Clipping África Austral #81

Ativistas angolanos sugerem alterações à lei de manifestação

Fonte: António Domingos/DW

29/06/2021

A partir das demandas de ativistas em Angola diante das condições previstas na legislação sobre manifestação, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), apresentou um Projeto de Lei que visa a eliminação da proibição de manifestações em lugares públicos a menos de 100 metros das sedes de órgãos governamentais e direito à resistência em caso de opressão policial. Além disso, dada a obrigatoriedade do agendamento das manifestações e a continuidade da repressão policial, os ativistas também sugerem que essa lei seja revista e possua termos mais claros para ambos os lados, bem como, direitos dos protestos ocorrerem a qualquer dia da semana.

Fonte: DW

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