Texto Conjuntural: África Ocidental #9 – Enfrentamento do COVID-19 e a garantia dos Direitos Humanos no Senegal.

Abdou lahat Faye; Iara Euzane de Oliveira Pereira.

Muitas pessoas em todo o mundo estão preocupadas com a Covid-19 causado pelo Novo Coronavírus. O lema internacional e as palavras mais usadas em todas as línguas são: togue len sem keur; fiquem em casa; stay at home; restez chez vous; quedarse en casa. A reflexão desta análise de conjuntura não está fora desse círculo, mas aponta algo que o ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidos para os Direito Humanos) mencionou quando as nações começaram a tomar medidas para impedir o avanço da Covid-19: o respeito aos Direitos Humanos.

Vários líderes de Estados, como medida de contenção da propagação do Novo Coronavírus tomaram decisões que restringem certas liberdades individuais, tais como o direito de ir e vir, como decretos de Estado de Emergência. De fato, acredita-se que essa medida é algo positivo diante da crise sanitária em que vivemos, no entanto, observa-se que sua aplicação no Senegal entra em contradição com o respeito aos Direitos Humanos.

Ações do governo contra a propagação do Nono Coronavírus.

No dia três de março, o Senegal registrou seu primeiro caso do novo Coronavírus. Para enfrentar a Covid-19 e evitar sua propagação, o governo senegalês adotou um plano de resposta a nível nacional. O chefe do executivo, Macky Sall, com os poderes que lhe são concedidos, recorreu ao artigo 69 da Constituição e da lei 69-29 de 29 de abril de 1969 para declarar estado de emergência em todo o território nacional no dia 23 de março (SENEGAL, 2020).

Para a execução e a aplicação do Estado de Emergência, o governo fez apelo às forças de defesa e de segurança que tenham o poder de  regular ou proibir a circulação de pessoas, veículos ou mercadorias em determinados lugares e em determinados horários;  proibir, em geral ou em particular, todas as procissões, desfiles, encontro e manifestações na via pública; ordenar o fechamento temporário de locais públicos e de reuniões; proibir, em geral ou em particular, reuniões públicas ou privadas de qualquer tipo (Macky Sall In. SENEGAL, 2020). O presidente acrescenta ainda que estas medidas estão acompanhadas por um toque de recolher, das 20h às 18h. Além da proibição do transporte inter-regional.

 Além destas medidas de segurança para enfrentar a crise sanitária internacional, o governo senegalês adotou também medidas voltadas à área socioeconômica. Diante disso, o governo procedeu com a distribuição de produtos sanitários, farmacêuticos e produtos de necessidades básicas, ainda trabalhou para barrar o aumento do preço de produtos de necessidades básicas.

Para minimizar o impacto da pandemia sobre a economia do país, o governo criou a FORCE-COVID que é um Fundo de Resposta e Solidariedade de um valor de 1000 bilhões de Franco CFA. Ademais, 50 milhões serão destinados para compra de alimentos à população. Este fundo será financiado pelo Estado e por todo o ágio, e conta com o apoio do setor privado, de parceiros bilaterais e multilaterais (SENEGAL, 2020).

 O governo do Senegal também tomou medidas de assistência social para que as famílias lidem melhor com a crise sanitária. Sessenta e nove bilhões de FCFA (105 milhões de euros) foi desembolsado para compras de produtos básicos e outros valores para pagamento de contas de luz e de água. Para a execução da operação de distribuição, o governo mobilizou aproximadamente 900 caminhões, entre eles 35 do exército, para transportar os produtos até as regiões mais afastadas do país. Cestas compostos de produtos básicos tais como arroz, de sabão, açúcar, óleo e macarrão e um valor de 66.000 francos CFA (100 euros) foram distribuídos para as famílias mais vulneráveis (SLATEAFRIQUE, 2020).

Na área da saúde foram feitos esforços para melhorar o atendimento das pessoas com Covid-19 e liberar os hospitais que estão ficando saturados. Nisso, o governo abriu novos centros de atendimento na capital Dacar para atender os pacientes testados positivos para a Covid-19. São três novos centros de atendimentos implementados que tem capacidade de 400 leitos cada um (AFRICANEWS, 2020).

