Clipping Cone Sul #80

Júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos julga Bolsonaro por crimes contra a humanidade durante pandemia

Data: 24/05/2022

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), iniciou, no dia 24 de maio de 2022, o julgamento para avaliar se foram cometidos crimes contra a humanidade durante a pandemia por parte do presidente Jair Bolsonaro. Fruto de uma denúncia realizada pela Comissão Arns, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (ISP), o julgamento do tribunal, criado no ano de 1966 para investigar a ocorrência de crimes por parte dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã, tem grande impacto simbólico, apesar de não aplicar penalidades. O julgamento está sendo realizado simultaneamente em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, e em Roma, onde se localiza a sede do TPP. Para além do julgamento simbólico do TPP, Bolsonaro foi alvo de ao menos cinco denúncias enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), duas já protocoladas pelo órgão. 

MENA, Fernanda. Tribunal dos Povos julga Bolsonaro por crimes contra a humanidade. Folha de São Paulo, 24 maio 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/05/tribunal-dos-povos-julga-bolsonaro-por-crimes-contra-a-humanidade.shtml. Acesso em: 24 maio 2022. 

Militares e a democracia brasileira

Data: 11/05/2022

O Brasil atual passa por constantes ataques à democracia por conta das tensões geradas pelo governo. Uma preocupação desde o início de suas atividades é o apoio dos militares aos avanços do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro sobre a legislação brasileira. A presença considerável dos militares é tratada de forma tensa, que preocupa grande parte da população, por receio de servir de exemplo aos policiais, estes sendo base de apoio ao atual presidente. A polícia estadual é militarizada e deve obediência aos seus respectivos governadores, entretanto o que foi visto no dia 29 de maio de 2021, em um protesto em Pernambuco contra o presidente, foram os policiais atacando os manifestantes, com o governador do estado, Paulo Câmara, alegando que não deu tal ordem e assim o delegado de Pernambuco foi exonerado. Os casos de autoritarismo policial se repetem pelo Brasil, resultando na reação popular de promover manifestações em resposta.

JIMÉNEZ, Carla. Ataques à democracia e militares no Brasil. EL PAÍS, 20 jun, 2021. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/internacional/2021-06-20/america-do-sul-a-grande-convulsao.html>. Acesso em: 11 maio 2022.

Justiça determina que governo retire garimpeiros da Terra Indígena Yanomami e apresente plano para yanomamis

Data: 24/05/2022

A Justiça Federal em Roraima determinou, no dia 23 de maio de 2002, após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais que sejam retomadas ações do governo federal para retirada dos garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a mais extensa no Brasil, bem como que seja apresentado um novo plano para que o objetivo seja concretizado. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF) em Roraima, apenas cerca de 2,1% dos pontos de mineração foram alvo de operações, menos de 9 dos 421 contabilizados. Além disso, há cerca de 20 mil garimpeiros na Terra Indígena, que causam graves impactos ambientais na região, bem como ameaçam a integridade física e a reprodução da vida dos povos indígenas Yanomami. 

GABRIEL, João; SASSINE, Vinicius. Justiça determina que governo retire garimpeiros e apresente plano para yanomamis. Folha de São Paulo, 24 maio 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/05/justica-determina-que-governo-retire-garimpeiros-e-apresente-plano-para-yanomamis.shtml. Acesso em: 23 maio 2022. 

Uruguai realiza referendo popular para revogação da Lei de Urgente Consideração 

Data: 13/05/2022

Em 2020 foi aprovada a Lei de Urgente Consideração (LUC) que possui 476 artigos a fim de alterar a constituição do Uruguai nos quesitos de segurança e finanças do Estado, políticas públicas, incluindo também o direito à greve, sendo essas mudanças a principal proposta no início do novo governo do atual presidente Luis Lacalle Pou. Porém, no dia 27 de março de 2022, os cidadãos foram chamados para votar no referendo constitucional, que tinha como objetivo revogar 135 artigos da LUC, sendo uma significativa atitude contra a agenda do presidente uruguaio realizada por sindicatos, organizações sociais e movimentos populares, com mais de 700.000 assinantes até o início do segundo semestre de 2021.

