Texto Conjuntural – Países Andinos #26: As violações contra os direitos humanos da população colombiana no governo de Ivan Duque

Por Ana Luísa Vaz Barbosa Araújo

Fonte: CNN – Brasil, 2021

  1. Introdução

A Colômbia, desde o início do governo de Ivan Duque, em 2018, vem sendo acometida por uma crise política, econômica e, consequentemente, social. Os problemas enfrentados pelo presidente são decorrentes dos altos índices de violência no país, do descumprimento sistemático da implementação do Acordo de Paz firmado em 2016 com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), da inabilidade em gerir as questões resultantes da atual crise sanitária, do crescimento da pobreza, da baixa arrecadação, dentre outros (COTA, 2021).

Como medida de enfrentamento a essa situação, o governo realizou um projeto de reforma tributária – necessária, porém proposta em um contexto em que há uma evidente desconfiança da população em relação à classe política (PARDO, 2021). Assim sendo, o descontentamento dos colombianos é manifestado a partir dos protestos que se iniciaram em novembro de 2019, mas que retornaram em setembro de 2020 e em abril e maio de 2021. Nesses casos, chama atenção o uso excessivo da força por parte do Esquadrão Móvel Antimotim (ESMAD), unidade policial recorrida pelo presidente Duque para o controle das manifestações. A forte repressão nesses momentos, que culminou em graves violações aos direitos humanos, são apontados em relatórios feitos pela Defensoría del Pueblo e pelas organizações não-governamentais do país, diante dos quais as organizações internacionais como a ONU (GONZÁLEZ; RODRÍGUEZ, 2021), a CIDH (OEA, 2021) e a Human Rights Watch (2021) expuseram suas preocupações. Frente a isso, cabe questionar: de que forma a crise político-econômica vivenciada pelo país durante o governo de Ivan Duque afeta os direitos humanos da população?

  1. A crise colombiana no governo de Ivan Duque

O Acordo de Paz firmado em 2016 com as FARC pretendia pôr fim a anos de conflitos armados, que já vitimou mais de 260 mil mortos e marcou a vida de milhões de pessoas (CHAGAS, 2020). A partir dele, propunha-se que rebeldes abandonassem as armas, enquanto o governo comprometia-se com a garantia de oportunidades econômicas para as áreas rurais que sofreram durante a guerra. O atual presidente colombiano, no entanto, foi um forte opositor a tal medida – fato que refletiu na sua política de descompromisso com a implementação do Acordo. Conforme críticos, Duque não investiu suficientemente na criação dos programas voltados para a cimentação da paz com a guerrilha, como, por exemplo, a proposta voltada para o auxílio das famílias que subsistem a partir do cultivo de coca (TURKEWITZ, 2021). Como resultado da inércia governamental, a violência persiste em muitas áreas rurais. Nesse contexto, foram assassinados mais de 1.000 líderes do campo e da cidade (CHAGAS, 2020), levando a Human Rights Watch (2021) a qualificar a Colômbia como o país com a taxa mais alta de defensores de direitos humanos assassinados em toda a América Latina desde 2016. O relatório da Jurisdição Especial para a Paz (JEP) denuncia, ainda, mais de 6.400 falsos positivos (LAFUENTE, 2021) – isto é, de indivíduos mortos pelas forças de segurança e falsamente apresentados como guerrilheiros.

Somado ao descontentamento sobre a não implementação dessas medidas, a Colômbia, desde 2018, é apontada pelo Banco Mundial como o segundo país mais desigual da América Latina, sendo que o grau de concentração de renda encontra-se em constante crescimento – como pode ser analisado no Gráfico 1. Esta situação foi agravada no contexto de pandemia, que fez com que o país retrocedesse em uma década (QUESADA, 2021a). Diante de uma ausência de gestão de crise eficaz, a Colômbia, até o dia 30/05, apresentava 3.342.567 casos confirmados e 87.207 mortes (OMS, 2021), tendo vacinado menos de 7% da sua população (OWID, 2021). Nesse cenário, o Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE) indica, no Gráfico 2, que a taxa de desemprego do país alcançou 15,1% em abril de 2021. Ademais, é mostrado que a pobreza incide sobre 42,5 % da população (Gráfico 3), sendo que, apenas no ano de 2020, 2,8 milhões de colombianos chegaram a situação de pobreza extrema (LARA, 2020).