Para conscientizar a população sobre a nova pandemia, a cultura também foi mobilizada visto a sua importância no cotidiano da vida dos senegaleses. Grupos de artistas se mobilizaram para sensibilizar as populações a se proteger contra o novo Coronavírus. O grupo Y’en A Marre possui uma tradição de posicionamento sobre boa governança, se engajaram em diferentes crises que abalaram a região ocidental africana tais como o Ebola, e durante as grandes enchentes. Junto com outros artistas, tomaram posição diante da crise sanitária do novo Coronavírus (IGFM, 2020).

Ações da Forças da Ordem com a população senegalesa.

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1948 foi lançada a Declaração Universal de Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas, que prega direitos para todas as pessoas de todos os sexos, cores, raças, idiomas, religião ou opinião (VASCONCELLOS, 2008). Além de instituições internacionais, foram também criados mecanismos regionais para a proteção dos Direitos Humanos, uma delas é o Tribunal Africanos dos Direito Humanos e dos Povos. Esta instituição regional foi criada com objetivo de proteger e defender os direitos dos povos do continente. Seu protocolo, ratificado por 30 Estados entre eles o Senegal, entrou em vigor no dia 25 de janeiro de 2004 (TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS).

Desde sua independência, o Senegal aderiu vario tratados e acordos internacionais para se comprometer na proteção dos direitos humanos. Segundo a constituição de 7 janeiro de 2001, estes tratados e acordos retificado ou aprovados têm uma competência maior das leis a partir do momento em que foram publicados (MINISTERE DE LA FEMME, DE LA FAMILLE ET DE L’ENFANCE, 2015). Apesar deste interesse de proteger os direitos dos cidadãos, a população senegalesa ainda vive e enfrenta grave violação sobre sua dignidade, suas vidas e integridades físicas e morais, saúde e segurança. Os principais fatores que causam a violação dos direitos humanos contra mulheres e homens, adultos e crianças e cidadãos com deficiência e em situações vulneráveis está estrelado com a falta de educação, o analfabetismo, a pobreza, falta de moradia e, também, as mudanças climáticas (MINISTÈRE DE LA FEMME, DE LA FAMILLE ET DE L’ENFANCE, 2015).

Diante da crise sanitária do novo Coronavírus acrescenta-se a violência policial contra cidadãos senegaleses. Para a aplicação e o respeito do toque de recolher, o governo mobilizou o aparelho de segurança estatal, a polícia e o exército. Estes últimos foram denunciados pelo uso da força excessiva contra cidadãos que estão nas ruas fora do horário do toque de recolher, que foi definido das 20:00 às 18:00.

Segundo o ex-diretor regional da Anistia Internacional para a África Ocidental e Center esta violência excessiva, torturas, tratamento desumano e degradante, é algo contra os Direitos humanos e desnecessário para garantir o bom funcionamento do toque de recolher. Segundo Mbissane Ngom, é necessário punir as pessoas que furam a medida estabelecida pelas autoridades, no entanto de uma forma digna e humana, segundo Ngom, a violência excessiva do lado da polícia é inconcebível e intolerável (AFRICARADIO, 2020).

Cerca de 200 pessoas foram presas por terem manifestado contra as restrições de circulação implementadas pelo governo. Entre muitos outros exemplos dessa violência, pode-se citar o caso do jovem padeiro que mora na região de Diourbel situado a 160 km da capital Dacar. Ele foi agredido violentamente pelos agentes da ASP (Agência de Segurança Local) por não ter respeitado o horário de toque de recolher, sendo que na verdade ele tinha acabado de sair do local de seu trabalho (SPUTNIK, 2020).

Outro exemplo importante a ser mencionado foi o caso do jovem cercado por mais de dez policiais, armados com bastões, que foi drasticamente espancado e que fugiu deixando seus pertences para trás. A mesma cena aconteceu com um motorista de táxis interpelado pela polícia dentro de seu veículo. Ele saiu do carro fugindo e foi perseguido pelos policiais (LE 365, 2020).

