As mudanças climáticas em países da África Oriental os danos e as políticas emergenciais para a diminuição do impacto sociopolítico e econômico

30/11/2022

Por: Anna Cecília de Souza Rodrigues

1-INTRODUÇÃO

Durante a COP 27 (Conferência das Partes das Nações Unidas para discussões acerca das mudanças climáticas), que foi realizada no Egito entre os dias 6 e 18 do mês de novembro de 2022, o Presidente da República Federal da Somália Hassan Sheikh Mohamud, disse em seu discurso: “Todas as evidências científicas disponíveis em todo o mundo mostram claramente que temperaturas e níveis do mar estão subindo, secas e inundações estão aumentando, a segurança alimentar é fraca e o conflito induzido pelo clima sobre recursos como a água e pastagens para gado são comuns, especialmente na África Subsaariana, que está lidando com uma das piores secas da história moderna […]Em 2022, mais de 800 milhões de pessoas, a maioria delas da África, estão em uma situação de insegurança alimentar. Na Somália, mais de 7 milhões de pessoas não conseguem suprir sua alimentação básica e requerem assistência humanitária urgente[…]O que é evidente é que não há equidade ou justiça no clima global compartilhamento de ônus porque as nações que produzem menos gases de efeito estufa emissões como a Somália, pagam o preço mais alto duas vezes. Em primeiro lugar, os seus cidadãos não se beneficiam da industrialização das nações desenvolvidas e de seus próprios às nações geralmente têm produção ou capacidade industrial mínima e, em segundo lugar, eles raramente têm espaço fiscal ou tecnologia e experiência para responder aos efeitos das mudanças climáticas que dificultam diretamente sua aspirações de desenvolvimento e saúde e bem-estar dos cidadãos.” (SOMÁLIA,2022, p.1, tradução nossa)¹

Nesse contexto, fica evidente a situação de penúria social, econômica e política vivida pelos países da África Oriental em virtude dos danos causados pelas mudanças climáticas. que os países da África Oriental estão vivendo uma situação de penúria social, econômica e política, tudo isso em virtude dos danos causados pelas mudanças climáticas. A exemplo disso, o país Quênia tem enfrentado a pior crise hídrica em 40 anos. Segundo dados do Africanews, cerca de 4 milhões de pessoas passam por uma situação de subalimentação (AFRICANWES,2022). Desse modo, para tentar conter esses danos, os países têm adotado medidas de emergência.

Sendo assim, a presente análise de conjuntura procura entender como as mudanças climáticas afetam as nações da África Oriental, as consequências socioeconômicas e políticas e as possíveis medidas de contenção para essas alterações ambientais enfrentadas.

2- DESENVOLVIMENTO

2.1- AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS DANOS

Desde 2019, o Relatório sobre o estado do clima na África publicado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) já informava que os países do continente africano enfrentariam as mudanças climáticas em virtude de situações como: o “aumento das temperaturas e do nível do mar, a mudança dos padrões de precipitação e o clima mais extremo estão ameaçando a saúde e a segurança humanas, a segurança alimentar e hídrica e o desenvolvimento socioeconômico” (UN CLIMATE CHANGE NEWS,2020, tradução nossa)².

Dessa forma, a conjuntura evidenciada pela OMM é claramente explícita para os países da África Oriental, com destaque para  a Tanzânia, a Etiópia, o Quênia e a Somália, visto que, por conta da seca extrema, causada pela falta de precipitações, esses Estados enfrentam uma crise socioeconômica. Segundo o geógrafo David Nash, o clima dessa região apresenta duas épocas notórias de chuva, entretanto, pelos déficits das precipitações em março e maio de 2022, ocorreu um agravamento na situação hídrica desses países.

