COMPREENDENDO A CRISE ATUAL DO SUDÃO DO SUL

Bárbara Thaís Pinheiro Silva

RESUMO

A presente análise conjuntural tem por escopo apresentar o contexto histórico do Sudão do Sul, bem como os pontos principais de a atual crise política e militar no país, que é marcada por graves violações às normas de Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário. Para tanto, tecemos uma breve análise histórica do país, apresentando os elementos políticos, culturais e religiosos, para, por fim, entrarmos no mérito de nossa discussão principal, isto é, a atual crise do Sudão do Sul. Sendo assim, utilizar-se-á do método dedutivo hipotético, com base em pesquisas bibliográficas e análise documental.

Palavras-chaves: Sudão do Sul; Refugiados; Direito Humanos; Crise política.

INTRODUÇÃO

A República do Sudão do Sul é um país que se encontra no nordeste da África, com uma área de 619.745km^2, e 11.062.113 habitantes (IBRD, 2021). Os países que fazem fronteira com o mesmo são: Etiópia ao leste, Uganda e Quênia ao sudeste, República Democrática do Congo ao sudoeste, República Centro-Africana ao Oeste e Sudão ao norte – denominado chifre da África.

MAPA 1 – SUDÃO DO SUL

O Sudão do Sul possui um clima equatorial com alta umidade e muita chuva, principalmente nos meses de abril e novembro. Além disso, é composto por uma cadeia de montanhas ao longo da fronteira com a Uganda. É um país rico em mineiras, tais quais: petróleo, minério de ferro, ouro, prata, cobre. Mas, dentre todas as riquezas naturais, o Nilo é o que sobressai, visto que percorre todo o território do país. Além disso, o país possui o maior pântano do mundo que compreende 30.000km² (SOUTH, 2021). No entanto, a grandeza de sua biodiversidade não obsta as mazelas sociais, econômicas e políticas.

O Sudão do Sul veio a ser um Estado soberano apenas em 2011, fruto da separação da antiga República do Sudão que floresce na década de 50.  Portanto, trata-se de uma nação jovem, o que não obsta os constantes conflitos em seu território. Nesse sentido, para compreendermos o que é o Sudão do Sul, bem como toda a conjuntura que lhe é peculiar, uma análise da relação histórica, cultural, religiosa e política se faz necessário.

1. CONTEXTO HISTÓRICO DO SUDÃO

Os eventos históricos que compõem o desenvolvimento de um Estado trata-se de um fator imprescindível para analisarmos os atuais percalços que o mesmo enfrenta. Sendo assim, a história tem muito a nos revelar sobre as ocorrências do presente e, por conseguinte, os impactos desses eventos no desenrolar do destino político de um país, razão pela qual se sustenta a presente análise histórica do Sudão do Sul, embora em apertada síntese.

Com o escopo imperialista, fruto do Conselho de Viena de 1815, os Estados europeus buscavam expandir seus domínios para além da fronteira euroasiática, a fim de alcançar a África. Nesse sentido, as potências da época brilharam os olhos em direção ao Egito, a partir do momento em que empreenderam a construção do canal de Suez ao norte do Sinai, até ao Mar Vermelho, a fim de estabelecer uma nova rota para o Oriente (PINHEIRO, 2016). 

Ao longo do desenrolar desse empreendimento do canal de Suez, em 1876 floresce o Estado Mahdista no Sudão, a partir do momento em que os egípcios perdem o controle do extremo sul, momento no qual os ingleses passam assumir o controle do Sudão. Desta forma, o Egito e o seu domínio colonial, o Sudão, passam ser protetorado liderado pelos britânicos até a Primeira Guerra Mundial, momento no qual o mundo sofre um processo de reconfiguração. Em 1922 o Egito declara a sua independência, nada obstando a continuação do domínio britânico sobre a região do Sudão, marcado pelos atritos entre os ingleses e egípcios até 1952 (PINHEIRO, 2016). 

O Sudão – norte e sul – era uma colônia da Grã-Bretanha com o Egito entre 1899 a 1956. Desta forma, Cartum era a sede do domínio anglo-egípcio do Sudão. A região do sul do Sudão era habitada pelas tribos Nilóticos e Bantu, povos não muçulmanos, que possuía uma relação conturbado com a região norte do Sudão que detinha a maioria árabe islâmica (OLIVEIRA; SILVA, 2011).

Portanto, em relação aos fatores religiosos, com a expansão da religião cristã ocidental na região a mesma foi bem recebida por uma parcela da população sulista. E, desta forma, os muçulmanos que buscavam escravizar os povos Dinka e Nuer – que compõem boa parte da população do atual Sudão do Sul – eram vistos como o inimigo escravizador. Diante desse cenário, os ingleses são ultimados pelos sulistas a defenderem os mesmos contra a escravidão empregada pelos árabes muçulmanos, sobretudo no final dos anos de 1880 (PINHEIRO, 2016).

