Clipping África Oriental #41

Governo da Tanzânia venderá dólares para bancos comerciais para lidar com escassez de divisas estrangeiras

26/03/2024

Por Norberto Gerheim

O Banco da Tanzânia declarou que passará a vender dólares americanos aos bancos comerciais, como forma de adereçar a escassez de divisas que vem sendo um problema desde 2022, segundo uma declaração do banco.

De acordo com a declaração, “A iniciativa visa assegurar a liquidez adequada de divisas estrangeiras no mercado. Além disso, isso pretende assegurar que a demanda dos consumidores por moedas estrangeiras seja atendida por meio de instituições financeiras licenciadas nos melhores valores de mercado”.

Tradicionalmente, o banco central compra dólares, mas, com esse anúncio, a instituição mudou sua tática para comprar dólares e promover uma liquidez de mercado. A esperança do banco é de incentivar as pessoas e as empresas a venderem os dólares que tem em posse e eliminar o mercado paralelo, que contribuiu para a crise do dólar no país.

Em 2023, o Banco da Tanzânia reportou uma queda nas reservas de moedas estrangeiras, caindo de 5.5 bilhões de dólares em maio de 2022 para 4.9 bilhões de dólares em maio de 2023. Entretanto, o banco tranquiliza que a situação não é grave. A instituição relatou que esse declínio ocorreu em virtude de diversos fatores globais, como a pandemia do COVID-19, o conflito Rússia-Ucrânia, aumento dos juros estadunidenses e a mudança climática. Esses desafios romperam cadeias de suprimentos, resultando no aumento de preço das commodities no mundo. Como resultado, mais dólares americanos são necessários para importar o mesmo volume de bens que antes.

Em fevereiro de 2024, o Banco da Tanzânia lançou uma série de leilões de títulos públicos para lidar com a dívida interna e desenvolver a demanda de moedas estrangeiras. O banco reintroduziu títulos de tesouro direto com prazos de 10, 15, 20 e 25 anos até o final do ano fiscal de 2023/2024. O leilão começou com um título de 20 anos no dia 21 de fevereiro, oferecendo uma taxa de juros de 15.49%. Posteriormente, um título de 25 anos a 15.95% de juros foi emitido em 6 de março.

A Tanzânia é um dos diversos países africanos que passam por problemas com escassez de divisas, juntamente do Quênia, Egito, Zimbábue, Nigéria, Gana e Zâmbia. Diante da enorme importância do dólar nas transações globais, esses países dependem desta moeda para quitar dívidas externas e pagar por bens e serviços.

(Fonte: Altezza Travel)

FONTE: https://techcabal.com/2024/03/26/tanzania-will-sell-us-dollars-to-commercial-banks/

Missão no Haiti: Como a força de 1.000 membros do Quênia está se preparando para uma intervenção planejada.

03/04/2024

Por Marcela Gonçalves

O Quênia suspendeu temporariamente os planos controversos de enviar um contingente de 1.000 policiais treinados para o Haiti, onde a violência de gangues armadas recentemente se intensificou. Após a renúncia forçada do primeiro-ministro haitiano Ariel Henry, que assinou os termos para a implantação do Quênia após uma visita a Nairobi no início de março, os planos de implantar tropas quenianas foram adiados devido ao controle das gangues sobre a capital do Haiti, Porto Príncipe, e à ausência de um governo no país.

A missão de apoio ao Haiti, liderada pelo Quênia, foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em outubro de 2023, com outros países comprometidos em fornecer pessoal e apoio logístico. A missão visa apoiar a polícia nacional haitiana na restauração da segurança e na criação de condições para eleições livres e justas no país. A formação do contingente queniano foi concluída, e espera-se que as tropas possuam expertise em operações anti-gangues e policiamento comunitário.

Em seu país, os policiais quenianos reprimem regularmente as atividades criminosas. No entanto, foram acusados de adotar medidas punitivas que violam as leis nacionais e internacionais, resultando em violações dos direitos humanos ao lidar com agentes violentos não estatais.  Apesar de seus registros de direitos humanos pobres, várias unidades de polícia do Quênia desempenham um papel vital na redução da violência no país. Isto é feito através da polícia comunitária, apreensão de armas ilegais, discurso on-line, e rastreamento e neutralização de milícias armadas e terroristas. 