No que concerne à segurança, a LUC propõe aumento das penas para as infrações cometidas por adolescentes, permite flexibilização da força policial em oposição às manifestações e eleva a questão de legítima defesa em situações de resposta policial. Sobre gestão pública, é determinado um limite de gastos às instituições públicas e que a estatal petroleira ANCAP seja responsável pelos preços do combustível de acordo com valores internacionais.

MELLO, Michele de. Uruguai realiza referendo popular neste domingo para revogar lei de Lacalle Pou. Brasil de Fato, São Paulo, 27 mar, 2022. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2022/03/27/uruguai-realiza-referendo-popular-neste-domingo-para-revogar-lei-de-lacalle-pou&gt;. Acesso em: 13 maio 2022.

Resistência Mapuche no Chile

Data: 13/05/2022

Um dos obstáculos mais urgentes ao novo governo chileno é o conflito mapuche. Localizados nas regiões de Biobío, La Araucanía, Los Ríos e Los Lagos, o povo mapuche é mais um dos diversos povos indígenas latinoamericanos que resiste há tempos contra o extermínio e luta para obter autonomia e defender sua terra. Alguns dos meios que utilizam para firmar sua independência e de seus territórios são através da ocupação de terras e sabotagem de máquinas da indústria da celulose e da monocultura de pinheiros, atividades fortes nestas áreas. As empresas desse ramo são consideradas invasoras, as práticas de extrativismo vêm desde a época colonial com os primeiros latifundiários. Houve então, no governo de Sebastián Piñera, aumento da presença militar na área para combater a força crescente do povo mapuche, o que não só agravou o cenário que já era delicado ao promover ocupações violentas, como também  resultou em repressão e perseguição aos indígenas. Com o novo presidente, a estratégia é a criação de mesas de diálogo. 

CORNEJO, Andrés Figueroa. Primeiros dias do governo Boric apontam sinais de uma crise precoce? Brasil de Fato, Santiago, 24 abr, 2022. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2022/04/24/primeiros-dias-do-governo-boric-apontam-sinais-de-uma-crise-precoce>. Acesso em: 13 maio 2022.

Boric recua e ordena remilitarização de áreas mapuches no Chile

Data: 07/05/2022

O presidente do Chile, Gabriel Boric, determinou no dia 17 de maio de 2022 o retorno da militarização da região sul do país por um período de 30 dias, podendo ser prorrogada. Na região ocorrem há décadas conflitos com proprietários de terra e indígenas mapuche, que reivindicam a demarcação do território e a autodeterminação. Mesmo tendo se comprometido com o reconhecimento da soberania mapuche durante sua campanha, o governo de Boric anunciou a retomada do estado de exceção no sul do país, o que foi defendido pela Ministra do Interior, Izkia Siches, e a chefe da Defesa, Maya Fernández, como uma medida para conter a violência e garantir a segurança. A oposição acusa Boric de romper com seu compromisso com o diálogo para concretizar a reparação histórica aos povos mapuche. 

COLOMBO, Sylvia. Boric recua e ordena remilitarização de áreas mapuches no Chile. Folha de São Paulo, 17 maio 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/05/boric-recua-e-ordena-remilitarizacao-de-areas-mapuche-no-chile.shtml. Acesso em: 22 maio 2022.

Militarização na região Sul do Chile é prorrogada por Gabriel Boric

Data: 30/05/2022

A Região Sul do Chile se encontra em conflito entre indígenas e proprietários de terra. O conflito se dá pelos membros da etnia machupe que reivindicam terras nas regiões de Araucanía e Biobío, na qual a população indígena alegam que eles têm o direito ancestral às terras que hoje se encontram nas mãos de proprietários privados, sobretudo empresas florestais e empresas agrícolas. De acordo com a ministra do interior, Izkia Siches,“O presidente da República está disposto a prorrogar o estado de exceção constitucional nos mesmos termos em que foi emitido na primeira oportunidade”. Além disso, segundo a ministra Siches, a própria prorrogação inclui medidas financeiras para o destacamento militar, em relação aos outros planos que o governo de Boric estabeleceu, na qual visam levar “paz e tranquilidade” a esses territórios.