Gráfico 1 – Gini index (World Bank estimate): Colombia

Fonte: BANCO MUNDIAL, 2021

Gráfico 2 – Visualizador de datos: indicadores relevantes (Tasa de desempleo – TD)

Fonte: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO NACIONAL DE ESTATÍSTICA – DANE, 2021

Gráfico 3 – Visualizador de datos: indicadores relevantes (Incidencia de la pobreza monetaria)

Fonte: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO NACIONAL DE ESTATÍSTICA – DANE, 2021

Além do desemprego em massa, o Produto Interno Bruto da Colômbia caiu 6,8% em 2020 e meio milhão de negócios foram fechados. Assim, com o objetivo de resolver o endividamento e de impedir que agências qualificadoras de dívida retirassem a Colômbia do grau de investimento, o presidente propôs uma reforma tributária visando à “arrecadação de impostos em pelo menos 2% do PIB” por meio da ampliação da base de contribuintes (QUESADA, 2021a). Entretanto, essa proposta trouxe inúmeros desafios ao governo de Duque. Em primeiro lugar, o presidente é fraco até mesmo dentro de seu partido (PARDO, 2021), o qual se encontra fragmentado e conta com a presença de políticos radicais – como o ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), mentor político de Duque. Assim, para que o Congresso aprovasse o projeto, o presidente necessitaria do apoio dos partidos independentes, o que não foi capaz de obter frente à oposição de 80% da população (QUESADA, 2021a), que levou ao início dos protestos populares, e a consequente retirada da reforma e deposição do ministro que a elaborou. Diante disso, a revista The Economist o qualificou como um presidente fraco, que, até o fim do seu mandado, em 2022, não será capaz dar concretude a suas propostas (QUESADA, 2021b). Esse fracasso do projeto deflagrou, ainda, uma fuga de capital estrangeiro (DOLAN, 2021), o que faz estimar que, até o final de 2021, a dívida colombiana será equivalente a 65% do seu PIB, configurando o país como um dos mais endividados da América Latina (COTA, 2021). Por esses motivos, a popularidade do presidente caiu de 43% no contexto pré-pandêmico para 32% em abril de 2021 (DOLAN, 2021), refletindo, também, na ocorrência de grandes mobilizações antigovernamentais entre 2019 e 2021.

  1. Mobilizações populares

Nesses três momentos, a união de estudantes, trabalhadores, camponeses, povos indígenas, afrodescendentes e membros da comunidade LGBTIQ foi motivada pelo descontentamento com um governo que se demonstra pouco comprometido com os direitos da população ao falhar com os seus deveres de garantir melhores oportunidades para os jovens, de implementar os Acordos de Paz, de encerrar a violência contra líderes sociais, de reduzir a pobreza e a desigualdade no país, bem como de promover uma reforma policial (GRATTAN, 2021; QUESADA, 2021a).

Diante de tal situação, Duque demonstrou uma dificuldade em buscar meios pacíficos para a solução do problema, o que é evidenciado pela convocação do Esquadrão Móvel Antimotim (ESMAD) para a contenção dos protestos – unidade policial acusada de violações dos direitos humanos nesses três grandes protestos, como o assassinato brutal do estudante de 18 anos Dilan Cruz em 2019 (TEMBLORES; INDEPAZ; PAIIS, 2021). Apesar de não ter sido responsabilizada até o momento (GRATTAN, 2021), o Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia manifestou-se, no STC7641-2020, contra a “repetida e constante agressão desproporcional por parte das forças públicas” diante das manifestações ocorridas em 2019, destacando a proteção constitucional e internacional ao direito de protesto pacífico.

