Texto Conjuntural: Golfo da Guiné #01

O TRABALHO INFANTIL NA PRODUÇÃO DE CACAU NA COSTA DO MARFIM

Antonia Pontes Ferreira Canabrava 

            A Costa do Marfim é o país com a maior produção de cacau no mundo, detendo aproximadamente 40% da produção mundial, sendo a sua principal atividade econômica (BRAINER, 2021). Todavia, o trabalho infantil se encontra presente nas fazendas de produção de cacau, um problema que persiste no país, levando os consumidores da commodity pressionarem cada vez mais a Costa do Marfim e empresas pela produção de um “chocolate ético” (IVORIAN, 2020). Sendo assim, objetiva-se analisar tal situação que fere os Direitos Humanos e identificar os esforços já produzidos e aplicados para atenuação do problema .

            Em maio deste ano, houve uma operação na Costa do Marfim, denominada Nawa 2, em que a polícia local encontrou cerca de 68 crianças em situação de trabalho forçado em Soubre, um centro de produção de cacau que fica a oeste de Abidjan. Anteriormente, foi feita uma investigação pelo Ministério da Mulher, Família e Crianças para identificar crianças que se encontram em situação de tráfico e/ou trabalho nas fazendas de cacau. No entanto, grande parte dessas crianças são vítimas do tráfico humano, sendo enviadas dos países vizinhos Burkina Faso e do Mali, que tradicionalmente fornecem mão de obra barata para a Costa do Marfim (IVORIAN, 2020).

É importante ressaltar que nos últimos dez anos, o número dessas crianças trabalhando na produção de cacau aumentou, apesar de algumas empresas do setor apresentarem esforços para mitigar essa situação, como por exemplo na utilização de uma compra mais responsável e ética (ROSS, 2020). Segundo relatório conduzido pela National Opinion Research Center (NORC), da Universidade de Chicago, a quantidade de crianças trabalhando na produção do cacau em Gana e Costa do Marfim foi de 31% para 45%, ao passo que a produção total do produto aumentou aproximadamente 60% na última década (BALCH, 2020). Entretanto, alguns estudos relatam que a guerra civil no país, possibilitou que agricultores utilizassem a mão de obra infantil como uma forma de lidar com as consequências incertas do conflito e buscar aumentar os ganhos em um curto prazo (BOAS, HUSER, 2006).

Nesse contexto, é preciso elucidar que as crianças envolvidas na produção possuem diferentes perfis sociais, assim como há uma amplitude de vulnerabilidades que discorrem dessa situação. No período da colheita de cacau, é o momento que mais se encontra crianças fazendo esse serviço porque os produtores buscam diminuir os custos desse processo e apesar de ser uma atividade de grande risco devido a necessidade do manuseio de ferramentas perigosas, a faixa etária relacionada a colheita é entre os 14 e 18 anos. No que diz respeito às crianças que possuem menos de 14 anos, geralmente elas estão ligadas ao processo de fermentação das sementes de cacau. Ademais, o trabalho da aplicação de pesticidas também é delegado para as crianças e, assim, são submetidas a toxicidade dos produtos (BOAS, HUSER, 2006).

Sendo assim, a exploração de mão de obra infantil afasta esses indivíduos da escola e de uma infância saudável, além de apresentar muitos fatores que constituem um risco para a integridade física e mental (BOAS, HUSER, 2006). O relatório da National Opinion Research Center apresentou que aproximadamente 1,56 milhão de crianças que trabalham com a produção de cacau na Costa do Marfim e Gana possuem contato com objetos cortantes, têm exposição a produtos agroquímicos, são colocadas para realizar trabalhos noturnos e entre outras atividades que são nocivas (BALCH, 2020). A fim de apresentarem respostas e explicações para o conteúdo do relatório, empresas da indústria enfatizaram que já existem programas para monitorar os campos de produção de cacau e pretendem expandi-los. Além disso, a empresa Hershey aponta que em outros estudos da NORC, fica explicito o entendimento que locais onde existem esses programas, o trabalho infantil reduziu cerca de um terço (WHORISKEY, 2020).

            Vale colocar em evidência que a Costa do Marfim, nos anos de 2010 e 2016,

elaborou e aplicou leis que possuem a perspectiva de atribuir uma definição para o trabalho infantil e estabelecer penas para aqueles que estiverem envolvidos com tal. Além disso, o país firmou um acordo com Harkin-Engel e ampliou a quantidade de escolas em áreas rurais. Contudo, ainda são encontradas dificuldades no país para o cumprimento das leis, segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o orçamento aproximado de US $ 5.000 por ano, em que a polícia local utilizar para combater o tráfico humano em áreas relativamente próximas das fazendas de cultivo do cacau, é insuficiente. O comitê contra o tráfico de crianças e o trabalho infantil da Costa do Marfim também alegou a inadequação da quantia para resolução do problema e afirmou que é necessário um maior investimento do governo (GEORGES, SIEGEL, WHORISKEY, 2019).