Considerações

Não é fácil abandonar a rotina que estamos acostumados, mas no momento é necessário. Acredita-se que as Forças da Ordem devem ser melhor orientadas, precisam ter bem claro que não estão em guerra contra a população, mas sim contra o Coronavírus. Policiais ou militares não precisam oprimir a população para que eles fiquem em casa, aumentando o pânico e problemas sociais, mas precisam trabalhar junto com a população de uma forma coordenada, harmônica e solidária, para que no final da crise possamos falar que vencemos juntos. Fazendo isso, a população e as Forças da Ordem vencerão a luta, e no final os direitos dos indivíduos permanecerão assegurados e intactos.

REFERÊNCIAS

SLATE AFRIQUE. Le Sénégal distribue massivement des vivres pour amortir le choc du coronavirus, 2020. Disponível em: <http://www.slateafrique.com/1040043/le-senegal-distribue-massivement-des-vivres-pour-amortir-le-choc-du-coronavirus> Acesso em: 22 jun 2020

AFRICA NEWS. Coronavirus: face au risque de saturation, le Sénégal ouvre de nouveaux centres, 2020. Disponível em: <https://fr.africanews.com/2020/05/07/coronavirus-face-au-risque-de-saturation-le-senegal-ouvre-de-nouveaux-centres/> Acesso em: 22 jun 2020

IGFM. Au Sénégal, les artistes se mobilisent pour lutter contre le coronavirus, 2020. Disponível em: <https://www.igfm.sn/au-senegal-les-artistes-se-mobilisent-pour-lutter-contre-le coronavirus?fbclid=IwAR1nev87QbbBQ6eM1_jZxPfDqJQsr7tS53Be8ErN1WYblzb672kYKn2LwPM>

AFRICA RADIO. COUVRE-FEU AU SÉNÉGAL: LA POLICE ACCUSÉE DE VIOLENCES EXCESSIVES, 2020. Disponível em: <https://www.africaradio.com/news/couvre-feu-au-senegal-la-police-accusee-de-violences-excessives-165780> Acesso em: 22 jun 2020

SPUTNIK. Sénégal: Requiem contre un couvre-feu devenu ennemi public numéro un, 2020. Disponível em: <https://fr.sputniknews.com/afrique/202005291043859889-senegal-requiem-contre-un-couvre-feu-devenu-ennemi-public-numero-un/> Acesso em: 22 jun 2020

LE 360: Média digital marocain. Vidéos. Sénégal: Les Forces de Lórdre usent d´une violence inouÏe pour faire respecter le couvre-feu, 2020. Disponível em: <https://afrique.le360.ma/senegal/societe/2020/03/26/29946-videos-senegal-les-forces-de-lordre-usent-dune-violence-inouie-pour-faire-respecter-le-couvre-feu> Acesso em 22 jun 2020

MACROTEMAS. CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS PONTOS: Carta de Banjul, 2020. <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/africa/banjul.htm> Acesso em: 22 jun 2020

TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS. Bem-vindo ao Tribunal Africano. Disponível em: <https://pt.african-court.org/index.php/12-homepage1/1-welcome-to-the-african-court> Acesso em: 22 jun 2020

SENEGAL, 2015. MINISTERE DE LA FEMME, DE LA FAMILLE ET DE L’ENFANCE. PLAN D’ACTION NATIONAL DE LUTTE CONTRE LES VIOLENCES BASEES SUR LE GENRE ET LA PROMOTION DES DROITS HUMAINS DU SENEGAL Disponível em: <http://www.csoplcp.gouv.sn/pasneeg/documents/plan_action_national_lutte_contre_VBG.pdf> Acesso em: 22 jun 2020

VASCOCELLOS, Mércia Miranda, Proteção Internacional dos Direitos Humanos na Realidade Latino-Americana: Reflexão Filosófica sob a Perspectiva da Ética da Liberdade. 2008


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