Texto Conjuntural África Austral #21 – Eleições 2022: O papel dos jovens na luta pelos direitos democráticos na Angola em meio a corrida presidencial de 2022 

Por Isabella da Rocha Santos

Agosto de 2022 foi um mês determinante para a sociedade angolana e principalmente para o rumo que a política pode tomar no futuro do país. No continente africano, existem hoje vários países que possuem o regime de governo democrático, mesmo que nem sempre respeitem os critérios de uma democracia como a forte participação da sociedade civil, além dos políticos, e que implica dos seus governantes pela população nacional do Estado. Além disso, uma democracia permite a liberdade de expressão midiática, transparência nos processos eleitorais e a possibilidade de qualquer cidadão assumir um cargo político.

De acordo com João (2020 apud ELIKA, 2013), embora os poderes Legislativo e Judiciário tenham uma certa independência do poder Executivo, não se pode determinar que o país é de fato democrático diante das limitações e ingerências. A eleição presidencial na Angola que antecedeu a tão esperada de 2022, realizada no ano de 2017, foi a terceira do país e a primeira  desde o estabelecimento de uma democracia multipartidária em 1991. Desde a sua luta pela independência, vários movimentos de libertação foram criados para a conquista da liberdade do Estado  do colonialismo de Portugal e estabelecimento de um país democrático. Dentre eles, além do MPLA, foram cruciais o movimento FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola). Ambos se tornaram partidos políticos e após a assinatura de um acordo com o governo portugues, disputaram o domínio do governo nacional. Essa disputa interna levou a uma guerra civil em desde a independência em 1975 e finalizado somente em 2002 (JOÃO,2020). Desde então, o MPLA governa a República Democrática da Angola e exerce influência em todos aspectos políticos, econômicos e sociais angolano.

A eleição de 2017 marcou o fim do governo de 38 anos de José Eduardo dos Santos, membro e líder do maior partido angolano Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). O que gerou expectativas de mudança na política nacional e melhores condições para as minorias étnicas e marginalizadas da sociedade angolana. No entanto, o resultado das urnas levou à presidência  o seu sucessor do MPLA, o atual presidente José Eduardo Lourenço, mantendo assim, o status quo do partido na liderança do governo (MATSIMBE, 2018). O resultado foi questionado pela oposição que alegou fraudes nas urnas e contestaram a forma como os resultados foram apurados. Na época, a investigadora independente Paula Roque disse que em “Angola nunca houve eleições livres, justas e transparentes” além de existir a possibilidade das fraudes continuarem a ser o “modus operandi” das eleições  (WELLE DEUTSCHE., 2017).

O partido UNITA que saiu fortalecido das últimas eleições e tem sido a principal oposição do governo de José Lourenço, apostou fortemente na mobilização dos jovens para mudar o futuro da política angolana. O partido possui um braço dedicado para a liderança jovem chamada de JURA (Juventude Unida Revolucionária da Angola), e que vem fazendo barulho a respeito das políticas repressivas de Lourenço e por direitos democráticos como liberdade de expressão.

Imagem 1: Marcha de estudantes angolanos em 2021.

Foto: Daniel Vasconcelos/DW

Desde de 2020, JURA e outros movimentos juvenis como Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) e da Juventude de Renovação Social (JURS) vem realizando protestos clamando pelo fim dos 46 anos de governança do MPLA em Angola. A campanha “Alternância sim! Sofrimento não!” lançada em abril de 2022 teve manifestação de jovens nas dezoito províncias do país, contestado a falta de desenvolvimento social de Angola sob o governo do MPLA e chamando a sociedade civil para votar. De acordo com os ativistas, embora as eleições venham a ser ‘democráticas’ por possuam o voto popular como fator decisório das eleições, ao não ver mudança no cenário socioeconômico do Estado, as pessoas começaram a se abster de votar por não enxergar  na política a possibilidade de mudança e avanços sociais, prejudicando assim, a tentativas de eleger outros partidos (WELLE DEUTSCHE, 2022).

Outra questão que possivelmente prejudicou as eleições, é a censura midiática que a imprensa sofreu e que visou evitar a divulgação de críticas diretas ao governo. Em 2020, o Observatório da Imprensa destacou a legislação angola de direito a liberdade de expressão para a existência de uma imprensa livre e imparcial, além das críticas de jornalistas e instituições internacionais como Human Rights Watch, Freedom House e Repórteres Sem Fronteiras que destacam a Angola como um país “não livre” para o setor de comunicação (OBSERVATÒRIO DA IMPRENSA, 2020). Por outro lado, também houve críticas do tratamento desigual que os partidos de oposição ao MPLA e que criticaram a falta de espaço para os comícios de outros nos canais de comunicação públicos (PRT, 2022). Essas críticas levaram os simpatizantes da UNITA a ameaçarem repórteres e equipes dos canais a fim de exigir abertura de espaços de transmissão, porém a ação foi condenada por Adalberto da Costa Júnior, atual líder da UNITA ( WELLE DEUTSCHE, 2021).