Assim, estima-se que 4 milhões de pessoas passam por uma situação de subalimentação nos condados do Quênia. De semelhante modo, na Etiópia de acordo com a organização Médicos Sem Fronteiras, que atua no Hospital Duplo, apenas neste ano foram atendidas  mais de 80% de crianças em situação de desnutrição, além do fato de que muitas dessas não possuem acesso a alimentos e água potável, em virtude principalmente da guerra que acontece no país e das mudanças climáticas que agravam mais ainda essa condição. Outrossim, é que na Tanzânia milhares de cabeças de gado e plantios morreram em decorrência das circunstâncias da seca. Ademais, na Somália em decorrência dos problemas ambientais segundo as agências da ONU, tal qual publicado pelo Al Jazeera, “o número de pessoas que enfrentam níveis de crise de fome é de 7,8 milhões, ou cerca de metade da população, enquanto um milhão de pessoas fugiram de suas casas em busca desesperada de comida e água” (ALJAZEERA, 2022, tradução nossa)³.

Portanto, fica notório a veracidade do discurso na COP 27  do presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, em que ele diz: “Devemos tomar medidas urgentes hoje para trabalhar com todos os nossos parceiros internacionais para garantir que façamos os investimentos em adaptação e mitigação climática que farão deste uma realidade amanhã. Nesta era de interconectividade e interdependência global, não devemos pensar em silos ou países desenvolvidos versus países em desenvolvimento, porque o iminente desastre climático existencial não se importa com essas distinções. A mudança climática é complexa e não vai desaparecer magicamente. Nisso repito, devemos responder a este único grande desafio para a humanidade” (SOMÁLIA,2022, p.2, tradução nossa)⁴

Sendo assim, fica claro a urgência humanitária e ambiental que fomentem debates e a procura de soluções eficazes para diminuir os impactos das catástrofes e mudanças climáticas nos países da África Oriental.

2.2- A CRISE HÍDRICA, ALIMENTAR, ECONÔMICA E SOCIAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ÁFRICA ORIENTAL

          Segundo Ian Jesus, “uma crise hídrica ocorre quando não há uma quantidade suficiente de água potável disponível em uma região para satisfazer às necessidades locais” (JESUS, 2021). Nesse sentido, o relatório da OMM indicava que na África Oriental, mostravam um aquecimento contínuo e a diminuição das chuvas.

          De maneira similar, em virtude das mudanças climáticas somadas às condições socioeconômicas suficientes, muitos países da África Oriental, não apresentam uma conjuntura de “Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outra necessidades essenciais” (Ministério da Saúde, 2022). Desse modo, segundo a OMM, “as projeções do IPCC sugerem que os cenários de aquecimento correm o risco de ter efeitos devastadores na produção agrícola e na segurança alimentar” (UN CLIMATE CHANGE NEWS, 2020, tradução nossa)⁵ impactando diretamente os Estados da África Oriental.

          Assim, com o agravamento da seca, uma crise econômica também passa a atingir os países da África Oriental, uma vez que muitas vezes a base da economia dessas nações subside na exportação e venda de produtos agrícolas e quando esses apresentam uma escassez de oferta, o preço tende a aumentar, diminuindo os índices de venda no mercado internacional. Para além disso, para financiar muitas vezes as crises, esses Estados recorrem a empréstimos ou financiamentos internacionais, agravando ainda mais a crise financeira do país.

          Dessa forma, uma crise social passa a surgir nesses países, uma vez que muitas dessas pessoas, por conta das condições socioeconômicas, não possuem as mínimas condições de vida, dado que não possuem nem alimentos e água, para além da crise econômica que aumenta o preço desses produtos. Sendo assim, muitas dessas pessoas se deslocam forçadamente para países vizinhos.