O cenário de violência policial, então, repetiu-se em 9 e 10 de setembro de 2020, quando, frente a mobilizações em rechaço a mais um jovem assassinado brutalmente (Javier Ordoñez), a ESMAD causou a morte de, pelo menos, 13 colombianos (TEMBLORES; INDEPAZ; PAIIS, 2021). Da mesma forma, em 2021, o Esquadrão recorreu ao uso excessivo da força, contribuindo para que as mobilizações, iniciadas como uma resposta à proposta de reforma tributária, continuassem mesmo após a desistência do projeto, transformando-se em uma “demonstração mais ampla de sentimento antigovernamental” e de insatisfação com a situação do país (AFP, 2021).

Entre o início dos protestos, em 28 de abril de 2021, e o dia 27 de maio, a Defensoría del Pueblo colombiana assinala a morte de 26 pessoas. Todavia, a Human Rights Watch e outras organizações revelam números maiores (TURKEWITZ, 2021). De acordo com a Campaña Defender la Libertad, até 28 de maio, ocorreram 59 homicídios – 32 deles cometidos pela força pública – e 1.192 denúncias de abusos de poder, autoridade, agressões e violência policial. Por sua vez, levantamentos da ONG Temblores, do Paiis e do Indepaz constataram, até o dia 31/05, 184 situações em que a polícia utilizou armas de fogo nos protestos, dentre os quais pelo menos 37,7% dos tiros foram direcionados aos corpos dos manifestantes e 16 disparos ocorreram em áreas residenciais, colocando crianças, idosos e famílias em geral em sério perigo (TEMBLORES; INDEPAZ; PAIIS, 2021). Em face de questionamentos sobre essas mortes, o governo deixa claro seu apoio ao trabalho da polícia, justificando a reação da ESMAD em contextos de violência e vandalismo, os quais seriam promovidos pelos dissidentes das guerrilhas (DOLAN, 2021; GONZÁLEZ; RODRÍGUEZ, 2021).

  1. Conclusões

Nesse cenário de crise vivenciado pela Colômbia no governo de Ivan Duque, torna-se evidente, portanto, a ineficácia do governo em assegurar direitos humanos da população, como o direito à saúde, à educação e, sobretudo, à vida – tendo em vista a constante piora no quadro socioeconômico, agravado no contexto de pandemia, o descompromisso governamental com a implementação dos Acordos de Paz e as ondas de protestos entre 2019 e 2021. Contudo, em um primeiro momento, apesar da urgência de uma reestruturação fiscal para combater o dramático aumento da pobreza e da desigualdade, a prioridade do governo deve ser promover a retomada da confiança do povo nas instituições estatais (COTA, 2021), através i) do comprometimento com os Acordos de Paz, ii) do estabelecimento de uma negociação com os manifestantes, iii) da responsabilização dos abusos policiais e iv) da tomada de necessárias medidas para impedir futuras violações aos direitos humanos, como a reforma integral da polícia de modo a desvinculá-la da lógica do conflito (GRATTAN, 2021).

Referências

AFP. CIDH pede luz verde à Colômbia para observar protestos no país. Estado de Minas: Washington, 14 mai. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/05/14/interna_internacional,1266868/cidh-pede-luz-verde-a-colombia-para-observar-protestos-no-pais.shtml. Acesso em: 18 mai. 2021.

BANCO MUNDIAL. Gini index (World Bank estimate) – Colombia. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/SI.POV.GINI?locations=CO&view=map&year=2019. Acesso em: 30 mai. 2021.

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CHAGAS, Rodrigo. Colômbia: quatro anos após Acordo de Paz, mais de mil líderes sociais foram mortos. Brasil de Fato: São Paulo, 26 set. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/26/colombia-quatro-anos-apos-acordo-de-paz-mais-de-mil-lideres-sociais-foram-mortos. Acesso em: 10 mai. 2020.

