‘Maior caso de corrupção do planeta’? A gravidade do Orçamento Secreto

Data: 12/10/2022

Em entrevista ao podcast Flow, a senadora e candidata à presidência derrotada, Simone Tebet critica o Orçamento Secreto, destacando que este pode ser o “maior esquema de corrupção do planeta Terra”. A fala feita em agosto deste ano e viralizada na quinta-feira, 06/10, destaca que os 19,4 bilhões para 2023 são administrados sem qualquer compromisso com a transparência e com baixa capacidade de fiscalização pelos órgãos de controle. A destinação dos recursos é definida a partir da negociação com o Palácio do Planalto e outras lideranças do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma crítica recorrente a esse processo é que não há transparência sobre qual parlamentar solicitou quais recursos para qual finalidade e quais pedidos foram atendidos ou não.

O chamado “Orçamento Secreto” começou a funcionar a partir do Orçamento Federal de 2020 e tem sido utilizado como instrumento para construir uma base de apoio ao governo no Parlamento e afastar o risco de um processo de impeachment. Na avaliação da Transparência Internacional Brasil, organização focada no combate à corrupção, não é possível dizer se o Orçamento Secreto é o maior esquema de desvios de recursos do planeta, visto que nem toda corrupção praticada é descoberta, de modo que não há números oficiais que permitam comparar diferentes esquemas pelo mundo. Todavia, Bruno Brandão, diretor executivo da organização, diz ser possível afirmar que o chamado Orçamento Secreto é “extremamente grave”. Segundo a Transparência Internacional, trata-se do “maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país”, uma vez que, no caso das emendas do relator, está sendo usado um mecanismo institucional, que existe dentro da lei orçamentária, para dar um aspecto de legalização para uma prática corrupta.  Conforme a avalia Brandão o problema vai além do desvio de recursos públicos. Para o diretor, há outros pontos graves envolvendo o Orçamento Secreto, como o fato de, num Orçamento já escasso, uma parcela grande de dinheiro estar sendo retirada de outras despesas importantes para bancar gastos de interesse dos parlamentares.

SCHREIBER, Marina. ‘Maior caso de corrupção do planeta’? Qual a gravidade do Orçamento Secreto. BBC News Brasil, Brasília, 12 out. 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63208754. Acesso em: 12 out. 2022.

Congresso chileno ratifica acordo transpacífico, mas Boric adia assinatura 

Data: 11/10/2022

O congresso chileno aprovou na terça-feira, 11/10, por 27 votos a 10 (com uma abstenção) um tratado de livre-comércio transpacífico, depois de quase quatro anos de tramitação. Antes de assumir a presidência, Gabriel Boric se opôs ao Tratado Integral e Progressista de Associação Transpacífico (CPTPP, na sigla em inglês), e após a decisão do congresso, postergou sua ratificação à espera de negociações bilaterais. Indo de encontro à posição de Boric, o CPTPP recebeu todo apoio da direita chilena, oposição no país. Parte da esquerda rejeitou a iniciativa, defendendo que tal acordo comprometeria a tomada autônoma de decisão do país, enquanto outra parte da coalizão da situação aprovou o acordo, ao levar em consideração a desaceleração econômica que atinge o Chile. O acordo comercial foi inicialmente promovido pelos Estados Unidos para aumentar sua influência na região e tentar isolar a China, mas o ex-presidente americano, Donald Trump, desistiu das negociações em 2017.  Assinado por 11 países da região Ásia-Pacífico em 2018, trata-se do maior pacto de livre-comércio da região, uma parcela de 13,5% da economia mundial.

CONGRESSO chileno ratifica acordo transpacífico, mas Boric adia assinatura. UOL, 11 out. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2022/10/11/congresso-chileno-ratifica-acordo-transatlantico-mas-boric-adia-assinatura.htm. Acesso em: 13 out. 2022

Fonte da imagem:Agência Brasil. Sem os EUA, Tratado da Associação Transpacífico é firmado por 11 países. Agência Brasil, 08 mar. 2018. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/sem-os-eua-tratado-da-associacao-transpacifico-e-firmado-por-11-paises >. Acesso em: 14 out. 2022.