          Portanto, todas essa conjunturas são evidenciadas pelo Relatório ”State Of the Climate in Africa 2021”, publicado pela OMM em que expõe: 

FIGURA 1: Anomalies des précipitations absolues en millimètres pour 2021 (à gauche):

Fonte: Organização Meteorológica Mundial

Esse mapa demonstra claramente que em países como a Etiópia, Uganda e partes do Sudão do Sul, sul da Somália, Quênia e República Unida da Tanzânia em virtude dos baixos níveis pluviais. Assim: “combinado com o agravamento dos conflitos endêmicos na região, os consequentes deslocamentos populacionais,restrições relacionadas ao COVID-19 e alta nos preços dos alimentos, esse déficit de chuvas reduziu a disponibilidade de alimentos e dificultou seu acesso, submergindo mais de 58 milhões de africanos orientais em situação de insegurança alimentar aguda” ⁶ (ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL, p.27, 2021, tradução nossa)

Para além disso as mazelas socioeconômicas ficam explícitas com os dados expostos pelo relatório da OMM:

Na Etiópia: “Entre maio e junho de 2021, cerca de 16,8 milhões de pessoas estavam em crise ou pior em áreas dependentes das chuvas de Mehr e Belg, incluindo 5,5 milhões no norte do país. No extremo norte da Etiópia, mais de 350.000 pessoas estavam em desastre, um recorde que não havia sido alcançado em um único país desde a fome de 2011 na Somália. A taxa de desnutrição infantil passou de 17,1% em fevereiro para 22,7% em setembro.” ⁷ (ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL, p.28, 2021, tradução nossa)

Na Somália: “A produção de cereais da temporada ficou 58% abaixo da média do período 1995-2020 estimado, tornando-se uma das três piores safras sazonais desde 2010. A escassez de alimentos fez com que os preços subissem. Em dezembro de 2021, os preços do sorgo e milho aumentaram 66% em relação ao ano anterior, atingindo níveis observados durante a grande seca de 2016/17 e a fome de 2011 . Quase 3,5 milhões de pessoas sofreram fome aguda entre outubro e dezembro de 202154. Escassez de alimentos de água e o ressecamento da vegetação enfraqueceram os rebanhos e diminuíram o desempenho devido à doenças induzidas pela seca, abortos espontâneos, baixa produção de leite e muitosmorte. Esta situação faz lembrar a seca devastadora de 2016/17 que levou a perdas maciças de gado, das quais a maioria dos pastores ainda não conseguiu se recuperar totalmente.”⁸ (ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL, p.28, 2021,tradução nossa)

No Quênia: “A baixa pluviosidade durante a longa estação chuvosa de março a maio contribuiu para uma queda de 42% da produção de milho nas áreas agrícolas do sudeste e 70% nas áreas costeiras. Quase 1,5 milhão de cabeças de gado morreram em 15 condados. Nas áreas pastorais do norte e nordeste, a produção de leite em setembro ficou 55% abaixo da média. O preço do gado diminuiu devido ao mau estado dos animais. Os preços do varejo para as cabras foram mais baixos 18% acima da média de longo prazo. Cerca de 2,1 milhões de pessoas se encontravam em situação de insegurança alimentar aguda entre julho e outubro de 2021 nos municípios de terras áridas e semiáridas. Isso representa 700.000 pessoas a mais do que no mesmo período de 2020,um aumento de 34%. Em setembro, o governo queniano declarou estado de calamidade nacional e liberou US $18 milhões para mitigar os impactos da seca e US $15,3 milhões para ajuda alimentar”.⁹ (ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL, p.28, 2021, tradução nossa)

2.3- AS POLÍTICAS E MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER OS DANOS

          Desse modo, políticas e medidas de emergências foram adotadas nesses países com o intuito de diminuir e conter os danos enfrentados pela população. Assim,  na Tanzânia, segundo as informações dadas pela  Autoridade de Água e Saneamento de Dar es Salaam (DAWASA) mais de 5,5 milhões de habitantes das cidades do país serão privados de água corrente por 24 horas em dias alternados,

Para além disso, o presidente atual do Quênia, William Ruto, permitiu a importação e plantio de culturas geneticamente modificadas, mesmo essas sementes sendo proibidas a 10 anos no país,  sua utilização foi autorizada, visto que  a adoção de sementes geneticamente modificadas que dependem menos da água garante mais eficiência ao combate da subnutrição no Estado.

De semelhante modo, para conter os avanços da mudanças climáticas, e combater a fome na Somália, de acordo com a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), foi necessário aumentar a necessidade de financiamento para 2,26 bilhões, dos quais 80% são necessários para combater o impacto da seca.