O deslocamento do contingente queniano contribuirá para fortalecer o papel do país na promoção da paz e segurança global, assim como sua posição nos assuntos internacionais, consolidando-o como um Estado influente em questões regionais, continentais e globais.  No entanto, existe o risco de que o contingente seja percebido como uma força de ocupação se não reconhecer o papel das gangues armadas na resolução dos problemas de governança no Haiti, destacando a importância de considerar as gangues como parte da solução. 

Embora o envio das tropas quenianas possa fortalecer o papel do Quênia na segurança global e na área internacional, há preocupações sobre como as gangues serão abordadas e a falta de apoio logístico internacional adequado pode comprometer a capacidade do contingente de desempenhar suas funções de forma profissional e legítima no Haiti.

(Fonte: The East African)

FONTE:https://www.theeastafrican.co.ke/tea/news/east-africa/how-kenya-is-planning-for-haiti-security-mission-4577058#google_vignette

Reforma Constitucional e a Ameaça à estabilidade política na Somália

06/04/2024

Por Anna Cecília de Souza Rodrigues

Assim como prometido em sua campanha eleitoral em 2022, Hassan Sheikh Mohamud, o atual presidente da Somália iniciou uma série de mudanças na constituição vigente desde 2012 no Estado. Entretanto, muitas alterações aumentam o poder e autoridade do presidente e isso ameaça a instabilidade política no país. 

Dentre as alterações estão: o presidente poderá nomear e demitir primeiros-ministros, transferindo esse poder dos legisladores, e concedem-lhe maior controle sobre as nomeações para a comissão eleitoral, retirando a contribuição dos estados federais e também mudou a participação igualitária no parlamento das quatro principais clãs (Dir, Isaaq, Darood e Hawiye) no Estado para um modelo de sufrágio universal. 

Desse modo, Putland, uma entidade semi autônoma da Somália desde 1998, alertou através de seu ministro da Informação, Mohamud Aidid Dirir, que concentrar o poder nas mãos de uma única pessoa faz com que cresçam os riscos do Estado retornar a uma guerra civil. De semelhante modo, disse que a região não reconhece essas mudanças.

Portanto, as novas medidas legislativas representam não apenas uma ameaça ao status quo, à estabilidade e à unidade na Somália, mas também lançam dúvidas sobre o futuro do país, potencialmente alimentando tensões e conflitos que podem minar a paz no território. 

Fonte: (Feisal Omar/Reuters)

FONTE: https://www.theguardian.com/global-development/2024/apr/05/fears-violence-somalia-constitution

Tribunal Constitucional de Uganda rejeita petição contra lei anti-gay

03/04/2024

Por Clara Ramos

Na Uganda, vigora desde 2023 a “Lei Anti-Homossexualidade”, que impõe penas que podem ir até a prisão perpétua para pessoas da comunidade LGBTQ+. Na época de sua aprovação, a medida foi alvo de duras críticas e condenada como uma das mais duras do mundo pela comunidade internacional. A lei prevê prisão perpétua para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, além de uma série de disposições que tornam a “homossexualidade agravada” um crime punível com a morte.

Apesar do amplo apoio nacional da petição que contesta a lei, alegando que ela viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição da Uganda, a rejeição do material foi decidida por um grupo de 5 juízes, de maneira unânime. O chefe do tribunal, juiz Richard Butera, afirmou: “recusamos anular a Lei Anti-Homossexualidade de 2023 na sua totalidade, nem concederemos uma liminar permanente contra a sua aplicação”. 

Ativistas pelos direitos humanos e membros da comunidade LGBTQ+ na Uganda foram vocais sobre a decisão, alertando para a violação de direitos humanos e para os riscos para a comunidade LGBTQ+ ugandesa, que se encontram em uma posição marginalizada e ameaçadora.

Organizações internacionais como a ONU e o Banco Mundial têm se mobilizado para pressionar o governo da Uganda para revogar a decisão, reduzindo apoio financeiro e doações destinados ao país, mas, em contrapartida, as autoridades ugandesas afirmam que esta é uma tentativa do Ocidente de coagir o país a aceitar relações entre pessoas do mesmo sexo. É importante notar que, além da Uganda, a homossexualidade é criminalizada em mais de 30 países do continente africano.

(Fonte: Al Jazeera)

FONTE: https://www.aljazeera.com/news/2024/4/3/ugandas-constitutional-court-rejects-petition-against-anti-gay-law

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