Embora o país tenha obtido avanços consideráveis nos últimos anos, muitos questionam a condução do processo eleitoral que possuiu a empresa espanhola Indra como organizadora da logística das urnas. A multinacional foi a responsável pela logística das três últimas eleições do país, sendo em 2008, 2012 e 2017 no qual houve apontamento de irregularidades, assim como possíveis fraudes e que são investigadas pelas autoridades espanholas. (REY, 2018). Ademais, a UNITA critica a escolha da Indra e alega que a empresa conquistou o contrato das eleições de 2022 sem passar por um concurso aberto com outras empresas. No entanto, o porta-voz do governo de Lourenço afirmou que apenas duas empresas apresentaram suas propostas, sendo a segunda a concorrente da Indra não ter atingido os requerimentos e apresentado irregularidades no projeto (WELLE DEUTSCHE, 2022).

De todo modo, o dia 24 de agosto foi decisivo para o futuro do país e teve os jovens como papel relevante para promover possíveis mudanças na política angolana ou a liderança do poder seguirá a mesma. As mudanças sociais começaram na postura e na mobilização de jovens como a JURA que vem se manifestando contra as leis de Lourenço e clamando por uma democracia transparente e livre de censura. As últimas campanhas da UNITA mostraram um crescimento do apoio da população, da confiança de Adalberto em aumentar o número de deputados eleitos e a mobilização de jovens também foi uma estratégia interessante para aumentar a porcentagem de votos, já que não se identificam com a narrativa do MPLA. Embora a vitória tenha sido para José Lourenço, resta à sociedade angolana votar cada vez mais e torcer por um governo mais democrático.

REFERÊNCIAS

Angola: A liberdade de imprensa é um embuste. Está evidente”. Observatório da imprensa, 7 de mai.de 2020. Disponível em: https://observatoriodaimprensa.net/angola-a-liberdade-de-imprensa-e-um-embuste-esta-evidente/.

JORNAL DE ANGOLA. UNITA prevê formar Governo em 2022”. Jornal de Angola, Acesso 03 de junho de 2022. https://www.jornaldeangola.ao.

JOÃO, Domingos Faustino Pedro. Angola: Democracia que Temos e a que Precisamos. DADOS DE ÁFRICA (S), v. 1, n. 2, p. 77-89, 2020.

MATSIMBE, Zefanias; DOMINGOS, Nelson. Angola’s 2017 Elections and the start of a Post-Dos Santos Era. JournaL of african ELEctions, 2018.

REY, Marcos García. “Hacienda investigó a Indra por comisiones de 2,4 millones en operaciones en Angola”. elconfidencial.com, 23 de julho de 2018. Disponível em: https://www.elconfidencial.com/empresas/2018-07-23/indra-investigada-hacienda-millones-comisiones-angola_1594278/.

Portugal, Rádio e Televisão de. “UNITA critica tratamento desigual da imprensa pública angolana e pede cumprimento da lei”. UNITA critica tratamento desigual da imprensa pública angolana e pede cumprimento da lei. Acessado 7  de julho de 2022.Disponível em: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/unita-critica-tratamento-desigual-da-imprensa-publica-angolana-e-pede-cumprimento-da-lei_n1411374.

WELLE DEUTSCHE. “Eleições 2017: Fraude como ‘modus operandi’ não é surpresa em Angola, diz investigadora | DW | 29.08.2017”. https://www.dw.com/pt-002/elei%C3%A7%C3%B5es-2017-fraude-como-modus-operandi-n%C3%A3o-%C3%A9-surpresa-em-angola-diz-investigadora/a-40284851. Acesso em: 8 de jul. de 2022.

WELLE DEUTSCHE. “Eleições em Angola 2022: Consultora Eurasia considera vitória estreita do MPLA | DW | 02.07.2022”. Acesso em: 03 de jun. de 2022. Disponível em:

https://www.dw.com/pt-002/elei%C3%A7%C3%B5es-em-angola-2022-consultora-eurasia-considera-vit%C3%B3ria-estreita-do-mpla/a-62337415.

WELLE DEUTSCHE. “Angola: ‘A CNE deve ser mais transparente’ | DW | 14.02.2022”.  Acesso em: 8 de jul. de 2022. Disponível em:

https://www.dw.com/pt-002/angola-a-cne-deve-ser-mais-transparente/a-60773368.

WELLE DEUTSCHE.“Angola: Jovens lançam campanha ‘Alternância sim! Sofrimento não!’ | DW | 29.04.2022”. Acessado 4 de jul. de 2022. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/angola-jovens-lan%C3%A7am-campanha-altern%C3%A2ncia-sim-sofrimento-n%C3%A3o/a-61642166.

WELLE DEUTSCHE.“Presidente da UNITA lamenta ‘censura permanente’ em Angola | DW | 12.09.2021”.Acessado 4 de jul. de 2022. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/presidente-da-unita-lamenta-censura-permanente-em-angola/a-59158212.

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