade: a presença na lista estadunidense de “países patrocinadores do terrorismo”, desde 1993. Uma série de limitações e sanções econômicas decorrem disso, e os Estados Unidos se recusam a retirar o nome do Sudão, mesmo que há vinte anos o país esteja desengajado do apoio ao terrorismo e mais comprometido com seu combate (BYMAN, 2020). Assim, tem-se a pergunta: “como a permanência do Sudão na lista estadunidense de países patrocinadores do terrorismo afeta a crise econômica do país?”

DESENVOLVIMENTO 

I. A lista de países que patrocinam o terrorismo 

Desde 1979, a partir de uma lei sobre administração de exportações, os Estados Unidos divulgam e atualizam anualmente a lista de “países patrocinadores do terrorismo”. Segundo o Departamento de Estado, isso significa fornecer, repetidamente, ajuda e assistência a grupos terroristas e atos terroristas internacionais – o que se traduz em provisão de armamentos, recursos financeiros, treinamento e “portos seguros” (ESTADOS UNIDOS, s/d; 2019).

A atividade começou como um meio de conectar a política comercial com o problema do terrorismo, e o atual papel estadunidense no seu combate implicou nas fortes penalidades vinculadas. As principais categorias são: restrições à assistência externa dos Estados Unidos; proibição de vendas de produtos de defesa; controle sobre exportações de itens de uso dual (civil e militar) e diversas outras restrições financeiras (ESTADOS UNIDOS, s/d). 

Atualmente, os países listados são Síria (desde 1979), Irã (desde 1984), Sudão (desde 1993) e Coreia do Norte (de 1998 a 2008, retornando em 2017) (ESTADOS UNIDOS, s/d). Existem contenciosos debates sobre a questão, pois há espaço para contestar o instrumento e visualizá-lo como politizado, seletivo e analiticamente confuso, e afirmar que representa um entendimento falho do problema. Esse argumento começa pelos próprios países citados – grande parte do problema do patrocínio estatal envolve outros, que não estão e nunca estiveram listados (BYMAN, 2008).  

Países como Paquistão, Afeganistão, Qatar, Arábia Saudita, Turquia, Iêmen etc. trazem muito mais desafios que Sudão e Coreia do Norte, por exemplo. Isto porque em alguns deles não há a assistência direta do Estado, mas, sim, uma vista grossa, secretamente deixando grupos atuarem com impunidade. Ao mesmo tempo, vários desses patrocinadores cooperam (apesar de mínima e irregularmente) com os Estados Unidos no combate ao terror, de maneira que os aliados da potência acabam por ganhar um “passe livre”. (BYMAN, 2008; 2020). 

Brevemente exposta esta problemática, pode-se trabalhar com a questão específica do Sudão. No início dos anos 90, o país abriu as portas para movimentos islamistas de várias nuances e tornou-se atrativo para grupos muçulmanos radicais. O Sudão manteve laços com Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica da Palestina, entre outros, e seu território foi usado por várias organizações como base para treino, para arrecadar dinheiro e organizar operações. O destaque, no entanto, vai para o acolhimento de Osama Bin Laden, após sua saída do Afeganistão, e os Estados Unidos exerceram forte pressão no Sudão para que expulsassem o terrorista. Eventualmente, em 1993, devido à negligência às pressões, o país foi colocado na lista de patrocinadores do terrorismo. (BYMAN, 2020; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2004). 

Devido a constrangimentos regionais e internacionais e o progressivo isolamento do Sudão, no meio da década o país iniciou um longo esforço para minar a presença extremista e terrorista.  O início foi a expulsão de Osama Bin Laden e outros membros da Al Qaeda, em 1996, acelerando o processo após os ataques de 11 de setembro. Houve prisões de indivíduos que tinham contato com Bin Laden e oferta de informações de inteligência aos Estados Unidos sobre este e outros grupos. Ademais, o governo sinalizou disposição para cooperar internacionalmente no combate ao terrorismo. (EL SAID, 2015; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2004).

Após estas e mais várias outras ações do Sudão, houve reconhecimento externo de seu desempenho. Contudo, a retirada da lista de Estados patrocinadores do terrorismo nunca ocorreu, mesmo que o governo estadunidense já tenha validado o esforço antiterrorista e afirmado que o Sudão se tornou “um forte parceiro na Guerra ao Terror” (EL SAID, 2015; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2004). Assim, as sanções e o ônus de carregar o rótulo continuam, o que tem sido um fator chave na perpetuação de uma profunda crise econômica. 

