A VIOLÊNCIA SEXUAL COMO DESAFIO A SER ENFRENTADO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

15/03/2022

Por Paulo Eduardo Vilela de Castro Farias

CONTEXTUALIZAÇÃO DA REALIDADE DA RDC

A República Democrática do Congo (RDC) é um país localizado na região dos Grandes Lagos Africanos, ele possuía uma população de aproximadamente 89.561.404 habitantes em 2019 (IBGE) e é o terceiro maior país em extensão territorial na África. Seu território é de 2.344.858 Km2, caracterizado por três cadeias de montanhas, uma pequena região litoral ao oceano Atlântico e regiões fronteiriças com os países República Centro-Africana, Sudão do Sul, Uganda, Ruanda, Burundi, Tanzânia, Zâmbia, Angola e República do Congo.

A variedade étnica do país é um importante fator desencadeador de conflitos no território, os principais grupos são os lubas, os congos e os mongos. Além disso, a República Democrática do Congo possui dois idiomas oficiais: o francês e o inglês, ainda assim, a população se comunica nas outras duzentas línguas, dentre elas a lingala, que constituem parte da cultura congolesa (BRITANNICA, 2021).

A economia da RDC é, em grande parte, baseada nas atividades de agricultura e comércio, graças aos recursos naturais abundantes na região. Além disso, metais e minerais preciosos são encontrados no país, como diamante, zinco, cobre, cobalto, além de carvão e petróleo (BRITANNICA, 2021). O PIB do país no ano de 2019 foi estimado em 47,32 bi (IBGE), podendo ser considerado baixo em comparação com outros países, ademais, os gastos públicos com educação e saúde no mesmo ano foram, respectivamente, 1,5% e 0,498% do PIB (IBGE). Estes indicadores revelam uma situação precária de qualidade de vida da população.

A região na qual hoje está contido o território da República Democrática do Congo era, antes da colonização no século XIX, dividida em reinos, dentre eles o Reino do Congo, o Império Lunda e o Império Luba. Contudo, a invasão belga no ano de 1885 reformulou as fronteiras e territórios, tornando-o mais parecido com o que se conhece hoje como a delimitação da RDC. A conquista do rei Leopoldo II da Bélgica forçou os habitantes da região conquistada, agora chamada de Estado Livre do Congo, a trabalharem em agricultura e mineração, de forma que os belgas pudessem comercializar essas mercadorias e enriquecer (BRITANNICA, 2021). 

Já em 1908, a colônia passa a se chamar Congo Belga ao passar da posse do rei Leopoldo II para o Parlamento Belga, ainda nessa época os congoleses eram extremamente discriminados e marginalizados, enquanto os seus colonizadores comandavam a maioria dos setores da sociedade. Apenas ao fim da década de 50 que passa a haver uma maior participação política dos africanos, motivando, assim, um movimento separatista e nacionalista de independência. Finalmente, em 1960 a colônia conquista sua independência, passando a ser chamado de República do Congo. Kasavubu e Patrice Lumumba, presidente e primeiro-ministro, respectivamente, se enfrentaram por poder até a tomada de comando pelo chefe do exército Joseph Mobutu que instaurou uma ditadura e trocou o nome do país para República do Zaire (BRITANNICA, 2021).

A ditadura de Mobutu foi derrubada no ano de 1997 por grupos rebeldes e Laurent Kabila assumiu o poder, renomeando o país para República Democrática do Congo. Contudo, a insistente insatisfação dos rebeldes levou ao assasinato de Kabila em 2001, Joseph Kabila, seu filho, então assume o poder e tenta controlar a guerra civil que durou até 2003. A partir de então o presidente tentou minimizar os impactos da guerra, em 2006 foi estabelecida uma nova Constituição para consolidar a democracia e em 2019 Félix Tshisekedi, atual chefe de governo da RDC, assumiu o lugar de Kabila, sendo então a primeira troca de poder de forma pacífica desde a independência (BRITANNICA, 2021).

