Burundi busca extradição de rebeldes em Ruanda 

05/10/2020 

Burundi quer a extradição dos 19 combatentes presos em Ruanda. O governo de Burundi afirma que o grupo de bandidos armados usaram o território de Ruanda como um esconderijo enquanto cometiam crimes em Burundi. Ruanda afirma que os criminosos, que se identificam como membros do Red Tabara (grupo rebelde armado) foram presos na floresta de Nyungwe no dia 29 de setembro. Entretanto, este pedido pode testar a já frágeis relações entre os dois países, tendo em vista o histórico de ambos apoiarem grupos rebeldes dos vizinhos, que se opõem a seus governos. Com base nos depoimentos da Força de Defesa de Ruanda, este incidente já foi relatado ao Mecanismo de Verificação Conjunta Expandida para a sua investigação. O EJVM (sigla em inglês) é uma equipe regional que monitora os conflitos dentro da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos.

Fonte: All Africa

Ruanda aprova produção de cannabis para exportação  

13/10/2020 

Ruanda aprovou, nesta semana, uma lei que permite o cultivo e a exportação de cannabis. Analistas repercutem tal notícia e informam que a postura do governo acaba sendo contraditória e pode causar confusão, tendo em vista que a produção e venda do estimulante, tanto para fins médicos, quanto para fins recreativos permanece ilegal dentro do país. O governo de Ruanda busca ampliar suas receitas de exportação do mercado global de cannabis. Mercado este avaliado por analistas da New Frontier Data em US$ 345 bilhões. Entretanto, no país, de acordo com o Artigo 266 do Código Penal, o uso do entorpecente pode levar a uma pena de prisão de dois anos, enquanto traficantes podem ser presos entre 20 anos até prisão perpétua e receberem uma multa de Rwf 3 milhões (cerca de US$ 3000). O Ministro da Saúde do país, Dr. Daniel Ngamije, afirma que mesmo esta licença do governo para a exportação, usuários e traficantes não serão beneficiados por tal decisão, já que a lei contra os narcóticos continuará sendo aplicada.  

Fonte: The East African

 Anistia Internacional diz que Tanzânia reprime oponentes com a aproximação das eleições  

13/10/2020 

A agência internacional de defesa dos direitos humanos, Anistia Internacional, lançou um novo relatório que afirma o aumento da repressão por parte da Tanzânia contra a oposição antes das eleições, que ocorrerão no próximo dia 28 de outubro. O relatório afirma que durante o período eleitoral pouco espaço foi dado à grupos da sociedade civil que criticam o governo, além de partidos políticos de oposição e meios de comunicação independentes. Durante este período, também se percebeu a prisão e detenção de políticos da oposição e a aplicação de leis por parte da polícia ocorreu de forma seletiva e partidária. A afirmativa feita por parte do governo de que o mesmo gostaria apenas que as atividades políticas legais fossem conduzidas também foi abordada ao longo do relatório intitulado de “Lawfare: Repressão por lei antes das eleições gerais da Tanzânia”. Acusa-se o presidente Magufuli de adaptar a lei e transformá-la em uma arma contra os oponentes de seu governo.  

Além disso, leis foram criadas no país para limitar a ação de ONGs como a Anistia. As ONGs passaram a ser obrigadas, em 2019, a divulgar sua fonte de financiamento. Em junho deste ano, foram proibidas de realizar atividades que pudessem estar relacionadas às eleições todas as ONGs de direitos humanos. No mesmo mês, a Comissão Eleitoral da Tanzânia também proibiu as principais organizações da sociedade civil de promoverem educação eleitoral. A organização internacional pede com que a Comunidade da África Oriental cobre o cumprimento de seu membro, com relação a seus compromissos de Estado de Direito e de governança. 

 Fonte: Nation Africa