            Acentua-se ainda que, houve a definição de prazos para a redução do trabalho infantil, um em 2010 e outro para 2020, o último ano a meta concernia em  diminuir para 70%. Contudo, nenhuma das duas metas foram cumpridas, segundo especialistas da indústria, as empresas demonstraram pouco interesse em produzir planos de rótulos de consumo e não houve esforços suficientes para investigação da dimensão que o problema possui (ROSS, 2020). A Embode, agência da Mondelez para os Direitos Humanos, divulgou um relatório em que evidencia a insuficiência de ações feitas por empresas da indústria do chocolate para tratar a questão do trabalho infantil, pois pouca atenção é dada para o assunto (GEORGES, SIEGEL, WHORISKEY, 2019).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Nesse contexto, segundo relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),  desde 2016 o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho aumentou cerca de 8,4 milhões, o número total aproxima-se de 160 milhões de crianças em todo o mundo. Ademais, o estudo estima que até o ano de 2022, 8.9 milhões de crianças podem ficar em situação de trabalho infantil como consquência dos fatores impostos pela pandemia do novo coronavírus (ILO, UNICEF, 2020) .

            Desse modo, é perceptível que apesar das metas impostas para acabar com o problema e ações feitas pela indústria do cacau e pelo governo da Costa do Marfim, o número de crianças em situação de trabalho no país continua aumentando. Urge, portanto, a necessidade de uma maior pressão de órgãos internacionais que buscam assegurar os Direitos Humanos, para que as empresas utilizem critérios minuciosos sobre o processo da produção do cacau. Tanto as empresas, quanto os Estados, devem agir conjuntamente para disponibilizarem mais recursos e programas que assistem essas crianças e adolescentes, no intuito de garantir seus direitos, como o acesso à educação e uma infância de qualidade e, assim, os danos físicos, mentais e sociais advindos da situação de trabalho infantil aternuar-se-iam gradativamente.

REFERÊNCIAS

IVORIAN police rescue 68 children being used on cocoa farms. Africanews, maio de 2021. Disponível em: <https://www.africanews.com/2021/05/12/ivorian-police-rescue-68-children-being-used-on-cocoa-farms/&gt;. Acesso em 03 Jun. 2021.

BALCH, Oliver. Chocolate industry slammed for failure to crack down on child labour. The Guardian, out. 2020. Disponível em: <https://www.theguardian.com/global-development/2020/oct/20/chocolate-industry-slammed-for-failure-to-crack-down-on-child-labour&gt;. Acesso em: 6 Jun. 2021

BOAS, Morten e HUSER, Anne. Child labour and cocoa production in West Africa: The case of Cotê d’Ivory and Ghana. Fafo. Oslo, 2006. Disponível em: http://nbcgib.uesc.br/cicacau/arquivos/producao_tecnico_cientifica/%5B1%5D522.pdf&nbsp; Acesso em 6 jun 2021

BRAINER, Maria Simone Pereira. Produção de Cacau. Banco do Nordeste, Caderno setorial – ETENE,  nº 149. Janeiro, 2021. Disponível em: <https://www.bnb.gov.br/s482-dspace/bitstream/123456789/650/3/2021_CDS_149.pdf&gt;. Acesso em 06 Jun. 2021.

GEORGES, Salwan, SIEGEL, Rachel, WHORISKEY, Peter. Cocoa Child Laborers. The Washington Post, junho de 2019. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/graphics/2019/business/hershey-nestle-mars-chocolate-child-labor-west-africa/?nid&itid=lk_inline_manual_9&nbsp; Acesso em 6 jun. 2021

ILO, International Labour Organization; UNICEF, United Nation Children’s Fund. Child Labour: global estimates 2020, trends and road foward. New York, 2021. Disponível em: https://data.unicef.org/resources/child-labour-2020-global-estimates-trends-and-the-road-forward/ Acesso em 10 jun. 2021

ROSS, Aaron. Child labour rising in West Africa cocoa farms despite efforts: report. U.S. Reuters, out. 2020 Disponível em: <https://www.reuters.com/article/uk-cocoa-childlabour-ivorycoast-ghana-idUKKBN2742FU&gt;. Acesso em: 9 Jun. 2021. WHORISKEY, Peter. U.S. report: Much of the world’s chocolate supply relies on more than 1 million child workers. Washington Post, out. 2020. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/business/2020/10/19/million-child-laborers-chocolate-supply/&gt;. Acesso em 9 Jun. 2021.


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