A VIOLÊNCIA SEXUAL COMO CONSEQUÊNCIA DE CONFLITOS ARMADOS

Os conflitos gerados pela disputa de poder na República Democrática do Congo, como a tentativa de Laurent Kabila de derrubar o ditador Mobutu já citada, se disseminaram através de fronteiras, formaram-se, assim, alianças entre Estados africanos de acordo com os interesses de cada um. Esses conflitos que se desenvolveram em combates armados aumentaram os níveis de violência sexual na região drasticamente. A título de exemplo, entre 2003 e 2006 o Comitê Internacional de Resgates registrou 40 000 casos e, ainda hoje, os casos de violência de gênero são uma problemática a ser combatida pela RDC (BANWELL, 2014).

Em 2008, uma ação conjunta dos Estados Unidos, União Europeia, União Africana e Nações Unidas organizou um acordo de cessar fogo assinado por 22 grupos armados, nele haviam orientações sobre a necessidade de se respeitar os civis e os direitos humanos. Ainda assim, não houveram reduções significativas das taxas de violência sexual (BANWELL, 2014).

Uma pesquisa de 2015 realizou um questionário para mulheres vítimas de abusos sexuais e estupro da RDC como forma de ilustrar melhor a realidade vivida por elas. Alguns resultados dessa pesquisa foram que, segundo as mulheres, 83.6% dos estupros foram realizados por grupos armados que não o exército regular do país, a maioria dos casos aconteceram quando as mulheres saíram de suas casas para ambientes públicos, como local de trabalho e supermercado. Além disso, 49.1% das vítimas não receberam assistência médica após o crime (MER; FLICOURT, 2015). Esses dados relatam a gravidade da situação no país e como os atos de violência sexual estão diretamente ligados com a presença desses conflitos.

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA MASCULINIDADE E HETEROSSEXUALIDADE EM QUESTÃO

Ao observar as possíveis motivações e causas da violência sexual em conflitos na RDC não se pode ignorar o processo de socialização que se dá nos ambientes de preparação militar. São nesses locais que características como masculinidade, virilidade e heteronormatividade se tornam sobrevalorizados e impostos sobre homens, já que eles são treinados para o combate e para a morte. Contudo, a relevância atribuída a esses aspectos pode, segundo alguns autores, explicar o por quê de indivíduos engajarem deliberadamente em atos criminosos de abuso e estupro (BANWELL, 2014). Esses fatos não se restringem à República Democrática do Congo, de fato outros países também incentivam as mesmas características em treinamentos e atividades militares, entretanto esse processo somado com a própria construção social da masculinidade e heterossexualidade na sociedade do país como um todo pode agravar a situação, esse é o caso do país em questão.

Os estupros cometidos por soldados não podem ser reduzidos a uma arma de guerra ou como motivada pelo nacionalismo e fanatismo de um grupo em questão, mas devem ser entendidos como consequência de um aspecto muito mais profundo: a construção da imagem de virilidade masculina. No artigo “Why Do Soldiers Rape?”, de Baaz e Stern (2009), as autoras conduziram uma série de entrevistas na tentativa de compreender a razão pela qual os soldados entrevistados cometiam os estupros. As respostas deles giraram em torno da necessidade do homem de se aliviar, do direito que eles tinham de se utilizar da mulher, isso motivado pela frustração da vida em conflito, pobreza, negligência, constante medo e aflição. Portanto, notam-se afirmações voltadas para a importância do homem em detrimento da mulher, objetificando-a como instrumento para alívio e, ainda pior, como algo de direito do soldado.

Dessa forma, as construções sociais da masculinidade e, inclusive, da feminilidade, são tão presentes e reforçadas no ambiente de preparação militar que são utilizadas de maneira a normalizar atos já considerados como infração aos direitos humanos. A crença na virilidade do homem heterossexual, que tem uma necessidade natural de se satisfazer e se aliviar para continuar com sua postura de potência, e na fragilidade da mulher, que precisa servir e satisfazê-lo sempre que necessário, é o que torna os abusos algo banal na mente de quem os comete.