Para Macri, empresários argentinos optaram por residir no Uruguai

Data: 15/10/2022

Na quinta-feira (13), o ex-presidente argentino Mauricio Macri fez uma crítica sobre as regulamentações adotadas durante o governo do atual presidente Alberto Fernández, argumentando que elas incentivaram que empresários do ramo da tecnologia saíssem do país. De acordo com Macri, “expulsamos nosso Jeff Bezos para o Uruguai”, referindo-se ao CEO e fundador do Mercado Livre, Marcos Galperin. Além de Galperin, os fundadores da Globant e o fundador da Ripio também optaram pelo Uruguai. O ex-presidente da Fiat Argentina e o ex-deputado do PRO e fundador da InversiónOnline fizeram o mesmo. Ainda nas palavras de Macri, “Um país é feito por um grupo de líderes que entendem que os políticos não geram riqueza. As pessoas geram riqueza para depois poder distribuí-la.”, em seguida também se referiu a Bill Gates como um dos principais atores que tornaram os Estados Unidos a potência que é atualmente, “Obama foi um bom presidente, mas Bill Gates tornou os Estados Unidos ótimo”. Com a alta inflação e instabilidade econômica e política no país, o futuro se torna incerto e os investidores não se sentem seguros investindo em um cenário assim, não é atrativo ou seguro, então estes optam por investir em outros lugares e quem perde com isso são os próprios argentinos.

CHARQUERO, Gonzalo. Ex-presidente argentino sobre a saída de empresários do país: “Expulsamos nosso Jeff Bezos”. Bloomberg Línea. 14 out. 2022. Disponível em: <https://www.bloomberglinea.com.br/2022/10/14/ex-presidente-argentino-sobre-a-saida-de-empresarios-do-pais-expulsamos-nosso-jeff-bezos/>. Acesso em 15 out. 2022.

Receio em se expressar politicamente no Brasil com o aumento da tensão política entre a população

Data: 15/10/2022

Com a crescente tensão política, pode-se notar certa idolatração por parte dos dois lados: há aqueles que tratam os representantes políticos como algo que pode ferir o orgulho pessoal se criticado e questionado. Quando se fala de política no Brasil requer cuidado, é um assunto extremamente delicado, principalmente em um cenário em que há uma escalada de atos de violência relacionados à eleição presidencial entre os cidadãos e os próprios partidos. Pesquisa feita pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), diz que sete a cada dez pessoas temem ser agredidas fisicamente por conta de escolhas políticas. A pesquisa foi feita com 2.100 pessoas entre os dias 3 e 13 de agosto.

“Os direitos de exercer a cidadania e a liberdade de expressão estão comprometidos, porque há riscos reais”, palavras de Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Lima, cita um caso em que se foi utilizado da questão da fome como mercadoria política. “O processo democrático está comprometido porque os níveis de violência política e ameaça estão presentes no país por parte de um grupo político que chantageia a população. A própria fome virou mercadoria política.” Quanto à confiança na legitimidade das eleições, a diretora-executiva da Raps, Mônica Sodré comenta que quase 90% dos entrevistados rejeita ideias golpistas, “…a população brasileira confia nas eleições. Isso é um indicativo de que a população valoriza o direito ao voto e a escolha dos seus representantes. ”. Neste ano, de junho para cá, foram identificados 8 casos de violência, desde utilização de drones até bombas caseiras e tiroteio contra grupos, além de assassinatos e intimidações.

FILHO, Herculano. Datafolha: 7 em cada 10 pessoas dizem temer agressões por razão política. UOL Eleições, São Paulo, 15 set. 2022. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/09/15/pesquisa-datafolha-medo-violencia-politica-no-brasil.htm>. Acesso em 15 out. 2022.