COLÔMBIA. Corte Suprema de Justicia. STC7641-2020. Radicación n° 11001-22-03-000-2019-02527-02. Bogotá, 2020. Disponível em: https://cortesuprema.gov.co/corte/wp-content/uploads/2020/09/11001-22-03-000-2019-02527-02-STC7641-2020.pdf. Acesso em: 18 mai. 2021.

COTA, Isabella. O dilema da Colômbia: as raízes econômicas da explosão. El País: Cidade do México, 24 mai. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-24/o-dilema-da-colombia-as-raizes-economicas-da-explosao.html. Acesso em: 29 mai. 2021.

DEJUSTICIA. Lo que no puede quedar por fuera de una nueva propuesta de reforma tributaria. Dejusticia: Bogotá, 10 mai. 2021. Disponível em: https://www.dejusticia.org/lo-que-no-puede-quedar-por-fuera-de-una-nueva-propuesta-de-reforma-tributaria-2/. Acesso em: 18 mai. 2021.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO NACIONAL DE ESTATÍSTICA – DANE. Visualizador de dados: indicadores relevantes. Disponível em: https://sitios.dane.gov.co/indicadores-relevantes/. Acesso em: 30 mai. 2021.

DOLAN, Kerry A. Amid Protests And Police Violence, Colombia’s President Condemns Blockades That Have Stopped Delivery Of Food And Medicine. Forbes: 25 mai. 2021. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/kerryadolan/2021/05/25/amid-protests-and-police-violence-colombias-president-condemns-blockades-that-have-stopped-delivery-of-food-and-medicine/?sh=47c15e712695. Acesso em: 29 mai. 2021.

GONZÁLEZ, Daniela Jiménez; RODRÍGUEZ, Diana Esther Guzmán. The ABCs of the Social Protest and Human Rights Crisis in Colombia. Dejusticia: Bogotá, 11 mai. 2021. Disponível em: https://www.dejusticia.org/en/the-abcs-of-the-social-protest-and-human-rights-crisis-in-colombia/. Acesso em: 18 mai. 2021.

GRATTAN, Steven. A month on, Colombia continues to grapple with protest violence. Al Jazeera: Bogotá, 27 mai. 2021. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2021/5/27/a-month-on-colombia-continues-to-grapple-with-protest-violence. Acesso em: 29 mai. 2021.

HUMANS RIGHTS WATCH – HRW. Amicus brief on killings of human rights defenders in Colombia. Humans Rights Watch, 20 abr. 2021. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2021/04/20/amicus-brief-killings-human-rights-defenders-colombia. Acesso em: 05 mai. 2021.

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PARDO, Daniel. Colombia: por qué el país está en un escenario sin precedentes (y qué puede significar para su futuro). BBC, 5 mai. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/mundo/noticias-57002561. Acesso em: 10 mai. 2021.

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QUESADA, Juan Diego. Os gritos de uma Colômbia que explode nas ruas. El País: Cali, 08 mai. 2021a. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-05-08/protestos-na-colombia-abrem-crise-sem-precedentes-e-sem-rota-de-saida.html. Acesso em: 10 mai. 2021.

TEMBLORES; INDEPAZ; PAIIS. Informe a la CIDH sobre la violación sistemática de la Convención Americana y los alcances jurisprudenciales de la Corte IDH con respecto al uso de la fuerza pública contra la sociedad civil en Colombia, en el marco de las protestas acontecidas entre el 28 de abril y el 31 de mayo de 2021. ONG Temblores: Colômbia, 08 jun. 2021. Disponível em: https://4ed5c6d6-a3c0-4a68-8191-92ab5d1ca365.filesusr.com/ugd/7bbd97_fcdb5e676fd3458fb10a78e49a63c985.pdf. Acesso em: 08 jun. 2021.

TURKEWITZ, Julie. Why Are Colombians Protesting? The New York Times: Nova Iorque, 29 mai. 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/05/18/world/americas/colombia-protests-what-to-know.html#click=https://t.co/kSCE4uV3xX. Acesso em: 29 mai. 2021.

PERGUNTA-PROBLEMA: 

Como a crise político-econômica durante o governo de Ivan Duque afeta os direitos humanos da população do país?