Consequentemente, os ânimos políticos e religiosos na região ficaram intensos e não foram resolvidos durante a administração colonial britânica, pelo contrário, os ódios étnicos e religiosos dão causa as revoltas populares com fundamentos secessionistas. Isso fica visível a partir da ocasião em que os sulistas se armam contra os invasores árabes, momento no qual as rebeliões tribais ganham força. Como resposta a tal cenário, os britânicos buscam dividir a colônia pela metade, porém, tal proposta desagradou as lideranças islâmicas de Cartum, visto que a parte sul do Sudão dispõe dos melhores recursos naturais e terras mais férteis (GLOBAL CENTER FOR R2P, 2021). 

1.1. A primeira e segunda guerras civis

A partir do momento em que a Grã-Bretanha concede autogoverno ao Sudão, em 1952, e renuncia a posse da região em 1956, o condomínio anglo-egípcio chega ao fim. Por conseguinte, os sulistas ao perceberem que os seus anseios de independência não seriam atendidos de imediato devido o nascimento do novo Estado soberano, buscam resistir tal ação a partir de um movimento de guerrilha que dá origem ao Exército Nacional, levando a uma guerra civil que dividiu o Sudão em norte elitizado, islâmico e árabe, e o sul tribal disposto a lutar pela sua autodeterminação (OLIVEIRA; SILVA, 2011).

As distintas guerrilhas que florescem no berço sulista do Sudão dão ensejo a um grande exército que passa a lutar contra Cartum, buscando por melhores condições de vida, o que significa igualdade de recursos e distribuição equitativa de renda. Quase após duas décadas, em 1972, Cartum decide estabelecer uma ação política na tentativa de amenizar a situação, isto é, estabelecem o Sudão Meridional, que é uma espécie de Estado semiautônomo. Ocorre que o referido projeto durou pouco, uma vez que foi suspenso em 1983, momento no qual retroage ao modelo de Estado islâmico unitário. A partir desse contexto, o projeto de islamização ganha força, sobretudo quando o governo decidiu por vetar qualquer outro tipo de manifestação religiosa, além de suprimir os direitos fundamentais dos cidadãos (CAMPOS, 2017).

O Exército de Libertação do Povo do Sudão questionava o status quo da região, dando origem a segunda guerra civil sudanesa que perdurou de 1983 a 2005. O referido Exército buscava a priori apenas garantir direitos fundamentais e a devida distribuição dos recursos naturais e petrolífera para os sulistas, portanto, não almejava em si uma secessão do Sudão. Logo no primeiro ano do conflito houve uma tentativa de resolução dos litígios a fim de chegar a um consenso quanto aos termos requeridos por ambos os lados. No entanto, os ânimos não se aquietaram, e o conflito teve sua escalada ao culminar em uma guerra civil, quando em 1997 as Nações Unidas tentam novamente mediar os conflitos. Apenas em 2000 busca-se novamente formas de cessar a situação conflituosa, quando vários acordos foram negociados a fim de atender as demandas dos sulistas. Em 2005, Cartum concordou em restabelecer a autonomia às tribos do sul, bem como o prazo de 5 anos para realizar um referendo nacional a fim de decidir sobre o status-quo político no Sudão. Sendo assim, em janeiro de 2011 o referendo ocorre e por 98,83 % dos votos computados e válidos decide-se pela independência do Sudão do Sul (PINHEIRO, 2016).

2. OS PERCALÇOS ATUAIS DO SUDÃO DO SUL

Embora o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas tenham reconhecido a soberania do Sudão do Sul, após o presidente do país, Salva Kiir Mayardit, ter solicitado ao secretário-geral da ONU um assento oficial no âmbito da Organização, na prática, observar-se-á que a soberania do Sudão do Sul não é plena, devido ao baixíssimo grau de autonomia do país, o que influencia diretamente na capacidade de o mesmo manter a segurança de seu território, garantir o desenvolvimento econômico e social de sua população, bem como outras funções decorrente do aparato estatal. Outrossim, a situação se agravada devido a guerra civil entre várias tribos e as tropas do governo envolvidas (GLOBAL CENTER FOR R2P, 2021).

Os desafios que nasceram com Sudão do Sul incluíram: extrema pobreza; dificuldade de controle do novo governo sobre o território; problemas na infraestrutura e na demarcação de fronteiras; um dos piores indicadores sociais do mundo; pouco saneamento básico e saúde; deficiente infraestrutura de transporte, comunicações e energia, entre outros. Destacam-se também problemas de segurança pública e a disputa por petróleo que acabou incluindo tanto atores internos quanto externos (CAMPOS, 2017, p. 2).

Portanto, no momento em que o mais novo país do mundo nasceu, as Nações Unidas afirmaram que a situação do Estado representava uma ameaça à paz e segurança internacionais.

Em 2013, a disputa por poder dentro da SPLM (Movimento de Libertação do Povo do Sudão) resultou em um conflito interno no Exército, devido as questões não sanadas na divisão do SPLA (Exército de Libertação do Povo do Sudão) ainda nos anos 90, além da falta de harmonia entre as forças opositoras no Exército após a adoção do Amplo Acordo de Paz (Comprehensive Peace Agreement, CPA, em inglês) (OLIVEIRA; SILVA, 2011).