GABRIEL BORIC prorroga militarização de zona mapuche no Sul do Chile. ISTOÉ, 30 maio.2022. Disponível em: Gabriel Boric prorroga militarização de zona mapuche no sul do Chile | Mundo | G1 (globo.com). Acesso em: 01 junho 2022.

Corte de 3,2 bilhões na educação do governo Bolsonaro

Data: 27/05/2022

Bloqueio econômico atinge cerca de 14,5% das políticas da pasta que envolve universidades, institutos federais e órgãos da educação. O objetivo central dos cortes de gastos é atender ao teto de gastos, na qual é a regra fiscal que limita de certa forma o crescimento das despesas à variação da inflação. Além do dinheiro das federais e do MEC, o corte atinge órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Além disso, os R $3,2 bilhões bloqueados representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento do MEC, assim como também em unidades vinculadas que chegam até os R $22,2 bilhões. O governo ainda não emitiu um decreto que oficialize os bloqueios, o que deve ocorrer até o fim do mês. De acordo com Claudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), as instituições de ensino se tornaram ainda mais frágeis, levando em consideração o processo de retomada das atividades da modalidade presencial. “ Tal situação vai agravar ainda mais a delicada situação orçamentária que já nos encontramos, e deverá ter impactos em todas as nossas áreas, desde o custeio da instituição, como limpeza e segurança, até nas atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, com cortes de bolsas e comprometimentos das visitas técnicas e dos laboratórios”, diz ele, que é reitor do instituto Federal do Pará. Ao todo, são 16 universidades que precisarão cancelar as despesas que já foram contratadas para atender os pedidos do Ministério da Economia. Dentre as universidades que foram afetadas estão a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de Brasília (UnB).

SALDANÃ,Paulo;MARCHESINI,Lucas. Governo Bolsonaro corta R$3,2 bilhões do orçamento do MEC. Folha de São Paulo, 27 maio. 22.Disponível em: Governo Bolsonaro corta R$3,2 bilhões do orçamento do MEC – 27/05/2022 – Educação – Folha (uol.com.br). Acesso em: 01 junho 2022.

Aumento do crime organizado e da violência  no Paraguai

Data: 01/06/2022

Medo, insegurança e violência, marcam presença no país onde vivem 7,3 milhões de habitantes, na região que está localizada em uma área estratégica nas operações de combate ao tráfico de drogas. Um promotor que combatia o narcotráfico na fronteira entre Brasil e Paraguai, Marcelo Pecci, 45 anos,  foi executado em sua lua de mel na Colômbia; enquanto, por outro lado, o prefeito de uma cidade na fronteira com o Brasil, José Carlos Acevedo, de 51 anos, foi assassinado em Pedro Juan Caballero, em frente ao seu escritório. De acordo com o presidente paraguaio, Mario Abdo, “O crime organizado paga políticos, paga parlamentares, paga o Ministério Público, o Poder Judiciário e as diferentes autoridades”. O país que contém uma superfície de 406 mil quilômetros quadrados, na qual vivem apenas 7,3 milhões de habitantes, está localizado em uma região estratégica para as operações de contrabando e tráfico de drogas. É uma ilha de terra para os traficantes da Colômbia, Bolívia e, principalmente da Argentina e Brasil”, destacou Arnaldo Giuzzio, ex-chefe antidrogas e ex-ministro do interior. Com o reflexo do tráfico de drogas, o índice de homicídios no departamento de Amambay, na fronteira com o Brasil e cuja capital é Pedro Juan Caballero, foi no ano de 2020 superior a 70 por 10.000 habitantes, dez vezes mais que a média nacional, segundo dados do Ministério do Interior.

PRESSE, France. Como o crime organizado se instalou no Paraguai e abala o país pela violência. G1, 01 junho.22. Disponível em: Como o crime organizado se instalou no Paraguai e abala o país pela violência | Mundo | G1 (globo.com). Acesso em: 01 junho 2022.

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