HIPÓTESE: 

A ineficácia no combate à Covid-19, o descompromisso governamental com a implementação dos Acordos de Paz firmados com a FARC-EP, as inúmeras chacinas ocorridas no país, e a onda de protestos entre 2019 e 2021 demonstram uma ineficácia do governo colombiano em assegurar direitos humanos da população, como o direito à saúde, à educação e, sobretudo, à vida.

CONCEITOS NUCLEARES:

  • Crise político-econômica durante o governo de Ivan Duque

O governo de Ivan Duque vem sendo acometido por uma grave crise política e econômica. Desde a sua eleição, em 2018, o presidente recebe inúmeras críticas à sua oposição e consequente descompromisso com a implementação do Acordo de Paz firmado em 2016 com as FARC, o que resulta no aumento da violência no país. Somado a isso, há o alto índice de desemprego e de trabalhadores informais, o agravamento das desigualdades, a baixa arrecadação, as críticas à repressão aos protestos contra o governo, bem como a renúncia dos ministros das Relações Exteriores e das Finanças. Diante de tais fatos, a revista The Economist qualificou Duque como um presidente fraco e sem o apoio do Congresso.

  • Direitos humanos da população do país

Nesse contexto, a situação dos direitos humanos da população é alarmante. Durante o seu governo, o país foi palco de grandes protestos relativos à insatisfação com as políticas adotadas, como a falta de investimento na educação, a incapacidade de gerir a crise do Covid-19, o aumento da pobreza, bem como a uma tentativa de reforma tributária que não se concentrava em medidas verdadeiramente redistributivas. Diante dessas situações, houve uma forte repressão do governo, culminando em graves violações aos direitos humanos. Estes fatos são apontados em relatórios feitos pela Defensoria del Pueblo e pelas organizações não-governamentais do país, diante dos quais as organizações internacionais como a ONU, a CIDH e a Human Rights Watch manifestaram suas preocupações.

INTRODUÇÃO:

Desde 2018, com a eleição de Ivan Duque para a presidência do país, a Colômbia vem sofrendo com um agravamento do seu cenário político, econômico e, consequentemente, social. Em primeiro lugar, há a falha governo com a implementação do Acordo de Paz firmado em 2016 com as FARC, a partir do qual se pretendia por fim na “guerra interna que já vitimou mais de 260 mil mortos e marcou a vida de milhões de pessoas” (CHAGAS, 2020). Diante da inércia governamental, foram assassinados mais de 1.000 líderes do campo e da cidade e foram relatados mais de 6.400 falsos positivos – isto é, de indivíduos mortos pelas forças de segurança e falsamente apresentados como guerrilheiros –, qualificando a Colômbia como o país com a taxa mais alta de defensores de direitos humanos assassinados em toda a América Latina desde 2016, segundo a HRW. Essa situação foi ainda mais agravada no contexto da pandemia da Covid-19, que marca fortemente o país por conta da ineficácia governamental na gestão da crise, refletindo, principalmente, no alto índice de desempregos e crescimento de trabalhadores informais, além do aumento da parcela da população em situação de extrema pobreza. 

Frente a isso, o descontentamento popular é manifestado a partir dos protestos que se iniciaram em novembro de 2019, mas que retornaram em setembro de 2020 e em abril e maio de 2021. Nesses casos, chama-se à atenção, tanto nacional quanto internacionalmente, o uso excessivo da força por parte do Esquadrão Móvel Antimotim (ESMAD), a unidade policial convocada pelo presidente Duque para a contenção dos protestos. Em suas atividades, o ESMAD provocou inúmeras violações aos direitos humanos, como, por exemplo, a morte do estudante Dilan Cruz e de outras dezenas de pessoas, a detenção arbitrária de manifestantes e os abusos contra as mulheres. Nesse sentido, cabe questionamento sobre como a crise político-econômica vivenciada pelo país durante o governo de Ivan Duque afeta os direitos humanos da população do país.

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