II. A crise econômica do Sudão 

Depois de décadas enfrentando regimes militares e golpes de Estado, o Sudão está em um processo de transição democrática, desde 2019. O governo interino encabeçado por um líder civil e um líder militar está negociando a paz com grupos rebeldes, por mediação do Sudão do Sul, propondo trazê-los para a participar em cargos executivos até as próximas eleições (HOW…, 2020). Também, tenta-se resolver a economia quebrada do país, um trabalho mais árduo e desafiador.  

Há alguns anos, o PIB do Sudão, seguidamente, retrai – a queda foi de 2,3% e 2,5% em 2018 e 2019, respectivamente, segundo o Fundo Monetário Internacional (2019). A inflação atinge altos valores – 60% em 2019 – em razão de: contínua desvalorização da moeda, que eleva custos dos insumos de produção; endividamento; intensa pressão financeira; escassez de comida e água e subsídios estatais à indústria de petróleo, que esgotam os cofres públicos. Ademais, o problema dos insumos afeta a agricultura, responsável por 32% do PIB, o que forma um ciclo retroalimentado de complicações econômicas. (BANCO DE DESENVOLVIMENTO AFRICANO, 2020; FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, 2019). 

Junto a esse cenário, por si só extremamente conturbado, o nome na lista de patrocinadores do terrorismo contribui para perpetuar a crise. Isso porque, antes mesmo do ambiente fraco de negócios devido às incertezas políticas, já não havia encorajamento para os investimentos, devido ao rótulo depreciativo e politizado no sistema internacional. Além disso, não se tem acesso a ajuda e instituições financeiras internacionais, os bancos globais não realizam transações com o país. Assim, o Sudão nem consegue negociar empréstimos ou um debt relief para sua dívida externa, estimada em 60 bilhões de dólares, em 2019 (BANCO DE DESENVOLVIMENTO AFRICANO, 2020; KHALIFA, 2020).

Desde a mudança de governo, o país africano tenta estabelecer conversas com os Estados Unidos para negociar a retirada da lista, como parte de suas tentativas para romper com a administração da era de Omar Hassan al-Bashir e se reintegrar internacionalmente. O que se vê acontecendo, no entanto, é a estratégia estadunidense de conectar a demanda sudanesa com seus esforços de persuadir países árabes a reconhecerem e normalizarem relações com Israel. Especialmente ao longo de 2020, a administração Trump se empenhou nessa agenda, pensando em atingir a opinião pública para as eleições de novembro. (BERGMAN; WALSH, 2020; FELTMAN; KNOPF, 2020; SUDANESE… 2020). 

Segundo vários veículos midiáticos, representantes do Sudão e dos Estados Unidos se reuniram algumas vezes para negociar, e houve conversas sobre assistência econômica ao Sudão. Contudo, a questão é altamente contenciosa, não só no Sudão, mas em todos os Estados árabes. Levar a cabo uma normalização de laços com Israel poderia prejudicar a estabilidade do governo de transição, tendo em vista as divergências internas sobre o assunto, o impacto negativo na opinião pública e nas relações vizinhas (BERGMAN; WALSH, 2020; FELTMAN; KNOPF, 2020; SUDAN…, 2020; SUDANESE…, 2020).

O primeiro-ministro civil, Abdallah Hamdok, afirmou sua oposição em seguir com a estratégia estadunidense, devido às dimensões políticas e sociais antigas que estão envolvidas no problema árabe-israelense. Além disso, os Estados Unidos estavam inflexíveis sobre outra condição: o Sudão deveria pagar uma indenização de 335 milhões de dólares, pelas vítimas dos bombardeios a embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia, ocorridos em 1998, mas planejados enquanto Bin Laden estava no território. (BERGMAN; WALSH, 2020; HUDSON, 2020; US…, 2020). 

CONSIDERAÇÕES FINAIS  

Hoje em dia, a designação de Estado patrocinador do terrorismo acarreta uma série de consequências para um país, indo além das limitações comerciais estadunidenses. Pode implicar em sanções econômicas de Estados e organizações, negação de auxílio estrangeiro, punições fruto do Direito Internacional e a possibilidade de intervenções militares. Neste contexto, o Sudão sofre duramente com o rótulo, mesmo que esteja há mais de vinte anos combatendo o terrorismo (ROCHEFORT, 2005). 