Partindo para o âmbito da sociedade civil, também é extremamente presente e notória a ligação entre a imagem de masculinidade heterossexual e do falocentrismo, crença de que há uma superioridade masculina voltada para figura do pênis. É comum que seja colocada nos homens da sociedade congolesa uma expectativa de que tenham relações com diversas mulheres, altos desejos sexuais e que possam bancar uma ou mais parceiras em troca de sexo e status, ou seja, eles precisam ter poder econômico, social e físico para proteger a mulher de outros (BANWELL, 2014). Assim, como disse Stacy Banwell (2014):

O clima sócio-cultural (violência contra mulheres) e sócio-econômico (pobreza) na RDC, junto com uma construção particular de masculinidade hegemônica – que é reforçada no contexto institucional das forças armadas – cria condições onde estupro e violência sexual se tornam permissíveis e justificadas dentro da zona de conflito (tradução livre)

Os resultados da violência sexual na República Democrática do Congo são terríveis. O abuso sexual gera grandes níveis de vergonha sobre as vítimas que, segundo Pramila Patten, Representante Especial de Violência Sexual em Conflito da ONU, podem ser associadas aos próprios grupos que as estupraram por terem tido filhos frutos do crime. Além disso, a presença de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e o sentimento de humilhação provinda dos abusos levam ao rompimento de diversas famílias (THUST; ESTEY, 2020).

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, é notório como a problemática da violência sexual na República Democrática do Congo, proveniente de uma sociedade civil e ambientes militares que sobrevalorizam a figura da masculinidade viril, fere os direitos humanos e pode ser cosiderada um crime contra humanidade. Os conflitos observados na região, frutos da luta por poder e controle do país, agravam os casos de estupro e abusos, causando traumas, disseminação de ISTs e, até mesmo, morte. A sociedade internacional não pode ignorar a triste realidade vivida pelas mulheres na RDC, é necessária e urgente uma revisão nos moldes em que, não só esse país, como também o mundo enxerga a masculinidade e a heterossexualidade, de forma a minimizar esses crimes.

Foto: Al Jazeera

REFERÊNCIAS

BAAZ, Maria Eriksson; STERN, Maria. Why Do Soldiers Rape? Masculinity, Violence, and Sexuality in the Armed Forces in the Congo (DRC). International Studies Quarterly, v. 53, c. 2, 2009, p. 495–518. Disponível em: https://doi-org.ez93.periodicos.capes.gov.br/10.1111/j.1468-2478.2009.00543.x . Acesso em 02 Dez. 2021

BANWELL, Stacy. Rape and sexual violence in the Democratic Republic of Congo: a case study of gender-based violence, Journal of Gender Studies, 2014 , v. 23 c. 1, p. 45-58, DOI: 10.1080/09589236.2012.726603. Disponível em:  https://www-tandfonline.ez93.periodicos.capes.gov.br/doi/full/10.1080/09589236.2012.726603 . Acesso em 01 Dez. 2021

BRITANNICA Escola. República Democrática do Congo. Web, 2021. Disponível em: https://escola.britannica.com.br/artigo/República-Democrática-do-Congo/481038 . Acesso em: 30 Nov. 2021.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Países. Disponível em: https://paises.ibge.gov.br/#/dados/republica-democratica-do-congo . Acesso em 29 Nov. 2021

MER, S. Rubuye; FLICOURT, N. Women victims of sexual violence in armed conflicts in the Democratic Republic of Congo. Sexologies, 2015, v. 24, c. 3, p. e55-e58. Disponível em: https://www-sciencedirect.ez93.periodicos.capes.gov.br/science/article/pii/S1158136015000584?via%3Dihub . Acesso em 30 Nov. 2021

THUST, Sarah; ESTEY Josh. DRC’s male and female rape survivors share their stories: In the Democratic Republic of the Congo, rape is widely used as a weapon of war against women, men and children. Al Jazeera, 14 abr. 2020. Disponível em:  https://www.aljazeera.com/features/2020/4/14/drcs-male-and-female-rape-survivors-share-their-stories . Acesso em 01 Dez. 2021