Garand era o líder do SPLM/A e do Governo do Sudão do Sul, mas ao falecer em 2005, o poder ficou dividido nas mãos do Salva Kiir Mayardit, como presidente do partido, e Riek Machar, como Vice-Presidente. No entanto, Kiir ao assumiu o poder, enfrentou alguns problemas para reestruturar o governo, buscou se aliar às milícias Nuers apoiadas pelo governo de Cartum, integrando-as ao SPLA ao concedê-las melhores salários e promoções (OLIVEIRA; SILVA, 2011).

E, por fim, Kiir não democratizou o SPLM, nem atendeu as demandas políticas dos militares, muito menos combateu a corrupção no governo. E, a situação política do país agravou-se após o presidente tentar emendar a Constituição. Portanto, os membros do governo que não concordavam com a postura do presidente, passaram apoiar as propostas de Machar. Assim, os conflitos entre Kiir e Machar se intensificaram, o que levou Kiir retirar Machar do poder, além de outros críticos do governo. Em resposta, uma nova coalização de oposição dentro do SPLM nasce, sendo liderado por Machar, contando com o apoio de grupos étnicos, dentre eles Nuer, Dinka, Shilluk e Equatorianos (CAMPOS, 2017).

Consequentemente, Kiir desarmou a guarda nacional, formada por veteranos do SPLA e Nuers. Machar movimentou o Exército na tentativa de derrubar o poder de Kiir, e para isso contou com o apoio de civis Nuers. As duas cessações de hostilidades assinadas não foram cumpridas. No entanto, diante das violações de Direitos Humanos registradas, um acordo de paz entre as partes foi assinado em 2015, instalando um período de transição até as eleições de 2018. Embora Machar tenha voltado para o posto de Vice-presidente em 2016, isso não arrefeceu os ânimos, pois Machar foi substituído no cargo logo em seguida (PINHEIRO, 2016).

Diante da intensificação da crise, a União Africana autorizou o envio de tropas para somar forças aos peacekeepers presente no país. No entanto, isso não impediu que uma limpeza étnica se instalasse no país, fruto do fracasso das ações dos peacekeepers. O Sudão do Sul foi classificado pela ONU como um dos países de maior nível em questão humanitária no mundo, sendo o único do continente africano (OLIVEIRA; SILVA, 2011).

Face a continuidade das hostilidades no país, os membros do Conselho de Segurança da ONU (UNSC) imputou sanções específicas à oito pessoas desde 2015, bem como embargo de armas desde 2018. Outrossim, em 12 de março de 2021, o Conselho estendeu o mandato da UNMISS até março de 2022, frisando que o Sudão do Sul é um Estado soberano e, portanto, deve-se exercer a sua soberania com responsabilidade a fim de garantir que sua população não seja vítima de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade (GLOBAL CENTER FOR R2P, 2021).

CONCLUSÃO

Este texto conjuntural procurou analisar em apertada síntese o contexto histórico do Sudão do Sul, além de sua crise hodierna. Percebe-se que vários fatores coloca o país em xeque, isto é, situações que fazem o mesmo não ser capaz de atende-las. Dentre vários problemas que a liderança política precisa lidar tem-se: a pobreza extrema, os problemas estruturais de governo, a corrupção, as vicissitudes econômicas e os conflitos étnicos tribais.

O Sudão do Sul é o mais novo país do mundo e recheado de vicissitudes políticas, econômicas, sociais e culturais. Trata-se de um território instável dado as circunstâncias que se desenrolam no mesmo, o que fez as Nações Unidas considera-lo em nível máximo de emergência humanitária. A sua soberania instável revela que o país não consegue cumprir com a sua responsabilidade de garantidor da segurança e bem-estar de sua população. Portanto, poder-se-á dizer que o Sudão do Sul é um elemento de instabilidade aos países que compõem o chifre da África, o que põem em crise a própria coesão da região.

Referências

CAMPOS, Ligia Maria Caldeira Leite de. O atual conflito no Sudão do Sul. Observatório de Conflitos Internacionais, v. 4, n. 2, abr. 2017.

GLOBAL CENTER FOR R2P, 2021. South Sudan. Disponível em: https://www.globalr2p.org/countries/south-sudan/ Acesso em: 10 jun. 2021.

OLIVEIRA, Lucas Kerr de Oliveira; SILVA, Igor Castellano. Sudão do Sul: novo país, enormes desafios. Meridiano, v. 47, n. 128, nov.- dez. 2011.

PINHEIRO, Lucas Miranda. Atuação da organização das nações unidas na fundação do Sudão do Sul – 2000- 2011. Disponível em: https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/9783/2/Lucas_Vinicius_Junqueira_Cavalache.pdf Acesso em: 10 jun. 2021.

SOUTH Sudan. Disponível em: http://www.goss-online.org/about.html Acesso em: 10 jun. 2021.