No início das tentativas para salvar sua economia do completo colapso e superar a crise, além de reintegrar-se na sociedade internacional, o novo governo do Sudão não desistiu facilmente nas negociações para não fazer mais parte da lista estadunidense. Em outubro de 2020, Trump anunciou pelo Twitter que havia conseguido fechar o acordo sobre a indenização às vítimas do terrorismo e suas famílias. Porém, o presidente afirmou que somente após o depósito a retirada será feita, então, surgem dúvidas sobre como o Sudão será capaz de pagar 335 milhões de dólares, haja vista sua própria falência (EMI, 2020; US…, 2020). 

Diante desta conjuntura, resta acompanhar o desenrolar do governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ao considerar o fato de que o plano de governo do democrata difere fortemente da administração Trump, não há como saber ao certo como serão conduzidas as próximas negociações com o Sudão. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BANCO DE DESENVOLVIMENTO AFRICANO. African Economic Outlook 2020, 30 jan. 2020. Disponível em: <https://www.afdb.org/en/documents/african-economic-outlook-2020&gt;. Acesso em: 21 out. 2020.

BERGMAN, Ronen; WALSH, Declan. Sudan in Focus of U.S. Efforts to Improve Ties With Israel. The New York Times, 2020. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/09/27/world/middleeast/sudan-us-israel-peace-recognize.html. Acesso em: 25 out. 2020.

BYMAN, Daniel. Understanding, and Misunderstanding, State Sponsorship of Terrorism. Studies in Conflict & Terrorism, 11 mar. 2020. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/1057610X.2020.1738682&gt;. Acesso em: 15 out. 2020.

BYMAN, Daniel L. The Changing Nature of State Sponsorship of Terrorism. The Center for Middle East Policy, n.16, mai. 2008. Disponível em: <https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/05_terrorism_byman.pdf&gt;. Acesso em: 15 out. 2020.

EL-SAID, Hamed. Sudan: De-radicalization and Counter Radicalization in a Radicalizing Environment. In: EL-SAID, Hamed. Approches to Countering Terrorism, Londres: Palgrave Macmillan, 2015, p. 174-217.

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ESTADOS UNIDOS. Country Reports on Terrorism 2010. U.S Departament of State, Bureau of Counterterrorism, 2019. Disponível em: <https://www.state.gov/reports/country-reports-on-terrorism-2019/&gt;. Acesso em: 16 out. 2020.

FELTMAN, Jeffrey; KNOPF, Payton. Normalizing Sudan-Isreal Relations Now is a Dangerous Game. United States Institute of Peace, 2020. Disponível em: https://www.usip.org/publications/2020/09/normalizing-sudan-israel-relations-now-dangerous-game. Acesso em: 02 nov. 2020.

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. IMF Staff Completes 2019 Article IV Mission to Sudan. 23 dez. 2019. Disponível em: <https://www.imf.org/en/News/Articles/2019/12/23/pr19489-sudan-imf-staff-completes-2019-article-iv-mission&gt;. Acesso em: 21 out. 2020.

HARSHÉ, Rajem. Interpreting the unprecedented political transition in Sudan, 18 set. 2020. Observer Research Foundation. Disponível em: <https://www.orfonline.org/expert-speak/interpreting-unprecedented-political-transition-sudan/&gt;. Acesso em: 20 out. 2020.

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HUDSON, Cameron. The White House Wants Peace With Sudan. Congress Wants Khartoum to Pay. Foreign Policy, 2020. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2020/09/25/for-sudan-a-deal-with-israel-could-pave-the-way-to-economic-recovery/. Acesso em: 02 nov. 2020.

KHALIFA, Abdelrahiem. Sudan’s Transition: Challenges and Opportunities, 01 jun. 2020. Washington Institute for Near East Policy. Disponível em: <https://www.washingtoninstitute.org/policy-analysis/sudans-transition-challenges-and-opportunities&gt;. Acesso em: 25 out. 2020.

ROCHEFORT, David A. U.S. Definition of Terrorist States: A Rhetorical Analysis and Critique. Disponível em: <http://www.peacepalacelibrary.nl/ebooks/files/377363278.pdf&gt;.Acesso em: 16 out. 2020.

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