Sendo assim, após a reunião da COP 27, a A Aliança Financeira Africana para as Alterações Climáticas (AFAC) ,que reúne bancos, fundos soberanos e bolsa de valores, informou que irá atuar nos países da África, promovendo a disseminação de conhecimento a respeito das mudanças climáticas, concedendo instrumentos financeiros para a mitigação dos danos e divulgando os riscos (GRUPO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2022).

3- CONSIDERAÇÕES FINAIS

          Destarte, fica nítido o quão urgente é a temática das mudanças climáticas nos países da África Oriental, uma vez que a conjuntura atual é de grande penúria socioeconômica vivenciada pelas nações desses Estado.

          Portanto, é necessário que essa conjuntura seja analisada com notoriedade no cenário internacional e que políticas sejam propostas com o intuito de garantir condições mínimas para os africanos orientais que enfrentam essa situação.

4- Notas

¹All the available scientific evidence across the world clearly shows that temperatures and sea levels are rising, droughts and floods are increasing, food security is weak and climate induced conflict over resources like water and livestock pasture are common, especially, in sub–Saharan Africa which is dealing with one of the worst droughts in modern history [..] In 2022, over 800 million people, majority of them from Africa are food insecure. In Somalia, over 7 million people cannot meet their basic food needs and require urgent humanitarian assistance. [..] What is evident is that there is no equity or fairness in global climate burden sharing because the nations who produce the least greenhouse gas emissions like Somalia, pay the highest price twice. Firstly, their citizens do not benefit from the developed nations industrialisation and their own nations usually have minimal industrial output or capacity, and secondly, they seldom have the fiscal space or technology and expertise to respond to the effects of the changing climate which directly hampers their development aspirations and citizens’ health and wellbeing

²Increasing temperatures and sea levels, changing precipitation patterns and more extreme weather are threatening human health and safety, food and water security and socio-economic

³ the number of people facing crisis levels of famine is 7.8 million, or about half the population, while a million people have fled their homes in desperate search of food and water

⁴we must take urgent action today to work with all our international partners to ensure we make the climate adaptation and mitigation investments that will make this a reality tomorrow. In this age of global interconnectivity and interdependence, we must not think in silos or developed versus developing nations because the looming existential climate disaster does not care for these distinctions. Climate Change is complex, and it is not going to magically disappear. In this regard, we must respond to this single greatest challenge to humanity

⁵ IPCC projections suggest that warming scenarios risk having devastating effects on crop production and food security.

⁶ Combiné à l’aggravation des conflits endémiques dans la région, aux déplacements de population qui en résultent, aux restrictions liées au COVID-19 et aux prix élevés des denrées alimentaires, ce déficit pluviométrique a réduit la disponibilité de la nourriture et entravé son accès, plongeant plus de 58 millions d’Est-Africains dans une situation d’insécurité alimentaire aiguë

⁷ entre mai et juin 2021, environ 16,8 millions de personnes étaient en situation de crise ou pire (phase 3 de l’IPC ou plus) dans les zones qui dépendent des pluies de Mehr et Belg50 , dont 5,5 millions dans le nord du pays. Dans l’extrême nord de l’Éthiopie, plus de 350 000 personnes étaient en situation de catastrophe (phase 5 de l’IPC), un record qui n’avait plus été atteint da s un seul pays depuis la famine de 2011 en Somalie51. Le taux de malnutrition infantile est passé de 17,1 % en février à 22,7 % en septembre

⁸  la production céréalière de la saison Deyr53 a été inférieure de 58 % à la moyenne de la période 1995-2020 selon les estimations, ce qui en fait l’une des trois plus mauvaises récoltes saisonnières depuis 2010. La pénurie de nourriture a provoqué une envolée des prix. En décembre 2021, les prix du sorgho et du maïs ont augmenté de 66 % par rapport à l’année précédente, atteignant des niveaux observés lors de la grande sécheresse de 2016/17 et de la famine de 2011 (voir la figure 22). Près de 3,5 millions de personnes ont souffert de famine aiguë (phase 3 de l’IPC ou plus) entre octobre et décembre 202154. Les pénuries d’eau et l’assèchement de la végétation ont affaibli les troupeaux et baissé leur rendement en raison de maladies induites par la sécheresse, de fausses couches, d’une faible production laitière et de nombreux décès55. Cette situation n’est pas sans rappeler la sécheresse dévastatrice de 2016/17 qui a entraîné des pertes massives de bétail, dont la plupart des éleveurs n’ont pas encore pu se remettre complètement.

⁹ , les faibles précipitations de la longue saison des pluies, de mars à mai, ont contribué à une chute de 42 % de la production de maïs dans les zones agricoles du sud-est et de 70 % dans les zones côtières. Près de 1,5 million de têtes de bétail sont mortes dans 15 comtés. Dans les zones pastorales du nord et du nord-est, la production laitière de septembre a été inférieure de 55 % à la moyenne. Le prix du bétail a diminué en raison de l’état lamentable des animaux. Les prix de détail des chèvres étaient inférieurs de 18 % à la moyenne à long terme56. Environ 2,1 millions de personnes se sont retrouvées en situation d’insécurité alimentaire aiguë (phase 3 de l’IPC ou plus) entre juillet et octobre 2021 dans les comtés des terres arides et semi-arides. Cela représente 700 000 personnes de plus qu’à la même période en 2020, soit une augmentation de 34 %. En septembre, le Gouvernement kényan a déclaré l’état de catastrophe nationale et a débloqué 18 millions de dollars É.-U. pour atténuer les répercussions de la sécheresse et 15,3 millions de dollars É.-U. pour l’aide alimentaire

5-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AFRICANEWS. KENYA LIFTS 10-YEAR BAN ON GENETICALLY MODIFIED CROPS. Disponível em:<https://www.africanews.com/2022/10/04/major-policy-shift-as-kenya-authorises-gm-crops-and-animal-feeds/&gt;. Acesso: 10 Nov 2022

AFRICANEWS. TANZANIA BEGINS WATER RATIONING DUE TO DROUGHT. Disponível em:<https://www.africanews.com/2022/10/28/tanzania-begins-water-rationing-due-to-drought/&gt;. Acesso em 12 Nov 2022

AL JAZEERA. IN WAR-TORN STATES HURT BY CLIMATE, SCANT HOPE FOR NEW FUNDS. Disponível em:<https://www.aljazeera.com/news/2022/11/22/in-war-torn-states-hurt-by-climate-scant-hope-for-new-funds&gt;. Acesso em 25 Nov 2022

AL JAZEERA. SOMALIA FACES WORST FAMINE IN HALF A CENTURY, UN WARNS. Disponível em:<https://www.aljazeera.com/news/2022/10/18/somalia-faces-worst-famine-in-half-a-century-un-warns&gt;.Acesso em 09 Nov 2022

AL JAZEERA. SOMALIA HIT BY WORST DROUGHT CRISIS IN A DECADE: NGO. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2022/2/10/somalias-drought-crisis-leaves-millions-hungry-ngo&gt;. Acesso em 12 Nov. 2022

AL JAZEERA. UN SOUNDS ALARM ON SOMALIA’S ‘RAPIDLY WORSENING’ DROUGHT. Disponível em:<https://www.aljazeera.com/news/2021/11/19/un-sounds-alarm-on-somalias-rapidly-worsening-drought&gt;. Acesso em 09 Nov 2022

AL, JAZEERA. UN HUMANITARIAN CHIEF SAYS ‘FAMINE AT THE DOOR’ IN SOMALIA. Disponível em:<https://www.aljazeera.com/news/2022/9/5/un-humanitarian-chief-says-famine-at-the-door-in-somalia&gt;. Acesso em 09 Nov 2022

GRUPO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO. AFAC REVELA NOVA VISÃO ESTRATÉGICA PARA CATALISAR O FINANCIAMENTO PRIVADO PARA A AÇÃO CLIMÁTICA EM ÁFRICA. Disponível em:<https://www.afdb.org/pt/noticias-e-eventos/afac-revela-nova-visao-estrategica-para-catalisar-o-financiamento-privado-para-acao-climatica-em-africa-56894&gt;. Acesso em 29 Nov 2022

JESUS, Ian. CRISE HÍDRICA: O QUE É?. Dispível em:<https://www.politize.com.br/crise-hidrica-o-que-e/&gt;. Acesso em: 15 Nov 2022

MAJID, Nisar , Guhad Adan, Khalif Abdirahman e  Daniel Maxwell. SOMALIA MAY BE ON THE VERGE OF ANOTHER FAMINE. Disponível em:<https://www.aljazeera.com/opinions/2022/1/8/somalia-may-be-on-the-verge-of-another-famine&gt;. Acesso em 10 Nov 2022

MÉDICOS  Sem Fronteira (MSF). MSF ALERTA PARA ESCALADA DA FOME, DESNUTRIÇÃO E SECA NA ETIÓPIA. Disponível  em:<https://www.msf.org.br/noticias/msf-alerta-para-escalada-da-fome-desnutricao-e-seca-na-etiopia/&gt;. Acesso em 18 Nov 2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE. INSEGURANÇA ALIMENTAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO DOS DOMICÍLIOS E ORGANIZAÇÃO DA REDE. Disponível em:<http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/instrutivo_inseguranca_alimentar_aps.pdf&gt;. Acesso em: 15 Nov. 2022

NASH, David. IS EASTERN AFRICA’S DROUGHT THE WORST IN RECENT HISTORY? AND ARE WORSE YET TO COME?. Disponível em:<https://theconversation.com/is-eastern-africas-drought-the-worst-in-recent-history-and-are-worse-yet-to-come-185327&gt;. Acesso em 15 Nov 2022

ORGANIZAÇÃO METEROLÓGICA MUNDIAL. STATE OF THE CLIMATE IN AFRICA 2019. Disponível em: <https://library.wmo.int/doc_num.php?explnum_id=10421&gt;. Acesso em 15 Nov 2022

ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL. STATE OF THE CLIMATE IN AFRICA 2021. Disponível em:<https://library.wmo.int/doc_num.php?explnum_id=11348&gt;. Acesso em: 09 Nov. 2022

PIETROMARCHI, Virginia. ‘WE WILL ALL DIE’: IN KENYA, PROLONGED DROUGHT TAKES HEAVY TOLL Disponível em:<https://www.aljazeera.com/news/2021/11/17/we-will-all-die-in-kenya-prolonged-drought-takes-heavy-toll&gt;. Acesso em: 10 Nov. 2022

SMITH, Georgina. ‘HEADING INTO THE WORST’: HOW DROUGHT DRIVES CONFLICT IN KENYA. Disponível em: https://www.aljazeera.com/features/2021/12/22/how-drought-drives-conflict-in-kenya. Acesso em 09 Nov. 2022

SOMÁLIA, Presidente (2022: Hassan Sheikh Mohamud).COP 27 National Statement of Somalia delivered by H.E. Hassan Sheikh Mohamud President of the Federal Republic of Somalia. Sharm El Sheikh, 09 Nov 2022. Disponível em:<https://unfccc.int/sites/default/files/resource/SOMALIA_cop27cmp17cma4_HLS_ENG.pdf&gt;. Acesso em: 20 Nov 2022

SYNENKO, Alyona. SOMALIA: CAUGHT BETWEEN DROUGHT AND FIGHTING.Disponível em:<https://www.aljazeera.com/gallery/2021/12/8/somalia-caught-between-the-drought-and-the-fighting&gt;. Acesso em 10 Nov 2022

UN CLIMATE CHANGE NEWS. CLIMATE CHANGE IS AN INCREASING THREAT TO AFRICA. Disponível em:<https://unfccc.int/news/climate-change-is-an-increasing-threat-to-africa&gt;. Acesso em 20 Nov 2022